Resultados para "0803232-40.2023.8.19.0207" – Página 3 de 43

Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 336225536

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador Classe: REGULAMENTAçãO DE VISITAS Nº Processo: 0806142-40.2023.8.19.0207

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Despacho

Advogados:

FABIO DE CARVALHO COUTO

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LINDACI FIGUEIREDO BEZERRA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 2ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, s/n, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ…

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Rafael Ribeiro Ferreira x Lgo Promocao E Vendas Ltda e outros

ID: 257697685

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0802747-40.2023.8.19.0207

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

RAFAEL RIBEIRO FERREIRA

Polo Passivo:

LGO PROMOCAO E VENDAS LTDA LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES MAYARA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA

Despacho

Advogados:

ALEXANDER LAIUNE SANTOS

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MICHELE MEDEIROS LADISLAO

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RENAN ALVES MARQUES

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MELQUISEDEQUE BARBOSA DE MATOS

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ -…

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Defensoria Publica Geral Do Estado Do Rio De Janeiro-Dpge e outros x Águas Do Rio 4 Spe S.A

ID: 299116652

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0806724-40.2023.8.19.0207

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE DP JUNTO À 1.ª VARA CÍVEL DA ILHA DO GOVERNADOR ( 251 ) PATRICIA CRISTINA ASSUNCAO PEREIRA

Polo Passivo:

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Decisão

Advogados:

RICARDO DA COSTA ALVES

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, 0, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DECISÃO Processo: 0…

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 320994652

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador Classe: REGULAMENTAçãO DE VISITAS Nº Processo: 0806142-40.2023.8.19.0207

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Decisão

Advogados:

FABIO DE CARVALHO COUTO

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LINDACI FIGUEIREDO BEZERRA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 2ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, s/n, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ…

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Bella Citta Total Ville - Algodoal x Dheison Yuri Santana Oliveira

ID: 325152051

Tribunal: TJPA Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marituba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0803232-72.2024.8.14.0133

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BELLA CITTA TOTAL VILLE - ALGODOAL

Polo Passivo:

DHEISON YURI SANTANA OLIVEIRA

Despacho

Advogados:

ANDRE LUIS CARVALHO CAMPELO

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PROCESSO 0803232-72.2024.8.14.0133 DESPACHO R.H. Diga o exequente, no prazo de 03 dias, se adimplida a execução, sob pena de extinção do feito. Cumpra-se. Intime-se. Marituba, 14 de julho de 2025. GE…

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Processo nº 0803232-69.2022.8.12.0110

ID: 256070173

Tribunal: TJMS Órgão: 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0803232-69.2022.8.12.0110

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ELISA IZABEL FRANCO DA CRUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO CÉSAR LANI

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ELIZABETE COIMBRA LISBÔA

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ADV: Paulo César Lani (OAB 12676/MS), Elizabete Coimbra Lisbôa (OAB 11917/MS) Processo 0803232-69.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Elisa Izabel Franco da Cru…

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Unimed Do Estado Do Rio De Janeiro - Federação Estadual Das Cooperativas Médicas x Samuel Gomes Moreira Rep/P/Mae Miriam Coelho Gomes

ID: 294211159

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0809052-40.2023.8.19.0207

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS

Polo Passivo:

SAMUEL GOMES MOREIRA REP/P/MAE MIRIAM COELHO GOMES

Apelação

Advogados:

CRISTIANE GUIMARÃES DE OLIVEIRA DE LIMA

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ILAN MACHTYNGIER

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*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0809052-40.2023.8.19.0207 Assun… *** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0809052-40.2023.8.19.0207 Assunto: Planos de Saúde / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0809052-40.2023.8.19.0207 Protocolo: 3204/2025.00333046 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: ILAN MACHTYNGIER OAB/RJ-130642 APELADO: SAMUEL GOMES MOREIRA REP/P/MAE MIRIAM COELHO GOMES ADVOGADO: CRISTIANE GUIMARÃES DE OLIVEIRA DE LIMA OAB/RJ-126441 Relator: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO Funciona: Ministério Público Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. CRIANÇA PORTADORA DE TRANSTORNO DO ESPECTRO DE AUTISTA (TEA). PRETENSÃO DE COBERTURA PARA TERAPIAS MULTIDISCIPLINARES SEM LIMITAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROVIMENTO. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO.I.CASO EM EXAME 1.Cuida-se de recurso contra sentença que julgou procedentes os pedidos para condenar a ré a arcar com o tratamento multidisciplinar prescrito pelo médico assistente, tornando a liminar em tutela definitiva, a pagar compensação no valor de R$ 10.000,00 a título de danos morais, bem como a restituir os valores gastos pela parte autora a partir de 03/2022 com o tratamento indicado, corrigidos desde o desembolso.2. Alega que os tratamentos pleiteados de musicoterapia e tratamentos de metodologia especial extrapolam os procedimentos obrigatórios previstos no Rol de Procedimentos da ANS; argumenta que o fornecimento de tratamentos não previstos contratualmente compromete o equilíbrio econômico e o mutualismo do contrato; alega a ausência de ato ilícito a justificar a condenação por danos morais.II- QUESTÕES EM DISCUSSÃO 3. Verificar se correto o julgado que determinou o tratamento multidisciplinar custeado pela ré e condenou a ré ao pagamento de indenização por danos morais.III- RAZÕES DE DECIDIR4. Presença de laudo médico atestando o diagnóstico apontado, bem como a necessidade do medicamento e de tratamento multidisciplinar. 5. Impossibilidade de a seguradora recorrente impor aos usuários dos serviços contratados limitações de procedimentos necessários ao restabelecimento ou até mesmo à preservação da saúde. aplicação das súmulas 211 e 340 do TJRJ. 6.Rol de procedimentos de cobertura obrigatória da ANS que se caracteriza como uma referência básica e, por isso, não é taxativo, conforme determinação da recente lei 14.454/2022. Abusividade na negativa de cobertura e limitação ao número de sessões. 7 Reembolso integral, pois se trata da hipótese de impossibilidade de utilização da rede credenciada sendo certo que se trata de verdadeira restituição do dano material existente. 8. Dano moral configurado. aplicação da súmula 339 do TJRJ. Verba reparatória fixada em valor condizente com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade e com o caso concreto. IV.DISPOSITIVO9.Desprovimento do recurso. Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.

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Processo nº 0803232-39.2021.8.15.0751

ID: 318973510

Tribunal: TJPB Órgão: 2ª Vara Mista de Bayeux Classe: EXECUçãO DE TíTULO JUDICIAL Nº Processo: 0803232-39.2021.8.15.0751

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

WALDIR BERNARDO CRUZ FIGUEIRA

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LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) 0803232-39.2021.8.15.0751 DECISÃO Vistos, etc. Defiro o bloqueio de repetição (teimosinha). Aguarde-se, em cartó…

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Eduarda Perroni Dos Santos x Hazzy Top Talent

ID: 261883743

Tribunal: TJMS Órgão: 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803232-50.2024.8.12.0029

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

EDUARDA PERRONI DOS SANTOS

Polo Passivo:

HAZZY TOP TALENT

Intimação

Advogados:

WAGNER CAMACHO CAVALCANTE JÚNIOR

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HENRIQUE CAPORAL PEREIRA

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STHEFANE PEREIRA PERRONI DE OLIVEIRA ARAÚJO ALVES

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ADV: Wagner Camacho Cavalcante Júnior (OAB 18052/MS), Sthefane Pereira Perroni de Oliveira Araújo Alves (OAB 26662/MS), Henrique Caporal Pereira (OAB 83837/RS) Processo 0803232-50.2024.8.12.0029 - Pr…

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B. L. P. e outros x Oi S.A. - Em Recuperação Judicial

ID: 310079537

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0804784-40.2023.8.19.0207

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

B. L. P. ELISANGELA SOARES DE LIMA

Polo Passivo:

OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Sentença

Advogados:

DAVID AZULAY

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KARLA JOAQUIM DA SILVA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, 0, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 SENTENÇA Processo: …

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