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Processo nº 0002858-56.2021.4.03.6302

ID: 310974213

Tribunal: TRF3 Órgão: 1º Juiz Federal da 1ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0002858-56.2021.4.03.6302

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS RIBEIRO

Acórdão

Advogados:

DENILSON MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0002858-56.2021.4.0… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0002858-56.2021.4.03.6302 RELATOR: 1º Juiz Federal da 1ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: ANTONIO CARLOS RIBEIRO Advogado do(a) RECORRIDO: DENILSON MARTINS - SP153940-N OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0002858-56.2021.4.03.6302 RELATOR: 1º Juiz Federal da 1ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: ANTONIO CARLOS RIBEIRO Advogado do(a) RECORRIDO: DENILSON MARTINS - SP153940-N OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Relatório dispensado na forma da Lei. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0002858-56.2021.4.03.6302 RELATOR: 1º Juiz Federal da 1ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: ANTONIO CARLOS RIBEIRO Advogado do(a) RECORRIDO: DENILSON MARTINS - SP153940-N OUTROS PARTICIPANTES: V O T O 1. Trata-se recurso interposto pelo INSS em face da sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de concessão da aposentadoria por idade urbana. 2. Considerando que o r. Juízo de origem admitiu a contagem, para fins de carência, do período de fruição pelo autor do benefício por incapacidade temporária entre 11/05/2021 e 16/03/2024, bem como a tese firmada no Tema 1125 do STF, segundo a qual “É constitucional o cômputo, para fins de carência, do período no qual o segurado esteve em gozo do benefício de auxílio-doença, desde que intercalado com atividade laborativa”, entendo necessária a remessa dos autos ao contador do Juízo, a fim de que esclareça se na data da reafirmação da DER(04/05/2022), o recorrido preenchia as 180 contribuições ao RGPS, de forma a atingir a carência mínima para a concessão da aposentadoria por idade, conforme consoante os termos do artigo 142 da Lei 8213/91. 4. Diante do exposto, converto o julgamento em diligência. 5. Com a elaboração do parecer contábil, dê-se vista às partes. Prazo: 10 (dez) dias. 6. Após, retornem os autos para inclusão em pauta para julgamento. É o voto. EMENTA Redação dispensada nos termos do art. 46 da Lei 9.099/1995, c/c art. 1º da Lei 10.259/2001. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Primeira Turma, por unanimidade, converter o julgamento em diligência, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. FERNANDO MOREIRA GONCALVES Juiz Federal

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Processo nº 0013043-86.2023.8.26.0005

ID: 293420735

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013043-86.2023.8.26.0005

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO REGINALDO GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANGELA CRISTINA PICININI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013043-86.2023.8.26.0005 (processo principal 1017252-81.2023.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Antonio Reginaldo Gomes - Ciência ao exequente quanto às…

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Processo nº 0002523-02.2021.8.26.0502

ID: 296703171

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0002523-02.2021.8.26.0502

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCAS EDUARDO ALVES OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

KARINA DAYANE MARQUES RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002523-02.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - LUCAS EDUARDO ALVES OLIVEIRA - Proceda-se a juntada do alvará de soltura de fls. 397/399, no processo de execução criminal nº 001…

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Processo nº 0013043-14.2003.8.26.0482

ID: 330874254

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0013043-14.2003.8.26.0482

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ALFALUMINIO COMERCIO DE METAIS E ALUMINIO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILBERTO NOTARIO LIGERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013043-14.2003.8.26.0482 (482.01.2003.013043) - Execução de Título Extrajudicial - Penhora / Depósito / Avaliação - Alfaluminio Comercio de Metais e Aluminio Ltda - Vistos. Fls. 805/806: ma…

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José Eduardo Parlato Fonseca Vaz x Cinco Vilas Empreendimentos E Participações Ltda e outros

ID: 312990696

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 11ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0013043-24.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOSé EDUARDO PARLATO FONSECA VAZ

Polo Passivo:

CINCO VILAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA ESTACIONAMENTO TREVO LTDA

Intimação

Advogados:

JOSÉ EDUARDO PARLATO FONSECA VAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013043-24.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1148855-89.2023.8.26.0100) (processo principal 1148855-89.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão do contrato e devolu…

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Valmira Bispo Dos Santos x Banco Inbursa S.A

ID: 314851547

Tribunal: TJSE Órgão: 21ª Vara Cível de Aracaju Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0013043-57.2025.8.25.0001

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

VALMIRA BISPO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO INBURSA S.A

Ato ordinatório

Advogados:

DYONNATHAN DUARTE DA SILVA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202512100385 NÚMERO ÚNICO: 0013043-57.2025.8.25.0001 REQUERENTE : VALMIRA BISPO DOS SANTOS ADV. : DYONNATHAN DUARTE DA SILVA - OAB: 43029-CE REQUERIDO : BANCO INBURSA S.A AT…

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Colégio Jean Piaget S/S Ltda. x Fernando Nicolau

ID: 279681952

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013043-98.2022.8.26.0562

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

COLéGIO JEAN PIAGET S/S LTDA.

Polo Passivo:

FERNANDO NICOLAU

Intimação

Advogados:

FABRICIO SICCHIEROLLI POSOCCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO LUIZ FABIANO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fabricio Sicchierolli Posocco (OAB 154463/SP), Antonio Luiz Fabiano Neto (OAB 48890/SP) Processo 0013043-98.2022.8.26.0562 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Colégio Jean Piaget S/s Ltda. - Exe…

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Cet - Companhia De Engenharia De Tráfego De São Paulo x Wallyson Rafael Da Silva Teixeira

ID: 325922558

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013043-05.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CET - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRáFEGO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

WALLYSON RAFAEL DA SILVA TEIXEIRA

Intimação

Advogados:

RENATO TAVARES SERAFIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAYARA FIDÉLIS SERAFIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA PEREIRA DE CARVALHO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DARLENE DA FONSECA FABRI DENDINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013043-05.2024.8.26.0053 (processo principal 1016714-53.2023.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo - …

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Emerson E Everton C De Automoveis x Aila Vania De Oliveira

ID: 337855734

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013043-16.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

EMERSON E EVERTON C DE AUTOMOVEIS

Polo Passivo:

AILA VANIA DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

ROSENIR JOSÉ DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAELA DRUZIAN DE ALVARENGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDER MORA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013043-16.2024.8.26.0405 (processo principal 1022772-83.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Emerson e Everton C de Automoveis - Aila …

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Processo nº 0013043-33.2025.8.26.0000

ID: 309533520

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 0013043-33.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL MATOS DIAS FERNANDES

Polo Passivo:

Despacho

DESPACHO Nº 0013043-33.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus …

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