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Processo nº 0008939-47.2024.8.26.0577

ID: 300341026

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008939-47.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HERNANI ZANIN JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008939-47.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1040558-12.2023.8.26.0577) (processo principal 1040558-12.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - BANCO BRADESCO S…

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José Augusto Martins x Tbmais Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda

ID: 278328963

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1027827-47.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSé AUGUSTO MARTINS

Polo Passivo:

TBMAIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Intimação

Advogados:

RODOLFO CHIQUINI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fernando Rodrigues dos Santos (OAB 196461/SP), Rodolfo Chiquini da Silva (OAB 300537/SP) Processo 1027827-47.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Augusto Martins - Reqdo: Tbma…

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José Augusto Martins x Tbmais Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda

ID: 278148768

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1027827-47.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSé AUGUSTO MARTINS

Polo Passivo:

TBMAIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Intimação

Advogados:

RODOLFO CHIQUINI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fernando Rodrigues dos Santos (OAB 196461/SP), Rodolfo Chiquini da Silva (OAB 300537/SP) Processo 1027827-47.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Augusto Martins - Reqdo: Tbma…

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Processo nº 1036557-47.2024.8.26.0577

ID: 320496331

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036557-47.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO VANGUARDA DA REGIãO DAS CATARATAS DO IGUAçU E DO VALE DO PARAIBA SICREDI VANGUA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1036557-47.2024.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vanguarda da Região das Cataratas do Iguaçu e do Vale…

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Processo nº 1025887-47.2024.8.26.0577

ID: 324991374

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1025887-47.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOANEIDE CARNEIRO MEDEIROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS COUTO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1025887-47.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Joaneide Carneiro Medeiros - Vistos. Trata-se de ação proposta pela parte autora em face do INSTITUTO NACI… Processo 1025887-47.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Joaneide Carneiro Medeiros - Vistos. Trata-se de ação proposta pela parte autora em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na qual pleiteou restabelecimento/concessão de benefício de natureza acidentária. O INSS foi citado. Contestação apresentada a fls. 120/131, na qual sustentou matéria preliminar e no mérito a improcedência do pedido. Houve oportunidade para réplica. Laudo Pericial Médico a fls. 94/106. É o relatório. DECIDO. Não havendo outras provas a produzir o feito comporta julgamento, por se tratar de matéria exclusivamente de direito, estando os fatos devidamente comprovados nos autos. Por primeiro, rejeita-se a preliminar de coisa julgada face a ausência de adequação técnico juridica e de lapsos temporais, ainda que a situação do caso concreto seja realmente peculiar. A parte autora, em relação as mesmas incapacidades, ajuizou 2 demandas judiciais com pedidos distintos na sequência. A ação anterior foi ajuizada em data de 26.07.2024 - Processo nº 1023024-21.2024.8.26.0577, desta Vara (fls. 172/291). O Laudo Pericial Médico ali realizado é datado de 01.10.2024 e concluiu pela ausência de incapacidade (fls. 234/241). A demanda foi sentenciada com julgamento de improcedência e já consta transito em julgado (fls. 284/286). A presente demanda, ora em análise, foi ajuizada em 21.08.2024 - Processo nº 1025887-47.2024.8.26.0577. O Laudo Pericial Médico ora realizado é datado de 11.11.2024 e afirmou que a parte autora agora estaria no aguardo de cirurgia e concluiu haver incapacidade total e temporária por no mínimo 120 dias (fls. 94/106). Nesse contexto de mérito, forçoso concluir pela existência de dúvida fundada acerca da efetiva e real condição de saúde da parte requerente, por ato que ela mesma deu causa ao ajuizar entre Julho/2024 e Agosto/2024, ainda que com pedidos distintos, duas ações acidentárias em relação aparentemente às mesmas incapacidades. O primeiro Laudo é datado de 01.10.2024 e concluiu pela ausência de incapacidade (fls. 234/241) ao passo que o segundo é datado de 11.11.2024, ou seja pouco mais de 1 mês depois, onde se afirmou que a parte autora agora estaria no aguardo de cirurgia e concluiu haver incapacidade total e temporária por no mínimo 120 dias (fls. 94/106). Ademais, verifica-se que eventual repetição pericial pouco acrescentaria no caso concreto, porque ao que consta já decorrido os 120 dias indicados. Assim, a solução excepcional admissível é pela evidencia de que a parte autora não preenche todos os requisitos legais para a concessão dos benefícios requeridos, amparados nos artigos 42, 59 e 86, todos da Lei 8.213/91, ao menos neste momento. Aliás, da análise dos fatos e fundamentos postos na petição inicial e ainda da observação das respostas constantes no laudo pericial, constata-se a desnecessidade e inutilidade da realização de outro trabalho pericial no local ou nova perícia médica na mesma ou em outra especialidade, tampouco protelação de resposta de novos quesitos. Destaca-se a ausência de alegação modificativa, de agravamento ou piora da situação médica da parte autora ou mesmo documento capaz de alterar o resultado da conclusão pericial ali apresentada. E, como a parte autora não preenche um dos requisitos legais para a concessão dos benefícios pleiteados, os quais deveriam estar presentes de forma concomitante, resta prejudicada a análise dos demais requisitos, determinando-se logicamente, desde logo, a improcedência do pedido. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e extingo o processo com análise de mérito. Deixo de condenar a parte vencida nos ônus decorrentes da sucumbência, em face de ser beneficiária da Justiça Gratuita e do artigo 129, parágrafo único, da Lei de Benefícios c.c. a Súmula STJ 110. Sobre honorários periciais aplica-se o Tema STJ Repetitivo 1044. A despesa fica reconhecida como a cargo do Estado, contudo a pretensão será exercida em ação própria, assegurado o contraditório e a ampla defesa à Fazenda Estadual, a qual não fez parte desse processo. P.R.I. - ADV: MATHEUS COUTO SANTOS (OAB 406395/SP)

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A. C. F. x L. M. L. M.

ID: 300916196

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1015896-47.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

A. C. F.

Polo Passivo:

L. M. L. M.

Intimação de acórdão

Advogados:

FLAVIA CYNTHIA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAÉRCIO MARIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015896-47.2024.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1025305-47.2024.8.26.0577

ID: 301112276

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1025305-47.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE ALVES DE MORAIS BERENICE MARIA ANTONIO DA SILVA CRISTIANE APARECIDA DA SILVA CORDEIRO DE OLIVEIRA DANIEL ARANTES DA SILVA FRANCISCO CARLOS GUIMARãES GERALDA JERONIMO DE SOUZA LUCIA HELENA MESSIAS ROSA MARIA APARECIDA DE MORAIS PâMELA CRISTINA AMARO ROSANGELA CARDOSO VALTER MATIAS DA ROSA WILLIAN CORDEIRO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LOURIVAL TAVARES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE FELIPE SILVA DE DEUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1025305-47.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Sistema Financeiro Imobiliário - Berenice Maria Antonio da Silva - - Daniel Arantes da Silva - - Geralda Jeronimo de Souza - - Lucia…

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Ana Paula De Almeida x Madeira Madeira Comércio Eletrônico Ltda

ID: 294016515

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006763-61.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

MADEIRA MADEIRA COMéRCIO ELETRôNICO LTDA

Intimação

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS DA SILVA CARVALHO ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006763-61.2025.8.26.0577 (processo principal 1021619-47.2024.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Ana Paula de Almeida - Madeira Madeira Comércio Eletrônico …

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Processo nº 1025208-47.2024.8.26.0577

ID: 311518091

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 1025208-47.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

J. B. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE DANIELLE DE FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1025208-47.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1008778-98.2016.8.26.0577) - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - J.B.F. - Isto posto, JULGO PARCIAL…

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Ana Paula De Almeida x Madeira Madeira Comércio Eletrônico Ltda

ID: 320549532

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006763-61.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

MADEIRA MADEIRA COMéRCIO ELETRôNICO LTDA

Intimação

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS DA SILVA CARVALHO ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006763-61.2025.8.26.0577 (processo principal 1021619-47.2024.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Ana Paula de Almeida - Madeira Madeira Comércio Eletrônico …

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