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Processo nº 5004769-22.2025.8.21.0036

ID: 296714586

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Soledade Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004769-22.2025.8.21.0036

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO DE OLIVEIRA DUARTE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MÁRCIA GUSI

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PAULO CLAUDIR VIEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004769-22.2025.8.21.0036/RS AUTOR : PEDRO DE OLIVEIRA DUARTE ADVOGADO(A) : MÁRCIA GUSI (OAB RS034714) ADVOGADO(A) : Paulo Claudir Vieira (OAB RS074507) DESPACHO/DECISÃO …

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Processo nº 5004769-46.2020.8.13.0480

ID: 283090922

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Patos de Minas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004769-46.2020.8.13.0480

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ELISANGELA DOS REIS BENEDITO 07932306671

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOANNIS VLASSIOS NAKIS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Mede… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Fórum Olympio Borges, Sobradinho, Patos De Minas - MG - CEP: 38701-118 PROCESSO Nº: 5004769-46.2020.8.13.0480 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito] AUTOR: ELISANGELA DOS REIS BENEDITO 07932306671 CPF: 28.778.821/0001-72 RÉU: CLINICA TERAPEUTICA GETSEMANI LTDA CPF: 33.823.313/0001-07 DECISÃO Vistos, etc. Considerando que o feito demanda dilação probatória, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07 de agosto de 2025, às 14h00min. A audiência será realizada de forma híbrida, ficando autorizada a participação virtual das partes, caso queiram, por meio da plataforma CISCO WEBEX, acessando a sala virtual pelo link: https://tjmg.webex.com/meet/avilaleite. O não comparecimento da parte à audiência poderá ensejar a aplicação de contumácia ou revelia, conforme o disposto no artigo 20, caput, e no artigo 51, § 1º, ambos da Lei n. 9.09995, ressalvado o caso de impossibilidade técnica devidamente justificada e comprovada até o início da assentada. Intimem-se as partes, na pessoa de seus procuradores/defensores e independentemente de expedição de intimação pessoal, devendo os causídicos diligenciarem para o comparecimento das pessoas que representam/assistam e respectivas testemunhas, atentos ao disposto no artigo 34, §§ 1° e 2°, da Lei n. 9.099/95. Em se tratando da hipótese do artigo 455, § 4º, inciso IV, do Código de Processo Civil, ou do artigo 34, § 1°, da Lei n. 9.099/95, proceda a Secretaria do Juízo à intimação das testemunhas, cujo rol seja apresentado tempestivamente e na forma da lei. Estando a parte desassistida de advogado, intime-a pessoalmente. Após, aguarde-se a realização da audiência. Sirva a presente decisão como ofício e/ou requisição, no que couber. Cumpra-se. Patos De Minas, data da assinatura eletrônica. VINICIUS DE AVILA LEITE Juiz de Direito Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Patos de Minas

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Alda Boldo Zamban e outros x Alcoa Aluminio S/A e outros

ID: 276651413

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Vacaria Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004769-84.2023.8.21.0038

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ALDA BOLDO ZAMBAN MAXIMO AFONSO ZAMBAN

Polo Passivo:

ALCOA ALUMINIO S/A BAESA - ENERGÉTICA BARRA GRANDE S.A. CONSORCIO GRUPO DE EMPRESAS ASSOCIADAS DE BARRA GRANDE - GEAB DME ENERGETICA S.A. - DMEE INTERCEMENT BRASIL S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIZ VALDEMAR ALBRECHT

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DANIELA BRANCO AZAMBUJA SANTOS

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ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004769-84.2023.8.21.0038/RS EXEQUENTE : MAXIMO AFONSO ZAMBAN ADVOGADO(A) : LUIZ VALDEMAR ALBRECHT (OAB RS008301) ADVOGADO(A) : DANIELA BRANCO AZAMBUJA SANTOS (OAB RS05141…

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Processo nº 5004769-25.2024.4.03.6201

ID: 326644811

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004769-25.2024.4.03.6201

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Decisão

Advogados:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ

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DANIEL MARTINS LIMA

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DOUGLAS MIOTTO DUARTE

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JESSICA TAIS DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004769-25.2024.4.03.6201 / 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande AUTOR: CATARINA QUEIROZ DA COST… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004769-25.2024.4.03.6201 / 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande AUTOR: CATARINA QUEIROZ DA COSTA RAULINO Advogados do(a) AUTOR: DOUGLAS MIOTTO DUARTE - MS19062, JESSICA TAIS DA SILVA - MS24376 REU: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ - CE49244 Advogado do(a) REU: DANIEL MARTINS LIMA - MG166147 D E C I S Ã O I. Trata-se de ação proposta em face do INSS e de entidade privada associativa de beneficiários da Previdência Social, por meio da qual, dentre outras providências, se busca a condenação de ambos na obrigação de indenizar a parte autora pelos danos materiais e morais que sustenta ter experimentado em razão da realização de descontos não autorizados em seu benefício previdenciário. Decido. II. O Supremo Tribunal Federal, em decisão proferida em 03/07/2025, homologou acordo foi firmado entre a União, o INSS, o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1236, que prevê a devolução integral e imediata de valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além disso, determinou a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025). Verifico, portanto, a necessidade de suspender o andamento deste processo, nos termos do artigo 313 do CPC, por se tratar da mesma matéria. III. Desta forma, determino a suspensão do andamento do feito até o julgamento definitivo pelo Supremo Tribunal Federal acerca da matéria objeto destes autos. Intimem-se. Cumpra-se. Campo Grande/MS, data conforme registro da assinatura eletrônica no sistema.

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Processo nº 5004769-79.2025.4.03.6301

ID: 261450110

Tribunal: TRF3 Órgão: 7ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004769-79.2025.4.03.6301

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

SAMUEL ANTONIO BESSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FABIO BULHOES LELIS

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RUBERVAL FERREIRA DE JESUS

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004769-79.2025.4.03.6301 / 7ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: SAMUEL ANTONIO BESSA Advoga… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004769-79.2025.4.03.6301 / 7ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: SAMUEL ANTONIO BESSA Advogados do(a) AUTOR: FABIO BULHOES LELIS - RJ258288, RUBERVAL FERREIRA DE JESUS - RJ250431 REU: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria 236/2023 deste Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, encaminho este expediente para reiterar a intimação da parte autora para que emende a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias. Para tanto, deve(m) ser apresentado(s) o(s) seguinte(s) documento(s)/esclarecimento(s) apontado(s) na “Informação de Irregularidades”: - O comprovante de endereço apresentado está em nome de terceiro, sendo necessário que a parte autora junte declaração do titular do comprovante de endereço, datada e assinada, com firma reconhecida ou acompanhada de cópia de documento oficial de identidade do declarante, explicando a que título a parte autora reside no local. Regularizada a inicial, proceda a Secretaria o(s) próximo(s) ato(s) processual(ais) necessário(s) ao regular processamento do feito: a) havendo necessidade de alteração, inclusão ou exclusão de algum dado do cadastro da parte, encaminhem-se os autos à Divisão de Atendimento; b) remetam-se os autos à Divisão de Perícia Médica para designação de data para a realização do exame pericial; c) havendo pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tornem os autos conclusos; d) cite-se, caso já não tenha sido o réu citado. Decorrido o prazo sem o integral cumprimento, tornem conclusos. Nos termos da Resolução GACO 2 de 2022, as manifestações de partes sem advogado devem ser encaminhadas via internet, pelo Serviço de Atermação Online (SAO) disponível no endereço eletrônico https://www.trf3.jus.br/juizadoespecialfederal (Manual SAO). Para outras informações, envie mensagem via WhatsApp para (11) 98138-0695”. SãO PAULO, na data da assinatura eletrônica.

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Dejair Dos Santos Almeida x União - Advocacia Geral Da União

ID: 261253018

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5004769-04.2022.4.02.5108

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

DEJAIR DOS SANTOS ALMEIDA

Polo Passivo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

80

Advogados:

MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA

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ARTHUR MAIA SANTANA

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JAIRO SILVA SANTANA

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6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 13 de maio de 2025, terça-feira, às 13h00mi… 6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 13 de maio de 2025, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, e ainda, os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets), conforme orientações na certidão constante dos autos logo após o movimento de inclusão de pauta. Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp@trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão. O pedido de preferência com ou sem sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, somente sendo aceito os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento - Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, preenchendo-se corretamente os dados solicitados. Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020. Apelação Cível Nº 5004769-04.2022.4.02.5108/RJ (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: DEJAIR DOS SANTOS ALMEIDA (RÉU) ADVOGADO(A): JAIRO SILVA SANTANA (OAB RJ148092) ADVOGADO(A): ARTHUR MAIA SANTANA (OAB RJ259491) ADVOGADO(A): MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (OAB RJ135558) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2025. Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente

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Tritec Equipamentos Ltda. x Celestino Vicente Regert e outros

ID: 298532212

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Lajeado Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5014766-91.2022.8.21.0017

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

TRITEC EQUIPAMENTOS LTDA.

Polo Passivo:

CELESTINO VICENTE REGERT GREICE FRANCIELI REGERT MARISTELA REGERT

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAFAEL VANHOVE MALAN

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MATHIAS HENRIQUE DE AZEVEDO VOLKEN

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JOSÉ FREDERICO ELY

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JOAO ANTONIO LANSING COCCONI

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LUISA HEBERLE CARDOSO DE SIQUEIRA

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JAIRO COCCONI

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JOAO LEONARDO DE AZEVEDO VOLKEN

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CLÁUDIA BALDI

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MONITÓRIA Nº 5014766-91.2022.8.21.0017/RS AUTOR : TRITEC EQUIPAMENTOS LTDA. ADVOGADO(A) : JOAO LEONARDO DE AZEVEDO VOLKEN (OAB RS117058) ADVOGADO(A) : JAIRO COCCONI (OAB RS024727) ADVOGADO(A) : LUIS…

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Processo nº 5004769-27.2025.8.21.0002

ID: 301030622

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Alegrete Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 5004769-27.2025.8.21.0002

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANO DE MIRANDA SOLTAU

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDUARDO ALVES

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VANESSA SIEBEN DA MOTA

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EDUARDO ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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DIEGO PERES LOPES

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AÇÃO DE EXIGIR CONTAS Nº 5004769-27.2025.8.21.0002/RS AUTOR : LUCIANO DE MIRANDA SOLTAU ADVOGADO(A) : Diego Peres Lopes (OAB RS067507) ADVOGADO(A) : VANESSA SIEBEN DA MOTA (OAB RS133192) ADVOGADO(A)…

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Processo nº 5004769-72.2025.8.21.6001

ID: 294506083

Tribunal: TJRS Órgão: 6º Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Regional da Tristeza da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004769-72.2025.8.21.6001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LUANA PONTES HUBNER

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUANA PONTES HUBNER

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004769-72.2025.8.21.6001/RS AUTOR : LUANA PONTES HUBNER ADVOGADO(A) : LUANA PONTES HUBNER (OAB RS103226) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A parte autora opõe embar…

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Processo nº 5004769-37.2025.8.13.0394

ID: 291161382

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5004769-37.2025.8.13.0394

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO CLUBE DO SOL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NAYARA HOST BASTOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhuaçu / 2ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu Rua Centenário, Bom Pastor, Manhuaçu - MG - CEP: 36902-272 PROCESSO… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhuaçu / 2ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu Rua Centenário, Bom Pastor, Manhuaçu - MG - CEP: 36902-272 PROCESSO Nº: 5004769-37.2025.8.13.0394 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] AUTOR: CONDOMINIO CLUBE DO SOL CPF: 49.329.243/0001-67 RÉU: SILVANIA DE SOUZA MOREIRA CPF: 061.467.946-00 DESPACHO Vistos etc. O instituto da assistência judiciária gratuita é regulado, no nosso ordenamento jurídico pátrio, no artigo 5º, LXXIV da CR, no artigo 4º da Lei 1.060/1950 e 98, do novo Código de Processo Civil. Com relação às pessoas físicas, tem-se aplicação o artigo 4º da Lei 1.060/1950 que preceitua: A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família. No entanto, em se tratando de pessoa jurídica, não basta a simples afirmação de insuficiência financeira, pois o seu regramento jurídico é conferido pelo artigo 5º, LXXIV da Constituição da República, que exige, para o deferimento da assistência judiciária gratuita, a comprovação, pela empresa, do seu estado de precariedade econômico-financeira. Nesses termos, o Superior Tribunal de Justiça aprovou a Súmula 481, in verbis: Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos cópia de seus últimos balanços contábeis, extratos de suas contas bancárias dos últimos 03 (três) meses, declaração(ões) de imposto de renda, certidões do Cartório de Registro de Imóveis e do Detran, e outros documentos idôneos que atestem a situação de hipossuficiência financeira, para fins de análise do benefício em questão, sob pena de indeferimento, ou proceda ao pagamento das custas. Intime-se. Cumpra-se. Manhuaçu, data da assinatura eletrônica. MATHEUS PINTER CARDOSO Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu

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