Resultados para "1000726-10.2022.4.01.9380" – Página 3 de 143

Getulio Domingos Pereira x Banco Pan S/A

ID: 277369675

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000726-98.2024.8.26.0168

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

GETULIO DOMINGOS PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Entrados

Advogados:

JOÃO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DIAS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 20/05/2025 1000726-98.2024.8.26.0168; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Joana Darc Amaral Lourenço x Banco Agibank S/A

ID: 303543909

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000726-98.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOANA DARC AMARAL LOURENçO

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S/A

Entrados

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

LEONARDO MEDEIROS FACHINETTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1000726-98.2025.8.26.0189; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Clinica Dentaria x Rosí Silvi Massulo Ribeiro

ID: 314680296

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000726-35.2022.8.26.0244

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CLINICA DENTARIA

Polo Passivo:

ROSí SILVI MASSULO RIBEIRO

Entrados

Advogados:

ALANIS SILVI MASSULO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA DE LIMA FAGANELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 1000726-35.2022.8.26.0244; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Wilson Americo Da Silva x Banco Pan S/A

ID: 295332103

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000726-21.2024.8.26.0032

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

WILSON AMERICO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Entrados

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PABLO BATISTA REGO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ORLANDO DOS SANTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 09/06/2025 1000726-21.2024.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Rafael De Jesus Moreira e outros x Ativos S.A. Securitizadora De Créditos Financeiros

ID: 296504994

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000726-34.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA ZELIA DUARTE NOGUEIRA

Polo Passivo:

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS

Distribuídos

Advogados:

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1000726-34.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Zelia Duarte Nogueira x Ativos S.A. Securitizadora De Créditos Financeiros

ID: 292376485

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000726-34.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ZELIA DUARTE NOGUEIRA

Polo Passivo:

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS

Entrados

Advogados:

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 05/06/2025 1000726-34.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1002290-67.2023.8.11.0006

ID: 305504658

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002290-67.2023.8.11.0006

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LUCINEIA ETIENE DE SOUZA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

SILMARA PINHEIRO LIMA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 1002290-67.2023.8.11.0006. REQUERENTE: LUCINEIA ETIENE DE SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACERES Vistos etc. Ver… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 1002290-67.2023.8.11.0006. REQUERENTE: LUCINEIA ETIENE DE SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACERES Vistos etc. Verifico que foram distribuídas ações relacionadas às mesmas partes desta demanda, com idênticas causas de pedir, nas quais se deduz pretensão de direitos referentes ao mesmo vínculo empregatício. Seguem os processos correlatos: Polo ativo: LUCINEIA ETIENE DE SOUZA Processo: 1002290-67.2023.8.11.0006 Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES Pedido: TERÇO CONSTITUCIONAL Valor: R$ 5.695,32 Polo ativo: LUCINEIA ETIENE DE SOUZA Processo: 1000726-53.2023.8.11.0006 Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES Pedido: FGTS Valor: R$ 13.200,00 É cediço que os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas decorrem de preceito constitucional, nos moldes preceituados no art. 100, § 8º, da Constituição Federal, in verbis: "Art. 100. Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, proibida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para este fim. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 2009). § 8º É vedada a expedição de precatórios complementares ou suplementares de valor pago, bem como o fracionamento, repartição ou quebra do valor da execução para fins de enquadramento de parcela do total ao que dispõe o § 3º deste artigo." A Constituição Federal veda expressamente o fracionamento de crédito correspondente ao precatório para segmentar o pagamento por RPV. Portanto, sua violação configura burla ao sistema de pagamentos dos débitos da Fazenda Pública, podendo ainda caracterizar a parte que assim procede como litigante de má-fé por infringência de preceito constitucional na conformidade do sistema de pagamento de dívidas judiciais pela fazenda pública. As ações/execução contra a Fazenda Pública apresentam características peculiares concernentes à forma de pagamento através de precatório ou requisição de pequeno valor, a cronologia dos pagamentos, bem como à ordem de preferência, e especialmente o limite da execução para a escolha da modalidade de quitação, que seriam vulneradas caso se desconsidere a aglutinação das ações e valores. Registro que ambas as partes manifestaram concordância com a reunião das ações (ID 181061108 desta ação e ID 184244590 daquela), reconhecendo que a unificação das demandas promove maior eficiência, economicidade e celeridade processual. Desse modo, RECONHEÇO a conexão entre os processos n.º 1002290-67.2023.8.11.0006 e 1000726-53.2023.8.11.0006, para tanto, DETERMINO: a) A reunião das sentenças executadas nos processos de cumprimento de sentença, cuja tramitação permanecerá apenas nos autos n.º 1000726-53.2023.8.11.0006, devendo o exequente apresentar o cálculo discriminando as verbas constantes das sentenças condenatórias, e excluindo as verbas que porventura tenham sido concedidas em duplicidade em razão da pluralidade indevida de ações; b) O traslado de cópia integral do processo nº 1002290-67.2023.8.11.0006 para os autos do processo 1000726-53.2023.8.11.0006; c) a extinção do processo n.º 1002290-67.2023.8.11.0006, eis que o cumprimento da sentença tramitará junto ao processo 1000726-53.2023.8.11.0006; d) o cancelamento da(s) RPV(s) eventualmente expedida(s); e) a restituição dos valores eventualmente depositados ao executado no processo. Transcorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos do processo nº 1002290-67.2023.8.11.0006, com as baixas e anotações de estilo. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. (Assinatura digital) DAIENE VAZ CARVALHO GOULART Juíza de Direito

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E. R. Dos S. x P. S. C. De S. G. e outros

ID: 296394254

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000726-89.2022.8.26.0129

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

E. R. DOS S.

Polo Passivo:

P. S. C. DE S. G. S. L. L.

Entrados

Advogados:

TIAGO GOUVEIA TIBÉRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AMERICO TIBERIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO BARBOSA JUNQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADILSON CEZAR BAIÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 1000726-89.2022.8.26.0129; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Fabiana Guerra Gavin x Geraldo Rafael De Rezende e outros

ID: 280518527

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº Processo: 1000726-60.2024.8.26.0601

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

FABIANA GUERRA GAVIN

Polo Passivo:

GERALDO RAFAEL DE REZENDE MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

MAYARA DE AZEVEDO E SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO ROBERTO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS ALBERTO DE AZEVEDO E SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAOLO FABRICIO GOLO TINTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/05/2025 1000726-60.2024.8.26.0601; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Suely França x Claudia Pires Oliveira Piocopi

ID: 277231074

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000726-32.2021.8.26.0127

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SUELY FRANçA

Polo Passivo:

CLAUDIA PIRES OLIVEIRA PIOCOPI

Entrados

Advogados:

MOACIR FRENHANI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINE STEFANI D AGOSTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO LUIZ FERRAZ MING

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEIL CARVALHO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO ROMERO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 20/05/2025 1000726-32.2021.8.26.0127; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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