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Rb Participações E Agropecuária Ltda x Município De Santa Cruz Do Rio Pardo

ID: 308315535

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001142-54.2023.8.26.0539

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RB PARTICIPAçõES E AGROPECUáRIA LTDA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Distribuídos

Advogados:

LUCIANA MARIA DE MORAIS JUNQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ANTONIO PATROCINIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 1001142-54.2023.8.26.0539; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Maria Aparecida Cardoso Dos Santos Ferreira x Aspecir União Seguradora

ID: 297925593

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001142-06.2024.8.26.0673

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA CARDOSO DOS SANTOS FERREIRA

Polo Passivo:

ASPECIR UNIãO SEGURADORA

Entrados

Advogados:

MARCELO NORONHA PEIXOTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL ANDRADE PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 09/06/2025 1001142-06.2024.8.26.0673; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0012169-17.2017.8.26.0004

ID: 331445460

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012169-17.2017.8.26.0004

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

AUTO POSTO COSTA PRADO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS BOTTENE PACIFICO

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MARCELO ROSENTHAL

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LUIZ CARLOS CABRAL MARQUES

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CINTHIA ANDRIOTA CORREA

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Processo 0012169-17.2017.8.26.0004 (apensado ao processo 1001142-54.2016.8.26.0004) (processo principal 1001142-54.2016.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Auto Posto Costa Prado …

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Matheus Ribeiro Andrade x Estado De Sao Paulo e outros

ID: 278589948

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001142-12.2022.5.02.0441

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MATHEUS RIBEIRO ANDRADE

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO GUARDA NOTURNA DE SANTOS

Notificação

Advogados:

ANTONIO ADOLFO BORGES BATISTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001142-12.2022.5.02.0441 RECLAMANTE: MATHEUS RIBEIRO ANDRADE RECLAMADO: GUAR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001142-12.2022.5.02.0441 RECLAMANTE: MATHEUS RIBEIRO ANDRADE RECLAMADO: GUARDA NOTURNA DE SANTOS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dde774b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os autos conclusos ao (à) Exmo. (a) Juiz (íza) do Trabalho. Santos, 23/05/2025 VANESSA ALVIM ZORZETO CUNHA Servidor DESPACHO Vistos. DOS CÁLCULOS Intime-se o AUTOR a apresentar, em 08 dias, de forma fundamentada, cálculos de liquidação nos termos do art. 879, § 1º-B, da CLT, devendo zelar para atender aos seguintes parâmetros: 1) Cálculos devidamente atualizados, com resumo contendo valor total da conta, separando-se o principal dos juros de mora, bem como individualizando cada verba e indicando expressamente o percentual do juros, a data de atualização dos cálculos, e o índice de correção monetária utilizado. 2) A correção monetária e juros observará expressamente os parâmetros fixados pela decisão vinculante do STF proferida na ADC 58 e da Lei nº 14.905/24, conforme abaixo: 1) Fase pré-judicial:a) correção monetária, pelo IPCA-Eb) juros, pela TRD 2) Fase judicial:a) Sem correção a partir do ajuizamento até 29/08/2024b) correção monetária, pelo IPCA a partir de 30/08/2024c) JUROS:c1) até 29/08/2024, pela SELIC SIMPLES (ADC 58 e 59);c2) a partir de 30 de agosto de 2024, pela TAXA LEGAL (art 406, CC, com a redação dada pela Lei 14.905, de 2024) caso tenha havido condenação ao pagamento de FGTS, os valores devidos devem ser atualizados na forma da OJ 302 da SDI-I; 3) Os cálculos deverão ser elaborados preferencialmente no PJECALC e com o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc, nos termos da RESOLUÇÃO CSJT Nº 284, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021. 4) Apresentação dos valores fiscais (nos termos da IN 1.558, de 31 de março de 2015 da RFB e OJ 400 do TST) e previdenciários (quotas empregado e empregador), nos termos da Súmula 368 do E.TST. 5) Havendo outras reclamadas no polo passivo com responsabilidade subsidiária parcial pelos créditos, deverá discriminar os valores devidos em planilha separada e o período de responsabilidade de cada reclamada, observando os demais critérios ora estabelecidos. 6) Sendo fazenda pública a responsável pela dívida, a atualização principal monetária deve ser apurada pelo índice 'IPCA' até 31/12/1991, pelo índice 'IPCA-E' até 08/12/2021 e pelo índice Selic a partir de 09/12/2021, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 113 de 08/12/2021, transcrita abaixo: “Art. 3º Nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.” E quanto aos juros, incidirão da seguinte forma: juros simples de 1% a.m, pro rata die, até 31/08/2001,juros simples de 0,5% a.m, pro rata die, até 29/06/2009,juros simples aplicados à Fazenda Pública até 08/12/2021 (Art. 1º-F, Lei 9.494/1997),e sem juros a partir de 09/12/2021 tendo em vista que a correção utilizada SELIC já consta em seu bojo os juros E o Precatório/RPV seguirá a RESOLUÇÃO CSJT N.º 314, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021. Sendo a Fazenda Pública responsável subsidiária, a correção e os juros serão os mesmos aplicados à reclamada principal. 7) Em caso de Recuperação Judicial ou falência deverá ser atualizado até a respectiva data da recuperação ou quebra, salvo se o Plano de Recuperação autorizar a atualização para data posterior à decretação da recuperação. 8) Advirto, outrossim, o RECLAMANTE, que observe atentamente os termos do comando cognitivo quanto aos títulos e valores a se apurarem, sendo certo que a majoração de títulos e valores manifestamente deferidos, aumentando indevidamente a execução, poderá configurar a prática de ato atentatório à dignidade da Justiça, na forma do artigo 774, do CPC, no importe de 20% sobre o valor do crédito em favor da União. 9) Inerte por 30 dias incidirão as penas do art. 485, III, CPC e voltem conclusos. 10) Decorrido o prazo acima, e independentemente de nova intimação, as RECLAMADAS poderão impugnar os cálculos apresentados no prazo de 08 (oito) dias, de forma fundamentada, com a indicação expressa dos itens e valores objeto da discordância e apresentarem os cálculos que entendem devidos, sob pena de preclusão. No silêncio, presumir-se-á concordância com os cálculos do exequente. Em caso de apresentação dos cálculos fora do prazo ora estipulado, a segunda Reclamada deverá ser intimada a impugnar os cálculos nos termos do caput deste item. Nos termos do art. 346, do CPC, contra o revel que não tenha patrono nos autos, correrão os prazos independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório. Reputo intimada a primeira Reclamada. SANTOS/SP, 23 de maio de 2025. NORMA GABRIELA OLIVEIRA DOS SANTOS MOURA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MATHEUS RIBEIRO ANDRADE

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B. A. S. x C. A. F.

ID: 278247520

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001142-68.2024.8.26.0426

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

B. A. S.

Polo Passivo:

C. A. F.

Entrados

Advogados:

DEBORA MORAIS SILVA

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TIAGO JEPY MATOSO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ RUBENS ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 21/05/2025 1001142-68.2024.8.26.0426; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Kauane Cristina Domingos x Associacao De Pais E Mestres Da Emef General Vicente De Paulo Dale Coutinho e outros

ID: 322451841

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001142-52.2025.5.02.0717

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

KAUANE CRISTINA DOMINGOS

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA EMEF GENERAL VICENTE DE PAULO DALE COUTINHO SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS- EIRELI

Notificação

Advogados:

JACKSON FRANCISCO OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GUILHERME RIBEIRO VENTURIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001142-52.2025.5.02.0717 RECLAMANTE: KAUANE CRISTINA DOMINGOS …

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Processo nº 1001142-56.2024.8.26.0333

ID: 315979717

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Macatuba - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001142-56.2024.8.26.0333

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001142-56.2024.8.26.0333 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)

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Processo nº 1001142-50.2016.8.26.0070

ID: 320281581

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Batatais - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001142-50.2016.8.26.0070

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. N. DA S.

Intimação

Advogados:

MARCIO JOSE FURINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001142-50.2016.8.26.0070 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.N.S. - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: MARCIO JOSE FURINI (OAB 215097/SP)

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Processo nº 1001142-50.2016.8.26.0070

ID: 320281638

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Batatais - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001142-50.2016.8.26.0070

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. N. DA S.

Intimação

Advogados:

MARCIO JOSE FURINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001142-50.2016.8.26.0070 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.N.S. - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: MARCIO JOSE FURINI (OAB 215097/SP)

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Processo nº 1001142-64.2025.8.26.0125

ID: 305880827

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Capivari - 2ª Vara Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1001142-64.2025.8.26.0125

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

A. C. M. F. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIO MAZZINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001142-64.2025.8.26.0125 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.F.S. - - A.C. - Certidão disponível para encaminhamento. - ADV: CLAUDIO MAZZINI (OAB 69040/SP), CLAUDIO MAZZINI (OAB 69040/…

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