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Processo nº 1006603-30.2024.8.26.0132

ID: 332741174

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006603-30.2024.8.26.0132

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006603-30.2024.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório aba…

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Deise Regina Chiaradia e outros x Golden Park Residence Empreendimentos Imobiliários Ltda. e outros

ID: 325865430

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000519-98.2022.8.26.0229

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DEISE REGINA CHIARADIA LUIS HENRIQUE SANTINELLI RIBEIRO

Polo Passivo:

GOLDEN PARK RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA. GSP URBANIZAçãO E ENGENHARIA LTDA

Intimação

Advogados:

MAXWELL LADIR VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCELO PELEGRINI BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GERALDO AMARANTE DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000519-98.2022.8.26.0229 (processo principal 1005210-51.2016.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Luis Henrique Santinelli Ribeiro - - Deise Regina Chiaradia… Processo 0000519-98.2022.8.26.0229 (processo principal 1005210-51.2016.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Luis Henrique Santinelli Ribeiro - - Deise Regina Chiaradia - Golden Park Residence Empreendimentos Imobiliários Ltda. - - Gsp Urbanização e Engenharia Ltda - Vistos. Fls. 181/184: Trata-se de impugnação à penhora apresentada pela executada GPS Urbanização e Engenharia Ltda., alegando que o imóvel penhorado foi objeto de compromisso de compra e venda com terceiros de boa-fé em 31/01/2012. Os exequentes se manifestaram às fls. 260/269, informando que houve rescisão do mencionado contrato. Rejeito a impugnação. Os documentos apresentados pelos exequentes comprovam que o contrato de compromisso de compra e venda foi objeto de ação de rescisão contratual nº 1007926-46.2019.8.26.0229 que tramitou perante essa Vara Cível. Conforme cópia da sentença juntada às fls. 279/280, a ação foi julgada procedente, declarando a rescisão do contrato, bem como condenando a ré à restituição dos valores pagos pelos adquirentes, com a retenção de 10%. Não prospera a alegação da executada que a rescisão contratual somente se concretiza com a restituição do valor devido ao adquirente. Com efeito, a rescisão foi declarada em sentença já transitada em julgado e não está condicionada à restituição de valores, tratando-se de obrigações distintas. Assim, de rigor a rejeição da impugnação com a manutenção da penhora do imóvel. No mais, a conduta da parte autora se enquadra no disposto no inciso II do art. 80 do CPC, na medida em que está evidente que tinha plena ciência da rescisão contratual, na medida em que informa, às fls. 286 que o processo se encontra em fase de liquidação. Em razão do reconhecimento da litigância de má-fé, condeno a executada ao pagamento de multa no valor de 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito, nos termos do art. 85, caput, do CPC. Cumpra-se a decisão de fls. 173. Intime-se. - ADV: MAXWELL LADIR VIEIRA (OAB 88623/MG), MARCELO PELEGRINI BARBOSA (OAB 199877/SP), MARCELO PELEGRINI BARBOSA (OAB 199877/SP), GERALDO AMARANTE DA COSTA (OAB 229455/SP), GERALDO AMARANTE DA COSTA (OAB 229455/SP)

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Processo nº 1006603-75.2021.4.01.3200

ID: 314917887

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1006603-75.2021.4.01.3200

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

WELDON ARAUJO GOMES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 8ª VARA - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PROCESSO Nº.: 1006603-75.2021.4.01.3200 EXEQUENTE: WELDON ARAUJO GOMES Advogado do(a) EXEQUENTE: LAURO HEMANNUELL BRAG… PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 8ª VARA - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PROCESSO Nº.: 1006603-75.2021.4.01.3200 EXEQUENTE: WELDON ARAUJO GOMES Advogado do(a) EXEQUENTE: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA - AC3793 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CERTIDÃO (Assinatura e migração das requisições de pagamento ao TRF1 - Aguardar pagamento) Certifico que a(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) no presente feito foi(ram) assinada(s) e migrada(s) pelo(a) MM. Juiz(a) Federal ao e. TRF da 1ª Região. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, c/c art. 203, §4º, do CPC, por não ter o ato cunho decisório, bem como na Portaria Nº. 10572562 /2020 - 8ª Vara/JEF: PROCEDA-SE à intimação do(s) autor(es) para: (1) Ciência acerca da assinatura da(s) RPV(s) pelo(a) magistrado(a) e a respectiva migração ao TRF da 1ª Região; (2) Conferir se a(s) RPV(s) foi(ram) devidamente autuada(s) no TRF1, informando a este Juízo, em até 5 dias, caso a(s) RPV(s) não tenha(m) sido autuada(s); (3) Acompanhar o processamento da(s) RPV(s) no TRF1, bem como o respectivo depósito, conforme orientações abaixo. O TRF1 deverá efetuar o depósito em favor dos beneficiários em até 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/2001, a contar da data da autuação da(s) RPV(s). Os presentes autos serão arquivados, ficando resguardado o direito de petição de autores e advogados a qualquer momento no que entenderem pertinente, inclusive quanto ao pedido de emissão de certidão de objeto e pé (gerada automaticamente pelo sistema PJe), para fins de levantamento dos valores pelo(s) advogado(s) que tenha(m) poderes expressos e específicos para receber e dar quitação. Para constar, lavro este termo. (assinatura eletrônica) PATRICIA BARBOSA DA SILVA * ORIENTAÇÕES PARA ACOMPANHAMENTO DA TRAMITAÇÃO E DO DEPÓSITO DAS REQUISIÇÕES DE PAGAMENTO NO TRF1: 1º) Acesse a página de consulta, clicando neste link: https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcesso.php?secao=TRF1&enviar=ok ; 2º) No rol de opções de pesquisa (lado esquerdo), escolha a opção "Número do Processo Originário" e digite o número do processo (1006603-75.2021.4.01.3200); 3º) No campo "Estado", escolha "AM - Amazonas"; 4º) Clique em "Pesquisar"; 5º) Aparecerá uma lista com o(s) número(s) do(s) processo(s) gerado(s) no TRF1 (cada requisição de pagamento recebe uma numeração própria no TRF1); 6º) Clique no número do processo (RPV ou Precatório) gerado no TRF1; 7º) Ao consultar a requisição de pagamento, clique na aba "Movimentação"; 8º) Quando aparecer a movimentação Código 40510, "VALOR DEPOSITADO", com complemento "NA CAIXA ECONÔMICA" ou "NO BRANCO DO BRASIL", o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao respectivo banco para sacar o valor, levando consigo: documento de identificação, CPF e comprovante de residência. Atenção: não é obrigatório apresentar o ofício de depósito para efetuar o levantamento de valores. A instituição financeira pode pesquisar a(s) conta(s) judicial(is) através do CPF/CNPJ do(s) beneficiário(s). O advogado da parte autora poderá levantar os valores de seu cliente, desde que tenha poderes expressos e específicos para receber e dar quitação e que apresente na instituição financeira depositária a CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ AUTOMATIZADA, emitida diretamente pelo sistema PJe, sem a necessidade de autorização/intervenção da Vara, conforme orientação abaixo. Não é necessário recolher custas. A referida certidão possui validade de 30 dias. * ORIENTAÇÕES PARA EMISSÃO AUTOMÁTICA DA CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ

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Condominio Parque Residencial Tiradentes x Rogerio Viana Andrade

ID: 304330622

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006603-29.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL TIRADENTES

Polo Passivo:

ROGERIO VIANA ANDRADE

Intimação

Advogados:

SHEILA DURAN DIDI ZATTONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGÉRIO GRANDINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006603-29.2023.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL TIRADENTES - Rogerio Viana Andrade e outro - Raízen Combustíveis S.A. e …

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Sergio Augusto De Magalhães Melo x Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais

ID: 298004990

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005131-31.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SERGIO AUGUSTO DE MAGALHãES MELO

Polo Passivo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Intimação

Advogados:

MARCELO LUIZ FAVRETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HÉRIKA DANIELLA DE SOUZA MENESES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DA SILVA MARCELINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005131-31.2025.8.26.0405 (processo principal 1006603-55.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Sergio Augusto de Magalhães Melo - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGU…

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Processo nº 1006603-18.2021.4.01.3801

ID: 313639843

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara JEF de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006603-18.2021.4.01.3801

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARCUS VINICIUS CURCI FERREIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOSE AUGUSTO SALLES DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIZE DE FATIMA ALVAREZ SARAIVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAQUEL ALVES MANSO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LIVIA MARIA WERNECK DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1006603-18.2021.4.01.3801/MG AUTOR : MARCUS VINICIUS CURCI FERREIRA ADVOGADO(A) : LIVIA MARIA WERNECK DE CARVALHO (OAB MG108412) ADVOGADO(A) : RAQUEL ALVES …

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Processo nº 1006603-82.2022.8.26.0590

ID: 279718037

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 3ª Vara Cível Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1006603-82.2022.8.26.0590

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

UNIAO BRASILEIRA EDUCACIONAL LTDA

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO JUSTO DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Carlos Eduardo Justo de Freitas (OAB 209009/SP) Processo 1006603-82.2022.8.26.0590 - Ação Civil Pública - Reqdo: Uniao Brasileira Educacional Ltda - Vistos. Diante da ausência de expressa e espe…

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Processo nº 1006603-82.2022.8.26.0590

ID: 277947070

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 3ª Vara Cível Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1006603-82.2022.8.26.0590

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

UNIAO BRASILEIRA EDUCACIONAL LTDA

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO JUSTO DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Carlos Eduardo Justo de Freitas (OAB 209009/SP) Processo 1006603-82.2022.8.26.0590 - Ação Civil Pública - Reqdo: Uniao Brasileira Educacional Ltda - Vistos. Diante da ausência de expressa e espe…

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Processo nº 1006603-68.2025.8.26.0302

ID: 324130545

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006603-68.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CARINE APARECIDA DE MEDEIROS ARGEMIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARINE APARECIDA DE MEDEIROS ARGEMIRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1006603-68.2025.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Quitação - ARGEMIRO, registrado civilmente como Carine Aparecida de Medeiros Argemiro - 1- Aguarda-se o cumprimento, pelo(a) requerente…

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Danilo Aurelio Da Cruz Melo Fonseca x Telefonica Brasil S.A.

ID: 292136348

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006603-92.2024.8.26.0176

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DANILO AURELIO DA CRUZ MELO FONSECA

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CONCEIÇÃO FABIANE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006603-92.2024.8.26.0176 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Danilo Aurelio da Cruz Melo Fonseca - TELEFONICA BRASIL S.A. - Ante o …

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