Resultados para "1006669-35.2022.8.26.0405" – Página 29 de 36

D. A. R. N. E. e outros x C. H. Do E. De S. P.

ID: 295832323

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005435-35.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

D. A. R. N. E. D. C. N. E. E O. T. A. G. N.

Polo Passivo:

C. H. DO E. DE S. P.

Intimação

Advogados:

THIAGO BORTOTTI VILLA

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DEBORA PESSOTO DE ALMEIDA

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Processo 0005435-35.2022.8.26.0405 (processo principal 1019112-86.2020.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Adjudicação Compulsória - D.A.R.N.E. - - D.C.N.E.O. - - T.A.G.N. - C.H.E.S.P. - 1 Fls… Processo 0005435-35.2022.8.26.0405 (processo principal 1019112-86.2020.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Adjudicação Compulsória - D.A.R.N.E. - - D.C.N.E.O. - - T.A.G.N. - C.H.E.S.P. - 1 Fls. 332: Defiro a penhora no rosto dos autos dos Processos nº 0016901-26.2022.8.26.0405 e nº 0006497-13.2022.8.26.0405, em trâmite, respectivamente, perante a 3ª Vara Cível e 5ª Vara Cível, ambas desta Comarca. 2 O valor da dívida compreende R$ 10.175,69, atualizada até abril/2025 (fls. 335-336). 3 Serve a presente decisão como ofício para solicitação de penhora no rosto dos autos àqueles E. Juízos, sendo desnecessárias outras providências, como expedição de mandado, auto ou termo, conforme parecer CGJ 606/2016-J, exarado no processo nº 2016/180539 (decisão publicada no DJE de 12/12/2016, caderno administrativo, pág. 28), observado o disposto no art. 1.232 das NSCGJ. 4 Providencie a parte exequente ao encaminhamento, comprovando nos autos o protocolo de sua petição perante o MM. Juízo destinatário, no prazo de 15 dias. 5 Faculta-se à parte exequente atualizar a planilha de débito até a data de protocolo da petição. 6 Caso o processo cuja penhora de valores ora solicitada tramite por esta Justiça Estadual de São Paulo, havendo saldo disponível em conta judicial, a transferência à ordem deste Juízo se dará preferencialmente via Portal de Custas, na forma do Comunicado Conjunto nº 318/2023, item 18 (Novo Depósito Judicial). 7 A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (osasco1cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. 8 Na ausência de cumprimento do item "4" supra ou, se comprovado o protocolo, na ausência de resposta do Juízo destinatário ou de requerimento de efetivo impulso processual pela parte exequente no prazo de 15 dias, aguarde-se por provocação no arquivo. Int. - ADV: THIAGO BORTOTTI VILLA (OAB 423348/SP), THIAGO BORTOTTI VILLA (OAB 423348/SP), THIAGO BORTOTTI VILLA (OAB 423348/SP), DEBORA PESSOTO DE ALMEIDA (OAB 210061/SP)

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Lucimar Alves De Souza x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii

ID: 308458948

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006669-78.2024.8.26.0077

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LUCIMAR ALVES DE SOUZA

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS NPL II

Intimação de acórdão

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

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GMENDONCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006669-78.2024.8.26.0077 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1006669-96.2025.8.26.0286

ID: 314395226

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1006669-96.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIA DOS REIS SILVA

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DANIEL NUNES ROMERO

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Processo 1006669-96.2025.8.26.0286 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. Indefiro o pedido de segredo de justiça, pois não vislumbro nenhuma hipótese…

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Processo nº 1006669-71.2025.4.01.3311

ID: 318828732

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006669-71.2025.4.01.3311

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA SOUSA SOBRINHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALVARO OLIVEIRA GUEDES

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LIVIA MEURELE PEREIRA SANTOS

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Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1006669-71.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (…

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Vanderli Maria Ferreira Da Silva Gomes x Condomínio Edifício Ana Capri

ID: 324958991

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006669-96.2022.8.26.0223

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

VANDERLI MARIA FERREIRA DA SILVA GOMES

Polo Passivo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO ANA CAPRI

Despacho

Advogados:

LUIZ FELIPE MARINHO MONTEIRO

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PABLO CARVALHO MORENO

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DESPACHO Nº 1006669-96.2022.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Pamella Senachi Boschi x José Gonçalves e outros

ID: 277988219

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006669-05.2023.8.26.0533

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PAMELLA SENACHI BOSCHI

Polo Passivo:

JOSé GONçALVES WILLIAM ROSDANE DA SILVA

Intimação

Advogados:

LUCAS TREVISAN BORSATO

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CAROLINA GABRIELA DE SOUSA BORSATO

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AMANDA MOREIRA JOAQUIM

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ADV: Amanda Moreira Joaquim (OAB 173729/SP), Carolina Gabriela de Sousa Borsato (OAB 342955/SP), Lucas Trevisan Borsato (OAB 363665/SP) Processo 1006669-05.2023.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível -… ADV: Amanda Moreira Joaquim (OAB 173729/SP), Carolina Gabriela de Sousa Borsato (OAB 342955/SP), Lucas Trevisan Borsato (OAB 363665/SP) Processo 1006669-05.2023.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Pamella Senachi Boschi - Reqdo: William Rosdane da Silva, José Gonçalves - Vistos. Em atenção à decisão de pgs.105/107, que obviamente, mercê do postulado da paridade de tratamento, aplica-se em sua integralidade aos réus, a esses DETERMINO, máxime porque manifestamente insuficiente, para comprovação de sua efetiva condição econômico-financeira, o simples extrato de p.173, inclusive porque em nota de incongruência com a profissão dos réus-recovintes que consta das procurações outorgadas (consta que seriam, ambos, vendedores) que juntem ao feito sua última declaração de IR, ou documentalmente comprovem sua isenção, consoante exigido da parte autora (vide terceiro parágrafo de p.105), e juntem ao feito os comprovantes de benefícios recebidos e os extratos bancários de todas as contas de sua titularidade, ambos relativamente aos seis meses logo anteriores à protocolização da contestação, sob pena de indeferimento do pedido de concessão dos benefícios da AJG e determinação de recolhimento das custas processuais iniciais atinentes ao pedido reconvencional, sob pena de não recebimento da reconvenção. Relego, portanto, a ulterior momento a apreciação dos pedidos de dilação probatória, ante a prejudicialidade da determinação supra, inclusive acerca de eventual ônus financeiro de eventual perícia. Fecunda a atividade de partes e advogados em se buscar a alteração de julgados por meios sem fundamento legal - embargos de declaração sem a presença das hipóteses de admissibilidade e pedido de reconsideração - desde já pontifico que deverá a parte, quiçá irresignada com o teor da presente DECISÃO JUDICIAL, valer-se do duplo grau de jurisdição, consoante de forma cogente requestam o devido processo legal e o postulado da independência funcional dos juízes. Intime-se.

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Processo nº 1006669-44.2025.8.26.0562

ID: 277375875

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 3ª Vara Cível Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1006669-44.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ALBERTO AUGUSTO REIS BIBIANA REIS FELICIANO NELSON GONçALVES DE CANHA VALéRIA CRISTINA RES FELICIANO BAESSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATEUS DA SILVA BORGES

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ADV: Mateus da Silva Borges (OAB 385801/SP) Processo 1006669-44.2025.8.26.0562 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Valéria Cristina Res Feliciano Baessa, Bibiana Reis Feliciano, Nelson Gonçalves…

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Brb Banco De Brasília S/A x Virginia Maria De Moura Müzel

ID: 276799678

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 43ª Vara CÍvel Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006669-24.2015.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BRB BANCO DE BRASíLIA S/A

Polo Passivo:

VIRGINIA MARIA DE MOURA MüZEL

Intimação

Advogados:

SHAYRA PRISCILA LIMA CAVALCANTE MONTONI

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MARCELO SOTOPIETRA

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ADV: Marcelo Sotopietra (OAB 149079/SP), Shayra Priscila Lima Cavalcante Montoni (OAB 406234/SP) Processo 1006669-24.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BRB Banco de Brasília …

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Carlos Roberto Almeida x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 276384027

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1006669-21.2023.8.26.0269

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO ALMEIDA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

RICARDO RAMOS BENEDETTI

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MAYANA CRISTINA CARDOSO CHELES

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MARCO ANTONIO PIZZOLATO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006669-21.2023.8.26.0269/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006669-21.2023.8.26.0269/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Itapetininga - Embargte: Carlos Roberto Almeida - Embargdo: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Regina Aparecida Caro Gonçalves - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATOS DE CONSUMO. BANCÁRIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REJEIÇÃO.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OBJETIVANDO ESCLARECER OMISSÃO CONTIDA NO ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DO EMBARGANTE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE HÁ OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. ACÓRDÃO QUE NÃO CONTÉM OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NO TOCANTE AOS PONTOS SUSCITADOS NESTE RECURSO.4. NÍTIDO INCONFORMISMO QUANTO AO ENTENDIMENTO DO COLEGIADO, O QUE JUSTIFICARIA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECÍFICO, MAS NÃO OS PRESENTES EMBARGOS.IV. DISPOSITIVO5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS._________ DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 1022, I, II E III, 1.025 E 1.026, §2º.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2013167-84.2022.8.26.0000. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marco Antonio Pizzolato (OAB: 68647/SP) - Mayana Cristina Cardoso Cheles (OAB: 308662/SP) - Ricardo Ramos Benedetti (OAB: 204998/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Processo nº 0007807-47.2023.8.26.0008

ID: 323415023

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007807-47.2023.8.26.0008

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

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Processo 0007807-47.2023.8.26.0008 (processo principal 1006669-28.2023.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Seguro - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Para a(s) pesquisa(s) requerida(s), i…

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