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Processo nº 1006532-56.2024.4.01.3301

ID: 327136315

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006532-56.2024.4.01.3301

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JAIANE DIAS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

SOANNE CRISTINO ALMEIDA DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO N.º 1006532-56.2024.4.01.3301 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR…

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Processo nº 1006532-32.2024.8.11.0007

ID: 330612805

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE ALTA FLORESTA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1006532-32.2024.8.11.0007

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

Despacho

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ALTA FLORESTA JUIZADOS ESPECIAIS Número do Processo: 1006532-32.2024.8.11.0007 EXEQUENTE: AUTO POSTO PERIMETRAL LTDA EXECUTADO: CIA DE SANEAMENTO B…

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Processo nº 1007147-15.2025.8.26.0348

ID: 307548015

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007147-15.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

I. F. DA S. N. F. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELILON LOPES DE ABREU

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1007147-15.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade Pós Morte - I.F.S. - - N.F.S. - Vistos. Trata-se de ação ajuizada por Isabella e Nicollas, ambos menores …

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Processo nº 1006532-31.2025.8.26.0152

ID: 298129294

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 1ª Vara Cível Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1006532-31.2025.8.26.0152

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SERGIO BERTIS JOTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE DE SOUZA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006532-31.2025.8.26.0152 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Sergio Bertis Jota - A concessão da tutela provisória de urgência antecipada (que correspond…

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Processo nº 1006532-03.2025.8.26.0032

ID: 292852151

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1006532-03.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

F. R. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ORLANDO LOZANO MEDRANO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006532-03.2025.8.26.0032 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - F.R.N. - Vistos. Atento ao artigo 8º da Portaria n.º 10.584/2025, a Portaria NUPEMEC n.º 06/2025 e ao Comunicado …

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Processo nº 0000431-45.2025.8.26.0297

ID: 316717535

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000431-45.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

EDNEIA REGINA MOREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAYCON FRIAS RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000431-45.2025.8.26.0297 (processo principal 1006532-18.2024.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Irredutibilidade de Vencimentos - Edneia Regina Moreira - Vistos. Intime-se a Fazenda Púb…

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Processo nº 1006532-33.2025.8.26.0604

ID: 319231731

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006532-33.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

WILSON CAVALCANTI PEDROSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIO MARTHES MOLLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006532-33.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Wilson Cavalcanti Pedroso - Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência…

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Processo nº 0002465-77.2025.8.26.0269

ID: 325197597

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002465-77.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DéBORA SCHIAVELLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS VINICIUS SOARES RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002465-77.2025.8.26.0269 (processo principal 1006532-39.2023.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Débora Schiavelli - Vistos. Defiro a tentativa de bloqueio de num…

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Eduardo Palomares Romano e outros x Decolar. Com Ltda

ID: 303586402

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007723-03.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO PALOMARES ROMANO MICHELLE ALVES DE CAMPOS NATHALIE FEDERICI RODRIGO BACHIEGA MARTINS

Polo Passivo:

DECOLAR. COM LTDA

Intimação

Advogados:

RODRIGO BACHIEGA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007723-03.2024.8.26.0302 (processo principal 1000323-18.2024.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Rodrigo Bachiega Martins - - Michelle Alves de Campos - - … Processo 0007723-03.2024.8.26.0302 (processo principal 1000323-18.2024.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Rodrigo Bachiega Martins - - Michelle Alves de Campos - - Eduardo Palomares Romano - - Nathalie Federici - Decolar. Com Ltda e outro - Vistos. Na forma do art. 513, § 2º, do CPC, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para que no prazo de 15 (quinze) dias pague o valor de R$ 28.289,67. Caso não esteja assistido por advogado constituído nos autos deverá ser intimado por carta. Se transcorrido esse prazo sem o pagamento voluntário, acresça-se a multa legal de 10% e determino desde já a tentativa de bloqueio de ativos financeiros do(a) executado(a) através do sistema SISBAJUD, efetivando o bloqueio, caso positivo. Se o valor bloqueado for irrisório (não atinja 10% do débito e seja inferior a R$ 100,00), deverá ser prontamente desbloqueado. Na hipótese de não existirem dados para sua concretização, intime-se o(a) exequente a fornecê-los em 30 dias. Caso a providência se frustre, ou o valor seja irrisório (não atinja 10% do débito e seja inferior a R$ 100,00), deverá ser feita consulta pelo sistema RENAJUD sobre eventual existência de veículo em nome do executado. Se localizado, expeça-se mandado de penhora sobre esse veículo e proceda-se a restrição de alienação no caso de a penhora se concretizar. Resultando negativa todas as tentativas de penhora supramencionadas (SISBAJUD e RENAJUD), expeça-se mandado de penhora livre. Fica a parte executada advertida do prazo de 15 dias para apresentação de impugnação, a qual somente será recebida após a garantia do juízo. Se o(a) executado(a) não for localizado, intime-se o(a) exequente a informar o seu atual endereço no prazo de 30 dias. Providenciado, expeça-se novamente. Na hipótese de não serem localizados bens penhoráveis, havendo ou não descrição de bens que guarnecem a residência do devedor, intime-se o exequente a indicar bens passíveis de penhora no prazo de 30 dias. Não havendo manifestação do exequente no trintídio, voltem os autos conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: RODRIGO BACHIEGA MARTINS (OAB 206114/SP), RODRIGO BACHIEGA MARTINS (OAB 206114/SP), FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP), RODRIGO BACHIEGA MARTINS (OAB 206114/SP), RODRIGO BACHIEGA MARTINS (OAB 206114/SP)

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Alex Gabriel Pereira Avante e outros x Município De Jahu

ID: 310526597

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1005853-03.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ALEX GABRIEL PEREIRA AVANTE LUCIANO HENRIQUE BOTãO LUIZ OLIVA NETO

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE JAHU

Intimação

Advogados:

VINICIUS MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA DA CONCEICAO BARBOSA AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005853-03.2024.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização Trabalhista - Alex Gabriel Pereira Avante - - Luciano Henrique Botão - - Luiz Oliva Neto - Mu… Processo 1005853-03.2024.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização Trabalhista - Alex Gabriel Pereira Avante - - Luciano Henrique Botão - - Luiz Oliva Neto - Município de Jahu - Vistos. Trata-se de ação em que os autores, servidores públicos municipais, buscam o pagamento da verba denominada Gratificação Especial, instituída pela Lei Municipal nº 4.289/2009, cabível aos servidores que ocupam cargos ou funções nas unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), posto que prestaram os serviços de seus cargos junto a este atendimento de urgência. Inicialmente, verifiquei que o autor Luciano Henrique Botão, não juntou aos autos a procuração que concedeu aos seus patronos, o que deve ser providenciado por esta parte. Em seguimento, embora os autores tenham informado que prestaram serviços no SAMU durante os anos de 2022 e 2023, deixaram de especificar o período que cada um deles realizou esta função, relegando a comprovação desta atividade para a fase de cumprimento de sentença. Entretanto, para a devida apuração e comprovação de seu direito ao recebimento da gratificação discutida nestes autos, levando-se em conta que o município réu defende que os autores nunca trabalharam no referido serviço de urgência, devem estas partes demandantes especificarem, de maneira individual, o período em que laboraram junto ao SAMU, bem como a planilha de cálculo dos valores que requerem em ressarcimento. Desta forma, no prazo de 15 (quinze) dias: 1) determino que o autor Luciano Henrique Botão junte aos autos a procuração que concedeu aos seus patronos, para a devida regularização de sua representação processual nesta demanda; 2) determino, para a correta apuração do valor devido pelas gratificações especiais em comento, que os autores, esclareçam, de forma individual, qual o período específico em que laboraram no SAMU, e tragam aos autos a planilha de cálculo dos valores que requerem em ressarcimento, nesta ação. Com a juntada, intime-se o município réu para eventual manifestação, pelo mesmo prazo. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: MARIA DA CONCEICAO BARBOSA AGUIAR (OAB 330317/SP), VINICIUS MARTINS (OAB 250204/SP), VINICIUS MARTINS (OAB 250204/SP), VINICIUS MARTINS (OAB 250204/SP)

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