Resultados para "1001952-06.2024.5.02.0703" – Página 3 de 105

Cleonice Paixao e outros x Gapseg Servicos Tercerizados Eireli

ID: 315163591

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001370-06.2024.5.02.0703

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CLEONICE PAIXAO GABRIEL SOUZA GALDINO

Polo Passivo:

GAPSEG SERVICOS TERCERIZADOS EIRELI

Notificação

Advogados:

GISELE LIMA NASCIMENTO DA SILVA

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MICHAELA LIMA E SILVA

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EDILSON ALMEIDA

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FABIANO BARBOSA FERREIRA DIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001370-06.2024.5.02.0703 RECLAMANTE: CLEONICE PAIXAO RECLAMADO: GAPSEG S…

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M. C. C. B. x R. B.

ID: 339069147

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0012368-50.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

M. C. C. B.

Polo Passivo:

R. B.

Intimação

Advogados:

LETÍCIA BRAZ MENDONÇA

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JOSE APARECIDO ALVES DA ROCHA

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FABIO LOPES DE ALMEIDA

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Processo 0012368-50.2023.8.26.0482 (apensado ao processo 1001952-16.2017.8.26.0482) (processo principal 1001952-16.2017.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisã…

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Processo nº 1002786-31.2025.8.26.0161

ID: 307637905

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002786-31.2025.8.26.0161

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

L. L. D. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA TAYNA UCHOA ZAIRE

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Processo 1002786-31.2025.8.26.0161 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.L.D.S. - Vistos. Em consulta ao processo nº 1001952-28.2025, verifica-se que em saneador a questão dos alimento…

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Ana Carolina Gil Rojas Contreras e outros x Fundação Getulio Vargas

ID: 308037351

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001756-04.2024.8.26.0099

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANA CAROLINA GIL ROJAS CONTRERAS JULIANA REGINA GIL DA CUNHA GOMES

Polo Passivo:

FUNDAçãO GETULIO VARGAS

Intimação

Advogados:

JULIANA REGINA GIL DA CUNHA GOMES

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DÉCIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE

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Processo 0001756-04.2024.8.26.0099 (apensado ao processo 1001952-88.2023.8.26.0099) (processo principal 1001952-88.2023.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Crédito Direto ao Consumidor - CDC - Ana…

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Cleonice Paixao e outros x Gapseg Servicos Tercerizados Eireli

ID: 315163598

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001370-06.2024.5.02.0703

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CLEONICE PAIXAO GABRIEL SOUZA GALDINO

Polo Passivo:

GAPSEG SERVICOS TERCERIZADOS EIRELI

Notificação

Advogados:

GISELE LIMA NASCIMENTO DA SILVA

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MICHAELA LIMA E SILVA

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EDILSON ALMEIDA

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FABIANO BARBOSA FERREIRA DIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001370-06.2024.5.02.0703 RECLAMANTE: CLEONICE PAIXAO RECLAMADO: GAPSEG S…

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Processo nº 0001159-29.2023.8.26.0177

ID: 320594417

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu-Guaçu - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001159-29.2023.8.26.0177

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO LUCA ROCHA DE GODOI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE GALO ALVES

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Processo 0001159-29.2023.8.26.0177 (apensado ao processo 1001952-48.2023.8.26.0177) (processo principal 1001952-48.2023.8.26.0177) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fornecimento de medicamentos …

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Processo nº 0003694-70.2025.8.26.0011

ID: 323737952

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 3ª Vara Cível Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0003694-70.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANA CAROLINA DOS SANTOS SILVA CATARINA SOUZA MARQUES CECILIA GOMES GUIMARãES MARIA IVONE BOLDRIN GOZETTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL LOPES DA SILVA

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Processo 0003694-70.2025.8.26.0011 (processo principal 1001952-71.2017.8.26.0011) - Agravo de Execução Penal - Locação de Imóvel - Maria Ivone Boldrin Gozetto - - Ana Carolina dos Santos Silva - - …

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Viacao Gatusa - Transportes Urbanos Ltda x Ricardo Sumida e outros

ID: 255782993

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000788-06.2024.5.02.0703

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

VIACAO GATUSA - TRANSPORTES URBANOS LTDA

Polo Passivo:

RICARDO SUMIDA TOSHIKO AKIYAMA

Notificação

Advogados:

LARISSA DA SILVA CHAVES

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RAFAEL APARECIDO ROSQUINHA HELFSTEIN LUZ

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MAURO SANTA MARIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: EROTILDE RIBEIRO DOS SANTOS MINHARRO 1000788-06.2024.5.02.0703 : VIACAO GATUSA - T… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: EROTILDE RIBEIRO DOS SANTOS MINHARRO 1000788-06.2024.5.02.0703 : VIACAO GATUSA - TRANSPORTES URBANOS LTDA : RICARDO SUMIDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4810f11 proferida nos autos. 1000788-06.2024.5.02.0703 - 5ª Turma Recorrente(s): 1. VIACAO GATUSA - TRANSPORTES URBANOS LTDA Advogados do RECORRENTE: LARISSA DA SILVA CHAVES, Mauro Santa Maria, registrado(a) civilmente como MAURO SANTA MARIA Recorrido(a)(s): 1. RICARDO SUMIDA 2. TOSHIKO AKIYAMA Advogados do RECORRIDO: RAFAEL APARECIDO ROSQUINHA HELFSTEIN LUZ, RAFAEL APARECIDO ROSQUINHA HELFSTEIN LUZ RECURSO DE: VIACAO GATUSA - TRANSPORTES URBANOS LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 18/02/2025 - Id 199d933; recurso apresentado em 27/02/2025 - Id 6513743). Regular a representação processual (Id f588343). A análise do preparo será realizada conjuntamente com o mérito do recurso. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / RECURSO (9045) / CABIMENTO (9098) / PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS (13292) / PREPARO (14075) / DEPÓSITO Prevalece no Tribunal Superior do Trabalho o entendimento de que a irregularidade na apólice do seguro garantia judicial equivale à ausência de depósito recursal, motivo pelo qual não é obrigatória a concessão de prazo para a correção do vício, na forma do art. 1.007, § 2º, do CPC (OJ 140 da SBDI-1), que prevê a intimação da parte recorrente apenas na hipótese de insuficiência do preparo realizado. Nesse sentido: Ag-AIRR-20775-31.2017.5.04.0381, 1ª Turma, Relator Ministro Luiz José Dezena da Silva, DEJT 29/03/2022; Ag-AIRR-20574-63.2018.5.04.0103, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 12/11/2021; AIRR-21271-46.2016.5.04.0203, 3ª Turma, Relator Ministro Alberto Bastos Balazeiro, DEJT 25/03/2022; AIRR-24099-52.2019.5.24.0106, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, DEJT 01/04/2022; AIRR-101075-67.2018.5.01.0206, 7ª Turma, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, DEJT 12/04/2022; AIRR-9-90.2021.5.08.0126, 8ª Turma, Relatora Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, DEJT 11/04/2022. Assim, estando a decisão recorrida em consonância com a atual e iterativa jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o trânsito do recurso de revista encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333 do TST. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /gcm SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - RICARDO SUMIDA - TOSHIKO AKIYAMA

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Viacao Gatusa - Transportes Urbanos Ltda x Ricardo Sumida e outros

ID: 255783002

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000788-06.2024.5.02.0703

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

VIACAO GATUSA - TRANSPORTES URBANOS LTDA

Polo Passivo:

RICARDO SUMIDA TOSHIKO AKIYAMA

Notificação

Advogados:

LARISSA DA SILVA CHAVES

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RAFAEL APARECIDO ROSQUINHA HELFSTEIN LUZ

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MAURO SANTA MARIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: EROTILDE RIBEIRO DOS SANTOS MINHARRO 1000788-06.2024.5.02.0703 : VIACAO GATUSA - T… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: EROTILDE RIBEIRO DOS SANTOS MINHARRO 1000788-06.2024.5.02.0703 : VIACAO GATUSA - TRANSPORTES URBANOS LTDA : RICARDO SUMIDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4810f11 proferida nos autos. 1000788-06.2024.5.02.0703 - 5ª Turma Recorrente(s): 1. VIACAO GATUSA - TRANSPORTES URBANOS LTDA Advogados do RECORRENTE: LARISSA DA SILVA CHAVES, Mauro Santa Maria, registrado(a) civilmente como MAURO SANTA MARIA Recorrido(a)(s): 1. RICARDO SUMIDA 2. TOSHIKO AKIYAMA Advogados do RECORRIDO: RAFAEL APARECIDO ROSQUINHA HELFSTEIN LUZ, RAFAEL APARECIDO ROSQUINHA HELFSTEIN LUZ RECURSO DE: VIACAO GATUSA - TRANSPORTES URBANOS LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 18/02/2025 - Id 199d933; recurso apresentado em 27/02/2025 - Id 6513743). Regular a representação processual (Id f588343). A análise do preparo será realizada conjuntamente com o mérito do recurso. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / RECURSO (9045) / CABIMENTO (9098) / PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS (13292) / PREPARO (14075) / DEPÓSITO Prevalece no Tribunal Superior do Trabalho o entendimento de que a irregularidade na apólice do seguro garantia judicial equivale à ausência de depósito recursal, motivo pelo qual não é obrigatória a concessão de prazo para a correção do vício, na forma do art. 1.007, § 2º, do CPC (OJ 140 da SBDI-1), que prevê a intimação da parte recorrente apenas na hipótese de insuficiência do preparo realizado. Nesse sentido: Ag-AIRR-20775-31.2017.5.04.0381, 1ª Turma, Relator Ministro Luiz José Dezena da Silva, DEJT 29/03/2022; Ag-AIRR-20574-63.2018.5.04.0103, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 12/11/2021; AIRR-21271-46.2016.5.04.0203, 3ª Turma, Relator Ministro Alberto Bastos Balazeiro, DEJT 25/03/2022; AIRR-24099-52.2019.5.24.0106, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, DEJT 01/04/2022; AIRR-101075-67.2018.5.01.0206, 7ª Turma, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, DEJT 12/04/2022; AIRR-9-90.2021.5.08.0126, 8ª Turma, Relatora Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, DEJT 11/04/2022. Assim, estando a decisão recorrida em consonância com a atual e iterativa jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o trânsito do recurso de revista encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333 do TST. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /gcm SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - VIACAO GATUSA - TRANSPORTES URBANOS LTDA

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Lizael Joaquim De Oliveira x Multi Vias Locacoes E Viagens Ltda - Epp

ID: 278118928

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001467-06.2024.5.02.0703

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LIZAEL JOAQUIM DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MULTI VIAS LOCACOES E VIAGENS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

MARCO ANTONIO SANTOS VICENTE

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VAGNER FERREIRA BATISTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001467-06.2024.5.02.0703 RECLAMANTE: LIZAEL JOAQUIM DE OLIVEIRA…

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