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Processo nº 0806769-48.2022.8.18.0032

ID: 334086511

Tribunal: TJPI Órgão: 3ª Vara da Comarca de Picos Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 0806769-48.2022.8.18.0032

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

D. D. D. S. N. I. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MONAELTON GONCALVES DA SILVA

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MONAELTON GONCALVES DA SILVA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0806769-48.2022.8.18.0032 CLASSE: DIVÓRCIO CONSEN…

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Processo nº 0806769-32.2024.8.10.0022

ID: 333969982

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara Cível de Açailândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0806769-32.2024.8.10.0022

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

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MARCELO MIRANDA

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LAYANNA GOMES NOLETO CORREA

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CHIARA RENATA DIAS REIS

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Poder Judiciário do Maranhão TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL - 1ª VARA CÍVEL DE AÇAILÂNDIA Avenida Edilson C. Ribeiro, 01, Residencial Tropical, Açailândia… Poder Judiciário do Maranhão TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL - 1ª VARA CÍVEL DE AÇAILÂNDIA Avenida Edilson C. Ribeiro, 01, Residencial Tropical, Açailândia/MA, CEP: 65.930-000 Telefone/WhatsApp: (99) 2055-1526, E-mail: vara1_aca@tjma.jus.br, Horário de atendimento: 08h às 18h Número do Processo: 0806769-32.2024.8.10.0022 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Desconto em Folha de Pagamento/Benefício Previdenciário (10592) Parte : LAURINDO PEREIRA DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: CHIARA RENATA DIAS REIS - MA19255, LAYANNA GOMES NOLETO CORREA - MA20921 Parte : ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC Advogados do(a) REU: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089-A, MARCELO MIRANDA - SC53282 INTIMAÇÃO. Nesta data, processo à intimação da(s) parte(s, por seu(s) advogado(s), para conhecimento da DECISÃO, ID155104268, a seguir transcrita: "Processo 0806769-32.2024.8.10.0022 DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Ação proposta por LAURINDO PEREIRA DA SILVA em desfavor de ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC, ambas as partes qualificadas nos autos. A parte autora pugnou pela inclusão do INSS no polo passivo do feito e remessa dos autos à Justiça Federal. Nesse estado, vieram os autos conclusos. É o que importa relatar. Decido. Considerando o pedido de inclusão do INSS no polo passivo da demanda promovido pela parte autora e o contido no art. 109, I, da Constituição Federal, os autos devem ser remetidos à Justiça Federal. Ademais, conforme determina a Súmula 150 do STJ, "Compete à Justiça Federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença, no processo, da União, suas autarquias ou empresas públicas.”. Ante o exposto, com escopo no Art. 109, I, da Constituição Federal, DECLARO a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo para o processamento e julgamento do presente feito, DECLINANDO-A em favor do juízo federal competente. Remetam-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Expedientes necessários. Açailândia-MA, data do sistema. VANESSA MACHADO LORDÃO Juíza de Direito"

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Leandro De Jesus Do Rosario x Light Serviços De Eletricidade Sa

ID: 304665555

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0806769-81.2022.8.19.0206

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LEANDRO DE JESUS DO ROSARIO

Polo Passivo:

LIGHT SERVIçOS DE ELETRICIDADE SA

Despacho

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

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MARIANA MARTINS DE CARVALHO BICUDO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 08067…

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Processo nº 0806769-60.2023.8.10.0024

ID: 262220105

Tribunal: TJMA Órgão: 2ª Vara Cível de Bacabal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0806769-60.2023.8.10.0024

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

YASMIN NERY DE GOIS BRASILINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILSON SALES BELCHIOR

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ANA CINTIA RIBEIRO DO NASCIMENTO

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YASMIN NERY DE GOIS BRASILINO

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2.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BACABAL Processo nº: 0806769-60.2023.8.10.0024 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: MARIA VITORIA ALVES Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA CINTIA RIBEIRO DO NASCIM…

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Processo nº 0806769-23.2025.8.14.0301

ID: 323617580

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0806769-23.2025.8.14.0301

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

HUGO VAZQUEZ MATTAR

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GABRIELA GOMES FARIAS

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 E-mail: …

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Patricia Pontes Dias x Curso Preparatorio Professor Pr Ltda - Epp

ID: 277640121

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0806769-54.2023.8.19.0042

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

PATRICIA PONTES DIAS

Polo Passivo:

CURSO PREPARATORIO PROFESSOR PR LTDA - EPP

Apelação

Advogados:

MONISE RIBEIRO GITROLA

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JOAO VITOR REIS COSTA BASTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PATRICK MOLTER FONSECA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0806769-54.2023.8.19.0042 Assun… *** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0806769-54.2023.8.19.0042 Assunto: Cobrança indevida de ligações / Telefonia / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Ação: 0806769-54.2023.8.19.0042 Protocolo: 3204/2024.01093374 APELANTE: PATRICIA PONTES DIAS ADVOGADO: PATRICK MOLTER FONSECA OAB/RJ-230452 APELADO: CURSO PREPARATORIO PROFESSOR PR LTDA - EPP ADVOGADO: JOAO VITOR REIS COSTA BASTOS OAB/RJ-198887 ADVOGADO: MONISE RIBEIRO GITROLA OAB/RJ-233872 Relator: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA Ementa: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO NÃO CONHECIDO POR DESERÇÃO.I. CASO EM EXAME1. Apelação cível interposta pela parte autora contra sentença proferida em ação de conhecimento ajuizada em face de instituição educacional, na qual se pleiteava a revisão de cláusulas contratuais relativas à prestação de serviços educacionais durante a pandemia da COVID-19, a compensação de valores pagos por material didático não utilizado e a compensação por danos morais decorrentes de execução de dívida e inscrição em cadastros de inadimplentes. 2. Fato relevante. Revogação da assistência judiciária gratuita do apelante diante da constatação de situação financeira muito diversa da alegada hipossuficiência jurídico-econômica. Oportunizada a efetivação do preparo, a recorrente quedou-se inerte.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO3. Revogada a gratuidade de justiça e certificada a inércia do apelante quanto ao preparo recursal, importa analisar os pressupostos de admissibilidade do apelo.III. RAZÕES DE DECIDIR4. Antes de adentrar ao mérito da causa, avistaram-se múltiplos indícios de substancial capacidade financeira da recorrente, ensejando a revogação da gratuidade de justiça, após o devido contraditório. Intimada a apelante para a efetivação do preparo recursal, transcorreu o prazo sem a manifestação da parte. 5. O preparo constitui pressuposto de admissibilidade recursal. Art. 1.007 do CPC/15. A apelante não figura no rol daqueles dispensados do preparo recursal. Decorrido in albis o prazo fixado para pagamento das custas recursais, operou-se preclusão temporal ao direito de preparo, impondo-se a pena de deserção.IV. DISPOSITIVO 6. Recurso não conhecido._________Dispositivos relevantes citados:CPC/2015, art. 1.007. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no AREsp 443656 / PR, j. 24/11/2015. Conclusões: Por unanimidade de votos, não se conheceu do recurso, nos termos do voto do Relator.

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Processo nº 0806769-11.2025.8.20.5004

ID: 258947842

Tribunal: TJRN Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0806769-11.2025.8.20.5004

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

VICTOR BOECHAT ROSA E SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR BOECHAT ROSA E SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº: 0806769-11.2025.8.20.5004 Parte autora: MYRELLA PATRICIA ALVES DOS SANTOS Parte ré: B. H. …

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Ademilson Do Amaral Gil x Light Serviços De Eletricidade Sa

ID: 294722898

Tribunal: TJRJ Órgão: 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0806769-79.2025.8.19.0205

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ADEMILSON DO AMARAL GIL

Polo Passivo:

LIGHT SERVIçOS DE ELETRICIDADE SA

Sentença

Advogados:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA

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MARCOS VAL DE SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, C…

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Manoel Carlos Medeiros Bastos x Ampla Energia E Serviços S.A.

ID: 279205150

Tribunal: TJRJ Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0806769-68.2024.8.19.0026

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MANOEL CARLOS MEDEIROS BASTOS

Polo Passivo:

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Despacho

Advogados:

RODRIGO BARRETO DE SOUZA

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THIAGO FERREIRA VIANA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MACHADO TEIXEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GUILHERME DA SILVA SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DESPACHO Process…

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Gabriel Luis Cerqueira Gomes x Banco Pan S.A

ID: 306848393

Tribunal: TJRJ Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0806769-04.2025.8.19.0036

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

GABRIEL LUIS CERQUEIRA GOMES

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A

Decisão

Advogados:

MANOEL VICTOR RODRIGUES CERQUEIRA

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THAISA NOGUEIRA MARCIANO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Sala 207, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-014 DECI…

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