Resultados para "1001467-03.2024.5.02.0316" – Página 3 de 150

13 Gym x Elektro Redes S/A

ID: 329756469

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001467-41.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

13 GYM

Polo Passivo:

ELEKTRO REDES S/A

Distribuídos

Advogados:

FELICIANO LYRA MOURA

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ROSANGELA CRISTINA FREO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/07/2025 1001467-41.2025.8.26.0189; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Almeida Santos Sociedade De Advogados x Nataly Romani Batista

ID: 306429491

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000325-86.2025.8.26.0587

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ALMEIDA SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

NATALY ROMANI BATISTA

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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ANDREIA CORREA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000325-86.2025.8.26.0587 (apensado ao processo 1001467-16.2022.8.26.0587) (processo principal 1001467-16.2022.8.26.0587) - Cumprimento de sentença - Protesto Indevido de Título - ALMEIDA SA…

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Nathanael De Castro Júnior x Cooperativa De Crédito, Poup. E Investimento Parque Das Araucárias – Sicredi Parque Das Araucárias Pr/Sc/Sp

ID: 296501376

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001467-88.2022.8.26.0466

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

NATHANAEL DE CASTRO JúNIOR

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CRéDITO, POUP. E INVESTIMENTO PARQUE DAS ARAUCáRIAS – SICREDI PARQUE DAS ARAUCáRIAS PR/SC/SP

Distribuídos

Advogados:

CARLOS ARAUZ FILHO

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CAROLINA MASTRANGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1001467-88.2022.8.26.0466; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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13 Gym x Elektro Redes S/A

ID: 322933058

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001467-41.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

13 GYM

Polo Passivo:

ELEKTRO REDES S/A

Entrados

Advogados:

FELICIANO LYRA MOURA

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ROSANGELA CRISTINA FREO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 07/07/2025 1001467-41.2025.8.26.0189; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Anddap Associação Nacional De Defesa Dos Direitos Dos Aposentados E Pensionistas x Orleide Teixeira Dos Santos

ID: 278332064

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001467-47.2024.8.26.0069

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANDDAP ASSOCIAçãO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Polo Passivo:

ORLEIDE TEIXEIRA DOS SANTOS

Distribuídos

Advogados:

MARIANE FÁVARO MACEDO

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LUIZ FREDERICO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/05/2025 1001467-47.2024.8.26.0069; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Manoel Ribeiro Da Costa x Banco Bmg S/A

ID: 276329268

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001467-67.2024.8.26.0515

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MANOEL RIBEIRO DA COSTA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Entrados

Advogados:

LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM

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JOÃO RAPHAEL FERREIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 20/05/2025 1001467-67.2024.8.26.0515; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Artur Aquino Campos x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 325168468

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001467-97.2023.8.26.0484

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ARTUR AQUINO CAMPOS

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Entrados

Advogados:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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PABLO BATISTA REGO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 02/07/2025 1001467-97.2023.8.26.0484; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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C. M. De B. x I. U. S. A.

ID: 325784801

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005719-27.2021.8.26.0066

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

C. M. DE B.

Polo Passivo:

I. U. S. A.

Intimação

Advogados:

OTÁVIO AUGUSTO DE SOUZA

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO VICTOR FURINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIOLA STAURENGHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLÓVIS FERREIRA JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005719-27.2021.8.26.0066 (apensado ao processo 1001467-66.2018.8.26.0066) (processo principal 1001467-66.2018.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Dever de Informação - C.M.B. - I.U. - …

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Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp x Zio Vito Restaurante E Pizzaria Ltda

ID: 330884386

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001467-90.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

ZIO VITO RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA

Entrados

Advogados:

MILTON DE ANDRADE RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 15/07/2025 1001467-90.2025.8.26.0011; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Andrea Lima Puga Leal e outros x Fedex Brasil Logistica E Transporte Ltda e outros

ID: 323269390

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001370-03.2024.5.02.0316

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANDREA LIMA PUGA LEAL GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA

Polo Passivo:

FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS

Notificação

Advogados:

PAULO EVARISTO DA SILVA

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THIAGO MAHFUZ VEZZI

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RICARDO ANDRE ZAMBO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: ORLANDO APUENE BERTAO RORSum 1001370-03.2024.5.02.0316 RECORRENTE: GOCIL SERVICOS GE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: ORLANDO APUENE BERTAO RORSum 1001370-03.2024.5.02.0316 RECORRENTE: GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) RECORRIDO: FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ad82fcd proferida nos autos. RORSum 1001370-03.2024.5.02.0316 - 16ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA THIAGO MAHFUZ VEZZI (SP228213) Recorrido: ANDREA LIMA PUGA LEAL Recorrido: Advogado(s): FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA RICARDO ANDRE ZAMBO (SP138476) Recorrido: Advogado(s): FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS PAULO EVARISTO DA SILVA (SP366704) RECURSO DE: GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 21/05/2025 - Id c19c2c6; recurso apresentado em 02/06/2025 - Id 299c67f). Regular a representação processual (Id bf9d371). Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS PERICIAIS Nos termos do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista. Contudo, o excerto transcrito nas razões recursais foi extraído da sentença, o que não atende à exigência legal, pois não se verifica, in casu, determinação precisa da tese regional combatida no apelo, tampouco o imprescindível cotejo analítico de teses. Inviável, destarte, o seguimento do apelo, porquanto não observado o disposto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. JORNADA DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DO TRECHO DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA OBJETO DE RECURSO DE REVISTA. TRANSCRIÇÃO DA SENTENÇA. Nas razões do recurso de revista, a primeira reclamada transcreveu trecho da sentença sobre o tema sob o qual se insurge. Deixou, dessa forma, de observar o art. 896, § 1º-A, I, da CLT, que exige a indicação do trecho da decisão, acórdão regional, que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, de modo a demonstrar de forma precisa a tese adotada pelo Tribunal Regional. Agravo de instrumento não provido" (AIRR-1002119-88.2017.5.02.0017, 2ª Turma, Relatora Ministra Delaíde Miranda Arantes, DEJT 18/12/2020). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA 2.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pela parte recorrente. Nesse sentido: E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 06/10/2017; AIRR-1530-63.2013.5.10.0007, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 23/10/2015; Ag-AIRR-1337-44.2012.5.19.0262, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, 2ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1981-54.2013.5.08.0101, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 23/10/2015; AIRR-562-61.2010.5.03.0030, Relator Ministro João Oreste Dalazen, 4ª Turma, DEJT 24/6/2016; AIRR-10535-67.2013.5.03.0084, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 5ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1802-30.2014.5.03.0100, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 3/11/2015; AIRR-1813-55.2013.5.02.0057, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 29/10/2015; RR-166-83.2013.5.20.0005, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8ª Turma, DEJT 16/10/2015. Cumpre salientar que a ausência de indicação do trecho de prequestionamento (CLT, art. 896, §1º-A, I) configura defeito que não pode ser sanado ou desconsiderado, nos termos do art. 896, § 11, da CLT (E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, SBDI-1, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /nggm SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS - FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA

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