Resultados para "0802567-57.2022.8.20.5113" – Página 3 de 30

Ana Lucia Rodrigues Santos x Network Apoio E Gestao Administrativa Ltda

ID: 311669569

Tribunal: TJRJ Órgão: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Saquarema Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0802567-20.2022.8.19.0058

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA RODRIGUES SANTOS

Polo Passivo:

NETWORK APOIO E GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA

Despacho

Advogados:

VANESSA ARISTIDES DA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GREICE ARISTIDES DA SILVA DE OLIVEIRA PONTES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Saquarema Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Saquarema Rua Roberto Silveira, s/n, Centro, SAQUAREMA - RJ - CEP: 28990-001 DESPACHO Pr…

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José Vando De Sousa - Me x Pagbank Pagseguro S.A

ID: 295289466

Tribunal: TJMS Órgão: 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0802567-43.2023.8.12.0005

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JOSé VANDO DE SOUSA - ME

Polo Passivo:

PAGBANK PAGSEGURO S.A

Intimação

Advogados:

THIAGO DONATO DOS SANTOS

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JOÃO THOMAZ P. GONDIM

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

DIJALMA MAZALI ALVES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: Dijalma Mazali Alves (OAB 10279/MS), Thiago Donato dos Santos (OAB 253046/SP), João Thomaz P. Gondim (OAB 24862A/MS) Processo 0802567-43.2023.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: José V…

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Banco Bradesco Sa x Bruno Gomes De Andrade

ID: 292322304

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0802567-54.2023.8.19.0003

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO SA

Polo Passivo:

BRUNO GOMES DE ANDRADE

Despacho

Advogados:

ROSANGELA DA ROSA CORREA

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JULIO CESAR GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 206, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900…

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Processo nº 0802567-22.2023.8.23.0010

ID: 319480208

Tribunal: TJRR Órgão: 1ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0802567-22.2023.8.23.0010

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JANIO JOEL DA SILVA FREITAS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MILENA FREITAS DOS SANTOS

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FABIOLA DA SILVA CRUZ

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - F…

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Processo nº 0802567-22.2023.8.23.0010

ID: 319480536

Tribunal: TJRR Órgão: 1ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0802567-22.2023.8.23.0010

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FABIOLA DA SILVA CRUZ

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FABIOLA DA SILVA CRUZ

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - F…

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Processo nº 0802567-70.2018.8.18.0031

ID: 326220509

Tribunal: TJPI Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0802567-70.2018.8.18.0031

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. P. D. S.

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0802567-70.2018.8.18…

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Regina Londero Boeira x Unimed Do Estado Do Rio De Janeiro - Federação Estadual Das Cooperativas Médicas

ID: 255874584

Tribunal: TJRJ Órgão: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0802567-86.2025.8.19.0002

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

REGINA LONDERO BOEIRA

Polo Passivo:

UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS

Despacho

Advogados:

RENATO DE LIMA E SOUZA

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JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 2402…

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Dennis Ferreira Pinheiro x Banco Bmg S.A

ID: 329252326

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0802567-12.2023.8.19.0211

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

DENNIS FERREIRA PINHEIRO

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

Apelação

Advogados:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO PEIXOTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0802567-12.2023.8.19.0211 Assun… *** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0802567-12.2023.8.19.0211 Assunto: Contratos Bancários / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0802567-12.2023.8.19.0211 Protocolo: 3204/2025.00527133 APELANTE: DENNIS FERREIRA PINHEIRO ADVOGADO: MARCO ANTONIO PEIXOTO OAB/PR-026913 APELADO: BANCO BMG S.A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO OAB/RJ-164385 Relator: DES. ANDRE LUIZ CIDRA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E CARTÃO DE CRÉDITO. ALEGAÇÃO DE DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL. REVELIA DA PARTE RÉ. LIMITES DA PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. ÔNUS PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ABUSIVIDADE. TAXA MÉDIA DE MERCADO DO BACEN. INAPLICABILIDADE AUTOMÁTICA. A REVELIA, POR SI SÓ, NÃO CONDUZ À PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS QUANDO AUSENTES PROVAS MÍNIMAS DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO ALEGADO, SOBRETUDO QUANDO SE TRATA DE MATÉRIA QUE DEMANDA APRECIAÇÃO TÉCNICA, COMO A VERIFICAÇÃO DA ABUSIVIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS EM CONTRATOS BANCÁRIOS. É ÔNUS DA PARTE AUTORA INSTRUIR A EXORDIAL COM ELEMENTOS PROBATÓRIOS IDÔNEOS CAPAZES DE DEMONSTRAR A SUPOSTA ABUSIVIDADE NA COBRANÇA DE JUROS REMUNERATÓRIOS, NÃO SENDO SUFICIENTE A ALEGAÇÃO GENÉRICA DE QUE OS PERCENTUAIS PACTUADOS SUPERARIAM A MÉDIA DE MERCADO. A JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ESPECIALMENTE NO JULGAMENTO DO RESP 1.061.530/RS (TEMA REPETITIVO 27), ESTABELECE QUE APENAS A DISCREPÂNCIA SUBSTANCIAL E DEVIDAMENTE COMPROVADA ENTRE AS TAXAS DE JUROS PACTUADAS E A MÉDIA DE MERCADO PODE JUSTIFICAR INTERVENÇÃO JUDICIAL NO CONTEÚDO DO CONTRATO, PRESERVADO O PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA. NO CASO CONCRETO, NÃO SE DESINCUMBIU A PARTE AUTORA DO ÔNUS PROBATÓRIO, NÃO TENDO ACOSTADO AOS AUTOS OS CONTRATOS OBJETO DA LIDE NEM PROVA DOCUMENTAL ACERCA DAS TAXAS MÉDIAS DIVULGADAS PELO BACEN À ÉPOCA DOS CONTRATOS, RAZÃO PELA QUAL SE IMPÕE A MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

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Rosiane Lames Cunha De Andrade x Ministerio Da Educacao e outros

ID: 304990576

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0802567-51.2025.8.19.0046

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ROSIANE LAMES CUNHA DE ANDRADE

Polo Passivo:

MINISTERIO DA EDUCACAO MUNICIPIO DE RIO BONITO

Despacho

Advogados:

VITOR VALE NOGUEIRA DA SILVA

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CASSIO HELENO CUNHA DE OLIVEIRA

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SAULO DARIO ALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio Bonito 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito AV. ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE, S/N, 4º Andar, GREEN VALLEY, RIO BONITO - RJ - CEP: 28800-00…

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Rosiane Lames Cunha De Andrade x Ministerio Da Educacao e outros

ID: 308832940

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0802567-51.2025.8.19.0046

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ROSIANE LAMES CUNHA DE ANDRADE

Polo Passivo:

MINISTERIO DA EDUCACAO MUNICIPIO DE RIO BONITO

Despacho

Advogados:

VITOR VALE NOGUEIRA DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CASSIO HELENO CUNHA DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

SAULO DARIO ALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio Bonito 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito AV. ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE, S/N, 4º Andar, GREEN VALLEY, RIO BONITO - RJ - CEP: 28800-00…

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