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Processo nº 0015059-40.2024.8.26.0502

ID: 304144740

Tribunal: TJSP Órgão: Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0015059-40.2024.8.26.0502

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA LUYZA SILVA DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

TATIANE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015059-40.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - MARIA LUYZA SILVA DE OLIVEIRA - Considerando que o(a) executado(a) MARIA LUYZA SILVA DE OLIVEIRA encontra-se em loca…

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Processo nº 0015059-25.2017.8.26.0554

ID: 312776279

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015059-25.2017.8.26.0554

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. DOS S. P.

Intimação

Advogados:

ELIEZER PEDROSO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015059-25.2017.8.26.0554 (apensado ao processo 1013372-30.2016.8.26.0554) (processo principal 1013372-30.2016.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Transação - Marcelo dos Santos Pinto - V…

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Processo nº 0015059-77.2014.8.26.0506

ID: 307868597

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0015059-77.2014.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOCIVALDO SANTANA DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

RAFAEL RIBEIRO FERRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTHUR SARILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015059-77.2014.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - Jocivaldo Santana de Oliveira - Intimação à Defesa do beneficiário Jocivaldo Santana de Oliveira pa…

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Processo nº 0015059-25.2017.8.26.0554

ID: 319756519

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015059-25.2017.8.26.0554

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. DOS S. P.

Intimação

Advogados:

ELIEZER PEDROSO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015059-25.2017.8.26.0554 (apensado ao processo 1013372-30.2016.8.26.0554) (processo principal 1013372-30.2016.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Transação - Marcelo dos Santos Pinto - P…

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Claudecir Guarato x Ideal Recuperadora De Credito Ltda

ID: 324317829

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015059-09.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDECIR GUARATO

Polo Passivo:

IDEAL RECUPERADORA DE CREDITO LTDA

Intimação

Advogados:

MARIO LOUREIRO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ CELESIO CARVALHO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015059-09.2024.8.26.0577 (processo principal 1016375-74.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Claudecir Guarato - Ideal Recuperadora de…

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Processo nº 0011567-80.2021.4.03.6302

ID: 280886521

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0011567-80.2021.4.03.6302

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

VILMA SOARES DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

AIRTON CEZAR RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANA ALVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011567-80.2021.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: VILMA …

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Processo nº 0009054-95.2025.8.26.0007

ID: 313655347

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009054-95.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

GILDA BOMBINI BUSAIDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009054-95.2025.8.26.0007 (processo principal 1012437-74.2019.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Promessa de Compra e Venda - Gilda Bombini Busaide - Vistos. Equivocada a presente distri…

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Processo nº 0015059-74.2023.8.26.0502

ID: 316255513

Tribunal: TJSP Órgão: Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0015059-74.2023.8.26.0502

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSÉ SÉRGIO DA SILVA

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS SOUZA MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVANDRO DA SILVA MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015059-74.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - JOSÉ SÉRGIO DA SILVA - Assim, colha-se da unidade a informação acerca do grau de estudo do executado JOSÉ SÉRGIO…

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Processo nº 0015059-40.2024.8.26.0405

ID: 330191213

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015059-40.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

P. C. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATEUS SOARES DE AQUINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015059-40.2024.8.26.0405 (processo principal 1029948-50.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Dissolução - P.C.A. - Vistos. Considerando que o executado ainda não foi citado, deverá o…

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Processo nº 6000219-76.2025.8.03.0000

ID: 255818518

Tribunal: TJAP Órgão: Gabinete 04 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 6000219-76.2025.8.03.0000

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JOSE GONCALVES DE LIMA NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EURIDES MUNHOES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 04 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Processo: 6000219-76.2025.8.03.0000 Classe processual: A… Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 04 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Processo: 6000219-76.2025.8.03.0000 Classe processual: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: JOSE GONCALVES DE LIMA NETO/Advogado(s) do reclamante: EURIDES MUNHOES NETO AGRAVADO: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSP.DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO AMAPA/Advogado(s) do reclamado: LUCIVALDO NASCIMENTO DA COSTA DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Cuida-se de Agravo de Instrumento com pedido liminar de efeito suspensivo interposto por ESPÓLIO DE JOSE GONCALVES DE LIMA NETO. em face da decisão proferida pelo Juízo da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, magistrada Alaide Maria de Paula, que, nos autos da ação de Obrigação de Fazer c/c Tutela de Urgência - Sequestro de Valores, na fase de Cumprimento Sentença nº 0015059-74.2017.8.03.0001, determinou a transferência do restante dos valores para conta à disposição da 4ª Vara Cível da Comarca de Santo André/SP em contas vinculadas aos processos de números 0028581-08.2006.8.26.0554 / 0055713- 35.2009.8.26.0554 até o limite de R$ 12.557.337,60. Em suas razões, alega que a decisão deve ser reformada, pois caso contrário onerará indevidamente o espólio/Agravante, por dívidas contraídas exclusivamente pelo coexequente senhor Gilmar José Amaral. Sustenta que o crédito objeto do cumprimento de cumprimento de sentença nº 0015059-74.2017.8.03.0001 é referente à venda das empresas União Macapá de Transportes Ltda – CNPJ 05.092.093/0001-45 e Empresa de Transportes Estrela do Mar – CNPJ 05.092.093/0001-45, das quais era proprietário de 90% do capital social e, portanto, beneficiário do crédito na mesma proporção. Já o coexequente Gilmar José Amaral figurava nas referidas empresas como sócio minoritário, sendo titular de 10% das quotas sociais, logo, a transferência de valores para processos em que o senhor Gilmar é devedor deve respeitar o limite do crédito referente aos 10% das quotas sociais que detinha. O pedido de efeito suspensivo foi deferido (ID. 2487728). O Agravado deixou transcorrer o prazo para apresentar contrarrazões. É o relatório. Decido. Compulsando os autos virtuais do processo de origem (nº 0015059-74.2017.8.03.0001), constatei que o juízo de primeiro grau reconsiderou a decisão parcialmente e determinou que 10% dos valores remanescentes serão enviados ao juízo de Santo André/SP e o restante deverá ser depositado à disposição da 1º Vara de Família e Sucessões de Barureri/SP, reconhecendo que o crédito executado decorre da indenização pela venda da sociedade, proporcional às quotas de cada exequente. Com isso, impõe-se reconhecer que a mencionada decisão naquele feito, prejudicou a análise do presente Agravo de Instrumento, uma vez que esvaziou o objeto deste recurso. Pelo exposto, com fulcro no artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, não conheço do presente recurso. Intimem-se. Arquivem-se. DESEMBARGADOR MARIO MAZUREK Relator

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