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Emerson Rocha De Paula x Enerzee Comercio, Construcao E Prestacao De Servicos Ltda

ID: 260505979

Tribunal: TJMT Órgão: 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1026969-78.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

EMERSON ROCHA DE PAULA

Polo Passivo:

ENERZEE COMERCIO, CONSTRUCAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA

Decisão

Advogados:

JEAN DE ALBUQUERQUE BASTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1026969-78.2025.8.11.0001. AUTOR: EMERSON ROCHA DE PAULA REU: ENERZEE COMERCIO, CONSTRUCAO E PRESTACAO DE … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1026969-78.2025.8.11.0001. AUTOR: EMERSON ROCHA DE PAULA REU: ENERZEE COMERCIO, CONSTRUCAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA Vistos. Trata-se de demanda ajuizada por EMERSON ROCHA DE PAULA em desfavor de ENERZEE COMÉRCIO, CONSTRUÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA., devidamente qualificadas nos autos. A parte reclamante requer, em sede de tutela de urgência, "que a Ré se abstenha de efetuar qualquer cobrança, desconto, protesto ou restrição em órgãos de crédito em nome do Autor". É O RELATÓRIO. DECIDO. Acerca do pedido de tutela de urgência, o CPC vigente dedicou um Título à chamada “Tutela Provisória” (arts. 294 a 311), comportando as espécies “Tutela de Urgência” e “Tutela de Evidência”. Segundo Cassio Scarpinella Bueno: “A concessão da Tutela Provisória de Urgência pressupõe: a) probabilidade do direito e o b) perigo de dano ou o risco do resultado útil do processo (art. 300, caput). O magistrado pode exigir prestação de caução dos danos a serem suportados pelo requerido, ressalvada, expressamente, a situação do hipossuficiente economicamente (art. 300, § 1º)”. (BUENO, Cassio Scarpinella. Novo Código de Processo Civil Anotado. São Paulo: Saraiva, 2015. p.24) (negrito nosso). Portanto, os requisitos para a concessão da tutela de urgência estão previstos no art. 300 do CPC, quais sejam: probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No ponto, o requisito de perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo está ausente, haja vista que a parte reclamante não apontou qualquer fundamentação a respeito, sendo certo que não compete ao Juízo assumir papel investigativo no intento de localizar eventual justificativa para a concessão do pedido. Posto isso, INDEFIRO a liminar vindicada. AGUARDE-SE a audiência de conciliação já designada nos autos e CITE-SE a parte reclamada. A inversão do ônus probatório será analisada após o exercício do contraditório. INTIMEM-SE. ÀS PROVIDÊNCIAS. Cuiabá/MT, data da assinatura. FLÁVIO MALDONADO DE BARROS Juiz de Direito

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Jp Materiais De Construcao E Acabamentos Ltda x Henrique Turra De Andrade

ID: 307381062

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007002-59.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JP MATERIAIS DE CONSTRUCAO E ACABAMENTOS LTDA

Polo Passivo:

HENRIQUE TURRA DE ANDRADE

Intimação

Advogados:

LUCAS FERNANDO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAYSON CARLOS PASSINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007002-59.2025.8.26.0482 (processo principal 1008248-10.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Cheque - Jp Materiais de Construcao e Acabamentos Ltda - Henrique Turra de Andrade - Vi…

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Laís Paz Moreira e outros x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 296007182

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1026193-10.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LAíS PAZ MOREIRA THéO PAZ MOREIRA

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.

Intimação

Advogados:

ISADORA RIBEIRO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1026193-10.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Laís Paz Moreira - - Théo Paz Moreira - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Ante o exposto e tudo o mais que…

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Processo nº 1026969-98.2025.8.26.0506

ID: 296057499

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 10ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1026969-98.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRéDITO MúTUO DOS PROFISSIONAIS DA SAúDE DA REGIãO DA ALTA MOGIANA – SICOOB CREDIMOGIANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRANCO SARTORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1026969-98.2025.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Profissionais da Saúde da Região da Alta Mogiana – Sicoob Cre… Processo 1026969-98.2025.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Profissionais da Saúde da Região da Alta Mogiana – Sicoob Credimogiana - Valor do débito: R$ 46.348,88 (QUARENTA E SEIS MIL E TREZENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS) Honorários Advocatícios: 10% sobre o valor do débito Vistos. Cite-se a parte executada para pagamento da dívida, no prazo de 03 (três) dias, conforme artigo 829, do CPC, sob pena de penhora e avaliação, intimando-a, ainda, do prazo para oferecimento de embargos. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito (art. 827, do CPC), registrando-se que, em caso de pagamento integral da dívida naquele prazo, os honorários ora fixados terão redução pela metade (art. 827, §1º, do CPC). Deverá constar na carta que o prazo para oferecimento de embargos é de 15 (quinze) dias (art. 915, CPC), contados nos termos do art. 231, inciso I, do CPC. Ainda, cientifique-se a parte devedora que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá requerer autorização do juízo para pagar o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, do CPC). O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos, bem como imposição ao executado de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas (art. 916, §5º, do CPC). Decorrido o prazo para pagamento voluntário do débito, certifique o cartório e intime-se a parte credora para manifestar-se em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias, recolhendo o valor de diligência, se necessário; no silêncio, ao arquivo. Defiro a expedição de certidão nos termos do art. 828, do CPC, cabendo à parte exequente sua impressão e encaminhamento. Intime-se. - ADV: RODRIGO FRANCO SARTORI (OAB 296556/SP)

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Rufino Campos Advogados Associados x Adélia Gonçalves Vilela e outros

ID: 306412224

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011670-10.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

RUFINO CAMPOS ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

ADéLIA GONçALVES VILELA ADELINO MARCOS ALVES VILELA ALESSANDRA VERGINIA MAGRO VERONEZI VILELA ANA LúCIA ALVES VILELA ELAINE DE SOUZA VILELA NELSON SéRGIO ALVES VILELA PAULO ROBERTO ALVES VILELA SILVIA HELENA SANTOS VILELA

Intimação

Advogados:

RENATO MAURILIO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MURILO LIMA RAMALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO JANINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011670-10.2024.8.26.0482 (processo principal 1014956-91.2015.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Rufino Campos Advogados Associados - Adélia Gonçalves Vilela - - Ana Lúcia…

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Roberto Antonio Rosa x Unimed De Presidente Prudente Cooperativa De Trabalho Médico

ID: 309294626

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007472-10.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ROBERTO ANTONIO ROSA

Polo Passivo:

UNIMED DE PRESIDENTE PRUDENTE COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Despacho

Advogados:

VICTOR FLAVIO MARTINEZ FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAILTON JOAO SANTIAGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS WHITAKER PIAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PLINIO LEITE E FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1007472-10.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 0005027-02.2025.8.26.0482

ID: 310302071

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0005027-02.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PAULA FERNANDA GONCALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS DOS SANTOS CAMPANHARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO MATHEUS SANTOS DE PADUA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005027-02.2025.8.26.0482 (processo principal 1001264-10.2024.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Paula Fernanda Goncalves - Vistos. 1 - …

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Donizete De Lima x Banco Bmg S/A

ID: 317515605

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000197-10.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DONIZETE DE LIMA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

EDUARDO MARTINELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA ROBERTA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000197-10.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Donizete de Lima - Banco BMG S/A - DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação de conhecimento propos…

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Claudete Lima x Banco Pan S.A.

ID: 276747933

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000876-10.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CLAUDETE LIMA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

JORGE LUIZ DA SILVA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO VÍTOR CHAVES MARQUES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: Jorge Luiz da Silva Lopes (OAB 360280/SP), João Vítor Chaves Marques (OAB 30348/CE) Processo 1000876-10.2024.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Claudete Lima - Reqdo: BA…

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Robson Francisco Silva Dos Santos x Manuel Carlos Pereira

ID: 325134391

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004977-10.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ROBSON FRANCISCO SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

MANUEL CARLOS PEREIRA

Intimação

Advogados:

WILLIAM JACQUES RUIZ SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL DOMINGOS DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALCIDES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004977-10.2024.8.26.0482 (processo principal 1016539-33.2023.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Robson Francisco Silva dos Santos - Manuel Carlos Pereira - Vist…

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