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"5006032-03.2024.8.13.0342" - Resultados da Busca – Página 29 de 37

Processo nº 5006032-81.2024.8.13.0607

ID: 319136375

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santos Dumont Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006032-81.2024.8.13.0607

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JADIR MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OTTO PEREIRA DE CASTRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santos Dumont / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santos Dumont Rua Galileu Fonseca, 113,… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santos Dumont / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santos Dumont Rua Galileu Fonseca, 113, Centro, Santos Dumont - MG - CEP: 36240-000 PROCESSO Nº: 5006032-81.2024.8.13.0607 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] AUTOR: JADIR MARTINS CPF: 333.954.117-53 RÉU: BANCO AGIBANK S.A CPF: 10.664.513/0001-50 DECISÃO Defiro a gratuidade da justiça à parte autora. Ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação. Cite-se e intime-se a parte ré (CPC, art. 334, parte final), advertindo-a que, caso não seja celebrado acordo, fluirá, a partir de então, o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de defesa, com observância, se o caso, do art. 183 do CPC. Deverá constar, no ato da intimação das partes, a advertência prevista no artigo 334, § 8º, do Código de Processo Civil (O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado). Se oferecida contestação, intime-se o autor para réplica no mesmo prazo. Considerando a existência de pedido de inversão do ônus da prova, venham os autos conclusos. Fica(m) o(s) interessado(s), desde já, cientificado(s) de que os documentos físicos porventura produzidos no curso do processo serão juntados aos autos eletrônicos e, decorrido o prazo de 45 dias, serão descartados, nos termos do que dispõe o Provimento nº 355/2018 do TJMG. Desta forma, se houver interesse, a parte deverá requerer o que entender de direito. Intimem-se. Citem-se. Cumpra-se. Santos Dumont, data da assinatura eletrônica. Valéria Possa Dornellas Juíza de Direito em substituição 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santos Dumont

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Processo nº 5006032-89.2024.8.21.0015

ID: 324440516

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Gravataí Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 5006032-89.2024.8.21.0015

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO ROSA DIAS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DESIREE PEREIRA DE SOUZA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Nº 5006032-89.2024.8.21.0015/RS SUSCITANTE : MARCELO ROSA DIAS ADVOGADO(A) : DESIREE PEREIRA DE SOUZA (OAB RS097724) DESPACHO/DECISÃO Citada, a…

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Marilise Dos Santos Lovato x Osmar Da Silva Massena

ID: 259755014

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5006032-58.2016.8.21.0019

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MARILISE DOS SANTOS LOVATO

Polo Passivo:

OSMAR DA SILVA MASSENA

80

Advogados:

NADIA MARIA KOCH ABDO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VINICIUS KOCH ABDO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GABRIEL DINIZ DA COSTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JANE DE FÁTIMA PAGEL TRAPP

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

3ª Turma Recursal Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS P… 3ª Turma Recursal Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 8 (OITO) DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS e 05 (cinco) MINUTOS, COM DURAÇÃO DE NO MÁXIMO 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5006032-58.2016.8.21.0019/RS (Pauta: 301) RELATOR: Juiz de Direito GIULIANO VIERO GIULIATO RECORRENTE: MARILISE DOS SANTOS LOVATO (RÉU) ADVOGADO(A): GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB RS063407) ADVOGADO(A): VINICIUS KOCH ABDO (OAB RS103860) ADVOGADO(A): NADIA MARIA KOCH ABDO (OAB RS025983) RECORRIDO: OSMAR DA SILVA MASSENA (AUTOR) ADVOGADO(A): Jane de Fátima Pagel Trapp (OAB RS080249) CONCILIADOR/JUIZ LEIGO: JULIO CÉSAR SILVEIRA CORRÊA (CONCILIADOR/JUIZ LEIGO) INTERESSADO: LEATRICE FRANCESCHINI (RÉU) ADVOGADO(A): VANESSA APARECIDA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): JULIANE DA CRUZ CARVALHO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de abril de 2025. Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO Presidente

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Luzia Rosa Da Silva x Banco Mercantil Do Brasil Sa

ID: 256184464

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Titular TR Grupo Jurisdicional de Cataguases Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5006032-22.2023.8.13.0153

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

LUZIA ROSA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Intimação

Advogados:

RUI BARBOSA MEIRELES DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONCA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUISA GOUVEA DE MELO ARAUJO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALICE CRISTINA RIBEIRO MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JORLANIAH VIEIRA RIBRAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Cataguases RECURSO Nº 5006032-22.2023.8.13.0153 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: CLASSE: [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍVEL (46… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Cataguases RECURSO Nº 5006032-22.2023.8.13.0153 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: CLASSE: [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] RECORRENTE: LUZIA ROSA DA SILVA CPF: 722.452.806-44 RECORRIDO(A): BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA CPF: 17.184.037/0001-10 DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Recurso Extraordinário interposto por Luzia Rosa da Silva nos autos do presente feito em que contende com Banco Mercantil do Brasil S.A., por meio do qual se pretende a reforma do acórdão proferido em ID. 502665621. A parte recorrida apresentou contrarrazões. Vieram os autos conclusos. Decido. De acordo com o entendimento do c. STF exarado no julgamento do Tema n. 800, a matéria arguida não é dotada de repercussão geral, assim entendida a partir da “existência ou não de questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico que ultrapassem os interesses subjetivos do processo” (art. 1.035, §1º, do CPC). Na situação em tela, por se tratar de demanda submetida ao Juizado Especial Cível e, assim, ao procedimento da Lei n. 9.099 de 1.995, já entendeu o c. STF, em julgado pela sistemática de repercussão geral, que não há repercussão geral no julgamento do Recurso Extraordinário interposto, apto a conduzir à sua admissão pelo Pretório Excelso. Nesse sentido: Tema 800 — Presunção relativa de inexistência de repercussão geral dos recursos extraordinários interpostos nas causas processadas nos Juizados Especiais Cíveis da Lei 9.099/1995. Com isso, portanto, à míngua de elementos que indiquem a presença de repercussão geral na matéria ventilada e à vista da decisão proferida pelo C. STF, no julgamento do Tema n. 800 (sob a sistemática da repercussão geral), NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO, nos termos do art. 1.030, I, a, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Havendo o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Cataguases, data da assinatura eletrônica. Reinaldo Daniel Moreira Presidente da Turma Recursal de Cataguases/MG

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Processo nº 5006032-81.2024.8.13.0607

ID: 329767398

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santos Dumont Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006032-81.2024.8.13.0607

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JADIR MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OTTO PEREIRA DE CASTRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santos Dumont / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santos Dumont Rua Galileu Fonseca, 113,… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santos Dumont / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santos Dumont Rua Galileu Fonseca, 113, Centro, Santos Dumont - MG - CEP: 36240-000 PROCESSO Nº: 5006032-81.2024.8.13.0607 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] AUTOR: JADIR MARTINS CPF: 333.954.117-53 RÉU: BANCO AGIBANK S.A CPF: 10.664.513/0001-50 DECISÃO Defiro a gratuidade da justiça à parte autora. Ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação. Cite-se e intime-se a parte ré (CPC, art. 334, parte final), advertindo-a que, caso não seja celebrado acordo, fluirá, a partir de então, o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de defesa, com observância, se o caso, do art. 183 do CPC. Deverá constar, no ato da intimação das partes, a advertência prevista no artigo 334, § 8º, do Código de Processo Civil (O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado). Se oferecida contestação, intime-se o autor para réplica no mesmo prazo. Considerando a existência de pedido de inversão do ônus da prova, venham os autos conclusos. Fica(m) o(s) interessado(s), desde já, cientificado(s) de que os documentos físicos porventura produzidos no curso do processo serão juntados aos autos eletrônicos e, decorrido o prazo de 45 dias, serão descartados, nos termos do que dispõe o Provimento nº 355/2018 do TJMG. Desta forma, se houver interesse, a parte deverá requerer o que entender de direito. Intimem-se. Citem-se. Cumpra-se. Santos Dumont, data da assinatura eletrônica. Valéria Possa Dornellas Juíza de Direito em substituição 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santos Dumont

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Processo nº 5006032-89.2025.8.21.0036

ID: 331626905

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Soledade Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006032-89.2025.8.21.0036

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA RESONI DE MORAES MOREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULO CLAUDIR VIEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006032-89.2025.8.21.0036/RS AUTOR : TEREZINHA RESONI DE MORAES MOREIRA ADVOGADO(A) : Paulo Claudir Vieira (OAB RS074507) DESPACHO/DECISÃO 1,- Nos termos do…

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Carina Fabiana Soares e outros x Os Mesmos

ID: 329892712

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5006032-36.2017.8.21.0015

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CARINA FABIANA SOARES MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS

Polo Passivo:

OS MESMOS

80

Advogados:

ANA BEATRIZ RIPPEL PACHECO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE CARDOSO PEREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUIS LEONARDO GIROTTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RAFAEL LEMES VIEIRA DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RODRIGO ZIMMERMANN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MANOEL CARVALHO VIANA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS… 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL (HÍBRIDA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 30 DE JULHO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 908A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 9º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. Nos termos Ato n.º 37/2023-CGJ, mediante prévio requerimento fundamentado da parte interessada, por decisão do juízo, poderá ser permitida a participação do Advogado e das partes na forma virtual, por meio de videoconferência, disponibilizando-se, se deferida, o respectivo link de acesso ao sistema (Cisco Webex), através do e-mail informado nos autos. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail trsecr@tjrs.jus.br. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5006032-36.2017.8.21.0015/RS (Pauta: 191) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN RECORRENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MANOEL CARVALHO VIANA PROCURADOR(A): MATEUS BRAUN SÁ RECORRENTE: CARINA FABIANA SOARES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RODRIGO ZIMMERMANN (OAB RS081665) ADVOGADO(A): RAFAEL LEMES VIEIRA DA SILVA (OAB RS083706) ADVOGADO(A): LUIS LEONARDO GIROTTO (OAB RS087001) ADVOGADO(A): ALEXANDRE CARDOSO PEREIRA (OAB RS117777) ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ RIPPEL PACHECO (OAB RS134759) RECORRIDO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): CASSIANO PEREIRA CARDOSO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de julho de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente

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Processo nº 5006032-10.2025.4.04.0000

ID: 298368211

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 12a. TURMA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5006032-10.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROSIMERY WILTZKI GONCALVES

Acórdão

Advogados:

JEAN SANTOS DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 5006032-10.2025.4.04.0000/PR RELATORA : Desembargadora Federal GISELE LEMKE AGRAVADO : ROSIMERY WILTZKI GONCALVES ADVOGADO(A) : JEAN SANTOS DE SOUZA (OAB PR099752) EMENTA DI…

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Processo nº 5008978-60.2025.4.03.6182

ID: 310668840

Tribunal: TRF3 Órgão: 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5008978-60.2025.4.03.6182

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO GUAYI DE EDUCACAO ANTROPOSOFICA

Polo Passivo:

Sentença Extinção Fiscal

Advogados:

WANDERLEY SILVA SAMPAIO JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 5008978-60.2025.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EMBARGANTE: ASSOCIACAO GUAYI DE EDUCACAO ANTROPOSOFICA Advogado do(a) EMBARGANTE: WANDERL… EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 5008978-60.2025.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EMBARGANTE: ASSOCIACAO GUAYI DE EDUCACAO ANTROPOSOFICA Advogado do(a) EMBARGANTE: WANDERLEY SILVA SAMPAIO JUNIOR - BA49251 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A Trata-se de embargos à execução ofertados por ASSOCIAÇÃO GUAYI DE EDUCAÇÃO ANTROPOSÓFICA em face da UNIÃO FEDERAL, nos quais postula o reconhecimento da inexistência dos débitos executados na demanda fiscal de nº 5006032-14.2024.4.03.6130, sob os fundamentos fáticos e jurídicos delineados na exordial de ID 360320237. Estes embargos foram interpostos sem qualquer comprovação de garantia da execução. Nesse sentido, foi concedido prazo para que a embargante procedesse com o cumprimento da condição de admissibilidade processual (ID 360496711). Em resposta (ID 363955816 e ss.), a parte reiterou o pedido de processamento dos embargos independentemente de garantia, sem, contudo, adotar qualquer providência concreta para garantir a execução ou comprovar situação excepcional que pudesse afastar a exigência legal. Nada mais, vieram conclusos para sentença. É o breve relatório. Decido. O art.16 da Lei nº 6.830/80 estabelece que serão oferecidos embargos, no prazo de 30 dias, contados do i) depósito; ii) da juntada da prova da fiança bancária ou do seguro garantia e iii) da intimação da penhora. Complementa, no §1º, que não são admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução. Dispositivo Assim, considerando o não cumprimento de quaisquer das condições indicadas nos incisos do art.16 da Lei nº 6.830/80, não tendo sido, portanto, implementada a condição de admissibilidade processual pela parte embargante, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com amparo no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários, uma vez que o valor do débito executado já contempla dada rubrica. Sem custas processuais, nos termos do art. 7º da Lei nº 9.289/96. Após o trânsito em julgado, proceda-se ao traslado da sentença e de eventuais decisões que a sucederem para os autos da execução fiscal. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. São Paulo, 26 de junho de 2025.

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Processo nº 5006032-50.2021.4.04.7016

ID: 276208446

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Campo Mourão Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5006032-50.2021.4.04.7016

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JALCEMIR DE OLIVEIRA BUENO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JALCEMIR DE OLIVEIRA BUENO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006032-50.2021.4.04.7016/PR REQUERENTE : JALCEMIR DE OLIVEIRA BUENO ADVOGADO(A) : JALCEMIR DE OLIVEIRA BUENO (OAB PR031193) DESPACHO/DECISÃO …

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