Resultados para "1000558-40.2024.5.02.0613" – Página 3 de 166

Donizeti José De Campos x Adriano De Jesus Polastro e outros

ID: 293375591

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Palmital - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000411-25.2024.8.26.0415

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DONIZETI JOSé DE CAMPOS

Polo Passivo:

ADRIANO DE JESUS POLASTRO KATLHYN KARYNA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

HUGO JOSE ORLANDI TERÇARIOL

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EDER ORISIO

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DAVID CASTRO DE OLIVEIRA

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Processo 0000411-25.2024.8.26.0415 (apensado ao processo 1000558-05.2022.8.26.0415) (processo principal 1000558-05.2022.8.26.0415) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Do…

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M. L. M. J. x D. C. Dos S. M.

ID: 293455821

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracaia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000578-34.2024.8.26.0450

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

M. L. M. J.

Polo Passivo:

D. C. DOS S. M.

Intimação

Advogados:

ROGÉRIO COSTA FERREIRA

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PABLO DE PAULA ROMUALDO DA SILVA

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FLAVIO CHRISTENSEN NOBRE

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ANDRÉ DE QUEIROZ DA SILVEIRA

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Processo 0000578-34.2024.8.26.0450 (apensado ao processo 1000558-31.2021.8.26.0450) (processo principal 1000558-31.2021.8.26.0450) - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.L.M.J. - D.C.S.M. - Vis…

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Isa Energia Brasil S.A. x Demais Ocupantes Da Área e outros

ID: 315171061

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000558-62.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ISA ENERGIA BRASIL S.A.

Polo Passivo:

DEMAIS OCUPANTES DA ÁREA EDVALDO BATISTA ELTON MOURA

Entrados

Advogados:

ALFREDO ZUCCA NETO

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PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1000558-62.2025.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0000212-38.2023.8.26.0447

ID: 305910335

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pinhalzinho - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000212-38.2023.8.26.0447

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS NPL II

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HENRIQUE GINESTE SCHROEDER

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Processo 0000212-38.2023.8.26.0447 (apensado ao processo 1000558-06.2022.8.26.0447) (processo principal 1000558-06.2022.8.26.0447) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Fundo de Investime…

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Nilvan De Jesus Dos Santos x Juscelino Matos De Oliveira e outros

ID: 322549418

Tribunal: TRT2 Órgão: Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000558-37.2014.5.02.0501

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

NILVAN DE JESUS DOS SANTOS

Polo Passivo:

JUSCELINO MATOS DE OLIVEIRA LUISA RODRIGUES DE AMORIM OLIVEIRA RODOTEC INDUSTRIA, COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS RODOVIARIOS LTDA

Notificação

Advogados:

MAIKEL BATANSCHEV

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VIVIANE DIAS FIGUEIREDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS ATOrd 1000558-37.2014.5.02.0501 RECLAMANTE: NILVAN DE JESUS DOS S…

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E. B. P. De O. x M. G. B. V. e outros

ID: 307013295

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº Processo: 1000558-78.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

E. B. P. DE O.

Polo Passivo:

M. G. B. V. M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

JOSÉ CARLOS GONÇALVES DA SILVA JUNIOR

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PROCESSO ENTRADO EM 09/06/2025 1000558-78.2024.8.26.0368; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Banco Do Brasil Sa x Tiago Henrique Rodrigues

ID: 317805855

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 3ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000558-32.2025.8.26.0081

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

TIAGO HENRIQUE RODRIGUES

Intimação

Advogados:

SIDERLEY GODOY JUNIOR

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NEI CALDERON

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Processo 1000558-32.2025.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil SA - Tiago Henrique Rodrigues - Proc. 1000558-32.2025.8.26.0081 - 2025/000164 Vistos. 1…

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Donizeti José De Campos x Adriano De Jesus Polastro e outros

ID: 325224894

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Palmital - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000411-25.2024.8.26.0415

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DONIZETI JOSé DE CAMPOS

Polo Passivo:

ADRIANO DE JESUS POLASTRO KATLHYN KARYNA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

HUGO JOSE ORLANDI TERÇARIOL

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EDER ORISIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000411-25.2024.8.26.0415 (apensado ao processo 1000558-05.2022.8.26.0415) (processo principal 1000558-05.2022.8.26.0415) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Do…

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Renato Teixeira Barreto x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 261872203

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002401-40.2024.5.02.0613

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

RENATO TEIXEIRA BARRETO

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Notificação

Advogados:

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI

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RAQUEL SILVA STURMHOEBEL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002401-40.2024.5.02.0613 : RENATO TEIXEIRA BARRETO : BANCO SANTA…

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Associacao Cultural Plantando Cultura e outros

ID: 320482879

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000073-40.2024.5.02.0613

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SIMONE CRISTINA MACIEL GONCALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

ASSOCIACAO CULTURAL PLANTANDO CULTURA MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

JOSELANE PEDROSA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: CLAUDIA REGINA LOVATO FRANCO ROT 1000073-40.2024.5.02.0613 RECORRENTE: SIMONE CRIST… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: CLAUDIA REGINA LOVATO FRANCO ROT 1000073-40.2024.5.02.0613 RECORRENTE: SIMONE CRISTINA MACIEL GONCALVES DOS SANTOS RECORRIDO: ASSOCIACAO CULTURAL PLANTANDO CULTURA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5d75847 proferida nos autos. ROT 1000073-40.2024.5.02.0613 - 7ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. SIMONE CRISTINA MACIEL GONCALVES DOS SANTOS JOSELANE PEDROSA DOS SANTOS (SP267471) Recorrido: ASSOCIACAO CULTURAL PLANTANDO CULTURA Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Recorrido: MUNICIPIO DE SAO PAULO RECURSO DE: SIMONE CRISTINA MACIEL GONCALVES DOS SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 25/04/2025 - Id c96724e; recurso apresentado em 07/05/2025 - Id 5024cbd). Regular a representação processual (Id a092c45). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS (14040) / ENTE PÚBLICO O Regional afastou a responsabilidade subsidiária do ente público, por entender comprovada nos autos a efetiva fiscalização do contrato de prestação de serviços. Assim delineado o quadro fático, insuscetível de reexame em sede extraordinária de recurso de revista (Súmula 126, do TST), o seguimento do apelo encontra óbice intransponível no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333, do TST, pois a decisão recorrida está em sintonia com a tese fixada pelo STF no julgamento do RE 760.931 (Tema nº 246) e com a atual e iterativa jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, consagrada no item V, da Súmula 331. Nesse sentido: "[...] TERCEIRIZAÇÃO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. FISCALIZAÇÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE CULPA IN VIGILANDO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. O reconhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal, da existência de repercussão geral da questão relacionada à responsabilidade subsidiária do ente público tomador de serviços (Tema 246) se mostra suficiente para o reconhecimento da transcendência política. Neste sentido são os precedentes da 1ª Turma do STF nos autos dos Agravos Regimentais nas Reclamações 40652, 40759 e 40652, cujos acórdãos foram publicados no DJe de 30/09/2020. No caso, verifica-se que o Tribunal Regional manteve o não reconhecimento da responsabilidade subsidiária da Administração Pública em razão de ter o Ente Público comprovado a fiscalização quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas pela prestadora de serviços. Concluiu, desse modo, pela ausência da culpa in vigilando. Assim, evidenciada a consonância do acórdão regional com a iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte, consubstanciada na Súmula nº 331, item V, do TST e com a tese fixada pelo STF no julgamento do RE 760.931 (Tema nº 246), é de rigor a adoção do teor restritivo do artigo 896, § 7º, da Consolidação das Leis do Trabalho e da Súmula nº 333 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento" (AIRR-1082-69.2018.5.09.0128, 7ª Turma, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, DEJT 10/06/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /cazg SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - SIMONE CRISTINA MACIEL GONCALVES DOS SANTOS

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