Resultados para "1001203-04.2023.8.26.0283" – Página 3 de 204

Guilherme Oliveira Biano x Estado De São Paulo

ID: 300367513

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001203-85.2024.8.26.0083

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

GUILHERME OLIVEIRA BIANO

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

APARECIDO PEDRO DOS SANTOS

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FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS

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EDSON APARECIDO CARVALHO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 1001203-85.2024.8.26.0083; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fór…

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Mário Augusto De Oliveira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 276437560

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001203-20.2024.8.26.0040

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MáRIO AUGUSTO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Distribuídos

Advogados:

LIZANDRA LEITE BARBOSA MARIANO

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VICTOR JUN ITSI HAYASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1001203-20.2024.8.26.0040; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Ana Beatriz Ramos De Moraes x Banco Pan S/A

ID: 322594715

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001203-93.2024.8.26.0145

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANA BEATRIZ RAMOS DE MORAES

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Distribuídos

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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VERUSKA MAGALHÃES ANELLI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1001203-93.2024.8.26.0145; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Banco Votorantim S.A. x Angela Aparecida Pinto Da Silva

ID: 291204533

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001203-11.2023.8.26.0022

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

ANGELA APARECIDA PINTO DA SILVA

Entrados

Advogados:

DIEGO GOMES DIAS

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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PROCESSO ENTRADO EM 04/06/2025 1001203-11.2023.8.26.0022; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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J. E. O. e outros x M. E. Da S. R.

ID: 313261421

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1001203-28.2024.8.26.0102

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

J. E. O. M. DE C. P.

Polo Passivo:

M. E. DA S. R.

Distribuídos

Advogados:

ELAINE MEDINA RAMOS

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TATIANA FERREIRA LEITE AQUINO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1001203-28.2024.8.26.0102; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Ana Beatriz Ramos De Moraes x Banco Pan S/A

ID: 319390975

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001203-93.2024.8.26.0145

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANA BEATRIZ RAMOS DE MORAES

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Entrados

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

VERUSKA MAGALHÃES ANELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 1001203-93.2024.8.26.0145; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Estado De São Paulo x Hubbel Do Brasil Indústria, Comércio, Importação E Exportação De Equipamentos Elétricos Ltda

ID: 332678462

Tribunal: TJSP Órgão: 8ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001203-15.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

HUBBEL DO BRASIL INDúSTRIA, COMéRCIO, IMPORTAçãO E EXPORTAçãO DE EQUIPAMENTOS ELéTRICOS LTDA

Distribuídos

Advogados:

VALERIA ZOTELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO HENRIQUE MENDES DA SILVA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/07/2025 1001203-15.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Magaly De Almeida Medeiros Feitosa e outros x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 262065442

Tribunal: TRT6 Órgão: Primeira Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000747-05.2024.5.06.0005

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

MAGALY DE ALMEIDA MEDEIROS FEITOSA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Acórdão

Advogados:

JOSE LIVONILSON DE SIQUEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: ANA MARIA SOARES RIBEIRO DE BARROS 0000747-05.2024.5.06.0005 : MAGALY DE ALMEIDA MEDEIR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: ANA MARIA SOARES RIBEIRO DE BARROS 0000747-05.2024.5.06.0005 : MAGALY DE ALMEIDA MEDEIROS FEITOSA : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: MAGALY DE ALMEIDA MEDEIROS FEITOSA [Primeira Turma] Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt6.jus.br/segundograu. EMENTA: EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. VALE CULTURA. SUPRESSÃO DO BENEFÍCIO. SENTENÇA NORMATIVA. AUSÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO. I. Caso em exame: Busca a reclamante o restabelecimento do benefício vale cultura, previsto em Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) nos anos de 2019/2020. A demandante alega que a parcela encontra guarida em Norma Interna Empresarial, desde 13/01/2020, e que a ausência de previsão do vale cultura na sentença normativa exarada no Dissídio Coletivo n.º 1001203-57.2020.5.00.0000 não interfere no direito líquido e certo à percepção da parcela. II. Questão em discussão: (i) Saber se a supressão do benefício "vale cultura" configura afronta ao direito adquirido dos empregados da reclamada, conforme decisão normativa do TST. III. Razões de decidir: 1. O benefício "vale cultura" estava previsto na Cláusula 63 da Sentença Normativa proferida no Processo TST-DC-6942-72.2013.5.00.0000 e foi regulamentado internamente pelo MANPES. No entanto, a decisão proferida no Dissídio Coletivo de Greve nº 1001203-57.2020.5.00.0000 excluiu expressamente a Cláusula 53ª, que assegurava a parcela, impedindo sua ultratividade. 2. Com a decisão normativa, cessou a obrigatoriedade da concessão do "vale cultura" pela reclamada. 3. O normativo interno da reclamada (MANPES) regulamenta a verba e, inexistindo instrumento coletivo que estabeleça obrigação vigente, não há como assegurar a manutenção do benefício, não havendo respaldo jurídico para sua concessão após a perda de vigência do ACT e a decisão normativa do TST. IV. Dispositivo e tese: Recurso da reclamante não provido. Tese de julgamento: "1. O benefício 'vale cultura' não possui caráter permanente e sua concessão depende de previsão em norma coletiva vigente. 2. A exclusão da Cláusula 53ª do ACT pelo TST no Dissídio Coletivo de Greve nº 1001203-57.2020.5.00.0000 impede sua ultratividade e continuidade. Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 114, § 2º; CLT, art. 614, § 3º. Jurisprudência relevante citada: TST, DCG-1001203-57.2020.5.00.0000, Rel. Min. Ives Gandra da Silva Martins Filho, SDC, j. 01/09/2022. RECIFE/PE, 28 de abril de 2025. DULCE RANGEL MOREIRA DE BARROS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MAGALY DE ALMEIDA MEDEIROS FEITOSA

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Parque Das Cerejeiras Incorporação Imobiliaria Spe Ltda e outros x Pâmela Castro Moraes e outros

ID: 307958774

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001203-03.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PARQUE DAS CEREJEIRAS INCORPORAçãO IMOBILIARIA SPE LTDA RPS ENGENHARIA EIRELI

Polo Passivo:

PâMELA CASTRO MORAES TIAGO MACIEL LUSTOSA PINTO

Distribuídos

Advogados:

BRUNO KOPCZYNSKI CELENTANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO KOPCZYNSKI CELENTANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CLÍSSIA PENA ALVES CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1001203-03.2025.8.26.0099; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Parque Das Cerejeiras Incorporação Imobiliaria Spe Ltda e outros x Tiago Maciel Lustosa Pinto

ID: 306709022

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001203-03.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

PARQUE DAS CEREJEIRAS INCORPORAçãO IMOBILIARIA SPE LTDA RPS ENGENHARIA EIRELI

Polo Passivo:

TIAGO MACIEL LUSTOSA PINTO

Entrados

Advogados:

BRUNO KOPCZYNSKI CELENTANO

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CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CLÍSSIA PENA ALVES CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1001203-03.2025.8.26.0099; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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