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Processo nº 0031569-55.2003.8.26.0053

ID: 324371133

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0031569-55.2003.8.26.0053

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSEPHINA APPARECIDA PORTOLANI DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ

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Processo 0031569-55.2003.8.26.0053/35 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Josephina Apparecida Portolani de Oliveira - Vistos. Diga o(a) requerente acerca da petição juntada pela Fazenda do E…

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Processo nº 0031569-55.2003.8.26.0053

ID: 324371232

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0031569-55.2003.8.26.0053

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0031569-55.2003.8.26.0053/40 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Maria de Carvalho dos Santos - Vistos. Diga o(a) requerente acerca da petição juntada pela Fazenda do Estado de São P…

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R. De S. S. x T. J. Da S.

ID: 331819159

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0031569-26.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

R. DE S. S.

Polo Passivo:

T. J. DA S.

Intimação

Advogados:

PATRICIA REGINA BASSETTI PASTORE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE CRISTINA MANCEGOZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0031569-26.2023.8.26.0224 (processo principal 1006337-34.2019.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Fixação - R.S.S. - T.J.S. - Vistos. Fls. 114/115: Trata-se de petição noticiando o desc…

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Havan S.A. x Alex Alberi Silvestre

ID: 324913382

Tribunal: TJPR Órgão: 9ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0031569-27.2025.8.16.0000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

HAVAN S.A.

Polo Passivo:

ALEX ALBERI SILVESTRE

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

MARIANA MARÇAL ARAUJO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RAFAEL MARÇAL ARAÚJO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ISABELA MANASSÉS LUCAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CASSIANO RICARDO GOLOS TEIXEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 11/08/2025 00:00 até 15/08/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 9ª Câmara Cível Processo: 0031569-27.2025.8.16.0000 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL d…

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Processo nº 0003439-22.2017.8.08.0035

ID: 322558939

Tribunal: TJES Órgão: Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0003439-22.2017.8.08.0035

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RITA JOSE SANTANA VIANA

Despacho

Advogados:

JULIANA REIS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - …

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Processo nº 0027010-22.2017.8.08.0035

ID: 339118290

Tribunal: TJES Órgão: Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0027010-22.2017.8.08.0035

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PASA PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO DA VALE

Intimação - Diário

Advogados:

MARCELO MARCHON LEAO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - …

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Processo nº 0031569-28.2003.4.03.6100

ID: 311002362

Tribunal: TRF3 Órgão: 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0031569-28.2003.4.03.6100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE GILVAN PIRES DE SA

Despacho

Advogados:

PEDRO ELOI SOARES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0031569-28.2003.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: M. P. F. -. P. EXECUTADO: P. E. S., J. G.…

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Processo nº 0000121-53.2001.4.03.6182

ID: 301132000

Tribunal: TRF3 Órgão: 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000121-53.2001.4.03.6182

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE PESSOA DE QUEIROZ BISNETO

Decisão

Advogados:

IGOR MAULER SANTIAGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO DI PIETRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AYLTON CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000121-53.2001.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMPANHIA AGRICOLA NOVA OLINDA, EMAC EM… EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000121-53.2001.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMPANHIA AGRICOLA NOVA OLINDA, EMAC EMPRESA AGRICOLA CENTRAL LTDA, SERAGRO SERGIPE INDUSTRIAL LTDA, USINAS BRASILEIRAS - ACUCAR E ALCOOL LTDA., ENERGETICA BRASILANDIA LTDA, SANTANA AGRO INDUSTRIAL LTDA, COMPANHIA BRASILEIRA DE ACUCAR E ALCOOL - EM RECUPERACAO JUDICIAL, AGRIHOLDING S/A, COMPANHIA AGRICOLA NORTE FLUMINENSE, EVEREST ACUCAR E ALCOOL S/A, JOTAPAR PARTICIPACOES LTDA, AGRISUL AGRICOLA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, JACUMA HOLDINGS S/A, JOSE PESSOA DE QUEIROZ BISNETO Advogado do(a) EXECUTADO: AYLTON CARDOSO - SP60294 Advogado do(a) EXECUTADO: IGOR MAULER SANTIAGO - SP249340 D E C I S Ã O I. Trata-se de ação de execução fiscal redistribuída a este Juízo em razão da extinção da 6ª Vara de Execuções Fiscais. Preliminarmente, determino: (i) a retificação da autuação para constar os advogados conforme procurações acostadas em ID118455060, p. 223; ID 118449786, p. 3, 5, 15, 27, 51, 65, 78, 86 e 130; e ID 135214675; (ii) a anotação de segredo de justiça apenas para o ID 118449793, em razão da decisão de mesmo ID, p. 113/4. II. Deferida e efetivada a penhora no rosto os autos 0031569-83.2002.401.0000 (ID 118449786, p. 156 e 176), não se tem notícia de reserva de valores aptos a serem transferidos a esta execução fiscal. Consta ainda dos autos bloqueios de ativos financeiros, conforme ID 118449793, p. 123 ( R$41,23 – ENERGETICA BRASILANDIA LTDA), p. 128 (R$ 446,03 - JOSE PESSOA DE QUEIROZ BISNETO) e p. 134 (R$ 2.883,88 - JOTAPAR PARTICIPACOES LTDA). Verifica-se certidão para transferência do montante de R$ 446,03 (ID 118449786, p. 99), bem como determinação para o desbloqueio de R$ 2.883,88 (ID 118449793, p. 207). Há nos autos apenas demonstração da efetivação da transferência (ID 118449786, p. 114). Requer a parte exequente (ID 303130203) a expedição de ofício a fim de se questionar a existência de valores aptos a serem transferidos nos autos 0031569-83.2002.401.0000. Finalmente, observa-se que as CDA’s estão zeradas, conforme ID’s 268478663, 268478666, 268478667, 268478669, 268478671, 268478672, 268478675, 268478676, 268478677, 268478681 e 268478683. Dado o apanhado, decido: (i) pelo desbloqueio das quantias eventualmente ainda não transferidas (ID 118449793, p. 123 e 134), o primeira por ser ínfimo o valor e o segundo por já haver ordem neste sentido, assim como a expedição do necessário para a devolução do montante transferido ao coexecutado JOSÉ PESSOA DE QUEIROZ BISNETO, haja vista o evidente caráter irrisório da quantia (R$ 446,03); (ii) pelo indeferimento do pedido de expedição de ofício. O processo em que se anotou a penhora no rosto dos autos tem a exequente como parte e está inserido no Pje, dessumindo-se que a informação pretendida pode ser acessada a qualquer momento pelos procuradores da fazenda nacional. A intervenção judicial apenas teria cabimento em caso de impossibilidade da parte exequente conseguir as informações que almeja, o que não é o caso; e (iii) pela intimação da parte exequente para esclarecer (e retificar, se o caso) a situação de extinção das CDA’s em cobro e apresentar informação objetiva acerca do estágio processual dos autos 0031569-83.2002.401.0000 e do montante pretendido pela parte executada, bem como a existência de penhoras precedentes ou com preferências legais que, ao final, podem absorver o montante em cobro neste feito. Prazo de 30 dias. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 0000121-53.2001.4.03.6182

ID: 301132012

Tribunal: TRF3 Órgão: 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000121-53.2001.4.03.6182

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AGRISUL AGRICOLA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Decisão

Advogados:

IGOR MAULER SANTIAGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO DI PIETRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AYLTON CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000121-53.2001.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMPANHIA AGRICOLA NOVA OLINDA, EMAC EM… EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000121-53.2001.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMPANHIA AGRICOLA NOVA OLINDA, EMAC EMPRESA AGRICOLA CENTRAL LTDA, SERAGRO SERGIPE INDUSTRIAL LTDA, USINAS BRASILEIRAS - ACUCAR E ALCOOL LTDA., ENERGETICA BRASILANDIA LTDA, SANTANA AGRO INDUSTRIAL LTDA, COMPANHIA BRASILEIRA DE ACUCAR E ALCOOL - EM RECUPERACAO JUDICIAL, AGRIHOLDING S/A, COMPANHIA AGRICOLA NORTE FLUMINENSE, EVEREST ACUCAR E ALCOOL S/A, JOTAPAR PARTICIPACOES LTDA, AGRISUL AGRICOLA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, JACUMA HOLDINGS S/A, JOSE PESSOA DE QUEIROZ BISNETO Advogado do(a) EXECUTADO: AYLTON CARDOSO - SP60294 Advogado do(a) EXECUTADO: IGOR MAULER SANTIAGO - SP249340 D E C I S Ã O I. Trata-se de ação de execução fiscal redistribuída a este Juízo em razão da extinção da 6ª Vara de Execuções Fiscais. Preliminarmente, determino: (i) a retificação da autuação para constar os advogados conforme procurações acostadas em ID118455060, p. 223; ID 118449786, p. 3, 5, 15, 27, 51, 65, 78, 86 e 130; e ID 135214675; (ii) a anotação de segredo de justiça apenas para o ID 118449793, em razão da decisão de mesmo ID, p. 113/4. II. Deferida e efetivada a penhora no rosto os autos 0031569-83.2002.401.0000 (ID 118449786, p. 156 e 176), não se tem notícia de reserva de valores aptos a serem transferidos a esta execução fiscal. Consta ainda dos autos bloqueios de ativos financeiros, conforme ID 118449793, p. 123 ( R$41,23 – ENERGETICA BRASILANDIA LTDA), p. 128 (R$ 446,03 - JOSE PESSOA DE QUEIROZ BISNETO) e p. 134 (R$ 2.883,88 - JOTAPAR PARTICIPACOES LTDA). Verifica-se certidão para transferência do montante de R$ 446,03 (ID 118449786, p. 99), bem como determinação para o desbloqueio de R$ 2.883,88 (ID 118449793, p. 207). Há nos autos apenas demonstração da efetivação da transferência (ID 118449786, p. 114). Requer a parte exequente (ID 303130203) a expedição de ofício a fim de se questionar a existência de valores aptos a serem transferidos nos autos 0031569-83.2002.401.0000. Finalmente, observa-se que as CDA’s estão zeradas, conforme ID’s 268478663, 268478666, 268478667, 268478669, 268478671, 268478672, 268478675, 268478676, 268478677, 268478681 e 268478683. Dado o apanhado, decido: (i) pelo desbloqueio das quantias eventualmente ainda não transferidas (ID 118449793, p. 123 e 134), o primeira por ser ínfimo o valor e o segundo por já haver ordem neste sentido, assim como a expedição do necessário para a devolução do montante transferido ao coexecutado JOSÉ PESSOA DE QUEIROZ BISNETO, haja vista o evidente caráter irrisório da quantia (R$ 446,03); (ii) pelo indeferimento do pedido de expedição de ofício. O processo em que se anotou a penhora no rosto dos autos tem a exequente como parte e está inserido no Pje, dessumindo-se que a informação pretendida pode ser acessada a qualquer momento pelos procuradores da fazenda nacional. A intervenção judicial apenas teria cabimento em caso de impossibilidade da parte exequente conseguir as informações que almeja, o que não é o caso; e (iii) pela intimação da parte exequente para esclarecer (e retificar, se o caso) a situação de extinção das CDA’s em cobro e apresentar informação objetiva acerca do estágio processual dos autos 0031569-83.2002.401.0000 e do montante pretendido pela parte executada, bem como a existência de penhoras precedentes ou com preferências legais que, ao final, podem absorver o montante em cobro neste feito. Prazo de 30 dias. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 0007998-22.2017.8.08.0035

ID: 312453418

Tribunal: TJES Órgão: Gabinete Des. EWERTON SCHWAB PINTO JÚNIOR Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0007998-22.2017.8.08.0035

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIÇA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RENAN MORELO BEATE DE MACEDO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

BRUNA DE FATIMA THEZOLIN

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:( ) PROCESSO Nº 0007998-22.201…

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