Resultados para "0825877-37.2024.8.19.0203" – Página 3 de 17

Wagner Jean Jacques x Marcos Aurelio Marques Da Penha e outros

ID: 313687501

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0841591-37.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

WAGNER JEAN JACQUES

Polo Passivo:

MARCOS AURELIO MARQUES DA PENHA MARCOS VINICIUS DOS SANTOS DA PENHA

Recurso inominado

Advogados:

ROBERTO DE SOUZA CARDOSO

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terc…

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Rosane Do Valle Ribeiro x Elaine Santos Pereira e outros

ID: 338432969

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0822094-37.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ROSANE DO VALLE RIBEIRO

Polo Passivo:

ELAINE SANTOS PEREIRA ELIZANGELA SANTOS PEREIRA DE SOUZA

Recurso inominado

Advogados:

IZABEL CRISTINA SANTOS BARAÚNA

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PAULO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segu…

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Processo nº 0825877-16.2017.8.20.5001

ID: 275227743

Tribunal: TJRN Órgão: 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0825877-16.2017.8.20.5001

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

DAVI FEITOSA GONDIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAVI FEITOSA GONDIM

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ATALO RAFAEL DANTAS OLIVEIRA

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CAMILLA PAIVA ABY FARAJ

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 PROCESSO Nº: 0825877-16.2017.8.20.5001 AÇÃO: EXE…

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Processo nº 0826082-64.2025.8.20.5001

ID: 339046709

Tribunal: TJRN Órgão: 2º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal Classe: REPRESENTAçãO CRIMINAL/NOTíCIA DE CRIME Nº Processo: 0826082-64.2025.8.20.5001

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

V. T. D. S. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALDERI TAVARES DA SILVA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal Processo: 0826082-64.2025.8.20.5001 Parte Autora: F. A. D. F. Parte Ré: I. B. D. S. DE…

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Fabio Soares Dantas Lopes x Light Servicos De Eletricidade S A

ID: 257133175

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0809872-37.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

FABIO SOARES DANTAS LOPES

Polo Passivo:

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

Apelação

Advogados:

CASSIO RODRIGUES BARREIROS

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CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES

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*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0809872-37.2024.8.19.0203 Assunto: I…

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Bradesco Saude S A x Zoo Mania Clinica Veterinaria Ltda

ID: 304666096

Tribunal: TJRJ Órgão: 7ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0818699-37.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BRADESCO SAUDE S A

Polo Passivo:

ZOO MANIA CLINICA VETERINARIA LTDA

Despacho

Advogados:

RODRIGO BITTENCOURT RUIZ

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CASSIO RAMOS HAANWINCKEL

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 203, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195…

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Seaps Sociedade Educacional Antonio Pinto De Souz x Rodrigo Bezerra De Barros

ID: 337528683

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0800560-37.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

SEAPS SOCIEDADE EDUCACIONAL ANTONIO PINTO DE SOUZ

Polo Passivo:

RODRIGO BEZERRA DE BARROS

Despacho

Advogados:

JESSICA DE ALCANTARA OLIVEIRA

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RAQUEL REGINA LEMOS ALVES

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MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA

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ALESSANDRO DA SILVA CHAGAS

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DESPACHO …

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Luan Vieira Nascimento x Animal King Academia 2 Ltda.

ID: 300625519

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0825877-22.2024.8.19.0208

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LUAN VIEIRA NASCIMENTO

Polo Passivo:

ANIMAL KING ACADEMIA 2 LTDA.

Recurso inominado

Advogados:

LILIAN VASCONCELOS DE SOUSA CANDÉAS

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ALINE DE SOUZA FAUSTINO

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, … *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0825877-22.2024.8.19.0208 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV Ação: 0825877-22.2024.8.19.0208 Protocolo: 8818/2025.00026956 RECTE: LUAN VIEIRA NASCIMENTO ADVOGADO: ALINE DE SOUZA FAUSTINO OAB/RJ-180590 RECORRIDO: ANIMAL KING ACADEMIA 2 LTDA. ADVOGADO: LILIAN VASCONCELOS DE SOUSA CANDÉAS OAB/RJ-174071 Relator: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO: Acordam os juízes que integram a Primeira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento para reformar a sentença e julgar procedente o pedido para condenar o réu ao pagamento de R$?8.000,00 (oito mil reais) a título de compensação por danos morais, diante da caracterização da ofensa a bem da personalidade do autor, atendendo ao caráter punitivo, pedagógico e compensatório, sendo a indenização fixada de acordo com o princípio da razoabilidade e proporcionalidade, evitando-se o injusto enriquecimento. Saliente-se que, de acordo com o entendimento sufragado pelo Superior Tribunal de Justiça, o empregador é responsável pelos atos ilícitos cometidos por seus empregados, desde que praticados no exercício do trabalho ou em razão dele (STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1787026 RJ 2017/0153836-9). No caso dos autos, verifica-se que o empregado tirou as fotos que foram utilizadas para proferir as ofensas em questão no ambiente de trabalho, no âmbito de supervisão da ré. É cediço, ainda, que o empregador responde objetivamente pelos danos causados por seus funcionários, na forma do art. 932, III e 933 do Código Civil. A configuração do dano moral restou evidente na presente hipótese, uma vez que as ofensas atingiram, indubitavelmente, a honra subjetiva do autor. Tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012). Juros a partir do evento danoso e correção a partir da presente data. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no art. 55 caput da lei 9099/95.?

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Condominio Green Park Residence Service 3000 E 4000 x Lucia Soares De Almeida

ID: 305945664

Tribunal: TJRJ Órgão: 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0826168-37.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO GREEN PARK RESIDENCE SERVICE 3000 E 4000

Polo Passivo:

LUCIA SOARES DE ALMEIDA

Despacho

Advogados:

EDUARDO LANDI DE VITTO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DE…

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Sul America Companhia De Seguro Saude x Almeida Engenharia E Reformas Em Geral

ID: 277680533

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0843628-37.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Polo Passivo:

ALMEIDA ENGENHARIA E REFORMAS EM GERAL

Despacho

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ …

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