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Processo nº 0000005-75.2014.8.18.0027

ID: 336493266

Tribunal: TJPI Órgão: Vara Única da Comarca de Corrente Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0000005-75.2014.8.18.0027

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BANCO HONDA S/A.

Polo Passivo:

Sentença

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Corrente DA COMARCA DE CORRENTE Avenida Manoel Lourenço Cavalcante, s/n, Fórum Des. José Messias Cavalcante, Nova Corrente, CORRENTE - PI … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Corrente DA COMARCA DE CORRENTE Avenida Manoel Lourenço Cavalcante, s/n, Fórum Des. José Messias Cavalcante, Nova Corrente, CORRENTE - PI - CEP: 64980-000 PROCESSO Nº: 0000005-75.2014.8.18.0027 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária] INTERESSADO: BANCO HONDA S/A. INTERESSADO: ROSILEIDE ELIAS DOS SANTOS SOUZA SENTENÇA I - RELATÓRIO Cuidam os autos de ação de busca e apreensão intentada por BANCO HONDA S.A em face de ROSILEIDE ELIAS DOS SANTOS SOUZA. A busca e apreensão foi deferida em sede liminar (fl. 26). A certidão de fl. 39 informou a não localização da requerida. Conforme ato ordinatório de fl. 40, foi intimada a parte autora sobre o mandado sem cumprimento e, conforme certidão de fl. 44, esta permaneceu inerte. Novamente intimado o ator para manifestação (fl. 46), ficando inerte mais uma vez. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO Dessa forma, a partir do relatado, considerando que a parte autora, embora devidamente intimada, deixou de dar o andamento determinado pelo magistrado por período superior a quatro anos, constato que é causa de extinção do processo sem resolução de mérito. Nesse sentido, a hipótese se amolda à situação prevista pelo art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil o qual estabelece a extinção sem resolução de mérito quando o autor, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. Isto posto, é medida que se impõe a extinção dos presentes autos. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento de custas processuais. Transitada em julgado, arquive-se os presentes autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. CORRENTE-PI, 25 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Corrente

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Edson Odonel Saraiva e outros x Silvio Odonel Saraiva

ID: 335055872

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000005-93.2022.8.26.0020

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

EDSON ODONEL SARAIVA LUSINETE BRANDINA SARAIVA DOS SANTOS MARIA BRANDINA JORDãO DOS SANTOS MARIA LÚCIA SARAIVA FANTINATE-ESPóLIO REVIANE PEREIRA DOS SANTOS ROSANE PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

SILVIO ODONEL SARAIVA

Intimação

Advogados:

VANDER AUGUSTO DIAS

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MATEUS FERREIRA FURIATO

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FERNANDO LESSA FERNANDES DOS SANTOS

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Processo 0000005-93.2022.8.26.0020 (apensado ao processo 0003096-80.2011.8.26.0020) (processo principal 0003096-80.2011.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -… Processo 0000005-93.2022.8.26.0020 (apensado ao processo 0003096-80.2011.8.26.0020) (processo principal 0003096-80.2011.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - MARIA LÚCIA SARAIVA FANTINATE-espólio - - Edson Odonel Saraiva - - Lusinete Brandina Saraiva dos Santos - - Maria Brandina Jordão dos Santos - Reviane Pereira dos Santos - - Rosane Pereira dos Santos - SILVIO ODONEL SARAIVA - Vistos. SILVIO ODONEL SARAIVA impugnou a penhora de valores em suas contas bancárias (fls.314/318), arguindo tratar-se de verba impenhorável a luz do disposto no art. 833, inc. IV do CPC. Requereu o imediato desbloqueio. Juntou os documentos de fls.319/330. Intimado se manifestar, o impugnado quedou-se inerte. É o relatório. DECIDO: Da alegação de impenhorabilidade art. 833, inc. IV do CPC: A pretensão a esse título, procede. Com efeito, analisando o conteúdo documental amealhado, consistente no extrato bancário e holerites de fls.323/330 de se considerar que o valor bloqueado na conta bancária no Banco Itaú Unibanco é oriundo de verba salarial recebida pelo executado, que presta serviços junto à empresa MAXLAV LAVANDERIA ESPECIALIZADA S.A.. Desse modo, deverá ocorrer o desbloqueio da quantia de R$1.217,67, por se tratar de verba oriunda de recebimento salarial, considerada impenhorável a luz do disposto no art. 833, inc. IV do CPC. Ante o exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença para determinar o desbloqueio da quantia de R$1.217,67, na conta bancária do executado, mantida no Banco do Itaú Unibanco, tal como acima delineado. Sem condenação na verba da sucumbência. Com a trânsito em julgado, proceda-se ao desbloqueio determinado e requeira o exequente o que entender adequado ao andamento do feito. Int. Int. - ADV: VANDER AUGUSTO DIAS (OAB 312299/SP), VANDER AUGUSTO DIAS (OAB 312299/SP), VANDER AUGUSTO DIAS (OAB 312299/SP), VANDER AUGUSTO DIAS (OAB 312299/SP), VANDER AUGUSTO DIAS (OAB 312299/SP), MATEUS FERREIRA FURIATO (OAB 272469/SP), VANDER AUGUSTO DIAS (OAB 312299/SP), FERNANDO LESSA FERNANDES DOS SANTOS (OAB 378088/SP)

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Processo nº 0000005-60.2018.8.17.3520

ID: 336644048

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Triunfo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000005-60.2018.8.17.3520

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

GABRIELA CRISTINA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO Vara Única da Comarca de Triunfo Processo nº 0000005-60.2018.8.17.3520 AUTOR(A): JOSE ALDECI NUNES DE SOUZA RÉU: ESTADO… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO Vara Única da Comarca de Triunfo Processo nº 0000005-60.2018.8.17.3520 AUTOR(A): JOSE ALDECI NUNES DE SOUZA RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Triunfo, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial , conforme segue transcrito abaixo: " 1) Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil (CPC), faculto às partes o prazo comum de 05 (cinco) dias, para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. 2) Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. 3) Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. 4) O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 5) Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. 6) Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. 7) Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. 8) Em caso de interesse na produção de prova testemunhal, deverão juntar aos autos, no mesmo prazo, o respectivo rol de testemunhas." TRIUNFO, 28 de julho de 2025. FERNANDO ANTONIO FERREIRA Diretoria Regional do Sertão

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Processo nº 0000005-72.2025.8.17.8222

ID: 336568920

Tribunal: TJPE Órgão: 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000005-72.2025.8.17.8222

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV SENADOR SALGADO FILHO, CENTRO, PAULISTA - PE - C… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV SENADOR SALGADO FILHO, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 - F:(81) 31819032 Processo nº 0000005-72.2025.8.17.8222 DEMANDANTE: RHAYSSA KETILIN COSTA DE SOUZA RÉU: CIL - COMERCIO DE INFORMATICA LTDA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h, fica V. Sa. intimada a comparecer a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento deste processo a ser realizada neste Juizado conforme informações abaixo: Tipo: de Conciliação Sala: Sala B (2º JECPaulista) Data: 09/09/2025 Hora: 13:30 Na oportunidade, não havendo acordo, será, de imediato, realizada a audiência de instrução e julgamento, ocasião em que a parte demandada deverá apresentar defesa, oral ou escrita e produzir todas as provas - documental e testemunhal - esta no número máximo de 03 (três) testemunhas para cada litigante; ficam as partes cientes que não será aberto novo prazo para juntada posterior de documentos. Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado. Fica, ainda, V. Sa. ciente de que o não comparecimento ensejará o julgamento de plano, com as conseqüências da revelia, conforme o art. 344 do novo CPC, c/c art. 20 da Lei 9099/95. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJE, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado, conforme Instrução Normativa Nº 10, de 18 de Novembro de 2011 deste Tribunal de Justiça de Pernambuco. OBS: É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido em audiência tenha, no máximo, 3 MB para PDF's, 10 MB para arquivos de áudio (mp3, mpeg, oga, ogg e vorbis) e/ou 10MB para vídeos (mp4 e mpeg). PAULISTA, 28 de julho de 2025 . Nome: CIL - COMERCIO DE INFORMATICA LTDA S

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Processo nº 0000005-72.2025.8.17.8222

ID: 336568921

Tribunal: TJPE Órgão: 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000005-72.2025.8.17.8222

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO NORONHA NOBRE

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV SENADOR SALGADO FILHO, CENTRO, PAULISTA - PE - C… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV SENADOR SALGADO FILHO, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 - F:(81) 31819032 Processo nº 0000005-72.2025.8.17.8222 DEMANDANTE: RHAYSSA KETILIN COSTA DE SOUZA RÉU: CIL - COMERCIO DE INFORMATICA LTDA INTIMAÇÃO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h, fica V. Sa. intimada da redesignação da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento do processo acima especificado, ficando a nova designação conforme informações abaixo: Tipo: de Conciliação Sala: Sala B (2º JECPaulista) Data: 09/09/2025 Hora: 13:30 Fica ainda V. Sa. ciente de que o não comparecimento implicará na extinção do processo, com fundamento no art.51, inciso I da Lei nº 9.099/95. Na oportunidade, não havendo acordo, será, de imediato, realizada a audiência de instrução e julgamento, ocasião em que a parte demandada deverá apresentar defesa, oral ou escrita e produzir todas as provas - documental e testemunhal - esta no número máximo de 03 (três) testemunhas para cada litigante; ficam as partes cientes que não será aberto novo prazo para juntada posterior de documentos. Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJE, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado, conforme Instrução Normativa Nº 10, de 18 de Novembro de 2011 deste Tribunal de Justiça de Pernambuco. OBS: É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido em audiência tenha, no máximo, 3 MB para PDF's, 10 MB para arquivos de áudio (mp3, mpeg, oga, ogg e vorbis) e/ou 10MB para vídeos (mp4 e mpeg). PAULISTA, 28 de julho de 2025 Chefe de Secretaria Nome: RHAYSSA KETILIN COSTA DE SOUZA S

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Gustavo Rafael Pereira Da Silva x Ondunorte Cia De Papeis E Papelao Ondulado Do Norte - Em Recuperacao Judicial

ID: 336357946

Tribunal: TRT6 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Igarassu Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000005-97.2025.5.06.0181

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO RAFAEL PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

ONDUNORTE CIA DE PAPEIS E PAPELAO ONDULADO DO NORTE - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

GILBERTO CORREIA DA SILVA FILHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RAFAELA CAMPOS SA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RENAN APOLONIO DE SA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE IGARASSU ATOrd 0000005-97.2025.5.06.0181 RECLAMANTE: GUSTAVO RAFAEL PEREIRA DA SILVA RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE IGARASSU ATOrd 0000005-97.2025.5.06.0181 RECLAMANTE: GUSTAVO RAFAEL PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: ONDUNORTE CIA DE PAPEIS E PAPELAO ONDULADO DO NORTE - EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ec81ec4 proferida nos autos. VISTOS. Determinada a liquidação pela contadoria, sem objeções. Planilha elaborada pelo contador. Instadas a se pronunciarem acerca da conta em prazo preclusivo, as partes quedaram-se inertes. Por fim, vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Trata-se de cálculos elaborados pelo contador, nos moldes preconizados pelo art. 879, § 2º, da CLT, efetuados em sintonia com a res judicata. Diante do exposto, homologo os cálculos formulados na planilha de ID 275564a para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Fixo o débito da parte ré em R$ 92.287,25, que deverá ser atualizado pelo(a) devedor(a) quando do efetivo pagamento, autorizada a dedução e liberação dos depósitos recursais. À parte autora para, querendo, diligenciar pelo início da execução no prazo de 5 dias. O silêncio importará no sobrestamento do feito. Ciente quanto às implicações de sua inércia, nos termos do Art. 11-A da CLT, com a redação determinada pela Lei 13.467/2017, inclusive quanto ao início da contagem do prazo prescricional intercorrente. Indefiro, por ora, a emissão de CCT solicitada pela ré no ID 460de6a . Execução sequer iniciada. Dê-se ciência às partes. Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico "http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo./CBF IGARASSU/PE, 25 de julho de 2025. TATYANA DE SIQUEIRA ALVES PEREIRA RODRIGUES ROCHA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ONDUNORTE CIA DE PAPEIS E PAPELAO ONDULADO DO NORTE - EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Gustavo Rafael Pereira Da Silva x Ondunorte Cia De Papeis E Papelao Ondulado Do Norte - Em Recuperacao Judicial

ID: 336357976

Tribunal: TRT6 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Igarassu Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000005-97.2025.5.06.0181

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO RAFAEL PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

ONDUNORTE CIA DE PAPEIS E PAPELAO ONDULADO DO NORTE - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

GILBERTO CORREIA DA SILVA FILHO

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RAFAELA CAMPOS SA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RENAN APOLONIO DE SA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE IGARASSU ATOrd 0000005-97.2025.5.06.0181 RECLAMANTE: GUSTAVO RAFAEL PEREIRA DA SILVA RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE IGARASSU ATOrd 0000005-97.2025.5.06.0181 RECLAMANTE: GUSTAVO RAFAEL PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: ONDUNORTE CIA DE PAPEIS E PAPELAO ONDULADO DO NORTE - EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ec81ec4 proferida nos autos. VISTOS. Determinada a liquidação pela contadoria, sem objeções. Planilha elaborada pelo contador. Instadas a se pronunciarem acerca da conta em prazo preclusivo, as partes quedaram-se inertes. Por fim, vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Trata-se de cálculos elaborados pelo contador, nos moldes preconizados pelo art. 879, § 2º, da CLT, efetuados em sintonia com a res judicata. Diante do exposto, homologo os cálculos formulados na planilha de ID 275564a para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Fixo o débito da parte ré em R$ 92.287,25, que deverá ser atualizado pelo(a) devedor(a) quando do efetivo pagamento, autorizada a dedução e liberação dos depósitos recursais. À parte autora para, querendo, diligenciar pelo início da execução no prazo de 5 dias. O silêncio importará no sobrestamento do feito. Ciente quanto às implicações de sua inércia, nos termos do Art. 11-A da CLT, com a redação determinada pela Lei 13.467/2017, inclusive quanto ao início da contagem do prazo prescricional intercorrente. Indefiro, por ora, a emissão de CCT solicitada pela ré no ID 460de6a . Execução sequer iniciada. Dê-se ciência às partes. Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico "http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo./CBF IGARASSU/PE, 25 de julho de 2025. TATYANA DE SIQUEIRA ALVES PEREIRA RODRIGUES ROCHA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GUSTAVO RAFAEL PEREIRA DA SILVA

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Igreja Batista Central Em Agua Doce Do Norte - Es x Nilson Flaires Bretas Botelho

ID: 337903778

Tribunal: TJES Órgão: Água Doce do Norte - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000005-18.2020.8.08.0068

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

IGREJA BATISTA CENTRAL EM AGUA DOCE DO NORTE - ES

Polo Passivo:

NILSON FLAIRES BRETAS BOTELHO

Intimação - Diário

Advogados:

CARLOS ROBERTO SIGESMUNDO JUNIOR

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MARIA GILVANE BARBOSA

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MARLETE PATRICIO DOS SANTOS

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Água Doce do Norte - Vara Única Rua Padre Franco, s/nº, Fórum Desembargador Moacir Figueiredo Cortes, Centro, ÁGUA DOCE DO NORTE - ES - CEP: 29820-0… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Água Doce do Norte - Vara Única Rua Padre Franco, s/nº, Fórum Desembargador Moacir Figueiredo Cortes, Centro, ÁGUA DOCE DO NORTE - ES - CEP: 29820-000 Telefone:(27) 37591146 PROCESSO Nº 0000005-18.2020.8.08.0068 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: IGREJA BATISTA CENTRAL EM AGUA DOCE DO NORTE - ES REQUERIDO: NILSON FLAIRES BRETAS BOTELHO, MARCIELLE APOLIANA DE SA BRETAS BOTELHO Advogado do(a) REQUERENTE: CARLOS ROBERTO SIGESMUNDO JUNIOR - ES20298 Advogados do(a) REQUERIDO: MARIA GILVANE BARBOSA - MG90145, MARLETE PATRICIO DOS SANTOS - ES11232 DESPACHO Ante a ausência de contestação, decreto à revelia da requerida Marcielle Apoliana de Sá Bretas Botelho, à luz do art. 344 do Código de Processo Civil contudo, sem que se produza seus efeitos, em consonância com o art. 345, do mesmo instrumento, ante a contestação temporânea da corré (fls. 54/61): Art. 345. A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se: I - havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação. Razão pela qual deixo de aplicar ao caso a presunção decorrente da revelia. Intimem-se as partes, por seus respectivos patronos, para, no prazo de 10 (dez) dias, indicarem as provas que pretendem produzir, justificando a sua relevância e pertinência, implicando seu silêncio em julgamento antecipado da lide. Em se tratando de prova documental suplementar (art. 435, CPC), deverá a mesma ser produzida no mesmo prazo acima concedido. No caso de requerimento de prova testemunhal, desde já, determino que seja depositado o rol de testemunhas, precisando-lhes o nome, a profissão, o endereço residencial e o local de trabalho, nos termos do art. 450 do CPC, sendo facultada a condução destes, independentemente de intimação. Havendo requerimento de prova pericial, deve ser especificado detalhadamente para que fim a mesma se presta e qual a sua pretensão, sob pena de indeferimento. Diligencie-se. ÁGUA DOCE DO NORTE-ES, na data em que assinado eletronicamente. ROBERTA HOLANDA DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito

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Municipio De Santa Rita De Cassia x Francisco De Assis Ferreira Da Silva

ID: 338475815

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000005-63.2013.8.05.0224

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA

Polo Passivo:

FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DA SILVA

Sentença

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0000005-63.2013.8.05.0224 … PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0000005-63.2013.8.05.0224 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA Advogado(s): EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DA SILVA Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada, visando a cobrança de crédito consubstanciado em Certidão(ões) de Dívida Ativa. Nos termos do artigo 1º-A da Resolução nº 547/2024, com redação dada pela Resolução nº 617/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é obrigatória a indicação do CPF/CNPJ da parte executada para viabilizar sua adequada identificação e o desenvolvimento eficaz do processo. Não obstante a devida intimação para suprir a omissão, verifica-se que a parte exequente permaneceu inerte ou informou não dispor do dado essencial. A ausência da informação inviabiliza a prática de atos essenciais à execução, como citação, intimação e a efetivação de medidas constritivas patrimoniais, obstando a regular tramitação do processo. Dessa forma, diante da omissão reiterada do exequente em fornecer informação essencial à continuidade da execução, e considerando o disposto nas Resoluções nº 547/2024 e nº 617/2025 do CNJ, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Esclareço que os efeitos da presente decisão não se estendem ao crédito exequendo em si, cuja cobrança poderá ser realizada judicialmente ou extrajudicialmente, a qualquer tempo pela parte interessada, observando-se o prazo prescricional aplicável. Sem custas e/ou honorários. Dê-se baixa em eventual penhora ou restrição. Registre-se. Publique-se. Intime-se. Após o trânsito, arquive-se. Com força de Mandado. SANTA RITA DE CÁSSIA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

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Marisa Figueiredo Dos Santos x Municipio De Candeias

ID: 339165129

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Candeias Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000005-86.2020.5.05.0121

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

MARISA FIGUEIREDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE CANDEIAS

Notificação

Advogados:

ADILSON DA SILVA DE PINHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CANDEIAS ATOrd 0000005-86.2020.5.05.0121 RECLAMANTE: MARISA FIGUEIREDO DOS SANTOS RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CANDEIAS ATOrd 0000005-86.2020.5.05.0121 RECLAMANTE: MARISA FIGUEIREDO DOS SANTOS RECLAMADO: MUNICIPIO DE CANDEIAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9e5e81f proferida nos autos. DECISÃO I – RELATÓRIO MUNICIPIO DE CANDEIAS, nos autos da ação trabalhista movida por MARISA FIGUEIREDO DOS SANTOS, apresentou, por meio da petição de ID 5effa51, Impugnação aos Cálculos da parte autora. Após a manifestação da exequente, os autos foram encaminhados ao setor de cálculos, que conferiu as contas e elaborou os cálculos (ID 3f99cab). É, em síntese, o relatório. Passo a decidir. II – FUNDAMENTAÇÃO II.1 – Base de cálculo. O executado argumentou que “foi utilizado para fins de cálculo, o valor da última remuneração da exequente, no entanto, não há nenhuma determinação legal para tal feito. Desta forma, deverá a Exequente retificar os cálculos a fim de considerar a variação salarial conforme determinado pelo comando decisório, se atendo aos valores salariais dispostos nas respectivas fichas financeiras. Ademais, além de facilmente poder retirar o CNIS através do portal do Meu INSS, os servidores também têm acesso ao portal do servidor, através de login com o CPF e senha pessoal, onde pode retirar todos os contracheques”. Sem razão o executado, uma vez que a autora observou, corretamente, a variação do salário mínimo como base de cálculo. Cálculos mantidos. III – DISPOSITIVO Por todo o exposto, DEIXO DE ACOLHER as impugnações de MUNICIPIO DE CANDEIAS, nos autos da ação trabalhista movida por MARISA FIGUEIREDO DOS SANTOS, nos termos da fundamentação supra, fixando em R$ 7.568,31 (sete mil quinhentos e sessenta e oito reais e trinta e um centavos), atualizados até 13/06/2025, conforme planilha de ID 3f99cab. Intimem-se as partes. Nada mais. CANDEIAS/BA, 30 de julho de 2025. MAIRA GUIMARAES ARAUJO DE LA CRUZ Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARISA FIGUEIREDO DOS SANTOS

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