Resultados para "0802967-35.2023.8.19.0208" – Página 3 de 25

Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 332979520

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara de Família da Regional do Méier Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 0825568-35.2023.8.19.0208

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Ato ordinatório

Advogados:

SUELEN MOREIRA DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FABIO DA COSTA ARAUJO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 2ª Vara de Família da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 1º andar, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-…

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Safra Credito, Financiamento E Investimento S.A. x Alex Da Encarnacao De Souza

ID: 292361604

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Regional do Méier Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0821591-35.2023.8.19.0208

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo Passivo:

ALEX DA ENCARNACAO DE SOUZA

Despacho

Advogados:

MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 209, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 08…

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Jhonatan De Oliveira Damasio e outros x Alexanda Machado e outros

ID: 276048588

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional do Méier Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0814510-35.2023.8.19.0208

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JHONATAN DE OLIVEIRA DAMASIO LUIS FELIPE ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

ALEXANDA MACHADO C. MACHADO IMOVEIS LTDA

Decisão

Advogados:

MONICA SANTOS MOREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PRISCILA MARINHO VIVIANI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ROSE VITORIA MACEDO MENEZES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 1ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 D…

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 327108398

Tribunal: TJRJ Órgão: 4ª Vara de Família da Regional do Méier Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 0825277-35.2023.8.19.0208

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Despacho

Advogados:

FRANKLIN CAMPOS BARBOSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO SOARES DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANA LUIZA LAMIM FARO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 4ª Vara de Família da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sl. 302, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-0…

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 260477364

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara de Família da Regional do Méier Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0803452-35.2023.8.19.0208

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Despacho

Advogados:

CAIO ROBERTO PELIZZON BRINO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 2ª Vara de Família da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 1º andar, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-…

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Condominio Residencial Amaro x Mrv Engenharia E Participacoes Sa e outros

ID: 301176926

Tribunal: TJRJ Órgão: 7ª Vara Cível da Regional do Méier Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0823531-35.2023.8.19.0208

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL AMARO

Polo Passivo:

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA SOCIEDADE DE ENSINO E BENEFICENCIA

Despacho

Advogados:

JOANA GONCALVES DE SOUZA ALVES

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FELLIPE FERREIRA RODRIGUES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 4º Andar, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 08…

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Simone Marques Pereira x Banco Bradescard Sa e outros

ID: 294888843

Tribunal: TJRJ Órgão: 6ª Vara Cível da Regional do Méier Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0824986-35.2023.8.19.0208

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SIMONE MARQUES PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCARD SA C&A MODAS S.A

Certidão

Advogados:

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANDREY PHILIPE VAZ DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

VLAMIR SILVA FONSECA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 401, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 CERTIDÃO Processo: 08…

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Festpan Alimentos Importacao E Exportacao Ltda. x Panificacao Gentil Ltda

ID: 330056576

Tribunal: TJRJ Órgão: 7ª Vara Cível da Regional do Méier Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0830418-35.2023.8.19.0208

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FESTPAN ALIMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

Polo Passivo:

PANIFICACAO GENTIL LTDA

Despacho

Advogados:

EDUARDO DE CARVALHO CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 4º Andar, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 08…

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Light Serviços De Eletricidade Sa x Raphaela Gomes Cabral De Souza

ID: 322790164

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0802967-49.2025.8.19.0213

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA

Polo Passivo:

RAPHAELA GOMES CABRAL DE SOUZA

Recurso inominado

Advogados:

ROBERTA CARVALHO E FREITAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terc…

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Neide De Lucena Andrade x Águas Do Rio 4 Spe S.A

ID: 298256313

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0808399-35.2023.8.19.0208

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

NEIDE DE LUCENA ANDRADE

Polo Passivo:

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Apelação

Advogados:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANANZA REIS DA CONCEIÇÃO FIGUEIREDO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0808399-35.2023.8.19.0208 Assun… *** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0808399-35.2023.8.19.0208 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0808399-35.2023.8.19.0208 Protocolo: 3204/2025.00295023 APELANTE: NEIDE DE LUCENA ANDRADE ADVOGADO: ANANZA REIS DA CONCEIÇÃO FIGUEIREDO OAB/RJ-199188 APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA OAB/RJ-169856 Relator: DES. CRISTINA SERRA FEIJO Ementa: EMENTA. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. ALEGADO AUMENTO INDEVIDO NO VALOR DAS FATURAS DE ÁGUA. ESTABELECIMENTO COMERCIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA EM HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA NON REFORMATIO IN PEJUS. DESPROVIMENTO. I - CASO EM EXAME1. Apelação Cível objetivando a reforma da sentença que julgou parcialmente procedente o pedido para cancelar as cobranças relativas ao período em que o fornecimento do serviço de água esteve suspenso, indeferindo, todavia, os pleitos de indenização por danos materiais e morais.II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em exame diz respeito em aferir existência de falha na prestação do serviço apta a ensejar reparação indenizatória.III - RAZÕES DE DECIDIR3.Parte autora que, embora alegue elevação injustificada nas faturas a partir da alteração da titularidade da conta, deixou de apresentar qualquer fatura ou documento posterior a dezembro de 2021, limitando-se a juntar faturas anteriores, não sendo possível aferir eventual desproporção entre o valor cobrado e o consumo efetivo.4. Incidência da Súmula nº 330 do TJRJ: inversão do ônus da prova não afasta o dever da parte autora de apresentar prova mínima dos fatos alegados.6. Sentença que deve ser mantida, em atenção ao princípio da non reformatio in pejus, pois não houve apelo da parte adversa.IV - DISPOSITIVO6. Apelação Cível conhecida e desprovida. Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

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