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Americanas S.A. x Sônia Lara Alves

ID: 319987274

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1007754-34.2022.8.26.0477

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

AMERICANAS S.A.

Polo Passivo:

SôNIA LARA ALVES

Intimação de acórdão

Advogados:

ELENY FOISER DE LIZA

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EVERTON ALBUQUERQUE DOS REIS

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THIAGO MAHFUZ VEZZI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007754-34.2022.8.26.0477 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Praia Grande - Recorrente: Americanas S.a. - Recorrida: Sônia Lara Alves e outro - Magistrado(a) Lu… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007754-34.2022.8.26.0477 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Praia Grande - Recorrente: Americanas S.a. - Recorrida: Sônia Lara Alves e outro - Magistrado(a) Luis Fernando Cardinale Opdebeeck - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPRA NÃO RECONHECIDA - AUTORES QUE FORAM SURPREENDIDOS COM COBRANÇA RELATIVA A UMA COMPRA EFETUADA POR MEIO DA PLATAFORMA E-COMERCE DA REQUERIDA AMERICANAS. SENTENÇA PARCIAL PROCEDÊNCIA - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO AJUSTE E DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO. RECURSO DA RÉ (AMERICANAS) - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE PELO CANCELAMENTO DAS COMPRAS - DEVER QUE CABE À EMISSORA DO CARTÃO. IRRESIGNAÇÃO NÃO ACOLHIDA - RELAÇÃO DE CONSUMO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - COMPRA DE PRODUTO (APARELHO CELULAR) FEITA EM PLATAFORMA DIGITAL DA REQUERIDA, COM USO DO CARTÃO PREVIAMENTE CADASTRADO - PRODUTO ENTREGUE EM ENDEREÇO QUE NÃO CONFERE COM O DOS AUTORES - INVASÃO DE CONTA COM PERMISSÃO DE ACESSO A DADOS DO CONSUMIDOR - FRAGILIDADE NA SEGURANÇA DOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELA RECORRENTE - FORTUITO INTERNO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - OBRIGAÇÃO DE CANCELAMENTO DA COBRANÇA E ESTORNO DOS MONTANTES COBRADOS BEM RECONHECIDA - TELA SISTÊMICA DE REDUZIDO VALOR PROBATÓRIO, ATÉ PORQUE POSTERIOR À DISTRIBUIÇÃO DESTA AÇÃO - SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 46 DA LEI 9.099/95. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - Everton Albuquerque dos Reis (OAB: 234537/SP) - Eleny Foiser de Liza (OAB: 454574/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 0003416-34.2022.8.26.0477

ID: 335689010

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0003416-34.2022.8.26.0477

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Y. DOS S. O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATALICIO BATISTA DOS SANTOS

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JHONATHAN CESAR QUEIROZ SANTOS

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Processo 0003416-34.2022.8.26.0477 (processo principal 0010107-16.2012.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - Y.S.O. - - Y.S.O. - Vistos. AÇÃO DE EXECU… Processo 0003416-34.2022.8.26.0477 (processo principal 0010107-16.2012.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - Y.S.O. - - Y.S.O. - Vistos. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DA PRISÃO constando no polo ativo duas alimentandas Y.D.S.O (D.N. 29/07/2004) e Y.D.S.O (D.N. 09/02/2006), com patronos diversos. Ocorre que somente a exequente Y.D.S.O (D.N. 29/07/2004) vem impulsionando o processo, ao passo que a outra exequente mantém silêncio quanto às decisões proferidas. Registro ainda que também nesta Vara tramita a execução com as mesmas partes pelo rito da penhora (autos nº 0001626-15.2022.8.26.0477). Às fls. 105/110, a coexequente Y.D.S.O (D.N. 29/07/2004) apresenta planilha englobando o débito das duas execuções e requer a expedição de mandado à empregadora da executada para desconto dos alimentos vencidos e vincendos. Anoto que o valor apresentado representa somente 50% do débito que é devido à coexquente Y.D.S.O (D.N. 29/07/2004) vez que a outra exequente não apresentou planilha com o valor que lhe é devido. Assim, com urgência, oficie-se à sua empregadora, indicada à fl. 110 determinando que, concomitantemente ao desconto dos alimentos vincendos em quantia mensal equivalente a 15% por cento dos vencimentos líquidos devidos à coexequente Y.D.S.O (D.N. 29/07/2004) sejam descontados na folha de pagamento da executada também a importância de R$ 5.780,21, relativa a alimentos atrasados, de forma parcelada, de modo que o valor de cada parcela, somado à prestação mensal, não ultrapasse 50% dos seus ganhos líquidos, nos termos do art. 529, § 3.º do CPC. Determino ainda que a z. Serventia efetue o traslado desta decisão aos autos nº 0001626-15.2022.8.26.0477, certificando em ambos. Por conseguinte, SUSPENDO A EXECUÇÃO, pelo prazo de 03 anos, até a amortização da dívida. Decorrido o prazo assinado, intime-se o(a)(s) exequente(s) a esclarecer(em) se houve quitação da dívida, no prazo de 05 (cinco) dias, presumindo-se, no silêncio, que sim, com consequente extinção da execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: JHONATHAN CESAR QUEIROZ SANTOS (OAB 391611/SP), NATALICIO BATISTA DOS SANTOS (OAB 339500/SP)

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Compress Produtos Compressivos Hospitalares Ltda x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S/A

ID: 310142786

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006590-94.2022.8.26.0554

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

COMPRESS PRODUTOS COMPRESSIVOS HOSPITALARES LTDA

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S/A

Intimação

Advogados:

PAULO OTTO LEMOS MENEZES

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MARCOS LUIZ DE MELO

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ANTONIO RODRIGO SANT ANA

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Processo 1006590-94.2022.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Compress Produtos Compressivos Hospitalares Ltda - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Pa…

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José Antônio Soares Junior x Sma Construtora E Incorporadora Ltda

ID: 311307661

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 5ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1015432-32.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSé ANTôNIO SOARES JUNIOR

Polo Passivo:

SMA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Intimação

Advogados:

HISSAM SOBHI HAMMOUD

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ELISABETE MATHIAS

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Processo 1015432-32.2024.8.26.0477 (apensado ao processo 1006590-63.2024.8.26.0477) - Embargos à Execução - Pagamento - José Antônio Soares Junior - Sma Construtora e Incorporadora Ltda - Ante o ex…

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Processo nº 1006590-62.2024.8.26.0348

ID: 327233825

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1006590-62.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO STOCCO

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ELIANA ESTEVÃO

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ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS

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Processo 1006590-62.2024.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Cuida-se de demanda ajuizada por AYM…

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Processo nº 1002807-34.2022.8.26.0477

ID: 328769764

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1002807-34.2022.8.26.0477

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

RôMULO FLOR DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATHALIA FERNANDA CUSTÓDIO GONÇALVES

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Processo 1002807-34.2022.8.26.0477 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Rômulo Flor da Silva - Vistos. Através da Resolução 46, de 18 de dezembro de 2007, o Conselho Nacional de Justiça criou as … Processo 1002807-34.2022.8.26.0477 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Rômulo Flor da Silva - Vistos. Através da Resolução 46, de 18 de dezembro de 2007, o Conselho Nacional de Justiça criou as Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário, objetivando a padronização e uniformização taxonômica e terminológica de classes, assuntos, movimentação e documentos processuais no âmbito da Justiça Estadual, Federal, do Trabalho, Eleitoral, Militar da União, Militar dos Estados, do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior do Trabalho, a serem empregadas em sistemas processuais, cujo conteúdo, disponível no Portal do Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br), integra a presente Resolução (Redação dada pela Resolução nº 326, de 26.6.2020). E as Tabelas Unificadas devem ser observadas não apenas pelos Tribunais, mas também pelos advogados, haja vista que a eles incumbe a correta formação do processo eletrônico (artigo 9º da Resolução nº 551/2011, que regulamentou o processo eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e deu outras providências), sendo que a observância delas, na prática, tem se mostrado a única forma idônea de triagem de petições eletrônicas e, assim, de liminares, quando mais em Vara de mais de 10.000 processos cíveis. Nada obstante, a parte autora juntou às fls. 192/195 petição nominada "liminar" para manifestar-se sobre citações e intimações em ação de usucapião, com ordem já proferida nos autos sobre as questões, inclusive, ou seja, sem haver fato novo e urgente, de natureza jurídica e impessoal, que o justificasse, mas assim logrando que seu petitório fosse remetido à conclusão com urgência, antes e com prejuízo, pois, da análise dos peticionamentos dos demais jurisdicionados, que igualmente aguardam, bem como com prejuízo ao interesse público na correta administração da unidade judiciária, dada evidente burla à ordem cronológica de juntadas e de conclusões, prevista no art. 12 do CPC. Isso posto, fica ADVERTIDA das penas do art. 80, inciso III, do CPC. Torne-se sem efeito a juntada do petitório. Querendo, junte a parte petição nominada de acordo com o conteúdo dela e aguarde regular conclusão, com estrita e rigorosa observância à ordem cronológica de juntadas e, assim, de conclusões, cuja demora é mais do que justificada pelo enorme e histórico excesso de serviço nesta Vara, somente agravado por peticionamentos similares e aos milhares. Int. - ADV: NATHALIA FERNANDA CUSTÓDIO GONÇALVES (OAB 421230/SP)

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Processo nº 1006590-96.2025.8.26.0196

ID: 301559201

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1006590-96.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DE SALES GARCIA BORGES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO NUCCI

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Processo 1006590-96.2025.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Francisco de Sales Garcia Borges - Vistos. Processo em ordem. Diant…

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Basalto Pedreira E Pavimentação Ltda x Mmr Engenharia E Locações Ltda, Na Pessoa De Seu Sócio, Sr. Rodrigo De Vasconcelos Raso. e outros

ID: 310164631

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006590-71.2017.8.26.0004

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAçãO LTDA

Polo Passivo:

MMR ENGENHARIA E LOCAçõES LTDA, NA PESSOA DE SEU SóCIO, SR. RODRIGO DE VASCONCELOS RASO. RODRIGO DE VASCONCELOS RASO

Intimação

Advogados:

LARISSA MATIAS

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GUSTAVO TANACA

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GILSON JOSÉ SIMIONI

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Processo 1006590-71.2017.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Basalto Pedreira e Pavimentação LTDA - Mmr Engenharia e Locações Ltda, na pessoa de seu sócio, Sr. Rodrigo de Vasc…

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Solange Maria Lopes x Boa Vista Servicos S A

ID: 292143542

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 32ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006590-73.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SOLANGE MARIA LOPES

Polo Passivo:

BOA VISTA SERVICOS S A

Intimação de acórdão

Advogados:

HÉLIO YAZBEK

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RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006590-73.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Solange Maria Lopes x Boa Vista Servicos S A

ID: 292136547

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 32ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006590-73.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SOLANGE MARIA LOPES

Polo Passivo:

BOA VISTA SERVICOS S A

Intimação de acórdão

Advogados:

HÉLIO YAZBEK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006590-73.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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