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Estado De São Paulo x Jose Edson De Souza

ID: 310533331

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000109-09.2025.8.26.0620

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

JOSE EDSON DE SOUZA

Distribuídos

Advogados:

WESLY IMASATO GIMENEZ

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1000109-09.2025.8.26.0620; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum …

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Processo nº 1000109-09.2025.8.26.0620

ID: 277947723

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000109-09.2025.8.26.0620

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

J. E. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WESLY IMASATO GIMENEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Wesly Imasato Gimenez (OAB 334034/SP) Processo 1000109-09.2025.8.26.0620 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: J. E. de S. - Vistos. Recebo o recurso interposto pela req…

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Processo nº 1000109-09.2025.8.26.0620

ID: 276110589

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000109-09.2025.8.26.0620

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

J. E. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WESLY IMASATO GIMENEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Wesly Imasato Gimenez (OAB 334034/SP) Processo 1000109-09.2025.8.26.0620 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: J. E. de S. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENT… ADV: Wesly Imasato Gimenez (OAB 334034/SP) Processo 1000109-09.2025.8.26.0620 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: J. E. de S. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para reconhecer o direito do autor ao recebimento da Gratificação Especial de Suporte à Saúde -GESS", no período em que esteve lotado na Penitenciária de Taquarituba, até a sua aposentadoria, devendo a requerida proceder ao pagamento das parcelas em atraso, com os respectivos reflexos sobre férias, terço constitucional e 13º salário, corrigidas monetariamente desde quando devidas e acrescidas de compensação da mora a partir da citação, conforme critérios fixados no Tema 810 STF e, a partir de 09/12/2021, consoante disposto no art. 3º, da EC nº 113/21, respeitada a prescrição quinquenal. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei 9.099/95). O prazo para recorrer desta sentença é de 10 dias a contar da intimação. Em caso de interposição de Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá:a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE;b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE;c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Em nada sendo requerido, oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C.

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Processo nº 4000028-09.2025.8.26.0620

ID: 314960667

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Taquarituba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000028-09.2025.8.26.0620

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

AMARAL, MOREIRA & AMARAL OTICA LTDA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA

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Processo 4000028-09.2025.8.26.0620 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Taquarituba na data de 01/07/2025.

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Processo nº 1000594-09.2025.8.26.0620

ID: 295277754

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000594-09.2025.8.26.0620

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CLODOALDO WAGNER DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCELIO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000594-09.2025.8.26.0620 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Clodoaldo Wagner de Almeida - Vistos. Manifeste-se a parte autora, em répl…

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Processo nº 1000497-09.2025.8.26.0620

ID: 304143643

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000497-09.2025.8.26.0620

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ABELI PINHEIRO ARRUDA-EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAIKO APARECIDO MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000497-09.2025.8.26.0620 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Abeli Pinheiro Arruda-epp - Vistos. Esclareça o(a) requerente quanto a divergência do valor atualizado da dí…

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Processo nº 1500047-09.2025.8.26.0620

ID: 293315630

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1500047-09.2025.8.26.0620

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DAVID ALEXANDRE TAVARES DE LIMA CARDOSO

Intimação

Advogados:

ANA FLÁVIA GABRIEL ANDRADE

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Processo 1500047-09.2025.8.26.0620 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DAVID ALEXANDRE TAVARES DE LIMA CARDOSO - Autos com vista a(o) Defensor(a) nomeado…

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Processo nº 1000691-09.2025.8.26.0620

ID: 331031423

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000691-09.2025.8.26.0620

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

E OLIVEIRA CONFECçõES CALçADOS E DEPARTAMENTOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA LUIZA ROCHA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000691-09.2025.8.26.0620 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança - e Oliveira Confecções Calçados e Departamentos Ltda - Vistos. Certidão de fl. 16: Manifeste-se o(a) autor(a), …

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Processo nº 0000233-09.2025.8.26.0620

ID: 306850257

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000233-09.2025.8.26.0620

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

E OLIVEIRA CONFECçõES CALçADOS E DEPARTAMENTOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA LUIZA ROCHA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000233-09.2025.8.26.0620 (apensado ao processo 1000915-78.2024.8.26.0620) (processo principal 1000915-78.2024.8.26.0620) - Cumprimento de sentença - Obrigações - e Oliveira Confecções Calça…

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Processo nº 0000039-09.2025.8.26.0620

ID: 317102798

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000039-09.2025.8.26.0620

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FAVERI CONFECCOES EIRELI ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SARAH BATISTA RESENDE COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000039-09.2025.8.26.0620 (apensado ao processo 1000313-87.2024.8.26.0620) (processo principal 1000313-87.2024.8.26.0620) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Faveri Confeccoes Eir…

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