Resultados para "0825877-86.2025.8.23.0010" – Página 3 de 22

Processo nº 0812200-86.2025.8.23.0010

ID: 278213311

Tribunal: TJRR Órgão: 1º Juizado Especial Cível de Boa Vista Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0812200-86.2025.8.23.0010

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DM - SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA

Polo Passivo:

null

Advogados:

JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

Processo nº 0812200-86.2025.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a DM - SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA. Representado(s) por JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 2090/RR)…

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Processo nº 0832376-86.2025.8.23.0010

ID: 330612274

Tribunal: TJRR Órgão: 2º Juizado Especial Cível de Boa Vista Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0832376-86.2025.8.23.0010

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SCYLA MARIA DE PAIVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

GRAYCIANE KELLENEE ARAÚJO

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av. Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vist…

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Processo nº 0826082-64.2025.8.20.5001

ID: 339046709

Tribunal: TJRN Órgão: 2º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal Classe: REPRESENTAçãO CRIMINAL/NOTíCIA DE CRIME Nº Processo: 0826082-64.2025.8.20.5001

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

V. T. D. S. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALDERI TAVARES DA SILVA JUNIOR

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal Processo: 0826082-64.2025.8.20.5001 Parte Autora: F. A. D. F. Parte Ré: I. B. D. S. DE…

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Luan Vieira Nascimento x Animal King Academia 2 Ltda.

ID: 300625519

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0825877-22.2024.8.19.0208

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LUAN VIEIRA NASCIMENTO

Polo Passivo:

ANIMAL KING ACADEMIA 2 LTDA.

Recurso inominado

Advogados:

LILIAN VASCONCELOS DE SOUSA CANDÉAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ALINE DE SOUZA FAUSTINO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, … *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0825877-22.2024.8.19.0208 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV Ação: 0825877-22.2024.8.19.0208 Protocolo: 8818/2025.00026956 RECTE: LUAN VIEIRA NASCIMENTO ADVOGADO: ALINE DE SOUZA FAUSTINO OAB/RJ-180590 RECORRIDO: ANIMAL KING ACADEMIA 2 LTDA. ADVOGADO: LILIAN VASCONCELOS DE SOUSA CANDÉAS OAB/RJ-174071 Relator: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO: Acordam os juízes que integram a Primeira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento para reformar a sentença e julgar procedente o pedido para condenar o réu ao pagamento de R$?8.000,00 (oito mil reais) a título de compensação por danos morais, diante da caracterização da ofensa a bem da personalidade do autor, atendendo ao caráter punitivo, pedagógico e compensatório, sendo a indenização fixada de acordo com o princípio da razoabilidade e proporcionalidade, evitando-se o injusto enriquecimento. Saliente-se que, de acordo com o entendimento sufragado pelo Superior Tribunal de Justiça, o empregador é responsável pelos atos ilícitos cometidos por seus empregados, desde que praticados no exercício do trabalho ou em razão dele (STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1787026 RJ 2017/0153836-9). No caso dos autos, verifica-se que o empregado tirou as fotos que foram utilizadas para proferir as ofensas em questão no ambiente de trabalho, no âmbito de supervisão da ré. É cediço, ainda, que o empregador responde objetivamente pelos danos causados por seus funcionários, na forma do art. 932, III e 933 do Código Civil. A configuração do dano moral restou evidente na presente hipótese, uma vez que as ofensas atingiram, indubitavelmente, a honra subjetiva do autor. Tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012). Juros a partir do evento danoso e correção a partir da presente data. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no art. 55 caput da lei 9099/95.?

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 276243032

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu Classe: Guarda de Família Nº Processo: 0825877-13.2025.8.19.0038

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Despacho

Advogados:

ULISSES BRAGA MARTINS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

IGOR DE OLIVEIRA MEDEIROS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACH…

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Banco Bradesco Sa x Jose Carlos De Miranda Fialho

ID: 263148392

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Classe: MONITóRIA Nº Processo: 0825877-74.2023.8.19.0202

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO SA

Polo Passivo:

JOSE CARLOS DE MIRANDA FIALHO

Despacho

Advogados:

EDUARDO FRANCISCO VAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 204, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - …

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Processo nº 0821512-86.2025.8.23.0010

ID: 322898400

Tribunal: TJRR Órgão: 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0821512-86.2025.8.23.0010

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

EVARISTA DOS SANTOS PEREIRA CORREA

Polo Passivo:

Documento

Advogados:

WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

Processo: 0821512-86.2025.8.23.0010 CERTIDÃO - CONTESTAÇÃO Certifico que as contestações apresentadas no EP 31 e 32 são tempestiva. INTIMAÇÃO PARA RÉPLICA Diante disto, neste mesmo ato, expeço inti…

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Processo nº 0821512-86.2025.8.23.0010

ID: 329622231

Tribunal: TJRR Órgão: 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0821512-86.2025.8.23.0010

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

EVARISTA DOS SANTOS PEREIRA CORREA

Polo Passivo:

Documento

Advogados:

WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

Processo: 0821512-86.2025.8.23.0010 CERTIDÃO - CONTESTAÇÃO Certifico que a contestação apresentada no EP-36 é tempestiva. INTIMAÇÃO PARA RÉPLICA Diante disto, neste mesmo ato, expeço intimação à pa…

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Processo nº 0821512-86.2025.8.23.0010

ID: 331069709

Tribunal: TJRR Órgão: 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0821512-86.2025.8.23.0010

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

EVARISTA DOS SANTOS PEREIRA CORREA

Polo Passivo:

Documento

Advogados:

WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

Processo: 0821512-86.2025.8.23.0010 CERTIDÃO - CONTESTAÇÃO Certifico que a contestação apresentada no EP-46 é tempestiva. INTIMAÇÃO PARA RÉPLICA Diante disto, neste mesmo ato, expeço intimação à pa…

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Processo nº 0821512-86.2025.8.23.0010

ID: 332092023

Tribunal: TJRR Órgão: 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0821512-86.2025.8.23.0010

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

EVARISTA DOS SANTOS PEREIRA CORREA

Polo Passivo:

Documento

Advogados:

MARCIO BEZERRA CHAVES

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

YARISSA DAFINE LIMA DE MATOS

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

KAREN LOUISE ALMEIDA TIMBÓ

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

ERICA SARA ALVES PORTELA

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

Processo: 0821512-86.2025.8.23.0010 CERTIDÃO - CONTESTAÇÃO Certifico que a contestação apresentada no EP-55 é tempestiva. INTIMAÇÃO PARA RÉPLICA Diante disto, neste mesmo ato, expeço intimação à pa…

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