Resultados para o tribunal: TJRJ

Resultados para "0825822-86.2024.8.19.0203" – Página 1 de 14

Lucca Jones Santos Politano Souto e outros x Patrick De Carvalho Aguiar

ID: 257811557

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0825822-86.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

LUCCA JONES SANTOS POLITANO SOUTO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TADEU TAIGUARA DA SILVA FRANCISCO

Polo Passivo:

PATRICK DE CARVALHO AGUIAR

Despacho

Advogados:

CAMYLLA RAYANNE DIAS SEMIAO DOS SANTOS

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, 302, Taquara, RIO DE JANEI…

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Rio Pax Sa x Celio Wilson Marinho Santiago e outros

ID: 280181801

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO Classe: RECURSO EXTRAORDINáRIO Nº Processo: 0810108-86.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

RIO PAX SA

Polo Passivo:

CELIO WILSON MARINHO SANTIAGO SINAF VIDA CLUBE SA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL

Advogados:

SANDRO DE ABREU CORRÊA PARENTE

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DANIEL CAMPOS GUIMARÃES DA CUNHA

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MONICA COSME BARBOSA AMARAL

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NELSON WILIANS F. RODRIGUES

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*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0810108-86.2024.8.19.0203 Assunto: Abatimento proporci…

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Isadora Mendes Cavalcanti x Amil Assistência Medica Internacional e outros

ID: 275356206

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0845222-86.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ISADORA MENDES CAVALCANTI

Polo Passivo:

AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA

Recurso inominado

Advogados:

JAYME MOREIRA DE LUNA NETO

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DAVID AZULAY

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MARIANA GUEDES GUIMARÃES LADEIRA CASA GRANDE

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, …

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Concessionária Rio Pax S A x Celio Wilson Marinho Santiago

ID: 327434976

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: AGRAVO REGIMENTAL CíVEL Nº Processo: 0810108-86.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

CONCESSIONÁRIA RIO PAX S A

Polo Passivo:

CELIO WILSON MARINHO SANTIAGO

AGRAVO - CÍVEL

Advogados:

NELSON WILIANS F. RODRIGUES

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MONICA COSME BARBOSA AMARAL

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*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Carlos Renan Vieira Azevedo x Estado Do Rio De Janeiro

ID: 307524461

Tribunal: TJRJ Órgão: 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0825822-13.2024.8.19.0001

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS RENAN VIEIRA AZEVEDO

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Sentença

Advogados:

ROBSON LIMA DA SILVA

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CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS

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BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA

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MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS

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JESSYCA CRUZ DE CARVALHO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Proce…

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Igua Rio De Janeiro S.A x Fabio Miranda Franca

ID: 278480376

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0841439-86.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

IGUA RIO DE JANEIRO S.A

Polo Passivo:

FABIO MIRANDA FRANCA

Recurso inominado

Advogados:

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quar…

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Ricardo Da Silva Barbosa Junior x Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A

ID: 262859651

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0844446-86.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

RICARDO DA SILVA BARBOSA JUNIOR

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A

Recurso inominado

Advogados:

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA

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ALYSSON SANTANA MELLO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quin…

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Mera Pereira Neme x Jorge De Souza E Silva

ID: 307828488

Tribunal: TJRJ Órgão: 6ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0807295-86.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MERA PEREIRA NEME

Polo Passivo:

JORGE DE SOUZA E SILVA

Despacho

Advogados:

JORGE PEDRO VINCULA

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MARCELO MACIEL TEIXEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 301, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195…

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Processo Está Em Segredo De Justiça - 1 x Carlos Eduardo Dos Santos Paixao

ID: 279154029

Tribunal: TJRJ Órgão: Regional da Barra da Tijuca- Cartório do VII Juizado da Violência Domestica Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0013374-51.2023.8.19.0203

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 1

Polo Passivo:

CARLOS EDUARDO DOS SANTOS PAIXAO

Decisão

Advogados:

MÔNICA CARVALHO SANSEVERINO

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SAMILE CRISTINA DOS SANTOS

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Trata-se de pedido de extinção do feito formulado pela Defesa do acusado CARLOS EDUARDO DOS SANTOS PAIXAO, às fls. 143/161./r/r/n/nO Ministério Público, em sua promoção de fls. 1531, requereu a extin… Trata-se de pedido de extinção do feito formulado pela Defesa do acusado CARLOS EDUARDO DOS SANTOS PAIXAO, às fls. 143/161./r/r/n/nO Ministério Público, em sua promoção de fls. 1531, requereu a extinção do processo sem julgamento do mérito, asseverando que Assiste razão à parte ré, haja vista que nos autos 0002292-86.2024.8.19.0203 há imputação da prática do delito previsto no artigo 147-A, §1º, II do Código Penal e a prática de ameaças integra o referido tipo penal, de modo que a dupla incriminação representaria bis in idem. Cumpre destacar, inclusive, que os PIXs indicados às fls. 26/31 destes autos são exatamente os mesmos constantes de fls. 298/310 dos autos 0002292-86.2024.8.19.0203. /r/r/n/nCom efeito, diante da análise de ambos os feitos, vê-se que os fatos narrados nesta denúncia fazem parte dos fatos descritos nos autos do processo 0002292-86.2024.8.19.0203, em relação ao crime previsto no artigo 147 do Código Penal, impondo-se o reconhecimento da litispendência, nos moldes do previsto no artigo 337, §3º do CPC./r/r/n/nDestarte, considerando à resposta à acusação ofertada, impõe-se a reconsideração do recebimento da denúncia, para rejeitá-la, acolhendo-se a invocada litispendência, vez que esta impede o prosseguimento desta ação penal./r/r/n/nConfira-se a jurisprudência:/r/r/n/nAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. DENÚNCIA RECEBIDA. REJEIÇÃO DA INICIAL (INÉPCIA) APÓS A RESPOSTA PRELIMINAR DO ACUSADO. POSSIBILIDADE. HIPÓTESE DO ART. 395 DO CPP./r/n1. É possível ao Juiz reconsiderar a decisão de recebimento da denúncia, para rejeitá-la, quando acolhe matéria suscitada na resposta preliminar defensiva relativamente às hipóteses previstas nos incisos do art. 395 do Código de Processo Penal. Precedente./r/n2. Fica prejudicada a tese de inépcia da inicial acusatória com o provimento parcial do recurso especial e retorno dos autos ao Tribunal de origem para que prossiga no exame das demais alegações ventiladas no recurso em sentido estrito do Ministério Público, entre elas a matéria atinente à higidez formal da denúncia./r/nImpossibilidade de apreciação do tema diretamente na via especial, ante a necessidade de respeito ao prequestionamento./r/n3. Agravo regimental a que se nega provimento./r/n(AgRg no REsp n. 1.291.039/ES, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Quinta Turma, julgado em 24/9/2013, DJe de 2/10/2013.)/r/r/n/nDestarte, presentes os pressupostos legais autorizadores, com fulcro no artigo 195, II e artigo 95, III, ambos do Código de Processo Penal , ACOLHO O PARECER MINISTERIAL para REJEITAR A DENÚCIA, acolhendo-se a invocada litispendência, vez que esta impede o prosseguimento desta ação penal. /r/r/n/nIntimem-se./r/r/n/nSem custas. /r/r/n/nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. /r/r/n/nP.R.I.

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 312322133

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0842506-86.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Despacho

Advogados:

GRAZIELLA MERCEZ VIEGAS GUIMARAES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

MARIA HELENA BARBIERI SEABRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCELLO BENEVIDES PEIXOTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 3ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO …

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