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"1006494-04.2023.8.26.0309" - Resultados da Busca – Página 29 de 40

Processo nº 1006494-93.2022.8.26.0032

ID: 332925225

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006494-93.2022.8.26.0032

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO EDIFICIO SAITO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO BEZERRA LEITE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006494-93.2022.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condominio Edificio Saito - Vistos. Págs. 258 e 259: diante do silêncio da parte executada (pág. 242) …

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C. S. C. P. S. x H. S. H. e outros

ID: 335061881

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006494-25.2018.8.26.0003

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

C. S. C. P. S.

Polo Passivo:

H. S. H. V. S. DE P. H.

Intimação

Advogados:

STEPHANIE SERAPHIM MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO LABAKI PUPO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILA DE ALMEIDA PERINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE JANUARIO LOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO MAGALHÃES NASSER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO PATRICIO DE FIGUEIREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KAYAN LOURENÇO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA LABAKI PUPO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO PALINKAS ANZELOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006494-25.2018.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - C.S.C.P.S. - H.S.H. - - V.S.P.H. e outro - Z.L. - P.A.P. e outro - P.M.N. - - P.M.S.P. - J.A.F.S.P. -…

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I. S. R. x U. B. De A.

ID: 330264968

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 2ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1006494-02.2022.8.26.0127

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

I. S. R.

Polo Passivo:

U. B. DE A.

Intimação

Advogados:

ANA LUCIA DE PAULA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO ALMEIDA MARTINS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Processo 1006494-02.2022.8.26.0127 - Divórcio Litigioso - Dissolução - I.S.R. - U.B.A. - Processo certificado DJEN: Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o prime… Processo 1006494-02.2022.8.26.0127 - Divórcio Litigioso - Dissolução - I.S.R. - U.B.A. - Processo certificado DJEN: Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1006494-02.2022.8.26.0127 - Divórcio Litigioso - Dissolução - I.S.R. - U.B.A. - Publicação da Sentença de fls. 147/153 - Teor do ato: "Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados por I.S.R, em face de U.B.A e W.R.A, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: (i) decretar o divórcio de I.S.R e U.B.A. a partir desta data. (ii) determinar, nos termos da fundamentação, a partilha, em quotas iguais do veículo Chevrolet Corsa Hatch Maxx, 1.4, 2009, preto, de placas E*J *1*7 (fl. 146). (iii) estabelecer a guarda unilateral do filho menor W.R.A em favor do requerido U.B.A, mantendo a guarda material com o pai e fixando livremente o regime de visitas em favor da requerente, nos termos da fundamentação; e (iv) condenar a autora I.S.R ao pagamento de alimentos ao requerido W.R.A no percentual de 15% (quinze por cento) de seus rendimentos líquidos em caso de trabalho com vínculo, incluídas todas as verbas, com exceção do FGTS e respectiva multa, na forma da fundamentação supra e desde que este valor não seja inferior a 30% (trinta por cento) do salário-mínimo mensal nacional, caso em que esta quantia deverá prevalecer. Em caso de desemprego ou trabalho sem vínculo, os alimentos devidos são de 30% (trinta por cento) do salário-mínimo mensal nacional, vencíveis todo dia 1º de cada mês e o pagamento deverá ser efetuado mediante depósito em conta bancária do representante legal do adolescente, ou por este informada, valendo os comprovantes de depósito como recibos de quitação. Os parâmetros estabelecidos nesta sentença substituem, se necessário, aqueles fixados em eventual decisão liminar, passando a vigorar imediatamente. Oportunamente, certificado o trânsito em julgado, expeça-se os mandados e ofícios necessários à averbação do divórcio litigioso, inclusive carta de sentença. Em virtude da sucumbência recíproca, cada litigante arcará igualmente pelas custas processuais que houver desembolsado, nos moldes do artigo 86 do Código de Processo Civil. Em relação aos honorários, nos termos do art. 85, §§ 2º e 14 do mesmo diploma, condeno a parte autora e a parte ré ao pagamento dos honorários do advogado da parte adversa, ambos fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, observando o disposto no artigo. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Ciência ao Ministério Público. P.I.C." - ADV: ANA LUCIA DE PAULA MARTINS (OAB 428033/SP), ALESSANDRO ALMEIDA MARTINS (OAB 43345/GO). - ADV: ANA LUCIA DE PAULA MARTINS (OAB 428033/SP), ALESSANDRO ALMEIDA MARTINS (OAB 43345/GO)

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R. D. O. x M. O. P.

ID: 316034459

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012120-04.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

R. D. O.

Polo Passivo:

M. O. P.

Intimação de acórdão

Advogados:

GUSTAVO ROMANO GIOLLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ROMANO GIOLLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO DIAS OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012120-04.2023.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1006493-98.2025.8.26.0066

ID: 335252545

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006493-98.2025.8.26.0066

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

A. G. M. DE C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO ANDRE DE SOUZA EMILIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006493-98.2025.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.G.M.C. - Vistos. 1. Fls. 21/22: aceito a competência por conexão, na forma do art. 55, caput, do CPC/15. Ainda, na forma do … Processo 1006493-98.2025.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.G.M.C. - Vistos. 1. Fls. 21/22: aceito a competência por conexão, na forma do art. 55, caput, do CPC/15. Ainda, na forma do § 1º do art. 55 do CPC/15, determino a reunião de ambos os feitos (autos nºs 1006493-98.2025.8.26.0066 e 1006494-83.2025.8.26.0066) para julgamento conjunto. 1.1. Considerando que este feito foi primeiramente distribuído (em 14/07/2025, às 14 horas), providencie a serventia o apensamento dos autos nº(s) 1006494-83.2025.8.26.0066 ao presente feito, bem comunicando-se à Egrégia 1ª Vara Cível local, via mensagem eletrônica, solicitando a redistribuição por dependência à este Juízo. 1.1.2. Após, apensem-se os autos (1006494-83.2025.8.26.0066) a estes autos nº 1006493-98.2025.8.26.0066. Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício 2. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No presente caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte interessada deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge/companheiro; cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge/companheiro, e de eventuais fintechs e intermediadoras de pagamento de que faça uso, tudo referentes aos últimos três meses; cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, e de eventual cônjuge/companheiro. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - Justiça gratuita - Pessoa Física - Indeferimento da benesse em primeira instância - Pretensão ao benefício - Oportunizada à comprovação da hipossuficiência nos termos do artigo 99, §2º do NCPC em primeira instância - Decisão agravada que indefere as benesses pretendidas - Insurgência - Inadmissibilidade - Documentos que não comprovam a hipossuficiência financeira. Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Justiça gratuita - Pessoa Física - Indeferimento da benesse em primeira instância - Pretensão ao benefício - Oportunizada à comprovação da hipossuficiência nos termos do artigo 99, §2º do NCPC em primeira instância - Decisão agravada que indefere as benesses pretendidas - Insurgência - Inadmissibilidade - Documentos que não comprovam a hipossuficiência financeira alegada - Agravante que deixou de juntar aos autos prova suficiente da incapacidade de arcar com as custas judiciais - Decisão mantida - Recurso não provido, com determinação." (E. TJSP, 15ª Câmara de Direito Privado , Agravo e Instrumento nº 2282166-71.2023.8.26.0000, Relator Desembargador: ACHILE ALESINA, 15ª Câmara de Direito Privado, j.25/10/2023). "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - Decisão que indeferiu a concessão dos benefícios da justiça gratuita ao requerido - Irresignação - PESSOA FÍSICA - Presunção iuris tantum da condição de miserabilidade - Concessão de prazo para apresentação de documentos hábeis a comprovar a hipossuficiência alegada - Art. 99, §§ 2º e 3º, do CPC - Ausência de comprovação idônea da impossibilidade. Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - Decisão que indeferiu a concessão dos benefícios da justiça gratuita ao requerido - Irresignação - PESSOA FÍSICA - Presunção iuris tantum da condição de miserabilidade - Concessão de prazo para apresentação de documentos hábeis a comprovar a hipossuficiência alegada - Art. 99, §§ 2º e 3º, do CPC - Ausência de comprovação idônea da impossibilidade financeira de recolher as custas do processo - Manutenção do indeferimento dos benefícios da justiça gratuita - Pedido subsidiário de diferimento do recolhimento das custas ao final do processo - Descabimento, ante os mesmos motivos que ensejam a não concessão da gratuidade - Determinação para recolhimento do preparo deste recurso, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa - Inteligência do art. 101, § 2º, do Código de Processo Civil - RECURSO NÃO PROVIDO, com determinação." (E. TJSP, 38ª Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento nº 2215076-46.2023.8.26.0000, Relator Desembargador: LAVINIO DONIZETTI PASCHOALÃO, j. 27/09/2023). 2.1. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais. 3. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: DIEGO ANDRE DE SOUZA EMILIO (OAB 440227/SP)

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Processo nº 1006494-02.2024.4.01.3703

ID: 309209939

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006494-02.2024.4.01.3703

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO RIBEIRO NETO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARIA CLARA DE SOUZA OLIVEIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

APOLIANA PEREIRA COSTA MEDEIROS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal (MA) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal (MA) Processo n° 1006494-02.2024.4.01.3703 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIA…

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Processo nº 0003101-50.2025.8.26.0008

ID: 297982276

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 5ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0003101-50.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

VALCENTER SERVIçOS EM MóVEIS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA ALVES DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003101-50.2025.8.26.0008 (processo principal 1006494-97.2024.8.26.0008) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Compra e Venda - Valcenter Serviços em Móveis Ltda. - Vist…

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Antonio Carlos Da Silva x Omni S/A - Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 296357113

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006494-85.2024.8.26.0400

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Polo Passivo:

OMNI S/A - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

PAULO TURRA MAGNI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELLA MONTANHAN FRANCISCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTHUR SPONCHIADO DE ÁVILA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006494-85.2024.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Antonio Carlos da Silva - Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Certifico e dou fé que pratiquei o…

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S. G. F. B. x E. De S. B. e outros

ID: 292490535

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 2ª Vara Cível Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1006494-24.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

S. G. F. B.

Polo Passivo:

E. DE S. B. E. P. B.

Intimação

Advogados:

RICARDO LUIZ DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NUNCIO GERALDO ALCAUZA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO DOS SANTOS BIZIAK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUNI GANGA FRIZZAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1006494-24.2024.8.26.0291 - Inventário - Inventário e Partilha - S.G.F.B. - E.S.B. - - E.P.B. - Vistos. Fls. 150/151: Providencie a serventia a exclusão do subscritor da petição do cadast…

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Processo nº 1006494-32.2025.4.01.4005

ID: 315850345

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Corrente-PI Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1006494-32.2025.4.01.4005

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

PAULO CESAR PEREIRA DE MORAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANK DARLYE SOBRAL DE ARAUJO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Corrente-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Corrente PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006494-32.2025.4.01.4005 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POL…

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