Resultados para "0000747-05.2024.5.06.0005" – Página 1 de 362

Frederico Cunha e outros x Empresa Brasileira De Infraestrutura Aeroportuaria - Infraero

ID: 326129687

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0000650-05.2024.5.06.0005

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FREDERICO CUNHA RAFAEL REIS YAMAMOTO

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

Distribuição

Advogados:

RAPHAELA GALVAO LINS DE FREITAS

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ALEXANDRE DE OLIVEIRA GOUVEA

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NAYANA CRUZ RIBEIRO

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OSLON DO REGO BARROS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PAOLO ANTONIO STUPPELLO SANTOS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

HELEN LUCIA DE JESUS TAVARES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

SIMONE REZENDE AZEVEDO DAMINELLO

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Processo 0000650-05.2024.5.06.0005 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 14/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Aldenir Manoel Da Silva e outros x Bompreco Supermercados Do Nordeste Ltda

ID: 342331031

Tribunal: TRT6 Órgão: Desembargador Sérgio Torres Teixeira Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0001135-05.2024.5.06.0005

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

ALDENIR MANOEL DA SILVA AURIVAN BARROS DE MELO

Polo Passivo:

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA

Distribuição

Advogados:

MAURICIO MARQUES DOMINGUES

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LUCIANO BAUER WIENKE

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RICARDO GONDIM FALCAO

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WASHINGTON GOMES DE ARAUJO JUNIOR

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ARTHUR DE OLIVEIRA GONDIM FALCAO

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Processo 0001135-05.2024.5.06.0005 distribuído para Segunda Turma - Desembargador Sérgio Torres Teixeira na data 01/08/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt6.jus.br/…

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Magaly De Almeida Medeiros Feitosa e outros x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 262065442

Tribunal: TRT6 Órgão: Primeira Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000747-05.2024.5.06.0005

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

MAGALY DE ALMEIDA MEDEIROS FEITOSA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Acórdão

Advogados:

JOSE LIVONILSON DE SIQUEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: ANA MARIA SOARES RIBEIRO DE BARROS 0000747-05.2024.5.06.0005 : MAGALY DE ALMEIDA MEDEIR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: ANA MARIA SOARES RIBEIRO DE BARROS 0000747-05.2024.5.06.0005 : MAGALY DE ALMEIDA MEDEIROS FEITOSA : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: MAGALY DE ALMEIDA MEDEIROS FEITOSA [Primeira Turma] Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt6.jus.br/segundograu. EMENTA: EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. VALE CULTURA. SUPRESSÃO DO BENEFÍCIO. SENTENÇA NORMATIVA. AUSÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO. I. Caso em exame: Busca a reclamante o restabelecimento do benefício vale cultura, previsto em Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) nos anos de 2019/2020. A demandante alega que a parcela encontra guarida em Norma Interna Empresarial, desde 13/01/2020, e que a ausência de previsão do vale cultura na sentença normativa exarada no Dissídio Coletivo n.º 1001203-57.2020.5.00.0000 não interfere no direito líquido e certo à percepção da parcela. II. Questão em discussão: (i) Saber se a supressão do benefício "vale cultura" configura afronta ao direito adquirido dos empregados da reclamada, conforme decisão normativa do TST. III. Razões de decidir: 1. O benefício "vale cultura" estava previsto na Cláusula 63 da Sentença Normativa proferida no Processo TST-DC-6942-72.2013.5.00.0000 e foi regulamentado internamente pelo MANPES. No entanto, a decisão proferida no Dissídio Coletivo de Greve nº 1001203-57.2020.5.00.0000 excluiu expressamente a Cláusula 53ª, que assegurava a parcela, impedindo sua ultratividade. 2. Com a decisão normativa, cessou a obrigatoriedade da concessão do "vale cultura" pela reclamada. 3. O normativo interno da reclamada (MANPES) regulamenta a verba e, inexistindo instrumento coletivo que estabeleça obrigação vigente, não há como assegurar a manutenção do benefício, não havendo respaldo jurídico para sua concessão após a perda de vigência do ACT e a decisão normativa do TST. IV. Dispositivo e tese: Recurso da reclamante não provido. Tese de julgamento: "1. O benefício 'vale cultura' não possui caráter permanente e sua concessão depende de previsão em norma coletiva vigente. 2. A exclusão da Cláusula 53ª do ACT pelo TST no Dissídio Coletivo de Greve nº 1001203-57.2020.5.00.0000 impede sua ultratividade e continuidade. Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 114, § 2º; CLT, art. 614, § 3º. Jurisprudência relevante citada: TST, DCG-1001203-57.2020.5.00.0000, Rel. Min. Ives Gandra da Silva Martins Filho, SDC, j. 01/09/2022. RECIFE/PE, 28 de abril de 2025. DULCE RANGEL MOREIRA DE BARROS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MAGALY DE ALMEIDA MEDEIROS FEITOSA

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Carla Oliveira Tavares De Lima x Karla Vanessa Dos Santos

ID: 262566454

Tribunal: TRT6 Órgão: 5ª Vara do Trabalho do Recife Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000553-05.2024.5.06.0005

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

CARLA OLIVEIRA TAVARES DE LIMA

Polo Passivo:

KARLA VANESSA DOS SANTOS

Notificação

Advogados:

ARIEL CAROLINE GALVAO BRITO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

THAYNNA FERRER SARAIVA RODRIGUES CAMPOS

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FERNANDO ANTONIO CARVALHO TAVARES DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE 0000553-05.2024.5.06.0005 : CARLA OLIVEIRA TAVARES DE LIMA : KARLA VANESSA DOS SAN…

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Carla Oliveira Tavares De Lima x Karla Vanessa Dos Santos

ID: 256352417

Tribunal: TRT6 Órgão: 5ª Vara do Trabalho do Recife Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000553-05.2024.5.06.0005

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CARLA OLIVEIRA TAVARES DE LIMA

Polo Passivo:

KARLA VANESSA DOS SANTOS

Notificação

Advogados:

ARIEL CAROLINE GALVAO BRITO

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THAYNNA FERRER SARAIVA RODRIGUES CAMPOS

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FERNANDO ANTONIO CARVALHO TAVARES DOS SANTOS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE 0000553-05.2024.5.06.0005 : CARLA OLIVEIRA TAVARES DE LIMA : KARLA VANESSA DOS SAN…

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Carla Oliveira Tavares De Lima x Karla Vanessa Dos Santos

ID: 279644779

Tribunal: TRT6 Órgão: 5ª Vara do Trabalho do Recife Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000553-05.2024.5.06.0005

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CARLA OLIVEIRA TAVARES DE LIMA

Polo Passivo:

KARLA VANESSA DOS SANTOS

Notificação

Advogados:

ARIEL CAROLINE GALVAO BRITO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

THAYNNA FERRER SARAIVA RODRIGUES CAMPOS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ANTONIO CARVALHO TAVARES DOS SANTOS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATSum 0000553-05.2024.5.06.0005 RECLAMANTE: CARLA OLIVEIRA TAVARES DE LIMA RECLAMAD…

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Carla Oliveira Tavares De Lima x Karla Vanessa Dos Santos

ID: 326124832

Tribunal: TRT6 Órgão: 5ª Vara do Trabalho do Recife Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000553-05.2024.5.06.0005

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

CARLA OLIVEIRA TAVARES DE LIMA

Polo Passivo:

KARLA VANESSA DOS SANTOS

Notificação

Advogados:

ARIEL CAROLINE GALVAO BRITO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

THAYNNA FERRER SARAIVA RODRIGUES CAMPOS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ANTONIO CARVALHO TAVARES DOS SANTOS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATSum 0000553-05.2024.5.06.0005 RECLAMANTE: CARLA OLIVEIRA TAVARES DE LIMA RECLAMAD…

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Josevan Pedro Da Silva e outros x Alforge Seguranca Patrimonial Ltda

ID: 256095259

Tribunal: TRT6 Órgão: 5ª Vara do Trabalho do Recife Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000068-05.2024.5.06.0005

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JOSEVAN PEDRO DA SILVA MICAEL ROGEL DA SILVA

Polo Passivo:

ALFORGE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA

Notificação

Advogados:

DANIELA SIQUEIRA VALADARES

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ALINE DE MELO OLIVEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE 0000068-05.2024.5.06.0005 : JOSEVAN PEDRO DA SILVA : ALFORGE SEGURANCA PATRIMONIAL…

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Aldenir Manoel Da Silva e outros x Bompreco Supermercados Do Nordeste Ltda

ID: 331472575

Tribunal: TRT6 Órgão: 5ª Vara do Trabalho do Recife Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001135-05.2024.5.06.0005

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ALDENIR MANOEL DA SILVA AURIVAN BARROS DE MELO

Polo Passivo:

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA

Notificação

Advogados:

ARTHUR DE OLIVEIRA GONDIM FALCAO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

LUCIANO BAUER WIENKE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MAURICIO MARQUES DOMINGUES

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RICARDO GONDIM FALCAO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

WASHINGTON GOMES DE ARAUJO JUNIOR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATOrd 0001135-05.2024.5.06.0005 RECLAMANTE: ALDENIR MANOEL DA SILVA RECLAMADO: BOMP…

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Jose Miguel Dos Santos x Terezinha Da Silva Santos

ID: 317730067

Tribunal: TJPR Órgão: Vara de Família e Sucessões de Cruzeiro do Oeste Classe: SOBREPARTILHA Nº Processo: 0000747-18.2025.8.16.0077

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOSE MIGUEL DOS SANTOS

Polo Passivo:

TEREZINHA DA SILVA SANTOS

Conclusão

Advogados:

ALESSANDRO DORIGON

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RENAN VINICIUS DE OLIVEIRA SOARES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon - Centro - Cruzeiro do Oeste/…

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