Resultados para "0000004-66.2023.8.26.0346" – Página 295 de 424

Santander Corretora De Seguros, Investimentos E Servicos S.A. x Gabriel Carvalho Da Silva

ID: 336608852

Tribunal: TRT7 Órgão: 2ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000004-50.2025.5.07.0031

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

SANTANDER CORRETORA DE SEGUROS, INVESTIMENTOS E SERVICOS S.A.

Polo Passivo:

GABRIEL CARVALHO DA SILVA

Acórdão

Advogados:

JULIANA BERNARDO DE OLIVEIRA KURDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAN DE OLIVEIRA SILVA SHILINKERT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 2ª TURMA Relator: PAULO REGIS MACHADO BOTELHO ROT 0000004-50.2025.5.07.0031 RECORRENTE: SANTANDER CORRETORA DE SE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 2ª TURMA Relator: PAULO REGIS MACHADO BOTELHO ROT 0000004-50.2025.5.07.0031 RECORRENTE: SANTANDER CORRETORA DE SEGUROS, INVESTIMENTOS E SERVICOS S.A. RECORRIDO: GABRIEL CARVALHO DA SILVA A Secretaria da 2ª Turma do TRT 7ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000004-50.2025.5.07.0031 pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) PAULO REGIS MACHADO BOTELHO está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt7.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. MERO INCONFORMISMO COM A DECISÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos pela Santander Corretora, em face de acórdão que negou provimento a seu Recurso Ordinário, mantendo a sentença que rejeitou a homologação de acordo extrajudicial. A embargante alega omissão do julgado, sustentando que o acórdão não analisou adequadamente a manifestação de vontade das partes e diversos dispositivos legais (Código Civil, CLT, CPC) que, em sua visão, amparariam a homologação integral do acordo, incluindo a cláusula de quitação ampla e irrestrita do contrato de trabalho. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão central consiste em definir se a não menção explícita a todos os dispositivos legais invocados pela parte e a manutenção de uma decisão contrária aos seus interesses configuram omissão a ser sanada por embargos de declaração ou mero inconformismo com o resultado do julgamento. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Não há omissão a ser sanada. O acórdão embargado analisou expressamente a controvérsia central do recurso: a validade da cláusula de quitação ampla e irrestrita do contrato de trabalho em acordo extrajudicial. 4. A decisão colegiada foi clara ao adotar, de forma fundamentada, a tese de que a homologação de acordo extrajudicial é uma faculdade do juiz (Súmula 418 do TST), a quem compete zelar pela proteção dos direitos trabalhistas e pela legalidade do ato, não estando obrigado a chancelar disposições que impliquem renúncia genérica e indiscriminada de direitos irrenunciáveis. 5. O julgado fundamentou que a quitação pretendida pela embargante extravasa os limites do art. 855-B da CLT, pois não se limita a discriminar as verbas transacionadas, mas busca uma quitação geral e irrestrita de todo o contrato, o que viola princípios basilares do Direito do Trabalho. A adoção de tese jurídica contrária à pretensão da parte não se confunde com omissão. 6. O fato de o acórdão não ter rebatido um a um todos os artigos de lei mencionados pela parte não o torna omisso, pois o julgador não está obrigado a responder a todas as alegações, mas sim a expor as razões de seu convencimento, o que foi devidamente feito. A pretensão da embargante é, na verdade, a rediscussão do mérito da causa, o que é vedado nesta via processual. 7. Considera-se prequestionada a matéria, nos termos da Súmula nº 297 do TST, uma vez que houve tese explícita sobre a questão suscitada. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Embargos de Declaração rejeitados. Tese de julgamento: 1. A homologação de acordo extrajudicial (art. 855-B da CLT) é faculdade do juiz, não constituindo direito líquido e certo das partes, cabendo ao magistrado o controle de legalidade e a verificação da existência de vício de consentimento ou prejuízo a direitos indisponíveis. 2. A pretensão de quitação geral, plena e irrestrita do contrato de trabalho em sede de jurisdição voluntária, sem a discriminação pormenorizada de todas as verbas e seus respectivos valores, configura renúncia genérica de direitos e viola princípios basilares do Direito do Trabalho, o que autoriza a recusa da homologação judicial nos termos propostos. 3. Não há omissão no julgado que adota tese explícita e fundamentada, ainda que não mencione todos os dispositivos legais invocados pela parte, quando a decisão é suficiente para resolver a controvérsia. Dispositivos relevantes citados:CLT, arts. 855-B e 897-A; CPC, arts. 1.022 e 1.026. Jurisprudência relevante citada: Súmulas nº 297 e 418 do TST; OJ nº 118 da SDI-1 do TST. FORTALEZA/CE, 28 de julho de 2025. PAULO RICARDO FERREIRA VIANA Servidor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SANTANDER CORRETORA DE SEGUROS, INVESTIMENTOS E SERVICOS S.A.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000004-41.1981.8.05.0114

ID: 303624748

Tribunal: TJBA Órgão: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000004-41.1981.8.05.0114

Data de Disponibilização: 19/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO PINHEIRO OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000004-41.1981.8.05.0114 Órgão Julg…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0000004-41.1981.8.05.0114

ID: 303624773

Tribunal: TJBA Órgão: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000004-41.1981.8.05.0114

Data de Disponibilização: 19/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MANOEL MACÁRIO DE OLIVEIRA

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000004-41.1981.8.05.0114 Órgão Julg…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Transadria Transportes Eireli x Riden Transportes Eireli - Epp

ID: 304166980

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Joinville Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5025861-66.2025.8.24.0038

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

TRANSADRIA TRANSPORTES EIRELI

Polo Passivo:

RIDEN TRANSPORTES EIRELI - EPP

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GUILHERME HOEPERS PONICK

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GISELI SCHMIDT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5025861-66.2025.8.24.0038/SC EXEQUENTE : TRANSADRIA TRANSPORTES EIRELI ADVOGADO(A) : GISELI SCHMIDT (OAB SC048797) EXECUTADO : RIDEN TRANSPORTES EIRELI - EPP ADVOGADO(A) :…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Eliziane Pasternack Santin e outros x Banco Pan S.A.

ID: 306341111

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Joinville Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5027292-38.2025.8.24.0038

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ELIZIANE PASTERNACK SANTIN HENRIQUE NACAAN BALDO

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BERNARDO BUOSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA CASETT AMORIM

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5027292-38.2025.8.24.0038/SC EXEQUENTE : ELIZIANE PASTERNACK SANTIN ADVOGADO(A) : LARISSA CASETT AMORIM (OAB SC056908) EXEQUENTE : HENRIQUE NACAAN BALDO ADVOGADO(A) : LARI…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000004-22.2020.8.17.3030

ID: 304606687

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Palmares Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000004-22.2020.8.17.3030

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Despacho

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Palmares Loteamento Dom Acácio Rodrigues Alves, S/N, Quilombo II, PALMARES - PE - CEP: 55540-970 - F:(81) 36620179 Proce…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000004-75.1980.8.05.0114

ID: 303636955

Tribunal: TJBA Órgão: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000004-75.1980.8.05.0114

Data de Disponibilização: 19/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JÚLIA FERREIRA PIRAJÁ

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000004-75.1980.8.05.0114 Órgão Julg… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000004-75.1980.8.05.0114 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ AUTOR: MOACIR JEZLER COSTA Advogado(s): REU: ANTONIO MARTINS PIRAJÁ e outros Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de Ação de Contraprotesto proposta pelo MOACIR JEZLER COSTA E OUTROS em desfavor de ANTONIO MARTINS PIRAJÁ E OUTROS, devidamente qualificados, sob id. 193986868 autos físicos ajuizado em Janeiro de 1980 digitalizado em Outubro de 109 consoante certidão, id. 37130346. Ante ao lapso temporal sem nenhuma movimentação nos autos, foi determinada, no despacho de ID 410154429, a intimação da parte autora, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestasse o interesse no prosseguimento do feito. Intimada para manifestação no interesse do feito, a parte autora quedou-se inerte, deixando decorrer o prazo sem manifestação. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. A presente ação está sem a devida movimentação processual. Considerando o lapso temporal decorrido desde o último ato até a data atual, verifica-se que houve diligência em intimar a parte autora do trâmite do feito, mas esta não se manifestou nos autos. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 485, inciso III, e §1º, do CPC, que ora faço por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Custas pela parte autora, se houver, salvo se beneficiária da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, arquive-se, procedendo à respectiva baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. COM ESTEIO NOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL, CONCEDO AO PRESENTE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E OFÍCIOS. ITACARÉ/BA, data da assinatura eletrônica. THATIANE SOARES Juíza de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000004-75.1980.8.05.0114

ID: 303636962

Tribunal: TJBA Órgão: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000004-75.1980.8.05.0114

Data de Disponibilização: 19/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO MARTINS PIRAJÁ

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000004-75.1980.8.05.0114 Órgão Julg… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000004-75.1980.8.05.0114 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ AUTOR: MOACIR JEZLER COSTA Advogado(s): REU: ANTONIO MARTINS PIRAJÁ e outros Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de Ação de Contraprotesto proposta pelo MOACIR JEZLER COSTA E OUTROS em desfavor de ANTONIO MARTINS PIRAJÁ E OUTROS, devidamente qualificados, sob id. 193986868 autos físicos ajuizado em Janeiro de 1980 digitalizado em Outubro de 109 consoante certidão, id. 37130346. Ante ao lapso temporal sem nenhuma movimentação nos autos, foi determinada, no despacho de ID 410154429, a intimação da parte autora, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestasse o interesse no prosseguimento do feito. Intimada para manifestação no interesse do feito, a parte autora quedou-se inerte, deixando decorrer o prazo sem manifestação. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. A presente ação está sem a devida movimentação processual. Considerando o lapso temporal decorrido desde o último ato até a data atual, verifica-se que houve diligência em intimar a parte autora do trâmite do feito, mas esta não se manifestou nos autos. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 485, inciso III, e §1º, do CPC, que ora faço por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Custas pela parte autora, se houver, salvo se beneficiária da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, arquive-se, procedendo à respectiva baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. COM ESTEIO NOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL, CONCEDO AO PRESENTE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E OFÍCIOS. ITACARÉ/BA, data da assinatura eletrônica. THATIANE SOARES Juíza de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000004-75.1980.8.05.0114

ID: 303636964

Tribunal: TJBA Órgão: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000004-75.1980.8.05.0114

Data de Disponibilização: 19/06/2025

Polo Ativo:

MOACIR JEZLER COSTA

Polo Passivo:

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000004-75.1980.8.05.0114 Órgão Julg… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000004-75.1980.8.05.0114 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ AUTOR: MOACIR JEZLER COSTA Advogado(s): REU: ANTONIO MARTINS PIRAJÁ e outros Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de Ação de Contraprotesto proposta pelo MOACIR JEZLER COSTA E OUTROS em desfavor de ANTONIO MARTINS PIRAJÁ E OUTROS, devidamente qualificados, sob id. 193986868 autos físicos ajuizado em Janeiro de 1980 digitalizado em Outubro de 109 consoante certidão, id. 37130346. Ante ao lapso temporal sem nenhuma movimentação nos autos, foi determinada, no despacho de ID 410154429, a intimação da parte autora, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestasse o interesse no prosseguimento do feito. Intimada para manifestação no interesse do feito, a parte autora quedou-se inerte, deixando decorrer o prazo sem manifestação. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. A presente ação está sem a devida movimentação processual. Considerando o lapso temporal decorrido desde o último ato até a data atual, verifica-se que houve diligência em intimar a parte autora do trâmite do feito, mas esta não se manifestou nos autos. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 485, inciso III, e §1º, do CPC, que ora faço por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Custas pela parte autora, se houver, salvo se beneficiária da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, arquive-se, procedendo à respectiva baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. COM ESTEIO NOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL, CONCEDO AO PRESENTE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E OFÍCIOS. ITACARÉ/BA, data da assinatura eletrônica. THATIANE SOARES Juíza de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marcio Grola Tavares x Js Anticorrosao Ltda e outros

ID: 300428093

Tribunal: TJPR Órgão: 3º Juizado Especial Cível de Maringá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000004-25.2024.8.16.0018

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARCIO GROLA TAVARES

Polo Passivo:

JS ANTICORROSAO LTDA ROBERTA RADASSA DA COSTA

Conclusão

Advogados:

GUSTAVO REIS MARSON

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RODRIGO PELISSÃO DE ALMEIDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo: 0000004-25.2024.8.16.0018 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$24.976,04 Exequente(s): MARCIO GROLA TAVARES Executado(…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 4234 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes