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Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De Sao Paulo S.A. e outros x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De Sao Paulo S.A. e outros

ID: 315043389

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001984-90.2024.5.02.0612

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. LUIZ CAMPOS MONASTERO

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. LUIZ CAMPOS MONASTERO SELLETA SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

EDUARDO FANCHIOTI LOUREIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATTIANY MARTINS OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA CRISTINE MARTINS DE SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JOICE GOBBIS SOEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES RORSum 1001984-90.2024.5.02.0612 RECORRENTE: LUIZ CAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES RORSum 1001984-90.2024.5.02.0612 RECORRENTE: LUIZ CAMPOS MONASTERO E OUTROS (1) RECORRIDO: LUIZ CAMPOS MONASTERO E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c33870f proferida nos autos. Tramitação Preferencial RORSum 1001984-90.2024.5.02.0612 - 10ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. TATTIANY MARTINS OLIVEIRA (SP300178) Recorrido: Advogado(s): LUIZ CAMPOS MONASTERO EDUARDO FANCHIOTI LOUREIRO (SP292890) JOICE GOBBIS SOEIRO (SP222313) Recorrido: Advogado(s): SELLETA SERVICOS LTDA ANDREA CRISTINE MARTINS DE SOUZA (SC13381) RECURSO DE: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 16/05/2025 - Id 40d82a5; recurso apresentado em 26/05/2025 - Id dc9fde1). Regular a representação processual (Id 57aff76). Preparo satisfeito. Custas processuais pagas no RR: id65ae0ed. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS Como a presente reclamatória está sujeita ao rito sumaríssimo, a admissibilidade do recurso de revista ficará restrita às hipóteses do § 9º, do art. 896, da CLT. Consta do v. acórdão que, comprovada a terceirização de serviços, a recorrente deve responder de forma subsidiária pelos débitos trabalhistas da empregadora. O reexame pretendido é absolutamente inviável, pois a Turma decidiu em perfeita consonância com a Súmula 331, IV, do TST, o que atrai a incidência do art. 896, § 7º, da CLT e da Súmula 333 do TST. Nesse sentido: "[...] RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. SÚMULA 331, IV, TST. Hipótese em que o Tribunal Regional manteve a condenação quanto à responsabilidade subsidiária da reclamada quanto aos créditos devidos ao reclamante. Verifica-se que ficou demonstrada nos autos a prestação de serviços do reclamante em favor da agravante - premissa fática inconteste à luz da Súmula 126/TST, não havendo, portanto, qualquer dúvida quanto à sua condição de tomadora dos serviços. Tratando-se de empresa privada, a exigência para a sua responsabilização subsidiária é a sua condição de tomadora de serviços do autor e a sua participação na relação processual. A comprovação de culpa in eligendo ou in vigilando é necessária à configuração de responsabilidade subsidiária somente quanto ao ente público. O acórdão está em harmonia com o entendimento contido na Súmula 331, IV, do TST. O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial. Óbice da Súmula 333/TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento. [...]" (RR-12286-83.2015.5.03.0031, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 19/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mvsj SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ CAMPOS MONASTERO - ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

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J. E. O. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 324302243

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1000917-92.2024.8.26.0185

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

J. E. O.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

UENDER DE AMORIM UVERA

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PROCESSO ENTRADO EM 02/07/2025 1000917-92.2024.8.26.0185; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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J. E. O. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 324301145

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1000917-92.2024.8.26.0185

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

J. E. O.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

UENDER DE AMORIM UVERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 02/07/2025 1000917-92.2024.8.26.0185; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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J. E. O. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 325716669

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1000917-92.2024.8.26.0185

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

J. E. O.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

UENDER DE AMORIM UVERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 02/07/2025 1000917-92.2024.8.26.0185; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Marcos Araujo Viana x Kallas Incorporacoes E Construcoes S/A. e outros

ID: 335516825

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000626-90.2024.5.02.0612

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS ARAUJO VIANA

Polo Passivo:

KALLAS INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. KAZZAS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA OST CONSTRUCOES E ENGENHARIA EIRELI

Notificação

Advogados:

BEATRIZ MARTINEZ DE MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO CORREA FAQUINELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILBERTO FERREIRA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO ADAO CONSTANTINO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000626-90.2024.5.02.0612 RECLAMANTE: MARCOS ARAUJO VIANA RE…

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Processo nº 0000881-81.2024.8.26.0439

ID: 303553625

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0000881-81.2024.8.26.0439

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ELIANE MARCONDES NAGATE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAIS ELIAS CORREA

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Processo 0000881-81.2024.8.26.0439 (apensado ao processo 1000917-09.2024.8.26.0439) (processo principal 1000917-09.2024.8.26.0439) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fornecimento de medicamentos -…

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Purification Empreendimentos E Participações Ltda x Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais

ID: 309706089

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracaia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001554-41.2024.8.26.0450

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PURIFICATION EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA

Polo Passivo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Intimação

Advogados:

SIMONE ALBUQUERQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS RENAULT CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO SEIXAS BAETA DINIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO JOSÉ FERRETTI FRUGIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA MARIA AQUINO ANGELIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001554-41.2024.8.26.0450 (apensado ao processo 1000917-73.2024.8.26.0450) (processo principal 1000917-73.2024.8.26.0450) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Purifica…

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H. V. S. S. x R. F. Dos S.

ID: 295248707

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0002805-54.2021.8.26.0271

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

H. V. S. S.

Polo Passivo:

R. F. DOS S.

Intimação

Advogados:

THAIS FERNANDA DE ARAUJO SOUZA

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ROSIMEIRE FRANCISCO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002805-54.2021.8.26.0271 (apensado ao processo 1000917-72.2017.8.26.0271) (processo principal 1000917-72.2017.8.26.0271) - Cumprimento Provisório de Sentença - Oferta - H.V.S.S. - R.F.S. …

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Edervan Santos Chiarelli x Municipio De Auriflama

ID: 335815738

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Público - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000917-16.2023.8.26.0060

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

EDERVAN SANTOS CHIARELLI

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE AURIFLAMA

Entrados

Advogados:

FLÁVIO PEREIRA DA SILVA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDERVAN SANTOS CHIARELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

STELLA PINTO CANGUEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIO PEREIRA DA SILVA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDERVAN SANTOS CHIARELLI

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PROCESSO ENTRADO EM 16/07/2025 1000917-16.2023.8.26.0060; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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J. E. O. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 320087353

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1000917-92.2024.8.26.0185

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

J. E. O.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Distribuídos

Advogados:

UENDER DE AMORIM UVERA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/07/2025 1000917-92.2024.8.26.0185; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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