Resultados para "1005853-03.2024.8.26.0302" – Página 1 de 43

Alex Gabriel Pereira Avante e outros x Município De Jahu

ID: 333514550

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1005853-03.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ALEX GABRIEL PEREIRA AVANTE LUCIANO HENRIQUE BOTãO LUIZ OLIVA NETO

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE JAHU

Intimação

Advogados:

VINICIUS MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA DA CONCEICAO BARBOSA AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005853-03.2024.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização Trabalhista - Alex Gabriel Pereira Avante - - Luciano Henrique Botão - - Luiz Oliva Neto - Mu…

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Alex Gabriel Pereira Avante e outros x Município De Jahu

ID: 310526597

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1005853-03.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ALEX GABRIEL PEREIRA AVANTE LUCIANO HENRIQUE BOTãO LUIZ OLIVA NETO

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE JAHU

Intimação

Advogados:

VINICIUS MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA DA CONCEICAO BARBOSA AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005853-03.2024.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização Trabalhista - Alex Gabriel Pereira Avante - - Luciano Henrique Botão - - Luiz Oliva Neto - Mu… Processo 1005853-03.2024.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização Trabalhista - Alex Gabriel Pereira Avante - - Luciano Henrique Botão - - Luiz Oliva Neto - Município de Jahu - Vistos. Trata-se de ação em que os autores, servidores públicos municipais, buscam o pagamento da verba denominada Gratificação Especial, instituída pela Lei Municipal nº 4.289/2009, cabível aos servidores que ocupam cargos ou funções nas unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), posto que prestaram os serviços de seus cargos junto a este atendimento de urgência. Inicialmente, verifiquei que o autor Luciano Henrique Botão, não juntou aos autos a procuração que concedeu aos seus patronos, o que deve ser providenciado por esta parte. Em seguimento, embora os autores tenham informado que prestaram serviços no SAMU durante os anos de 2022 e 2023, deixaram de especificar o período que cada um deles realizou esta função, relegando a comprovação desta atividade para a fase de cumprimento de sentença. Entretanto, para a devida apuração e comprovação de seu direito ao recebimento da gratificação discutida nestes autos, levando-se em conta que o município réu defende que os autores nunca trabalharam no referido serviço de urgência, devem estas partes demandantes especificarem, de maneira individual, o período em que laboraram junto ao SAMU, bem como a planilha de cálculo dos valores que requerem em ressarcimento. Desta forma, no prazo de 15 (quinze) dias: 1) determino que o autor Luciano Henrique Botão junte aos autos a procuração que concedeu aos seus patronos, para a devida regularização de sua representação processual nesta demanda; 2) determino, para a correta apuração do valor devido pelas gratificações especiais em comento, que os autores, esclareçam, de forma individual, qual o período específico em que laboraram no SAMU, e tragam aos autos a planilha de cálculo dos valores que requerem em ressarcimento, nesta ação. Com a juntada, intime-se o município réu para eventual manifestação, pelo mesmo prazo. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: MARIA DA CONCEICAO BARBOSA AGUIAR (OAB 330317/SP), VINICIUS MARTINS (OAB 250204/SP), VINICIUS MARTINS (OAB 250204/SP), VINICIUS MARTINS (OAB 250204/SP)

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B. S. B. S. A. x F. B. R.

ID: 327359946

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009248-03.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

B. S. B. S. A.

Polo Passivo:

F. B. R.

Distribuídos

Advogados:

LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA

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RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/07/2025 1009248-03.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Condomínio Edifício Residencial Dragonera x Mc Administradora De Bens Ltda

ID: 333812434

Tribunal: TJSP Órgão: 26ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0007044-03.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO RESIDENCIAL DRAGONERA

Polo Passivo:

MC ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

Distribuídos

Advogados:

RICARDO DE OLIVEIRA ROMÃO

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REINALDO RODOLFO DORADOR

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 0007044-03.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Iracema Goncalves x Banco Pan S/A

ID: 333497417

Tribunal: TJSP Órgão: 16ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004107-03.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

IRACEMA GONCALVES

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Distribuídos

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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JOSE CARLOS TIROLO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 1004107-03.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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B. S. B. S. A. x F. B. R.

ID: 325163717

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009248-03.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

B. S. B. S. A.

Polo Passivo:

F. B. R.

Entrados

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 10/07/2025 1009248-03.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Condomínio Edifício Residencial Dragonera x Mc Administradora De Bens Ltda

ID: 328455401

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0007044-03.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO RESIDENCIAL DRAGONERA

Polo Passivo:

MC ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

Entrados

Advogados:

RICARDO DE OLIVEIRA ROMÃO

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REINALDO RODOLFO DORADOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 14/07/2025 0007044-03.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Unimed Santa Bárbara D´Oeste - Americana Cooperativa De Trabalho Médico x Roberto Carlos Bufon

ID: 332950985

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003941-61.2024.8.26.0019

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

UNIMED SANTA BáRBARA D´OESTE - AMERICANA COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Polo Passivo:

ROBERTO CARLOS BUFON

Intimação

Advogados:

TATIANA MACHADO CUNHA SARTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO CESAR DA SILVA CLARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELESSANDRA MARQUES BERTOLUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003941-61.2024.8.26.0019 (apensado ao processo 1005853-86.2018.8.26.0019) (processo principal 1005853-86.2018.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Reajuste contratual - Unimed Santa Bárba…

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Jorge Baklos Alwan x Clinica São José Saude Ltda

ID: 308834389

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004666-88.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JORGE BAKLOS ALWAN

Polo Passivo:

CLINICA SãO JOSé SAUDE LTDA

Intimação

Advogados:

GUSTAVO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004666-88.2025.8.26.0577 (apensado ao processo 1005853-56.2021.8.26.0577) (processo principal 1005853-56.2021.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Jorge Bak…

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Processo nº 1006241-03.2024.8.26.0302

ID: 294629097

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1006241-03.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

D. S. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO ROBERTO PIGNATARI

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Processo 1006241-03.2024.8.26.0302 - Interdição/Curatela - Nomeação - D.S.S. - Fls. 105/113: manifestem-se as partes. - ADV: FABIO ROBERTO PIGNATARI (OAB 199808/SP)

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