Processo nº 1006364-37.2025.8.26.0020
ID: 280309529
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 3ª Vara da Família e Sucessões
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Nº Processo: 1006364-37.2025.8.26.0020
Data de Disponibilização:
27/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Weslley Silva Melo (OAB 457564/SP) Processo 1006364-37.2025.8.26.0020 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: M. H. L. I. - Defiro a justiça gratuita. Tendo em vista a verossimilhança acerca da alegada diminuição relativa da capacidade econômica do alimentante, por conta do nascimento …
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