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"1000109-83.2025.8.26.0660" - Resultados da Busca – Página 3 de 236

Dorival Conti x André Henrique Panelli e outros

ID: 328752269

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000556-32.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

DORIVAL CONTI

Polo Passivo:

ANDRÉ HENRIQUE PANELLI ESPóLIO DE LUIZ CARLOS PANELLI

Intimação

Advogados:

ROBERTO MARCELLINO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO RODRIGO PALEARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO DE LIMA CAMBAUVA

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Processo 0000556-32.2024.8.26.0302 (apensado ao processo 1000109-95.2022.8.26.0302) (processo principal 1000109-95.2022.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Do…

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J. A. Da S. P. x J. C. P. B.

ID: 307457292

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararema - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000110-50.2025.8.26.0219

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

J. A. DA S. P.

Polo Passivo:

J. C. P. B.

Intimação

Advogados:

MARCIA DE CASSIA PEREIRA D´ALAMBERT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAZIANE DOS SANTOS GALO

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BRUNA MARTINS DE FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANSELMO WILSON ROGERIO MACEDO

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Processo 0000110-50.2025.8.26.0219 (apensado ao processo 1000109-24.2020.8.26.0219) (processo principal 1000109-24.2020.8.26.0219) - Cumprimento de sentença - Dissolução - J.A.S.P. - J.C.P.B. - Reg…

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São Paulo Previdência - Spprev x Maria Celsa Inocêncio De Farias

ID: 294200891

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000109-68.2025.8.26.0471

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

MARIA CELSA INOCêNCIO DE FARIAS

Entrados

Advogados:

NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA

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CONRADO LUIZ RIBEIRO SILVA BARROS

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PROCESSO ENTRADO EM 26/05/2025 1000109-68.2025.8.26.0471; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1000109-83.2025.8.26.0660

ID: 306170402

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Viradouro - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000109-83.2025.8.26.0660

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

R. DA C. P. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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Processo 1000109-83.2025.8.26.0660 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - R.C.P.S. - Vistos. I. Fls. 83-89. Ciência às partes do retorno do V. Acórdão que deu provimento ao recurso da parte… Processo 1000109-83.2025.8.26.0660 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - R.C.P.S. - Vistos. I. Fls. 83-89. Ciência às partes do retorno do V. Acórdão que deu provimento ao recurso da parte autora, concedendo-lhe a benesse pleiteada. Anote-se. II. Defiro a prioridade na tramitação, nos termos do artigo 1.048, inciso I, do Código de Processo Civil. III. Cuida-se de ação de obrigação de fazer consistente no cancelamento do cartão de crédito consignado, com pedido de tutela de urgência. Atento ao princípio da cooperação processual, determino que a parte autora promova EMENDA À INICIAL, com fundamento nos art. 6°, 10 e 321 do Código de Processo Civil. Observa-se que, não apenas nesta Comarca, mas em todo o Poder Judiciário nacional, diariamente aportam em grande volume demandas de massa relativas à matéria consumerista com a mesma causa de pedir remota (inexistência de relação jurídica e danos morais), que impactam diretamente na organização e qualidade dos serviços prestados pelas unidades judiciais, motivo pelo qual se fazem necessários esclarecimentos adicionais e objetivos a fim de delimitar a causa de pedir e o pedido de forma transparente, possibilitando uma prestação jurisdicional atenta e adequada. A providência também inibe demandas eventualmente irregulares, temerárias ou em exercício abusivo do direito de litigar (em que pese a presente ação não ter qualquer indício de tal prática, cumpre destacar). Por outro lado, o Código de Processo Civil estimula a autocomposição e a solução extrajudicial dos conflitos (art. 3°, § 3°, e art. 139, V) e o Conselho Nacional de Justiça incentiva a mediação e conciliação digital ou à distância para atuação pré-processual de conflitos ou em demandas em curso (Resolução n. 125/2010, arts. 4º, 5º e 6º, X). A doutrina especializada mais moderna sustenta que a tentativa de solução extrajudicial é indispensável para configurar a pretensão resistida e consiste em verdadeiro requisito processual, desde que disponível uma instância administrativa que seja acessível e gratuita, não acarrete ônus excessivo para o consumidor e seja eficiente na solução de conflitos atendendo a reais expectativas jurídicas das partes. A exigência de prévio requerimento já foi exigida em causas previdenciárias (STF, RE n.631240), exibição de documentos bancários (STJ, REsp n. 1349453) e, mais recentemente, em pedidos direcionados às pessoas jurídicas de direito público para fornecimento de medicamento de alto custo. Não haveria aí violação ao direito de acesso à justiça, porque este direito fundamental se vê ameaçado não só quando colocados indevidos obstáculos à inafastabilidade da jurisdição, mas também quando se permite um aumento injustificado de demandas de conflitos hipotéticos (em que o adversário sequer tem conhecimento prévio da pretensão apresentada em Juízo), o que tem como resultado morosidade processual e queda da qualidade da prestação jurisdicional. Observo que a parte requerida encontra-se devidamente cadastrada na plataforma www.consumidor.gov.br, serviço público do Ministério da Justiça que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas, via internet (e agora também aplicativo para celulares com sistema operacional Android), para solução de conflitos de consumo, com prazo de apenas quatro dias para resposta do fornecedor. Diante disso, deverá a parte autora comprovar que tentou a solução extrajudicial do conflito (em nome próprio, representada ou não por procurador), especialmente por meio da plataforma digital www.consumidor.gov.br, ou justificar porque deixou de fazê-lo. Ressalto que tal informação, além de útil para a aferição dos requisitos processuais, pode influenciar na avaliação da existência e calibração dos danos morais. Cumpra-se no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. Destaco que não há prejuízo à celeridade processual porque, havendo tentativa de autocomposição administrativa, fica desde logo dispensada a audiência do art. 334 do Código de Processo Civil. Por verificar que o perigo na demora assim o permite, deixo para analisar o pedido de tutela de urgência com o retorno dos autos, até porque haverá mais elementos para verificar a probabilidade do direito. IV. No que tange ao pedido de tramitação do feito em segredo de justiça, a parte argumenta que, diante da recorrência de fraudes, nas quais terceiros se passam pelo escritório de advocacia para enganar clientes, torna-se fundamental garantir o sigilo das informações processuais. Sucede que a regra é a publicidade dos atos processuais, prevalecendo o princípio constitucional previsto no artigo 5º, inciso LX, da Constituição Federal. Tramitam em segredo de justiça os processos que versam sobre as matérias previstas no artigo 189 do Código de Processo Civil, e o caso dos autos não se enquadra em qualquer hipótese legal de tramitação sigilosa. Portanto, indefiro o pedido e determino a imediata retirada da tarja relativa ao segredo de justiça. Eventuais documentos que contenham informações sensíveis poderão ser classificados no sistema SAJ como "documentos sigilosos", restringindo o acesso ao respectivo conteúdo a terceiros não habilitados no processo. Dessa forma, apenas as partes e seus respectivos patronos terão autorização para visualizar as peças sob tal classificação, enquanto ao público em geral será facultada apenas a consulta ao andamento processual, sem acesso ao teor dos documentos protegidos. Intimem-se. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)

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São Paulo Previdência - Spprev x Lucinda Ruiz

ID: 331655221

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000109-13.2025.8.26.0069

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

LUCINDA RUIZ

Distribuídos

Advogados:

MARCELO YUDI MIYAMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1000109-13.2025.8.26.0069; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fór…

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Estado De São Paulo x Jose Edson De Souza

ID: 310533331

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000109-09.2025.8.26.0620

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

JOSE EDSON DE SOUZA

Distribuídos

Advogados:

WESLY IMASATO GIMENEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1000109-09.2025.8.26.0620; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum …

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Estado De São Paulo x Enivaldo Rodrigues Mangini

ID: 328750168

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000109-42.2025.8.26.0027

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ENIVALDO RODRIGUES MANGINI

Distribuídos

Advogados:

ESTEVAN GIANINI SGANZELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/07/2025 1000109-42.2025.8.26.0027; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fór…

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Jussara Ferreira Perone x Telefonica Brasil S.A.

ID: 328518686

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000109-77.2025.8.26.0177

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JUSSARA FERREIRA PERONE

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Distribuídos

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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CLAUDIA DE AZEVEDO MIRANDA MENDONÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/07/2025 1000109-77.2025.8.26.0177; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; HENRIQUE NADER - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Embu-Guaçu; Juizado …

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Flavia Ferraretto Brunstein e outros x Zamp S.A.

ID: 255823027

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000109-72.2025.5.02.0702

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

FLAVIA FERRARETTO BRUNSTEIN LEMOEL RODRIGUES DE JESUS SOUZA

Polo Passivo:

ZAMP S.A.

Notificação

Advogados:

ADRIANO LORENTE FABRETTI

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DARLENE APARECIDA DE ANDRADE COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000109-72.2025.5.02.0702 : LEMOEL RODRIGUES DE JESUS SOUZA : ZAMP S…

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Flavia Ferraretto Brunstein e outros x Zamp S.A.

ID: 255823049

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000109-72.2025.5.02.0702

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

FLAVIA FERRARETTO BRUNSTEIN LEMOEL RODRIGUES DE JESUS SOUZA

Polo Passivo:

ZAMP S.A.

Notificação

Advogados:

ADRIANO LORENTE FABRETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DARLENE APARECIDA DE ANDRADE COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000109-72.2025.5.02.0702 : LEMOEL RODRIGUES DE JESUS SOUZA : ZAMP S…

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