Resultados para "1000657-11.2022.5.02.0603" – Página 3 de 170

N. M. P. F. x M. P. L.

ID: 331750342

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cravinhos - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000157-28.2025.8.26.0153

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

N. M. P. F.

Polo Passivo:

M. P. L.

Intimação

Advogados:

WENDER WILLIAM DO NASCIMENTO COSTA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

EDNA APARECIDA DE CASTRO PAULOSSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000157-28.2025.8.26.0153 (processo principal 1000657-14.2024.8.26.0153) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - N.M.P.F. - M.P. - Pois bem. É o caso de acolher a impugnação ao cum…

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Estado De São Paulo x Cleyton Alves

ID: 306918283

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000657-17.2025.8.26.0464

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

CLEYTON ALVES

Distribuídos

Advogados:

THIAGO PEREIRA SARANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1000657-17.2025.8.26.0464; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; F…

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Processo nº 0002048-26.2023.8.26.0292

ID: 300959934

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002048-26.2023.8.26.0292

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

I. C. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA COSTA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002048-26.2023.8.26.0292 (apensado ao processo 1000657-19.2023.8.26.0292) (processo principal 1000657-19.2023.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Tutela de Evidência - I.C.R. - Vistos. D…

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Banco Do Brasil S/A x Carlos De Oliveira Aquino

ID: 318982948

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000657-21.2025.8.26.0495

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

CARLOS DE OLIVEIRA AQUINO

Distribuídos

Advogados:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANTONIO MARCOS BORGES DA SILVA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/07/2025 1000657-21.2025.8.26.0495; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; CELSO MAZITELI NETO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Registro; Vara …

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Estado De São Paulo e outros x Silvio Di Cezar

ID: 334974917

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000657-28.2024.8.26.0698

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

SILVIO DI CEZAR

Distribuídos

Advogados:

ANDRE GUSTAVO HERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1000657-28.2024.8.26.0698; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Foro de Pirang…

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K. M. Da R. x F. B. Da R.

ID: 311071992

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010132-34.2022.8.26.0071

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

K. M. DA R.

Polo Passivo:

F. B. DA R.

Intimação

Advogados:

MAURÍCIO AUGUSTO DE SOUZA RUIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINE LUISA FAGUNDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010132-34.2022.8.26.0071 (apensado ao processo 1000657-42.2019.8.26.0071) (processo principal 1000657-42.2019.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Dissolução - K.M.R. - F.B.R. - Vistos.…

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B. Do B. S. A. x R. B. P.

ID: 276510395

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000657-51.2024.8.26.0464

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

B. DO B. S. A.

Polo Passivo:

R. B. P.

Distribuídos

Advogados:

VINICIUS JOSÉ DA SILVA NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1000657-51.2024.8.26.0464; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Leodice De Souza Longuini x Prefeitura Municipal De Caconde

ID: 339096254

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000657-33.2025.8.26.0103

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

LEODICE DE SOUZA LONGUINI

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACONDE

Distribuídos

Advogados:

CARLOS CESAR OLIVEIRA FAGOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO REINIG MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE MARIS OHNUKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/07/2025 1000657-33.2025.8.26.0103; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JAIRO SAMPAIO INCANE FILHO; Fórum de Caconde; Juiza…

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Processo nº 1000657-18.2023.4.01.3503

ID: 298058092

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1000657-18.2023.4.01.3503

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SUPERMERCADO PAEZE LTDA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

RODRIGO JOSE RODRIGUES ALVES BRASILEIRO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1000657-18.2023.4.01.3503 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000657-18.2023.4.01.3503 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: SUPER… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1000657-18.2023.4.01.3503 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000657-18.2023.4.01.3503 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: SUPERMERCADO PAEZE LTDA REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: RODRIGO JOSE RODRIGUES ALVES BRASILEIRO - AM13558-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) RELATOR(A):NOVELY VILANOVA DA SILVA REIS PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA Processo Judicial Eletrônico EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) n. 1000657-18.2023.4.01.3503 RELATÓRIO Fls. 149-52: o acórdão recorrido (29.01.2025) negou provimento à apelação da impetrante Supermercado Paeze Ltda., mantendo a sentença denegatória da segurança para desobrigar de incluir o Pis e a Cofins nas próprias bases de cálculo, com a correspondente repetição do indébito nos cinco anos anteriores ao ajuizamento. O julgado adotou precedentes deste Tribunal e REsp repetitivo 1.144.469-PR. Fls. 160-2: a impetrante interpôs embargos declaratórios alegando, no essencial, contradição do julgado acerca da obrigatoriedade de suspender o processo até julgamento do RE/RG 1.233.096-RS. PODER JUDICIÁRIO Processo Judicial Eletrônico Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) n. 1000657-18.2023.4.01.3503 VOTO Fls. 149-52: o acórdão recorrido não é omisso, contraditório nem obscuro. O que a parte pretende é modificar o que ficou suficientemente decidido: 1. A exclusão do Pis/Cofins da base de cálculo de suas próprias contribuições não foi objeto da tese firmada no recurso repetitivo do STF n. 574.706-PR, ficando decidido apenas que “o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da COFINS”. 2. Conforme o REsp repetitivo 1.144.469-PR, 1ª Seção do STJ em 10.08.2016, é possível a incidência de tributo sobre tributo, salvo as exceções previstas em lei ou na própria Constituição. Cabe assim a incidência do Pis/Cofins sobre suas próprias contribuições nos termos das Leis 10.833/2003 e 10.637/2002. 3. No mesmo sentido é a jurisprudência deste TRF-1: AMS 1056556-33.2020.4.01.3300, Des. Federal Marcos Augusto de Sousa, 8ª Turma em 18.04.2022; AMS 1020222-36.2021.4.01.3600, Des. Federal Gilda Sigmaringa Seixas, 7ª Turma em 05.05.2022, entre outros. Ficou decidido que “Enquanto não for julgado o RE 1.233.096-RS, com repercussão geral reconhecida em 17.10.2019 que trata da matéria, sem decisão suspensiva do relator, prevalece a orientação do STJ e deste Tribunal” (fl. 156). Se a parte discorda do julgado, que interponha o recurso adequado. Embargos declaratórios não servem para corrigir eventual “erro de julgamento” pelo mesmo órgão judiciário. DISPOSITIVO Nego provimento aos impertinentes embargos declaratórios da impetrante, ficando mantido o acórdão recorrido. Intimar as partes (exceto o MPF) e devolver para o juízo de origem Brasília-DF, 03.06.2025 NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS Juiz do TRF-1 relator PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1000657-18.2023.4.01.3503 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000657-18.2023.4.01.3503 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: SUPERMERCADO PAEZE LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO JOSE RODRIGUES ALVES BRASILEIRO - AM13558-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) RELATOR: NOVELY VILANOVA DA SILVA REIS TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL. EXCLUSÃO DO PIS E DA COFINS DA BASE DE CÁLCULO DE SUAS PRÓPRIAS CONTRIBUIÇÕES. IMPOSSIBILIDADE. 1. O acórdão recorrido não é omisso, contraditório nem obscuro. O que a parte pretende é modificar o que ficou suficientemente decidido acerca da impossibilidade de excluir o Pis/Cofins de suas próprias bases de cálculo – conforme REsp repetitivo 1.144.469-PR e precedentes deste Tribunal. 2. Embargos declaratórios da impetrante desprovidos. ACÓRDÃO A 8ª Turma do TRF-1, por unanimidade, negou provimento aos embargos declaratórios da impetrante, nos termos do voto do relator. Brasília-DF, 03.06.2025 NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS Juiz do TRF-1 relator

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Banco Agibank S/A x Lusinete Martinez Teixeira

ID: 333489751

Tribunal: TJSP Órgão: 13ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000657-94.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANCO AGIBANK S/A

Polo Passivo:

LUSINETE MARTINEZ TEIXEIRA

Distribuídos

Advogados:

ANA PAULA CALIMAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA LOPES LISBOA MAZONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 1000657-94.2025.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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