Resultados para "1001055-08.2017.8.26.0346" – Página 3 de 168

Processo nº 0003450-17.2025.8.26.0020

ID: 320262546

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 0003450-17.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FLáVIA REGINA COUTINHO SACCHITIELLO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO JOSE ACCACIO

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Processo 0003450-17.2025.8.26.0020 (apensado ao processo 1001055-79.2018.8.26.0020) (processo principal 1001055-79.2018.8.26.0020) - Habilitação de Crédito - Inventário e Partilha - Flávia Regina Cou…

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Neilton Marcos De Oliveira x Anglia Empreendimentos Imobiliários Ltda

ID: 333687812

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001055-05.2024.8.26.0106

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

NEILTON MARCOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ANGLIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Distribuídos

Advogados:

FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO TEIXEIRA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1001055-05.2024.8.26.0106; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Angelica Caroline Scatena x Apm Da Emef Prof.A Maria Do Rosario Freitas e outros

ID: 306786844

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001055-92.2021.8.26.0111

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ANGELICA CAROLINE SCATENA

Polo Passivo:

APM DA EMEF PROF.A MARIA DO ROSARIO FREITAS MUNICíPIO DE SERRA AZUL

Distribuídos

Advogados:

CAMILA ANHEZINI DUARTE MOREIRA

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ANTONIO AUGUSTO BATALHA NASR

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/06/2025 1001055-92.2021.8.26.0111; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Renata Cristina Pereira x Prefeitura Municipal De Guará

ID: 317236703

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001055-09.2023.8.26.0213

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

RENATA CRISTINA PEREIRA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARá

Distribuídos

Advogados:

FREDERICO CARLOS SOUZA PERARO

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PATRICK DE JESUS SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAIRA MARTINS COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 1001055-09.2023.8.26.0213; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fór…

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Processo nº 1001055-84.2023.8.26.0576

ID: 321092686

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001055-84.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

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Processo 1001055-84.2023.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA - Em fa…

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Premium Motors Ltda x Banco Safra S/A

ID: 333734605

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000225-63.2025.8.26.0157

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

PREMIUM MOTORS LTDA

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A

Intimação

Advogados:

PEDRO LUSTOSA GROBMAN ALVES ZACARIAS

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EDUARDO CHALFIN

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Processo 0000225-63.2025.8.26.0157 (apensado ao processo 1001055-17.2022.8.26.0157) (processo principal 1001055-17.2022.8.26.0157) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Premium Mot…

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Prefeitura Municipal De Martinópolis x Gilmar Ferdinandi

ID: 309547047

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - 1ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001055-08.2017.8.26.0346

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS

Polo Passivo:

GILMAR FERDINANDI

Intimação

Advogados:

SIMONE MOREIRA RUGGIERI

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ÁLVARO SAMPAIO DIAS NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001055-08.2017.8.26.0346 (apensado ao processo 1002132-08.2024.8.26.0346) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS - Gilmar Ferdinandi - Vistos. 1. Trata-se… Processo 1001055-08.2017.8.26.0346 (apensado ao processo 1002132-08.2024.8.26.0346) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS - Gilmar Ferdinandi - Vistos. 1. Trata-se de execução fiscal movida por PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS em face de GILMAR FERDINANDI referente à cobrança de débitos de IPTU relativos aos anos de 2014/2015/2016, totalizando o valor de R$ 9.315,79. Determinou-se a citação do executado em 05/06/2017 (fls. 18), com retorno positivo do AR juntado em 08/07/2020 (fls. 47). Ante o decurso de prazo para pagamento (fls. 48), a exequente pleiteou o bloqueio de ativos financeiros, via Sisbajud, que retornou negativo (fls. 49/50). Posteriormente, pleiteou bloqueio de veículos, via Renajud, que retornou positivo (fls. 54/55). Houve pedido de intimação do executado para intimação da penhora e apresentação de embargos (fls. 60), que retornou positivo (fls. 67). O executou apresentou exceção de pré-executividade (fls. 68/75), com impugnação da fazenda (fls. 94/108), que foi rejeitada e determinou o prosseguimento do feito (fls. 122/124). A fazenda pleiteou pela realização de leilão (fls. 132), o que foi deferido (fls. 140/141) e nomeou-se leiloeiro para a realização da hasta. A exequente juntou planilha atualizada dos débitos (fls. 144/148). Designou hasta pública pelo leiloeiro (fls. 149). O leiloeiro manifestou nos autos e juntou duas propostas (fls. 192/193). Deferiu-se a proposta de arrematação do bem móvel por Luiz Felipe Cardoso Guimarães e determinou-se ao leiloeiro as providências necessárias (fls. 279). O leiloeiro juntou autos de arrematação, comprovante de pagamento e caução garantia (fls. 282/287). Homologou-se o auto de arrematação de fls. 283 (fls. 298). Certificou-se decurso de prazo de 10 dias sem que houvesse impugnação à homologação do auto de arrematação (fls. 306). Determinou-se a expedição da carta de arrematação e mandado de entrega do bem (fls. 310). Expediu-se carta de arrematação (fls. 316). A exequente pleiteou a expedição do MLE da dívida (fls. 327/328). Juntou-se concessão de tutela de urgência, proferida nos autos n° 1002132-08.2024.8.26.0346, que determinou a imediata suspensão dos efeitos da arrematação realizada no presente feito (fls. 339/340). Intimaram-se as partes para manifestar sobre a tutela (fls. 341). O arrematante pleiteou pelo cancelamento da arrematação e restituição dos valores (fls. 344/347). Em contrapartida, a fazenda manifestou pela manutenção da arrematação e aguardo do deslinde do processo n° 1002132-08.2024.8.26.0346 (fls. 352/353). É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. 2. Não se pode olvidar que o art. 903, §4°, do CPC prevê que "após a expedição da carta de arrematação ou da ordem de entrega, a invalidação da arrematação poderá ser pleiteada por ação autônoma, em cujo processo o arrematante figurará como litisconsorte necessário". Ainda, o §5°, do art. 903, traz as hipóteses que autorizam a desistência pelo arrematante, in verbis: § 5º O arrematante poderá desistir da arrematação, sendo-lhe imediatamente devolvido o depósito que tiver feito: I - se provar, nos 10 (dez) dias seguintes, a existência de ônus real ou gravame não mencionado no edital; II - se, antes de expedida a carta de arrematação ou a ordem de entrega, o executado alegar alguma das situações previstas no § 1º; III - uma vez citado para responder a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, desde que apresente a desistência no prazo de que dispõe para responder a essa ação. No caso dos autos, verifico que houve a expedição da carta de arrematação e ordem de entrega do bem, conforme se extrai dos documentos juntados às fls. 316 e fls. 320/321, respectivamente, e, portanto, a fazenda exequente requer que a manutenção da arrematação e suspensão do feito até o desfecho da ação anulatória n° 1002132-08.2024.8.26.0346. Em contrapartida, o arrematante requer o cancelamento da arrematação, visto que a ação anulatória diz respeito à vício na constituição do crédito tributário do presente executivo e, em caso de procedência do pedido, comprometerá a higidez e a validade da hasta e arrematação do bem, prejudicando-o. Em que pesem as alegações da exequente, fato é que houve concessão de tutela provisória para suspender os efeitos da arrematação do veículo levado à hasta, sendo certo que tal decisão deve ser cumprida. Nesse sentido, a manutenção da arrematação prejudicará a situação jurídica do arrematante, ferindo a lisura da aquisição. Isso porque o arrematante já efetuou parte do pagamento pelo bem (arrematação parcelada) e não obteve a posse do veículo, cuja consecução está sobrestada pela decisão judicial proferida no âmbito da ação anulatória. Ademais, deve-se levar em consideração a boa-fé objetiva do arrematante que participou do leilão e até o momento vem cumprindo com seus encargos no processo não podendo ser ele surpreendido e prejudicado por ato alheio praticado. A propósito do tema, o E. TJSP sufragou o seguinte entendimento: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Recurso interposto contra decisão que homologou a desistência da arrematação Possibilidade. À luz dos parágrafos 1º e 5º do artigo 903 do CPC, a desistência da arrematação, após a assinatura do respectivo auto de arrematação, é excepcional, podendo ocorrer nas hipóteses em que houver justa causa - Precedente do TJSP - Ocorrência de justa causa no caso vertente, considerando que havia pendência de julgamento de Recurso Especial que, se provido, acarretaria a anulação da arrematação pelo eventual reconhecimento de nulidade da avaliação do bem - Fato configura circunstância excepcional que justifica a desistência da arrematação do bem. Decisão mantida. Recurso improvido (TJSP, AI nº 2058793-92.2023.8.26.0000, 24ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Plinio Novaes de Andrade Júnior, j. 26.03.2024, DJe 26.03.2024). Bem é de ver, ainda nessa perspectiva, que o arrematante não foi incluído no polo passivo daquela demanda, condição exigida em lei que pode postergar a solução daquele litígio. Sendo assim, não seria razoável exigir o aguardo do desfecho daqueles autos para fins de análise da manutenção ou não da arrematação, sem a possibilidade de o arrematante usufruir do bem arrematado no respectivo período. 3. Feitas essas considerações, HOMOLOGO a desistência da arrematação efetivada em favor de LUIZ FELIPE CARDOSO GUIMARÃES. Certificado o decurso de prazo para interposição de recurso contra a presente decisão, tornem sem efeito os documentos expedidos às fls. 316 e fls. 320/321. Na sequência, promova-se a restituição dos valores ao arrematante, com exceção da comissão do leiloeiro (TJSP, Apelação Cível nº 1012551-83.2023.8.26.0003, 35ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Marrone Sampaio, j. 22.05.2025, DJe 22.05.2025). Por fim, SUSPENDO o presente feito até o deslinde da ação anulatória n° 1002132-08.2024.8.26.0346. Proceda a serventia as anotações e aguarde-se em fila própria. Int. - ADV: ÁLVARO SAMPAIO DIAS NETO (OAB 430430/SP), SIMONE MOREIRA RUGGIERI (OAB 358985/SP)

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Luis Carlos Da Silva Mello Junior x Hurb Technologies S/A

ID: 280698742

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001055-33.2024.8.26.0323

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LUIS CARLOS DA SILVA MELLO JUNIOR

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Entrados

Advogados:

JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

AKIRA CHIARELLI KOBAYASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 1001055-33.2024.8.26.0323; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Thais Lima Marins x Hyundai Caoa Do Brasil Ltda e outros

ID: 329958036

Tribunal: TRT2 Órgão: 69ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001055-03.2025.5.02.0069

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

THAIS LIMA MARINS

Polo Passivo:

HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA LOYAL SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA RAPOSO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

Notificação

Advogados:

CAROLINA SECHI MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO SABATELLO COZZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SARAH COUBE TAKAGI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA CAROLINE DE SOUZA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANAINA CARDIA TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA CRISTINA DE SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KAREN LUCIA MEMBRIBES ESTEVES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA PARDO FORIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE BARROS SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX SANDRO GOMES ALTIMARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001055-03.2025.5.02.0069 RECLAMANTE: THAIS LIMA MARINS RECLAMADO: LOYAL …

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Unica Assistencia Medica Ltda x Ivanete Freitas Neves Dos Santos

ID: 333633219

Tribunal: TJSP Órgão: 5ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001055-71.2024.8.26.0084

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

UNICA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Polo Passivo:

IVANETE FREITAS NEVES DOS SANTOS

Distribuídos

Advogados:

THAMIRIS RODINES REIS DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISLEI AFONSO MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MACHADO BIANCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 1001055-71.2024.8.26.0084; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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