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Processo nº 0005277-97.2024.8.26.0020

ID: 311915755

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0005277-97.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

A. J. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA MALTECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005277-97.2024.8.26.0020 (apensado ao processo 0002469-71.2014.8.26.0020) (processo principal 0002469-71.2014.8.26.0020) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREIT…

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A.V. x M.P.D.E.D.P.

ID: 283321687

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0002469-65.2024.8.16.0128

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

A.V.

Polo Passivo:

M.P.D.E.D.P.

Conclusão

Advogados:

SIMONE APARECIDA RAMOS WANDERBROOCK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 2ª CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI Rua Mauá, 920 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: camaracriminal2@tjpr.jus.br Autos nº. 0002469-65.2024.8.16.0…

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Processo nº 0002469-19.2012.4.01.3400

ID: 327160733

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0002469-19.2012.4.01.3400

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

UNIMED DE CACAPAVA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Acórdão

Advogados:

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0002469-19.2012.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002469-19.2012.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: UNIAO… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0002469-19.2012.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002469-19.2012.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:UNIMED DE CACAPAVA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI - MG80788-A RELATOR(A):NOVELY VILANOVA DA SILVA REIS PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA Processo Judicial Eletrônico EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) n. 0002469-19.2012.4.01.3400 RELATÓRIO Fls. 1.790-3: o acórdão recorrido (26.08.2024), em rejulgamento, na ação de conhecimento proposta por Unimed de Cacapava Cooperativa de Trabalho Médico - deu parcial provimento à apelação da União/ré e à remessa necessária para que a contribuição previdenciária e o adicional Rat/Sat sobre o terço constitucional de férias sejam exigíveis a partir de 15.09.2020 - conforme modulação do RE/RG 1.072.485-PR; - manteve o acórdão de 08.07.2019 nos demais pontos (fls. 1.620-5). Fls. 612-3: a União interpôs embargos declaratórios alegando omissão do julgado acerca da inocorrência do trânsito em julgado do mencionado RE/RG, caso em que o processo deve ser suspenso. PODER JUDICIÁRIO Processo Judicial Eletrônico Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) n. 0002469-19.2012.4.01.3400 VOTO Fls. 1.790-3: O acórdão recorrido não é omisso, contraditório nem obscuro, sendo impertinentes os embargos da União para modificar o que ficou decidido com base na tese vinculante do RE/RG 1.072.485-PR (exigência da contribuição previdência sobre o terço de férias usufruídas), independentemente do trânsito em julgado. Houve modulação do julgado a partir de 15.09.2020 conforme decisão do STF. DISPOSITIVO Nego provimento aos impertinentes embargos declaratórios da ré. Intimar as partes e devolver para a Vice-Presidência deste Tribunal. Brasília-DF, 18.06.2025 NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS Juiz do TRF-1 relator PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0002469-19.2012.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002469-19.2012.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:UNIMED DE CACAPAVA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI - MG80788-A PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AÇÃO DE CONHECIMENTO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS USUFRUÍDAS: MODULAÇÃO DOS EFEITOS. 1. O acórdão recorrido não é omisso, contraditório nem obscuro, sendo impertinentes os embargos da União para modificar o que ficou decidido com base na tese vinculante do RE/RG 1.072.485-PR (exigência da contribuição previdência sobre o terço de férias usufruídas), independentemente do trânsito em julgado. Houve modulação do julgado a partir de 15.09.2020 conforme decisão do STF. 2. Embargos declaratórios da União/ré desprovidos. ACÓRDÃO A 8ª Turma deste TRF-1, por unanimidade, negou provimento aos embargos declaratórios da ré, nos termos do voto do relator. Brasília-DF, 18.06.2025 NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS Juiz do TRF-1 relator

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Processo nº 0000445-66.2025.8.26.0220

ID: 315490487

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000445-66.2025.8.26.0220

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

C. L. CARVALHO & CIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA LAURA SILVÉRIO ELACHE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000445-66.2025.8.26.0220 (processo principal 1002345-72.2022.8.26.0220) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - C. L. Carvalho & Cia Ltda - Vistos. Fica o executado intimad…

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x João Paulo Gonçalves Gaiocha

ID: 277638973

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Criminal de Prudentópolis Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0002469-66.2023.8.16.0139

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

JOãO PAULO GONçALVES GAIOCHA

Conclusão

Advogados:

ALYSSON WOLSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PRUDENTÓPOLIS JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PRUDENTÓPOLIS - PROJUDI Praça Coronel José Durski, 144 - Centro - Prudentópolis/PR - CEP: 84.400-000 - Fone:…

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Adriana Dantas De Araujo x Galvão & Filho S Empreendimentos E Participações S/C Ltda

ID: 298056349

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006031-72.2022.8.26.0220

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA DANTAS DE ARAUJO

Polo Passivo:

GALVãO & FILHO S EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES S/C LTDA

Intimação

Advogados:

MARCELO SILVA CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BARBARA FERNANDA LANDAU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006031-72.2022.8.26.0220 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Adriana Dantas de Araujo - Galvão & Filho S Empreendimentos e Participações S/c Ltda - Vistos. Visando o sane…

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Kelly Silingardi Sfredo Putzel x Leandro Pereira Putzel

ID: 313212990

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Jaguapitã Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0002469-55.2024.8.16.0099

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

KELLY SILINGARDI SFREDO PUTZEL

Polo Passivo:

LEANDRO PEREIRA PUTZEL

Conclusão

Advogados:

MARCO ANTONIO MENDES PIMENTEL

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO SANTIAGO DE SOUZA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

RAFAEL FERREIRA LIMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CAMILA GONÇALVES ZACARDI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUAPITÃ VARA CÍVEL DE JAGUAPITÃ - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 191 - Centro - Jaguapitã/PR - CEP: 86.610-000 - Fone: (43) 3572-9841 - Celular: (43) …

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Lucia Mazur Trzeciak e outros x Rosane Guzzoni Me

ID: 324119789

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível da Lapa Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002469-77.2023.8.16.0103

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LUCIA MAZUR TRZECIAK SERGIO TRZECIAK

Polo Passivo:

ROSANE GUZZONI ME

Conclusão

Advogados:

HELOÍSA BUENO PAQUETE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FABIANO PEDRO HOOG KALED

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GRAZIELA DITTRICH DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

KIVAL DELLA BIANCA PAQUETE JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA LAPA - PROJUDI Avenida João Joslin do Valle, 1240 - Bairro Dom Pedro II - Lapa/PR - CEP: 83.752-201 - Fone: (41) 3263-59…

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Concal Construtora Conde Caldas Ltda. e outros x Luiz Claudio Rezende Reis

ID: 326530901

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0002469-33.2018.8.19.0212

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA. YACHT FLAT HOTELARIA DIVERSÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Polo Passivo:

LUIZ CLAUDIO REZENDE REIS

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL

Advogados:

RODRIGO DA SILVA PEREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOANA COSTA PRADO DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DANIEL STOLEAR SIMÕES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0002469-33.2018.8.19.0212 Assunto: Indenização Por Dano…

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Processo nº 0001393-36.2019.8.26.0020

ID: 320112287

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001393-36.2019.8.26.0020

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. J. M.

Intimação

Advogados:

EDILSON DE SOUZA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001393-36.2019.8.26.0020 (apensado ao processo 0002469-71.2014.8.26.0020) (processo principal 0002469-71.2014.8.26.0020) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREIT…

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