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Processo nº 5005087-24.2024.8.24.0014

ID: 282341887

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Campos Novos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005087-24.2024.8.24.0014

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

FLD TREINAMENTOS LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MILKA ALVES DE SOUZA

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VALQUIRIA SAMPAIO MERA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005087-24.2024.8.24.0014/SC AUTOR : FLD TREINAMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : MILKA ALVES DE SOUZA (OAB SC069345) ADVOGADO(A) : VALQUIRIA SAMPAIO MERA (OAB SC031…

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Processo nº 5005087-80.2025.8.13.0471

ID: 278318307

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Pará de Minas Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5005087-80.2025.8.13.0471

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SANDRO ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE SANTIAGO VALE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pará De Minas / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Pará de Minas Praça Melo Viana, 10, Centro, Pará De Min…

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Processo nº 5005087-33.2025.4.04.7110

ID: 317951215

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005087-33.2025.4.04.7110

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA GABRIEL RODRIGUES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GLAUCE GOMES CARLOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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GLAUCE GOMES CARLOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005087-33.2025.4.04.7110/RS AUTOR : BRUNA GABRIEL RODRIGUES ADVOGADO(A) : GLAUCE GOMES CARLOS (OAB RS094943) ADVOGADO(A) : GLAUCE GOMES CARLOS SENTENÇA Ant…

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Processo nº 5005087-84.2022.8.13.0148

ID: 262677476

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Lagoa Santa Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005087-84.2022.8.13.0148

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAÇÃO DO RESIDENCIAL GRAN ROYALLE LAGOA SANTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANO TANURE ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lagoa Santa / Unidade Jurisdicional da Comarca de Lagoa Santa Alameda Doutora Vilma Edelweiss Santos, 65, Fórum Des…

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Ministério Público Do Estado De Santa Catarina x Eleni Amorin Ferreira

ID: 262034893

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara da Comarca de Fraiburgo Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 5005087-28.2023.8.24.0024

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

ELENI AMORIN FERREIRA

80

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5005087-28.2023.8.24.0024/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA …

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Processo nº 5005087-71.2022.4.03.6332

ID: 259595345

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005087-71.2022.4.03.6332

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

CLAYTON JOSE CARVALHO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DEJAIR DE ASSIS SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005087-71.2022.4.03.6332 / 2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos EXEQUENTE: CLAYTON JOS…

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Processo nº 5002759-08.2024.4.03.6104

ID: 306909052

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Santos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002759-08.2024.4.03.6104

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARIA EDITE DE ARAUJO ALVES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JOAO GABRIEL DE BARROS REDONDO MARQUES

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002759-08.2024.4.03.6104 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santos AUTOR: MARIA EDITE DE ARAUJO ALVES Ad… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002759-08.2024.4.03.6104 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santos AUTOR: MARIA EDITE DE ARAUJO ALVES Advogado do(a) AUTOR: JOAO GABRIEL DE BARROS REDONDO MARQUES - SP451932 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Vistos, Inicialmente, havendo requerimento da parte autora, defiro por ora, a assistência judiciária gratuita. Para a concessão de tutela de urgência, nos termos do que preceitua o art. 300 do Código de Processo Civil, faz-se necessária a existência de probabilidade do direito, perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Considerando que a pretensão da parte autora já foi submetida à análise pela autarquia ré e não foi reconhecido o direito ao benefício, entendo que a presunção de legalidade deste ato somente pode ser afastada depois de realizado e analisado todo o conjunto probatório a ser produzido, garantido o contraditório e a ampla defesa. No caso em exame, tem-se que os documentos médicos acostados aos autos não são suficientes, ao menos por ora, para afastar a conclusão a que chegou a autarquia ao indeferir o pleito administrativo, após perícia realizada por médico de seus quadros. Cumpre, para dirimir a controvérsia, determinar a realização de perícia por médico nomeado por este Juizado. Dessa forma, descabe a antecipação dos efeitos da tutela, o que será objeto de apreciação, independentemente de nova provocação da parte, após a juntada do laudo pericial e concluído o contraditório, com a prolação da sentença. Designo perícia médica, no dia e horário a seguir indicado: 16/09/2025 às 11h00min - CAIO EDUARDO FERREIRA REZIERI - Medicina legal e perícia médica. A perícia será realizada no prédio da Justiça Federal de Santos, localizado na Praça Barão do Rio Branco, nº 30, 3º andar, Centro, Santos/SP. A parte deverá comparecer à perícia médica munida de documento original de identificação com foto (RG, CTPS, Carteira Nacional de Habilitação, carteira profissional do órgão de classe ou passaporte). Fica advertido(a) o(a) periciando(a) que a perícia somente será realizada se for possível a sua identificação pelo(a) perito(a) judicial. A ausência à perícia implicará na extinção do processo. Todavia, faculto ao periciando comprovar documentalmente, e no prazo de 5 (cinco) dias, independentemente de intimação deste Juizado, que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior. Ficam as partes intimadas para apresentar quesitos e indicar assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias (art. 12, § 2º, da Lei 10.259/01). Nos casos não previstos no § 6º, art. 1º da Lei 13.876, de 20/09/2019, os honorários periciais serão custeados pelo Poder Público. A solicitação de pagamento ao perito deverá ocorrer após a entrega do laudo, cujo prazo é de 30 (trinta) dias, a contar da realização da perícia. Intimem-se. SANTOS, 24 de junho de 2025.

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Processo nº 5003244-08.2024.4.03.6104

ID: 311045544

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 48 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5003244-08.2024.4.03.6104

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CEVA AIR & OCEAN BRAZIL LTDA

Intimação de pauta

Advogados:

ELIANA ALO DA SILVEIRA

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RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 27 de junho de 2025 Processo n° 5003244-08.2024.4.03.6104 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sess… I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 27 de junho de 2025 Processo n° 5003244-08.2024.4.03.6104 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL ASSÍNCRONA Data: 24-07-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): não se aplica - apenas eletrônica, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: CEVA AIR & OCEAN BRAZIL LTDA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

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Processo nº 5004020-08.2024.4.03.6104

ID: 257829763

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Santos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004020-08.2024.4.03.6104

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA JANEIRO DOMINGUEZ

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DIEGO SILVA DE OLIVEIRA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004020-08.2024.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos AUTOR: C. J. D. Advogado do(a) AUTOR: DIEGO SILVA DE OLIVEIRA - SP500711 REU: U. F., E. D. S. P. S E N T E N Ç A … PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004020-08.2024.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos AUTOR: C. J. D. Advogado do(a) AUTOR: DIEGO SILVA DE OLIVEIRA - SP500711 REU: U. F., E. D. S. P. S E N T E N Ç A "M" Vistos, em sentença. 1. Id 348887499: trata-se de embargos de declaração opostos pelo Estado de São Paulo em face da sentença de id 348772100, especificamente quanto à fixação de honorários de sucumbência. 2. Contrarrazões no id 351716388. 3. Veio o feito concluso para julgamento. É o relatório. Fundamento e decido. 4. Conheço dos embargos porque tempestivos. 5. O recurso declaratório é adequado para sanar os defeitos arrolados no artigo 1.022 do CPC: “Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.” 6. Da leitura da peça dos embargos e do cotejo das razões da embargante com a decisão guerreada, verifico que não estão presentes quaisquer das hipóteses mencionadas. Antes, o que pretende o Estado de São Paulo é a aplicação de entendimento distinto quanto à fixação de honorários sucumbenciais. Para tanto, porém, dispõe a parte de instrumento próprio. 7. Sem prejuízo, anoto que a menção ao Tema 1.234 da Repercussão Geral não tem razão de ser no ponto específico da discussão destes autos. Isso porque a repetida menção de que “não importará em responsabilidade financeira nem em ônus de sucumbência” (fls. 04/05 – grifado no original) é precedida da situação em que se aplica, no corpo do tema, veja-se (g. n.): 3.1) Figurando somente a União no polo passivo, cabe ao magistrado, se necessário, promover a inclusão do Estado ou Município para possibilitar o cumprimento efetivo da decisão, o que não importará em responsabilidade financeira nem em ônus de sucumbência, devendo ser realizado o ressarcimento pela via acima indicada em caso de eventual custo financeiro ser arcado pelos referidos entes. 8. Não é o caso dos autos, pois esta demanda fora ajuizada já em face da União Federal e do Estado de São Paulo, de modo que não se trata de inclusão do ente para possibilitar o cumprimento efetivo de decisão, mas de parte processual originária a quem se impõem os ônus daí decorrentes. 9. Os demais itens do recurso, conforme mencionado, procuram rediscutir o entendimento exposto na sentença, o que deve ser feito em sede adequada, como, inclusive, fez a União Federal (id 350447609). 10. Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos. 11. Intimem-se. Cumpra-se. Santos/SP, data da assinatura eletrônica Diogo Henrique Valarini Belozo Juiz Federal Substituto

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Processo nº 5005766-08.2024.4.03.6104

ID: 337332279

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 28 - DES. FED. TORU YAMAMOTO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5005766-08.2024.4.03.6104

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDSON WILMSEN FERREIRA

Intimação de pauta

Advogados:

MARCOS DONIZETI FARIA

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I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 28 de julho de 2025 Processo n° 5005766-08.2024.4.03.6104 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sess… I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 28 de julho de 2025 Processo n° 5005766-08.2024.4.03.6104 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (ASSÍNCRONA) Data: 01-09-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): OITAVA TURMA, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: EDSON WILMSEN FERREIRA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

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