Resultados para "0825822-86.2024.8.19.0203" – Página 3 de 15

Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Npl Ii x Margarida Pires Gomes

ID: 256930815

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0814861-86.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

Polo Passivo:

MARGARIDA PIRES GOMES

Recurso inominado

Advogados:

GUILHERME AZEVEDO MIRANDA MENDONÇA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, … *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0814861-86.2024.8.19.0203 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV Ação: 0814861-86.2024.8.19.0203 Protocolo: 8818/2025.00037629 RECTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI OAB/SP-290089 RECORRIDO: MARGARIDA PIRES GOMES ADVOGADO: GUILHERME AZEVEDO MIRANDA MENDONÇA OAB/RJ-251678 Relator: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal (STF, Ag.Rg no AI 310.272- RJ), e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 6/18). Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% do valor da condenação, devendo ser observado o artigo 98, § 3º, do CPC na hipótese de eventual gratuidade de justiça, bem como, se for caso de atuação da Defensoria Pública em favor do(a) recorrido(a), a condenação de sucumbência, nessa hipótese, reverterá em favor do CEJUR/DPGE, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95, valendo esta súmula como acórdão.

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Isadora Mendes Cavalcanti x Amil Assistência Medica Internacional e outros

ID: 299646560

Tribunal: TJRJ Órgão: 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Juizado Especial Cível) Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0845222-86.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ISADORA MENDES CAVALCANTI

Polo Passivo:

AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL GOLDEN CROSS ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

JAYME MOREIRA DE LUNA NETO

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DAVID AZULAY

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MARIANA GUEDES GUIMARAES LADEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Juizado Especial Cível) Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ -…

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Ricardo Da Silva Barbosa Junior x Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A

ID: 292117815

Tribunal: TJRJ Órgão: 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0844446-86.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO DA SILVA BARBOSA JUNIOR

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A

Ato ordinatório

Advogados:

ALYSSON SANTANA MELLO

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FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepagu…

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Christiane Rodrigues Mukim Do Nascimento x Sociedade De Ensino Superior Estacio De Sa Ltda

ID: 292952093

Tribunal: TJRJ Órgão: 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0838723-86.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CHRISTIANE RODRIGUES MUKIM DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

Despacho

Advogados:

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia…

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Yasmin Teixeira De Paiva x Light Serviços De Eletricidade Sa

ID: 298947377

Tribunal: TJRJ Órgão: 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0842312-86.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

YASMIN TEIXEIRA DE PAIVA

Polo Passivo:

LIGHT SERVIçOS DE ELETRICIDADE SA

Ato ordinatório

Advogados:

NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO

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ADRIELY CAROLINY DA ROSA MARTINS DESSAUNE

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 308, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195…

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Ricardo Da Silva Barbosa Junior x Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A

ID: 323336942

Tribunal: TJRJ Órgão: 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0844446-86.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO DA SILVA BARBOSA JUNIOR

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A

Ato ordinatório

Advogados:

ALYSSON SANTANA MELLO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepagu…

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Lyana Cardoso Salomao x Decolar. Com Ltda.

ID: 262681375

Tribunal: TJRJ Órgão: 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0839984-86.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

LYANA CARDOSO SALOMAO

Polo Passivo:

DECOLAR. COM LTDA.

Despacho

Advogados:

HALISANTE DOS ANJOS VIEIRA NETO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ROBERTO DIAS VILLAS BOAS FILHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO PEREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO VINICIUS DE OLIVEIRA NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia…

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Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A x Carlos Eduardo Peixoto De Araujo

ID: 263092640

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0842797-86.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Polo Passivo:

CARLOS EDUARDO PEIXOTO DE ARAUJO

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ …

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Jorge Marques De Abrantes x Itau Unibanco S.A

ID: 256571760

Tribunal: TJRJ Órgão: 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 0841730-86.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

JORGE MARQUES DE ABRANTES

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A

Despacho

Advogados:

MANON WEBER RODRIGUES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JAN…

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 308831809

Tribunal: TJRJ Órgão: 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 0847065-86.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Decisão

Advogados:

JULIANA SANTOS CARDOSO DE SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BRUNO MARTINS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JONATAS ABREU DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO …

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