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Processo nº 0802567-22.2023.8.23.0010

ID: 319480208

Tribunal: TJRR Órgão: 1ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0802567-22.2023.8.23.0010

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JANIO JOEL DA SILVA FREITAS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MILENA FREITAS DOS SANTOS (OAB/RR 2.296) FABIOLA DA SILVA CRUZ (OAB/RR 614)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: 1fazenda@tjrr.jus.br Proc. n.° 0802567-22.2023.8.23.0010 Despacho Sob… Ver mais

Processo nº 0802567-22.2023.8.23.0010

ID: 319480536

Tribunal: TJRR Órgão: 1ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0802567-22.2023.8.23.0010

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FABIOLA DA SILVA CRUZ

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FABIOLA DA SILVA CRUZ (OAB/RR 614)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: 1fazenda@tjrr.jus.br Proc. n.° 0802567-22.2023.8.23.0010 Despacho Sob… Ver mais

Processo nº 0802567-22.2023.8.23.0010

ID: 329791075

Tribunal: TJRR Órgão: 1ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0802567-22.2023.8.23.0010

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JANIO JOEL DA SILVA FREITAS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MILENA FREITAS DOS SANTOS (OAB/RR 2.296) FABIOLA DA SILVA CRUZ (OAB/RR 614)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: 1fazenda@tjrr.jus.br Proc. n.° 0802567-22.2023.8.23.0010 Despacho At… Ver mais

Processo nº 0802567-22.2023.8.23.0010

ID: 329792749

Tribunal: TJRR Órgão: 1ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0802567-22.2023.8.23.0010

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FABIOLA DA SILVA CRUZ

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FABIOLA DA SILVA CRUZ (OAB/RR 614)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: 1fazenda@tjrr.jus.br Proc. n.° 0802567-22.2023.8.23.0010 Despacho At… Ver mais

Processo nº 0802567-22.2023.8.23.0010

ID: 327683671

Tribunal: TJRR Órgão: 1ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0802567-22.2023.8.23.0010

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

JANIO JOEL DA SILVA FREITAS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MILENA FREITAS DOS SANTOS (OAB/RR 2.296) FABIOLA DA SILVA CRUZ (OAB/RR 614)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: 1fazenda@tjrr.jus.br Proc. n.° 0802567-22.2023.8.23.0010 Despacho … Ver mais

Processo nº 0802567-22.2023.8.23.0010

ID: 327687241

Tribunal: TJRR Órgão: 1ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0802567-22.2023.8.23.0010

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

FABIOLA DA SILVA CRUZ

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FABIOLA DA SILVA CRUZ (OAB/RR 614)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: 1fazenda@tjrr.jus.br Proc. n.° 0802567-22.2023.8.23.0010 Despacho … Ver mais

Processo nº 0731658-65.2019.8.07.0001

ID: 293852377

Tribunal: TJDFT Órgão: 13ª Vara Cível de Brasília Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0731658-65.2019.8.07.0001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARGARETH DE MORAES TEIXEIRA

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

RODRIGO BEZERRA CORREIA (OAB/DF 19.454)

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2021, fica intimado o Exequente a informar o andamento atual da carta precatória nº 0810424-22.2023.8.23.0010, no prazo de 05 (cinco) dias, so… Ver mais

Jackson Barros De Mendonca x Estado De Roraima

ID: 277113434

Tribunal: TJRR Órgão: 1ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0801791-22.2023.8.23.0010

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JACKSON BARROS DE MENDONCA

Polo Passivo:

ESTADO DE RORAIMA

Sentença

Advogados:

BERGSON GIRAO MARQUES (OAB/RR 359) JOSINALDO BARBOZA BEZERRA (OAB/RR 483)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: 1fazenda@tjrr.jus.br Proc. n.° 0801791-22.2023.8.23.0010 Despacho Per… Ver mais

Jackson Barros De Mendonca x Estado De Roraima

ID: 277113507

Tribunal: TJRR Órgão: 1ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0801791-22.2023.8.23.0010

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JACKSON BARROS DE MENDONCA

Polo Passivo:

ESTADO DE RORAIMA

Sentença

Advogados:

BERGSON GIRAO MARQUES (OAB/RR 359) JOSINALDO BARBOZA BEZERRA (OAB/RR 483)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: 1fazenda@tjrr.jus.br Proc. n.° 0801791-22.2023.8.23.0010 Despacho Per… Ver mais

Processo nº 0835741-22.2023.8.23.0010

ID: 326580616

Tribunal: TJRR Órgão: 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0835741-22.2023.8.23.0010

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DAMIÃO BARROSO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Documento

Advogados:

WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR (OAB/RR 957)

Processo: 0835741-22.2023.8.23.0010 CERTIDÃO - APELAÇÃO Certifico que a Apelação interposta no EP-60 é tempestiva, não havendo o correspondente preparo. INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES Neste mesmo ato, expeço intimação à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (… Ver mais

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