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Banco Bradesco S/A x Aljan Empreendimentos Imobiliários E Construções Eireli e outros

ID: 304596208

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 30ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0055067-04.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

ALJAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS E CONSTRUçõES EIRELI ANTONIO MUNOZ SERRANO

Intimação

Advogados:

JORGE LUIS CLARO CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANE ABURESI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0055067-04.2024.8.26.0100 (processo principal 1129476-36.2021.8.26.0100) - Liquidação por Arbitramento - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Aljan Empreendimentos Imobiliários e Cons…

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Processo nº 0110745-05.2021.4.03.6301

ID: 261287476

Tribunal: TRF3 Órgão: 14ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: EXECUçãO DE TíTULO JUDICIAL Nº Processo: 0110745-05.2021.4.03.6301

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Polo Passivo:

Sentença

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Nº 0110745-05.2021.4.03.6301 / 14ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: JOCELIA BESSA NUNES OLIVEIRA EXE…

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Processo nº 0051672-05.2021.4.03.6301

ID: 328879476

Tribunal: TRF3 Órgão: 11ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0051672-05.2021.4.03.6301

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

DORIVAL SANTOS CRUZ

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DIRCEU SOUZA MAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0051672-05.2021.4.03.6301 / 11ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: DORIVAL SANTOS CRUZ Advoga…

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Processo nº 0005791-05.2021.4.03.6301

ID: 263155115

Tribunal: TRF3 Órgão: 14ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0005791-05.2021.4.03.6301

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MARCIA DIAS DOS REIS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MAGDA ARAUJO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005791-05.2021.4.03.6301 / 14ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: MARCIA DIAS DO…

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Processo nº 0107544-05.2021.4.03.6301

ID: 313531980

Tribunal: TRF3 Órgão: 13ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0107544-05.2021.4.03.6301

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

OSMERINDA TRINDADE DE SOUZA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0107544-05.2021.4.03.6301 EXEQUENTE: OSMERINDA TRINDADE DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES - SP94932 EXECUT…

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Processo nº 0112685-05.2021.4.03.6301

ID: 277233870

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0112685-05.2021.4.03.6301

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SANDRA REGINA DE MELO INACIO DE CARVALHO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUCIANO GONCALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0112685-05.2021.4.03.6301 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: SANDRA REGI…

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Processo nº 0067774-05.2021.4.03.6301

ID: 282852188

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0067774-05.2021.4.03.6301

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

REGINALDO ANGELO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIA HELENA DE ALMEIDA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0067774-05.2021.4.03.6301 / 2ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: REGINALDO A…

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Processo nº 0063506-05.2021.4.03.6301

ID: 315252754

Tribunal: TRF3 Órgão: 13ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: EXECUçãO DE TíTULO JUDICIAL Nº Processo: 0063506-05.2021.4.03.6301

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL ALVES DA SILVA 35167600871

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

VIRGINIA MARIA DE LIMA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Nº 0063506-05.2021.4.03.6301 / 13ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: RAFAEL ALVES DA SILVA 3516760087… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Nº 0063506-05.2021.4.03.6301 / 13ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: RAFAEL ALVES DA SILVA 35167600871 Advogado do(a) EXEQUENTE: VIRGINIA MARIA DE LIMA DA SILVA - SP237193 EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-ECT D E S P A C H O Petição de 09.04.2025: inicialmente, defiro o levantamento do valor depositado pela EBCT nestes autos, eis que incontroverso. No entanto, indefiro o pedido de transferência de valores para a conta indicada e esclareço que o levantamento deverá ser realizado pessoalmente na instituição bancária localizada neste Juizado: a) pela parte autora, sem necessidade de expedição de ordem ou alvará judicial, sendo imprescindível a apresentação de RG, CPF e comprovante de residência emitido há menos de 90 dias. b) pelo advogado, mediante apresentação de certidão de advogado constituído e procuração autenticada. A certidão de advogado constituído deve ser solicitada via peticionamento eletrônico, exclusivamente na opção “Pedido de Expedição de Certidão – Advogado Constituído nos Autos”, e instruída com a comprovação do recolhimento das respectivas custas (GRU, conforme Resolução 138/01, TRF3) ou mediante indicação do documento que deferiu os benefícios da justiça gratuita, se o caso. Por outro lado, a procuração é autenticada pelo próprio sistema, bastando a extração do documento, onde contará um QRCode. Ressalto que a instituição bancária poderá exigir outros documentos além da documentação acima, conforme normas bancárias. No caso de condenação em honorários sucumbenciais, os valores depositados deverão ser levantados diretamente na instituição bancária pelo advogado constituído nos autos. No mais, tornem os autos à Contadoria para a apuração apenas do valor remanescente devido à parte autora, considerando o depósito já efetuado pelo réu em 07.04.2025. Intimem-se. SãO PAULO, 1 de julho de 2025.

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Processo nº 0052157-05.2021.4.03.6301

ID: 319209304

Tribunal: TRF3 Órgão: 9ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0052157-05.2021.4.03.6301

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOSE LUIZ DE LIMA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARCIA RAMIREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0052157-05.2021.4.03.6301 / 9ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: JOSE LUIZ DE LIMA Advogado … PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0052157-05.2021.4.03.6301 / 9ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: JOSE LUIZ DE LIMA Advogado do(a) AUTOR: MARCIA RAMIREZ - SP137828 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A Vistos. Trata-se de embargos declaratórios tempestivamente opostos pela parte autora. A respeito do cabimento dos Embargos de Declaração, reproduzo o artigo 1.022 do CPC: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1o. Não há na decisão qualquer omissão ou contradição a ser sanada por meio dos presentes Embargos. A parte autora busca apenas a rediscussão da decisão, demonstrando seu inconformismo. Trata-se, pois, apenas de divergência entre a tese do(a) embargante e o decidido por este Juízo, sendo suficiente a fundamentação NELA expendida. Quanto às importâncias devidas desde a publicação da ata de julgamento (17.06.2024), tais valores deverão ser pagos administrativamente e eventual descumprimento irá autorizar a propositura de uma reclamação constitucional (art. 102, I, l, da Constituição Federal), de tal modo que nada mais deverá ser reconhecido como devido nestes autos. Incabível, desse modo, eventual pedido de constituição de título executivo judicial. Diante do exposto, conheço dos presentes Embargos de Declaração, porque tempestivos, porém REJEITO-OS, mantendo a SENTENÇA tal como proferida. Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 0035473-05.2021.4.03.6301

ID: 319691092

Tribunal: TRF3 Órgão: 8ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0035473-05.2021.4.03.6301

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MILTON LOPES DOS SANTOS FILHO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FERNANDO DE BULHOES SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADAO HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0035473-05.2021.4.03.6301 / 8ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: MILTON LOPES DOS SANTOS FIL… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0035473-05.2021.4.03.6301 / 8ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: MILTON LOPES DOS SANTOS FILHO Advogados do(a) AUTOR: ADAO HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA - PR96336, FERNANDO DE BULHOES SANTOS - PR53979 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A Vistos. Trata-se de embargos declaratórios tempestivamente opostos pela parte autora. A respeito do cabimento dos Embargos de Declaração, reproduzo o artigo 1.022 do CPC: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1o. Não há na decisão qualquer omissão ou contradição a ser sanada por meio dos presentes Embargos. A parte autora busca apenas a rediscussão da decisão, demonstrando seu inconformismo. Trata-se, pois, apenas de divergência entre a tese do(a) embargante e o decidido por este Juízo, sendo suficiente a fundamentação NELA expendida. Quanto às importâncias devidas desde a publicação da ata de julgamento (17.06.2024), tais valores deverão ser pagos administrativamente e eventual descumprimento irá autorizar a propositura de uma reclamação constitucional (art. 102, I, l, da Constituição Federal), de tal modo que nada mais deverá ser reconhecido como devido nestes autos. Incabível, desse modo, eventual pedido de constituição de título executivo judicial. Diante do exposto, conheço dos presentes Embargos de Declaração, porque tempestivos, porém REJEITO-OS, mantendo a SENTENÇA tal como proferida. Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

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