Resultados para "0807644-05.2023.8.19.0210" – Página 3 de 19

Wilson Goncalves Santiago x Banco Pan S.A

ID: 323242580

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0826559-05.2023.8.19.0210

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

WILSON GONCALVES SANTIAGO

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A

Despacho

Advogados:

ILZAMARA DA SILVA SANTOS

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 508, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DESPACHO Proce…

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Condomio Do Edificio Eugenia Pouchet x Jorge Amaral Teixeira e outros

ID: 327118232

Tribunal: TJRJ Órgão: 5ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0824231-05.2023.8.19.0210

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMIO DO EDIFICIO EUGENIA POUCHET

Polo Passivo:

JORGE AMARAL TEIXEIRA PATRICIA TELLES LAUDUGER

Certidão

Advogados:

KYZZI DA SILVA LIMA

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CATARINE RAMOA MACHADO FONSECA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 CERTIDÃO Proce…

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Lucas Duarte Farias x Telerj Celular S/A

ID: 297633520

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0807644-46.2025.8.19.0206

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS DUARTE FARIAS

Polo Passivo:

TELERJ CELULAR S/A

Despacho

Advogados:

PRISCILA CRISTINA DO NASCIMENTO DIAS DA SILVA

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DAVID AZULAY

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TELMA SANTANA RODRIGUES

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ANGELICA DA CUNHA PEREIRA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CE…

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Elisangela Belarmino De Oliveira x Escola Tecnica Monaco Ltda

ID: 292936142

Tribunal: TJRJ Órgão: 6ª Vara Cível da Regional de Madureira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0807644-63.2022.8.19.0202

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ELISANGELA BELARMINO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ESCOLA TECNICA MONACO LTDA

Despacho

Advogados:

AMANDA AURELIA DOS SANTOS

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO …

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Lucas Duarte Farias x Telerj Celular S/A

ID: 260823521

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0807644-46.2025.8.19.0206

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

LUCAS DUARTE FARIAS

Polo Passivo:

TELERJ CELULAR S/A

Decisão

Advogados:

PRISCILA CRISTINA DO NASCIMENTO DIAS DA SILVA

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TELMA SANTANA RODRIGUES

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ANGELICA DA CUNHA PEREIRA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CE…

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Diogo Carlos Da Silva x Via S.A

ID: 336007601

Tribunal: TJRJ Órgão: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0807644-72.2025.8.19.0068

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

DIOGO CARLOS DA SILVA

Polo Passivo:

VIA S.A

Despacho

Advogados:

JULIA SANTIAGO FONSECA DA MOTTA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras Av. Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 1999, Jardim Campomar, RI…

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Dp Junto À 6.ª Vara Cível De Volta Redonda ( 1332 ) e outros x Opp Servicos Financeiros E Cobrancas Ltda

ID: 334986092

Tribunal: TJRJ Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0807644-15.2024.8.19.0066

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

DP JUNTO À 6.ª VARA CÍVEL DE VOLTA REDONDA ( 1332 ) VERA LUCIA DE JESUS LIMA

Polo Passivo:

OPP SERVICOS FINANCEIROS E COBRANCAS LTDA

Despacho

Advogados:

MARCELO MATTOSO FERREIRA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 6ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 4º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CE…

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Banco Daycoval S/A x Sonia Queiroz Rocha

ID: 301182247

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0804928-05.2023.8.19.0210

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Polo Passivo:

SONIA QUEIROZ ROCHA

Apelação

Advogados:

CLOVIS JOSÉ DOS PASSOS FILHO

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JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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*** SECRETARIA DA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0804928-05.2023.8.19.0210 Assunto… *** SECRETARIA DA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0804928-05.2023.8.19.0210 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0804928-05.2023.8.19.0210 Protocolo: 3204/2025.00332482 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 APELADO: SONIA QUEIROZ ROCHA ADVOGADO: CLOVIS JOSÉ DOS PASSOS FILHO OAB/RJ-125426 Relator: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZATÓRIA. CARTÃO DE CRÉDITO COM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ.PARTE AUTORA QUE ALEGA TER CONTRATADO CARTÃO DE CRÉDITO PARA COMPRAS JUNTO AO BANCO RÉU, EMBORA TENHA RECEBIDO CRÉDITO NÃO SOLICITADO E SOFRA EM SEU CONTRACHEQUE DESCONTOS MENSAIS, NO VALOR MÍNIMO, DOS ENCARGOS APLICÁVEIS AO CARTÃO DE CRÉDITO, COM JUROS MAIS ELEVADOS. PERPETUAÇÃO DA DÍVIDA.CARTÃO PLÁSTICO QUE NÃO FOI RECEBIDO OU UTILIZADO PARA COMPRAS NO COMÉRCIO. DEPÓSITO DA QUANTIA INTEGRAL DO CRÉDITO. ERRO DO CONSUMIDOR QUANTO AO OBJETO DA CONTRATAÇÃO. OMISSÃO DO FORNECEDOR EM PRESTAR INFORMAÇÕES ADEQUADAS ACERCA DO NEGÓCIO ENTABULADO. ARTS. 6º, III, IV, V E VI E 46 CDC. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ E AO DEVER DE INFORMAÇÃO.DESCONTOS REALIZADOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA, COMPROMETENDO VERBA ALIMENTAR. DEVER DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO, NA FORMA DO ARTIGO 42, PARÁGRAFO ÚNICO DO CDC, NÃO SENDO A HIPÓTESE DE ENGANO JUSTIFICÁVEL. DANO MORAL CONFIGURADO. VERBA INDENIZATÓRIA ARBITRADA EM R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS) QUE COMPORTA REDUÇÃO PARA R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, E ADEQUAÇÃO ÀS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. SÚMULA 343 DO TJRJ. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.

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Maria Aparecida Meneses Da Silva x Banco Bmg S A

ID: 263080859

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0818411-05.2023.8.19.0210

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA MENESES DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S A

Apelação

Advogados:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

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LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA

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*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0818411-05.2023.8.19.0210 Assunto… *** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0818411-05.2023.8.19.0210 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 49 VARA CIVEL Ação: 0818411-05.2023.8.19.0210 Protocolo: 3204/2024.01097897 APELANTE: MARIA APARECIDA MENESES DA SILVA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA OAB/RJ-240091 APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA OAB/MG-091567 Relator: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO Funciona: Ministério Público Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1.022 DO CPC/2015. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Com arrimo no art. 1022, do Novo Código de Processo Civil, os embargos declaratórios destinam-se, precipuamente, a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, colmatar omissão e corrigir erro material existente no julgado, ou até mesmo suprir eventual carência de fundamentação válida, quando evidenciada as condutas descritas no parágrafo único, do art.489, do mesmo diploma legal. 2. Os embargos de declaração são espécies de recurso de fundamentação vinculada e somente são admissíveis nas hipóteses legais específicas. 3. Com efeito, não há qualquer contradição a ser suprida na decisão recorrida a dar ensejo à oposição de aclaratórios. 4. O julgador não está obrigado a enfrentar e rebater, individualmente, cada um dos argumentos apresentados pelas partes, devendo apenas apreciar as questões relevantes e imprescindíveis à resolução da demanda.5. Ainda que manejados com o intuito de prequestionamento, hipótese agora positivada no Novo Código de Processo Civil (art. 1.025), os embargos declaratórios devem cogitar de alguma hipótese de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, sob pena de rejeição. 6. Aclaratórios desprovidos. Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES. RELATOR.

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Tao Penha Empreendimentos Imobiliarios Ltda. x Amanda Fernandes Dos Santos e outros

ID: 316301428

Tribunal: TJRJ Órgão: 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0821612-05.2023.8.19.0210

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

TAO PENHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Polo Passivo:

AMANDA FERNANDES DOS SANTOS FLAVIO PINA DOS SANTOS

Despacho

Advogados:

DANIEL MATHEUS

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 611, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DESPACHO Proce…

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