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Processo nº 0000004-60.2025.8.17.9007

ID: 301312085

Tribunal: TJPE Órgão: 8ª Câmara Cível Especializada - 1º (8CCE-1º) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0000004-60.2025.8.17.9007

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

EGNALDO PIRES DE ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

MARCOS DOUGLAS PIRES DE OLIVEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 8ª Câmara Cível Especializada - 1º (8CCE-1º) AGRAVO DE INSTRUMENTO: 0000004-60.2025.8.17.9007 AGRAVANTE: EGNALDO PIRES DE ARAUJO AGRAVADO: CLAYLENE … Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 8ª Câmara Cível Especializada - 1º (8CCE-1º) AGRAVO DE INSTRUMENTO: 0000004-60.2025.8.17.9007 AGRAVANTE: EGNALDO PIRES DE ARAUJO AGRAVADO: CLAYLENE COSTA CABRAL RELATOR: DES. PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA DECISÃO TERMINATIVA Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por EGNALDO PIRES DE ARAUJO, contra decisão em ação movida contra CLAYLENE COSTA CABRAL, parte ora Agravada. É o relatório. Passo a decidir. De logo, já destaco que o presente recurso está fadado ao não conhecimento, em virtude da superveniência de Sentença (Id. 198483548) nos autos do processo originário, tombado sob o. nº 0015322-31.2023.8.17.3130. Embora aparentemente ocioso, vale destacar que advento de sentença é causa clara de perda de objeto de agravo de instrumento em nossa jurisprudência: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ACÓRDÃO REGIONAL QUE ESTÁ EM HARMONIA COM O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NESTE STJ PELO QUAL A SUPERVENIÊNCIA DE PROLAÇÃO DE SENTENÇA CAUSA A PERDA DE OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE CONFLITO A SER RESOLVIDO POR CRITÉRIO DE COGNIÇÃO OU DE HIERARQUIA. MATÉRIA INAPLICÁVEL, PORQUANTO NO PRESENTE CASO, NÃO HOUVE O CONFLITO ENTRE O CONTEÚDO DAS DECISÕES, OCORREU A SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA ANTES DO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, CAUSANDO-LHE A PERDA DE SEU OBJETO. AGRAVO INTERNO DA ANAC A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Este STJ possui entendimento firmado pela ocorrência da perda do objeto do Agravo de Instrumento tirado contra decisão interlocutória de primeiro grau, ainda não julgado, quando sobrevém a prolação da sentença pelo juízo de primeiro grau. (...) (STJ - AgInt no AREsp: 673764 SP 2015/0049581-4, Relator: Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, Data de Julgamento: 01/06/2020, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 04/06/2020) (original sem destaques) Assim o é em razão de não haver lógica em julgar sumariamente uma cognição provisória (tutela provisória do 1º grau) quando a definitiva, por Sentença, já se operou. A decisão provisória deixa de existir, e como esta era o objeto do Agravo de Instrumento, este perde seu objeto e deve não ser conhecido. Destarte, com fundamento no art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil, não conheço do recurso, porquanto prejudicado em virtude da perda do seu objeto. Recife, data da certificação digital. Des. Paulo Roberto Alves da Silva Relator 04

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Prefeitura Municipal De Santa Bárbara D'Oeste x Agro Pecuária Furlan Sa e outros

ID: 310505135

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 1ª Vara Cível Classe: DESAPROPRIAçãO Nº Processo: 0000004-45.1990.8.26.0533

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BáRBARA D'OESTE

Polo Passivo:

AGRO PECUáRIA FURLAN SA ANA MARIA VALENTE ZAMMATARO ANTONIO CARLOS ALVES BRAGA ANTONIO LUIZ DE PAULA RIBEIRO DOMINGOS FINAMORE NETO EDUARDO CASTANHO FERRAZ ESPOLIO DE PEDRO AZANHA GALVAO REPRESENTADO P INVENTARIANTE HELOISA HELENA AZANHA NAIME MAGDA FINAMORES CRISTINI MARIO CRISTINI NELLY DE OLIVEIRA FINAMORE ORESTES DE MORAES ALVES NETO, REPO ESPOLIO DE LIGIA HELENA VALENTE DE MORAES ALVES PAULO MACEDO DE SOUZA RENATA FINAMORE MARTINS SILVIA REGINA TRICANICO FERRAZ SILVIA REGINA TRICANICO FERRAZ, REP ESPóLIO DE IDALINA AZANHA TRICANICO VERA HELENA AZANHA DE PAULA RIBEIRO VERA REGINA VALENTE ALVES BRAGA WALTER NAIME WILLIAM ZAMMATARO XENIA FINAMORES MACEDO DE SOUZA

Intimação

Advogados:

SERGIO MARTIN VIDAL FRANCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO LUIZ CITINO DE FARIA MOTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBSON SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAELA PERUZIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL SANTOS COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO MACEDO DE SOUZA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MONICA MACEDO DE SOUZA TIEPPO

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MARIO CRISTINI

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MARIA APARECIDA ROSSI HADDAD BUENO

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LUIZ MALUF ZAIDAN

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LUIZ ANTONIO ABRAHAO

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LUCIANA TEIXEIRA N A BRAGA ZILBOVICIUS

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JOSE CARLOS BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IURI VINÍCIUS SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME SPADA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAYANE PUENTE CASTILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEBER CARDOSO CAVENAGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO BINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO AZENHA FURLAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA SANTANA ARAUJO MUTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ MARIA RAPANELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE SANVIDO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGILDO DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000004-45.1990.8.26.0533 (533.01.1990.000004) - Desapropriação - Desapropriação - Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste - Silvia Regina Tricanico Ferraz - - Antonio Luiz de Paula … Processo 0000004-45.1990.8.26.0533 (533.01.1990.000004) - Desapropriação - Desapropriação - Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste - Silvia Regina Tricanico Ferraz - - Antonio Luiz de Paula Ribeiro - - Antonio Carlos Alves Braga - - Walter Naime - - Eduardo Castanho Ferraz - - Vera Helena Azanha de Paula Ribeiro - - Heloisa Helena Azanha Naime - - Silvia Regina Tricanico Ferraz, Rep Espólio de Idalina Azanha Tricanico - - Paulo Macedo de Souza - - Mario Cristini - - Ana Maria Valente Zammataro - - Nelly de Oliveira Finamore - - Vera Regina Valente Alves Braga - - William Zammataro e outros - Orestes de Moraes Alves Neto, Repo Espolio de Ligia Helena Valente de Moraes Alves - Magda Finamores Cristini - - Xenia Finamores Macedo de Souza - - Agro Pecuária Furlan Sa - - Espolio de Pedro Azanha Galvao Representado P Inventariante - - Nelly de Oliveira Finamore - - Renata Finamore Martins - - Domingos Finamore Neto e outros - Leda Lygia Soares de Medeiros - - Luiz Antonio Abrahão - Maria Teresa Azanha Furlan Petri - - Maria Carolina Azanha Furlan - Luiz Maluf Zaidan - - Rafael Santos Costa - Vistos. Determino o arquivamento dos autos, porquanto esgotada a prestação da tutela jurisdicional. Int. - ADV: MONICA MACEDO DE SOUZA TIEPPO (OAB 219085/SP), CARLOS ALBERTO AZENHA FURLAN (OAB 75596/SP), RAFAELA PERUZIN (OAB 415906/SP), ROBSON SOARES (OAB 170705/SP), MARIA APARECIDA ROSSI HADDAD BUENO (OAB 88299/SP), JOSE CARLOS BUENO (OAB 88297/SP), JOSE CARLOS BUENO (OAB 88297/SP), BEATRIZ MARIA RAPANELLI (OAB 208743/SP), JOSE CARLOS BUENO (OAB 88297/SP), SERGIO MARTIN VIDAL FRANCA (OAB 81322/SP), RAFAEL SANTOS COSTA (OAB 280362/SP), CARLOS ALBERTO AZENHA FURLAN (OAB 75596/SP), CARLOS ALBERTO AZENHA FURLAN (OAB 75596/SP), DAYANE PUENTE CASTILHO (OAB 357930/SP), CARLOS ALBERTO AZENHA FURLAN (OAB 75596/SP), CLAUDIO BINI (OAB 52887/SP), CLAUDIO BINI (OAB 52887/SP), CLAUDIO BINI (OAB 52887/SP), MARIO CRISTINI (OAB 7334/SP), MARIO CRISTINI (OAB 7334/SP), CARLOS ALBERTO AZENHA FURLAN (OAB 75596/SP), LUCIANA TEIXEIRA N A BRAGA ZILBOVICIUS (OAB 110965/SP), GUILHERME SPADA DE SOUZA (OAB 283749/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), PAULO MACEDO DE SOUZA FILHO (OAB 118846/SP), PAULO MACEDO DE SOUZA FILHO (OAB 118846/SP), ALEXANDRE SANVIDO FERREIRA (OAB 126690/SP), LUCIANA TEIXEIRA N A BRAGA ZILBOVICIUS (OAB 110965/SP), LUCIANA TEIXEIRA N A BRAGA ZILBOVICIUS (OAB 110965/SP), CAMILA SANTANA ARAUJO MUTTI (OAB 352145/SP), SERGIO LUIZ CITINO DE FARIA MOTTA (OAB 105037/SP), LUIZ MALUF ZAIDAN (OAB 350155/SP), IURI VINÍCIUS SOUZA SILVA (OAB 450467/SP), LUIZ ANTONIO ABRAHAO (OAB 13290/SP), CLEBER CARDOSO CAVENAGO (OAB 136671/SP), AGILDO DE SOUZA SILVA (OAB 146120/SP)

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Agco Do Brasil Comercio E Industria Ltda x Alexandre Serafini

ID: 294791178

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO Classe: BUSCA E APREENSãO Nº Processo: 0000004-42.2001.8.05.0081

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

AGCO DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Polo Passivo:

ALEXANDRE SERAFINI

Decisão

Advogados:

PAULO SANDOVAL MOREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RUBENS CARMO ELIAS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA MALUF ELIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO Processo: BUSCA E APREENSÃO n. 0000004-42… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO Processo: BUSCA E APREENSÃO n. 0000004-42.2001.8.05.0081 REQUERENTE: AGCO DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA REQUERIDO: ALEXANDRE SERAFINI DECISÃO Vistos. Considerando o requerimento da exequente que solicita a autorização para a contratação de corretora para a venda dos ativos financeiros indicados no ofício do Banco Itaú Unibanco S/A (ID 470411656), passo a decidir. O ofício do Banco Itaú Unibanco S/A esclareceu que o ativo bloqueado em razão da ordem eletrônica SISBAJUD refere-se a 1.571 (uma mil quinhentos e setenta e uma) ações escriturais ordinárias do Itaú Unibanco, de titularidade do executado Alexandre Serafini. Ainda, informou que, para transferência dos valores à conta judicial, é necessário proceder à venda das ações por meio de leilão na bolsa de valores, sendo o prazo estimado para a realização do procedimento de aproximadamente 45 dias. Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente e determino que: O Banco Itaú Unibanco S/A proceda à contratação de corretora para realizar a venda das 1.571 (uma mil quinhentos e setenta e uma) ações escriturais ordinárias mediante leilão na bolsa de valores, nos termos indicados no ofício de ID 470411656. Após a realização do leilão e efetivação da venda, o Banco Itaú Unibanco S/A deverá depositar o valor líquido obtido pela negociação em conta judicial vinculada a este juízo, referente ao presente processo. O Banco deverá comprovar nos autos a realização do leilão e o depósito judicial no prazo de 05 (cinco) dias úteis após a finalização do procedimento de venda, para o qual fixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a realização. Intime-se a parte exequente para acompanhar o procedimento e requerer eventuais medidas que entender cabíveis. Oficie-se o Banco Itaú Unibanco S/A para ciência desta decisão e para que adote as providências necessárias à execução do leilão e posterior depósito judicial. Indefiro o pedido das petições de ID. 446288032, 451414396 e 461238747 pois não há manifestação da autora AGCO DO BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, neste sentido. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Formosa do Rio Preto/BA, data da assinatura eletrônica. FELIPE REMONATO Juiz Substituto Documento Assinado Eletronicamente

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Processo nº 5028473-74.2025.8.24.0038

ID: 312007251

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Joinville Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5028473-74.2025.8.24.0038

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ORLANDO BARASUOL JUNIOR

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ORLANDO BARASUOL JUNIOR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5028473-74.2025.8.24.0038/SC EXEQUENTE : ORLANDO BARASUOL JUNIOR ADVOGADO(A) : ORLANDO BARASUOL JUNIOR (OAB RS120817) DESPACHO/DECISÃO I. O art. 82, §3º, do CPC, …

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Processo nº 0000004-35.1989.8.26.0095

ID: 291631839

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Brotas - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000004-35.1989.8.26.0095

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BENEDITO LOURENçãO ESPóLIO DE BATISTA DE SETA ESPóLIO DE OSóRIO DIAS FERREIRA FILHO ESPóLIO DE OTAVIO CANDIOTI JOãO MAIOLO (ESPóLIO) MARIA FáTIMA MAIOLO NELI CANDIOTTI PAULO PEDRO DOMINGOS BONINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VERA RITA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RUTE MEIRE PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO LAURIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA RAQUEL LANCIA MOINHOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS ANJONIO STOIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO PINCELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE JORGE COSTA JACINTHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CATIA LUCHETA CARRARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000004-35.1989.8.26.0095 (095.01.1989.000004) - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Espólio de Batista de Seta - - Espólio de Osório D… Processo 0000004-35.1989.8.26.0095 (095.01.1989.000004) - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Espólio de Batista de Seta - - Espólio de Osório Dias Ferreira Filho - - Benedito Lourenção - - Paulo Pedro Domingos Bonini - - Espólio de Otavio Candioti - - João Maiolo (Espólio) e outros - Maria Fátima Maiolo - - NELI CANDIOTTI e outros - Arlei Reinaldo Seta - - Sonia Maria Seta Pascale e outros - Ciência às partes quanto aos acórdãos juntados às fls. 1507/ 1521 e 1522/1531. - ADV: CATIA LUCHETA CARRARA (OAB 184608/SP), CATIA LUCHETA CARRARA (OAB 184608/SP), CATIA LUCHETA CARRARA (OAB 184608/SP), CATIA LUCHETA CARRARA (OAB 184608/SP), CATIA LUCHETA CARRARA (OAB 184608/SP), CATIA LUCHETA CARRARA (OAB 184608/SP), CATIA LUCHETA CARRARA (OAB 184608/SP), CATIA LUCHETA CARRARA (OAB 184608/SP), MARCO ANTONIO PINCELLI DA SILVA (OAB 187619/SP), MARCO ANTONIO PINCELLI DA SILVA (OAB 187619/SP), MARCO ANTONIO PINCELLI DA SILVA (OAB 187619/SP), MARCO ANTONIO PINCELLI DA SILVA (OAB 187619/SP), MARCO ANTONIO PINCELLI DA SILVA (OAB 187619/SP), MARCO ANTONIO PINCELLI DA SILVA (OAB 187619/SP), MARCO ANTONIO PINCELLI DA SILVA (OAB 187619/SP), MARCO ANTONIO PINCELLI DA SILVA (OAB 187619/SP), PATRICIA RAQUEL LANCIA MOINHOZ (OAB 128164/SP), PATRICIA RAQUEL LANCIA MOINHOZ (OAB 128164/SP), PATRICIA RAQUEL LANCIA MOINHOZ (OAB 128164/SP), PATRICIA RAQUEL LANCIA MOINHOZ (OAB 128164/SP), PATRICIA RAQUEL LANCIA MOINHOZ (OAB 128164/SP), PATRICIA RAQUEL LANCIA MOINHOZ (OAB 128164/SP), PATRICIA RAQUEL LANCIA MOINHOZ (OAB 128164/SP), CATIA LUCHETA CARRARA (OAB 184608/SP), PATRICIA RAQUEL LANCIA MOINHOZ (OAB 128164/SP), PATRICIA RAQUEL LANCIA MOINHOZ (OAB 128164/SP), PATRICIA RAQUEL LANCIA MOINHOZ (OAB 128164/SP), PATRICIA RAQUEL LANCIA MOINHOZ (OAB 128164/SP), MARCOS ANJONIO STOIANI (OAB 173915/SP), CATIA LUCHETA CARRARA (OAB 184608/SP), PATRICIA RAQUEL LANCIA MOINHOZ (OAB 128164/SP), VERA RITA DOS SANTOS (OAB 92534/SP), PATRICIA RAQUEL LANCIA MOINHOZ (OAB 128164/SP), PATRICIA RAQUEL LANCIA MOINHOZ (OAB 128164/SP), MARCO ANTONIO PINCELLI DA SILVA (OAB 187619/SP), PATRICIA RAQUEL LANCIA MOINHOZ (OAB 128164/SP), PATRICIA RAQUEL LANCIA MOINHOZ (OAB 128164/SP), RUTE MEIRE PEREIRA (OAB 112711/SP), VERA RITA DOS SANTOS (OAB 92534/SP), PATRICIA RAQUEL LANCIA MOINHOZ (OAB 128164/SP), JOSE JORGE COSTA JACINTHO (OAB 77903/SP), JOSE JORGE COSTA JACINTHO (OAB 77903/SP), PAULO ROBERTO LAURIS (OAB 58114/SP), PAULO ROBERTO LAURIS (OAB 58114/SP), MARCO ANTONIO PINCELLI DA SILVA (OAB 187619/SP), MARCO ANTONIO PINCELLI DA SILVA (OAB 187619/SP), MARCO ANTONIO PINCELLI DA SILVA (OAB 187619/SP), MARCO ANTONIO PINCELLI DA SILVA (OAB 187619/SP)

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Fabricio Rodrigues Amaral x Fundacao Corsan Dos Funcionarios Da Companhia Riograndense De Saneamento Corsan

ID: 313969419

Tribunal: TJRS Órgão: 17ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5323696-05.2024.8.21.0001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FABRICIO RODRIGUES AMARAL

Polo Passivo:

FUNDACAO CORSAN DOS FUNCIONARIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN

Sentença

Advogados:

FABRICIO ZIR BOTHOME

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIELI CRISTINA BONI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RAFAEL MARIATH BASSUINO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5323696-05.2024.8.21.0001/RS AUTOR : FABRICIO RODRIGUES AMARAL ADVOGADO(A) : DANIELI CRISTINA BONI (OAB RS100426) ADVOGADO(A) : RAFAEL MARIATH BASSUINO (OAB RS076305) RÉU… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5323696-05.2024.8.21.0001/RS AUTOR : FABRICIO RODRIGUES AMARAL ADVOGADO(A) : DANIELI CRISTINA BONI (OAB RS100426) ADVOGADO(A) : RAFAEL MARIATH BASSUINO (OAB RS076305) RÉU : FUNDACAO CORSAN DOS FUNCIONARIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN ADVOGADO(A) : FABRICIO ZIR BOTHOME (OAB RS044277) SENTENÇA - III ? FACE AO EXPOSTO: a) acolho a preliminar de prescrição decenal no concernente ao contrato n°005022712014 ??. b) julgo procedentes os demais pedidos da inicial para limitar os juros remuneratórios à taxa de 1% ao mês em relação aos contratos de mútuo não atingidos pela prescrição (n°0000004-7/2018; nº 0054847-1/2016; nº 0053931-1/2016; n° 0051499-1/2015); determinar que o recálculo da taxa de administração incida conforme pactuado de forma expressa em cada negociação, considerando que há pactuações diversas acerca da taxa de administração em cada contrato; e haja a compensação e/ou restituição simples das importâncias cobradas a maior, quantum debeatur a ser apurado em liquidação de sentença, devidamente atualizado pelo IPCA, desde o desembolso, e com juros calculados pela Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária por força do disposto no artigo 406, § 1º, do CPC, contados da citação (artigo 405 do Código Civil). Ocorrente a sucumbência recíproca (artigo 86 do Código de Processo Civil), arcará o autor com o pagamento de 10% das custas processuais e verba honorária fixada em R$500,00 aos procuradores da ré, enquanto que a demandada por sua vez, pagará o restante das custas do processo e os honorários advocatícios dos procuradores do autor arbitrado em R$3.500,00 com base no artigo 85, § 8°, Código de Processo Civil, verbas honorárias a serem atualizadas monetariamente desde esta data, pelo IPCA (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil), e acrescida de juros pela taxa Selic (artigo 406, § 1º, do Código Civil), contados do trânsito em julgado da sentença (artigo 85, § 16, Código de Processo Civil), e deduzido o índice de atualização monetária, nos termos no disposto no artigo 406, § 1º, do Código Civil. É inadmitida a compensação das verbas honorárias, por haver expressa vedação legal (artigo 85, §14, Diploma Processual Civil).

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Processo nº 5027616-28.2025.8.24.0038

ID: 313926169

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Joinville Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5027616-28.2025.8.24.0038

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

GOTOTEM DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOHN LENON JUNKES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DIOGO ARAO NASCIMENTO PAULO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HENRIQUE BÄCHTOLD

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5027616-28.2025.8.24.0038/SC EXEQUENTE : GOTOTEM DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA ADVOGADO(A) : GUSTAVO HENRIQUE BÄCHTOLD (OAB SC043778) ADVOGADO(A)…

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Processo nº 0000004-79.1977.8.24.0008

ID: 315496249

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Regional de Falências, Recuperação Judicial e Extrajudicial de Jaraguá do Sul Classe: FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº Processo: 0000004-79.1977.8.24.0008

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CONRADO DALL´IGNA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Nº 0000004-79.1977.8.24.0008/SC INTERESSADO : CB2D SERVICOS JUDICIAIS LTDA ADVOGADO(A) : CONRADO DALL´IGNA…

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Aparecido Ricardo Rodrigues Da Silva x Latam Airlines Group S/A e outros

ID: 315089187

Tribunal: TRT7 Órgão: 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000004-62.2025.5.07.0027

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDO RICARDO RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

LATAM AIRLINES GROUP S/A MAP TRANSPORTES AEREOS LTDA PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A

Notificação

Advogados:

ANDRESSA KELLEN BATISTA LIMA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADRIANA DE SOUSA ALENCAR

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

MARCELO AZEVEDO KAIRALLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI ATSum 0000004-62.2025.5.07.0027 RECLAMANTE: APARECIDO RICARDO RODRIGUES DA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI ATSum 0000004-62.2025.5.07.0027 RECLAMANTE: APARECIDO RICARDO RODRIGUES DA SILVA RECLAMADO: PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e0b1fe1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, decide este Juízo JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por APARECIDO RICARDO RODRIGUES DA SILVA para declarar a rescisão indireta do contrato de trabalho entre as partes, a partir de 12/06/2023 e, do mesmo modo, condenar PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A e MAP TRANSPORTES AEREOS LTDA, solidariamente, a pagarem, à parte autora, os seguintes títulos, limitados ao postulado (art. 141 e 492 do CPC): - saldo de salário, aviso prévio indenizado, décimo terceiro salário proporcional, férias proporcionais + 1/3, FGTS de todo período + 40%, e multa do art. 477 da CLT. A fim de se evitar o enriquecimento ilícito do autor, no momento da elaboração dos cálculos de liquidação, deverá ser feita a dedução dos valores comprovadamente recolhidos para a conta vinculada do obreiro a título de FGTS, bem como aqueles valores elencados no TRCT id 30bb361, uma vez que quitados conforme comprovante de pagamento id 30bb361. Decide este Juízo também JULGAR IMPROCEDENTES os pleitos em face do LATAM AIRLINES GROUP S/A, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte autora. Condeno a Reclamada ao pagamento dos honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da condenação em prol do patrono da parte reclamante, obtido após a liquidação. Devidos os honorários advocatícios também no importe de 10% sobre os valores dos pedidos julgados improcedentes em desfavor do reclamante e em favor do patrono da Reclamada, ficando o crédito suspenso, na forma do art. 791-A, § 4º, da CLT. Expeça-se ofício ao E. TRT7 para que providencie o pagamento dos honorários periciais nos valor de R$ 1.000,00. Custas processuais no importe de R$ 160,00, a cargo da Reclamada, incidente sobre R$ 8.000,00, valor ora arbitrado à condenação. INTIMEM-SE AS PARTES. NADA MAIS. THIAGO RABELO DA COSTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - APARECIDO RICARDO RODRIGUES DA SILVA

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Aparecido Ricardo Rodrigues Da Silva x Latam Airlines Group S/A e outros

ID: 315089216

Tribunal: TRT7 Órgão: 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000004-62.2025.5.07.0027

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDO RICARDO RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

LATAM AIRLINES GROUP S/A MAP TRANSPORTES AEREOS LTDA PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A

Notificação

Advogados:

ANDRESSA KELLEN BATISTA LIMA

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ADRIANA DE SOUSA ALENCAR

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MARCELO AZEVEDO KAIRALLA

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LUIZ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI ATSum 0000004-62.2025.5.07.0027 RECLAMANTE: APARECIDO RICARDO RODRIGUES DA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI ATSum 0000004-62.2025.5.07.0027 RECLAMANTE: APARECIDO RICARDO RODRIGUES DA SILVA RECLAMADO: PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e0b1fe1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, decide este Juízo JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por APARECIDO RICARDO RODRIGUES DA SILVA para declarar a rescisão indireta do contrato de trabalho entre as partes, a partir de 12/06/2023 e, do mesmo modo, condenar PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A e MAP TRANSPORTES AEREOS LTDA, solidariamente, a pagarem, à parte autora, os seguintes títulos, limitados ao postulado (art. 141 e 492 do CPC): - saldo de salário, aviso prévio indenizado, décimo terceiro salário proporcional, férias proporcionais + 1/3, FGTS de todo período + 40%, e multa do art. 477 da CLT. A fim de se evitar o enriquecimento ilícito do autor, no momento da elaboração dos cálculos de liquidação, deverá ser feita a dedução dos valores comprovadamente recolhidos para a conta vinculada do obreiro a título de FGTS, bem como aqueles valores elencados no TRCT id 30bb361, uma vez que quitados conforme comprovante de pagamento id 30bb361. Decide este Juízo também JULGAR IMPROCEDENTES os pleitos em face do LATAM AIRLINES GROUP S/A, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte autora. Condeno a Reclamada ao pagamento dos honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da condenação em prol do patrono da parte reclamante, obtido após a liquidação. Devidos os honorários advocatícios também no importe de 10% sobre os valores dos pedidos julgados improcedentes em desfavor do reclamante e em favor do patrono da Reclamada, ficando o crédito suspenso, na forma do art. 791-A, § 4º, da CLT. Expeça-se ofício ao E. TRT7 para que providencie o pagamento dos honorários periciais nos valor de R$ 1.000,00. Custas processuais no importe de R$ 160,00, a cargo da Reclamada, incidente sobre R$ 8.000,00, valor ora arbitrado à condenação. INTIMEM-SE AS PARTES. NADA MAIS. THIAGO RABELO DA COSTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A - MAP TRANSPORTES AEREOS LTDA - LATAM AIRLINES GROUP S/A

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