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Processo nº 0806769-11.2025.8.20.5004

ID: 258947842

Tribunal: TJRN Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0806769-11.2025.8.20.5004

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

VICTOR BOECHAT ROSA E SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR BOECHAT ROSA E SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº: 0806769-11.2025.8.20.5004 Parte autora: MYRELLA PATRICIA ALVES DOS SANTOS Parte ré: B. H. …

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Processo nº 0806769-11.2025.8.20.5004

ID: 261718028

Tribunal: TJRN Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0806769-11.2025.8.20.5004

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MYRELLA PATRICIA ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR BOECHAT ROSA E SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº: 0806769-11.2025.8.20.5004 Parte autora: MYRELLA PATRICIA ALVES DOS SANTOS Parte ré: Vivo -… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº: 0806769-11.2025.8.20.5004 Parte autora: MYRELLA PATRICIA ALVES DOS SANTOS Parte ré: Vivo - Telefonica Brasil S/A DECISÃO Na presente ação que move em desfavor da VIVO, pretende MYRELLA PATRICIA ALVES DOS SANTOS, liminarmente, a reativação do serviço de internet contratado. Defende a autora ser cliente do réu, tendo efetuado recentemente solicitação de mudança de endereço, que foi concluída no dia 08/04/2025, contudo, permanece desde então sem o fornecimento do serviço de internet. No que concerne à verossimilhança, os documentos apresentados tornam plausíveis os fatos arguidos pela requerente, já que demonstram a situação de adimplência, além dos diversos protocolos de atendimento, sendo possível crer que tenha havido falha na prestação dos serviços pelo réu. Quanto ao perigo na demora, patente o dano de difícil reparação acaso a medida seja indeferida, diante da essencialidade do serviço aqui tratado. Pelo exposto, presentes os requisitos previstos no art. 300, do CPC, defiro o pedido liminar formulado à inicial, determinando à VIVO TELEFÔNICA BRASIL S/A que, no prazo de 48hs (quarenta e oito horas), reative os serviços contratados pela autora, código do cliente 177409411, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem Reais) por cada dia que o serviço permaneça suspenso, até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil Reais). Intimem-se as partes acerca da presente decisão, devendo a parte ré também ser citada para apresentar proposta de acordo, caso o deseje, e contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-a de que: a) não sendo apresentada contestação, poderão incidir os efeitos da revelia; e b) deverá especificar as provas que pretende produzir em audiência de instrução, sob pena de se entender que deseja o julgamento antecipado da lide. Natal, 25 de abril de 2025. (documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 1.419/2006) ANA CHRISTINA DE ARAÚJO LUCENA MAIA Juíza de Direito

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Osmar Luiz Fernandes Prado x Uber Do Brasil Tecnologia Ltda.

ID: 291315032

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0806769-18.2024.8.19.0075

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

OSMAR LUIZ FERNANDES PRADO

Polo Passivo:

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Recurso inominado

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE MATOS SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terc…

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Leandro De Jesus Do Rosario x Light Serviços De Eletricidade Sa

ID: 303853347

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0806769-81.2022.8.19.0206

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LEANDRO DE JESUS DO ROSARIO

Polo Passivo:

LIGHT SERVIçOS DE ELETRICIDADE SA

Ato ordinatório

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

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MARIANA MARTINS DE CARVALHO BICUDO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220…

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Processo nº 0806769-39.2023.8.12.0110

ID: 258414917

Tribunal: TJMS Órgão: 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0806769-39.2023.8.12.0110

Data de Disponibilização: 18/04/2025

Polo Ativo:

IZAU EVANGELISTA MARQUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELISE BARBOSA LOUREIRO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ROGÉRIO BRUNO FERREIRA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ARIEL ROMERO BENTOS

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: Elise Barbosa Loureiro (OAB 15668/MS), Ariel Romero Bentos (OAB 25709/MS), Rogério Bruno Ferreira (OAB 25727/MS) Processo 0806769-39.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda …

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Gael Santos Corrêa e outros x Safira Veículos E Peças Ltda e outros

ID: 262208261

Tribunal: TJMS Órgão: 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0806769-78.2024.8.12.0021

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

GAEL SANTOS CORRêA LIZ SANTOS CORRêA REGIANE NASCIMENTO SANTOS

Polo Passivo:

SAFIRA VEíCULOS E PEçAS LTDA SILVIA MARA GARCIA THAMYRES GARCIA DE SOUZA LIMA

Intimação

Advogados:

JEFFERSON DOUGLAS SANTANA DE MELO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB 13342/MS) Processo 0806769-78.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Liz Santos Corrêa, Gael Santos Corrêa, Regiane Nascimento Santos - Ré: Tha…

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Banco Bradesco Sa x Isvetlana Theis Pereira Dos Santos

ID: 325201539

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 0806769-85.2025.8.19.0203

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO SA

Polo Passivo:

ISVETLANA THEIS PEREIRA DOS SANTOS

Certidão

Advogados:

CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 CERTIDÃO …

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Deise Bernardo Firmo De Souza x Alexandre Luiz Campos Pereira

ID: 312257025

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0806769-88.2022.8.19.0042

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

DEISE BERNARDO FIRMO DE SOUZA

Polo Passivo:

ALEXANDRE LUIZ CAMPOS PEREIRA

Intimação

Advogados:

WILIAM MAGALHAES SILVA DO VALE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JACIARA DOMINGUES MACEDO ABUD

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE LUIZ CAMPOS PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCIA CRISTINA CAMPOS PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis Avenida Barão do Rio Branco, 2001, 3º Andar, Centro, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25680-275 Process…

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Osmar Luiz Fernandes Prado x Uber Do Brasil Tecnologia Ltda.

ID: 329562658

Tribunal: TJRJ Órgão: Juizado Especial Cível da Regional de Vila Inhomirim Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0806769-18.2024.8.19.0075

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

OSMAR LUIZ FERNANDES PRADO

Polo Passivo:

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Ato ordinatório

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE MATOS SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé - Regional de Inhomirim Juizado Especial Cível da Regional de Vila Inhomirim Avenida Santos Dumont, S/N, Parque Santana (Vila Inhomirim), …

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Osmar Luiz Fernandes Prado x Uber Do Brasil Tecnologia Ltda.

ID: 303879396

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0806769-18.2024.8.19.0075

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

OSMAR LUIZ FERNANDES PRADO

Polo Passivo:

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Recurso inominado

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE MATOS SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, …

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