Resultados para "1002146-43.2023.5.02.0605" – Página 3 de 79

Via Sudeste Transportes S A e outros x Carlomar Rodrigues e outros

ID: 337551512

Tribunal: TST Órgão: CEJUSC-TST Classe: RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1002437-43.2023.5.02.0605

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

VIA SUDESTE TRANSPORTES S A VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA.

Polo Passivo:

CARLOMAR RODRIGUES VIACAO CAMPO BELO LTDA VIA SUDESTE TRANSPORTES S A VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA.

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD BOTAFOGO

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PAULO CESAR DRUZIAN DE OLIVEIRA

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CLAUDINEI DE SOUZA MARIANO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO RR 1002437-43.2023.5.02… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO RR 1002437-43.2023.5.02.0605 RECORRENTE: VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA. E OUTROS (1) RECORRIDO: CARLOMAR RODRIGUES E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 340967c proferido nos autos. RR-1002437-43.2023.5.02.0605 RECORRENTE: VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA. e outros (1) RECORRIDO: CARLOMAR RODRIGUES e outros (3) CEJUSC/jcm DESPACHO 1. Em 24/07/2025 foi determinada a remessa dos autos ao CEJUSC/TST. 2. Por meio da petição de id-b01bb22, VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA., VIA SUDESTE TRANSPORTES S A e CARLOMAR RODRIGUES noticiam a realização de acordo e requerem a sua homologação. 3. Inicialmente, é oportuno o registro dos instrumentos de outorga de poderes bastantes para a transação pretendida: I. Pela parte reclamante: procuração de id-2d04f44. II. Pelas partes reclamadas: VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA.: procuração de id-f709a1c; e VIA SUDESTE TRANSPORTES S A: procuração de id-d88a48e. 4. Contudo, as partes pactuaram, no item 7, cláusula penal de 100% (cem por cento) em caso de inadimplemento, também estipulando o retorno do processo ao status quo ante para prosseguimento da execução, inclusive em face da reclamada VIACAO CAMPO BELO LTDA, em caso de inadimplemento (item 14). 5. Convém esclarecer que a multa por descumprimento não poderá ser executada contra a litisconsorte que não participou ou não anuiu expressamente ao acordo. Essa ressalva deverá ser consignada entre as partes que transigiram, com a consequente outorga de quitação à parte não signatária. Outrossim, o inadimplemento do acordo, havendo pedido de suspensão do feito nesta fase recursal, implicará o retorno dos autos para o prosseguimento e análise do recurso pendente, vedada a imediata execução do ajuste inadimplido. 6. Desse modo, tendo em vista a incompatibilidade dos itens 7 e 14, intimem-se as partes para adequar os termos do acordo até o dia 08/08/2025, apresentando nova minuta de acordo, se for o caso, sob pena de não homologação da avença nos termos em que apresentada. 7. À SEGVP para as providências cabíveis. 8. Recebida a manifestação, à conclusão. 9. Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à CCADP para distribuição do processo na forma regimental. 10. Intimem-se. Brasília, 28 de julho de 2025. DÉA MARISA BRANDÃO CUBEL YULE Juíza Supervisora do CEJUSC/TST Intimado(s) / Citado(s) - VIACAO CAMPO BELO LTDA

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Kauane Alair Almeida De Azevedo x Banco Bradesco S.A.

ID: 293059080

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000500-42.2023.8.26.0299

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

KAUANE ALAIR ALMEIDA DE AZEVEDO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

ROSANO DE CAMARGO

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GUILHERME LUCIO ALVES FERREIRA

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BERNARDO BUOSI

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Processo 0000500-42.2023.8.26.0299 (apensado ao processo 1002146-07.2022.8.26.0299) (processo principal 1002146-07.2022.8.26.0299) - Cumprimento Provisório de Sentença - Responsabilidade do Fornecedo…

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A. De C. L. x J. R. M. L.

ID: 323942872

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005040-38.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

A. DE C. L.

Polo Passivo:

J. R. M. L.

Intimação

Advogados:

ROSARET ALCAIDE CLARO

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JOAO FERNANDO CORTEZ

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JEAN PAUL MARK DE MENEZES CORREA

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Processo 0005040-38.2025.8.26.0405 (apensado ao processo 1002146-82.2019.8.26.0405) (processo principal 1002146-82.2019.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.C.L. - J.R.M.L. - Em vista…

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Processo nº 0006747-94.2024.8.26.0625

ID: 335169126

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006747-94.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO RESIDENCIAL FAZENDA CASA GRANDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO GERAIDINE BONATO

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Processo 0006747-94.2024.8.26.0625 (apensado ao processo 1002146-28.2024.8.26.0625) (processo principal 1002146-28.2024.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Associação Residencial F…

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Weverton Rodrigues Machado Nascimento x Banco Bnp Paribas Brasil S.A. e outros

ID: 319072098

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001079-43.2023.5.02.0605

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

WEVERTON RODRIGUES MACHADO NASCIMENTO

Polo Passivo:

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. BANCO CETELEM S.A. FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

PAULO AUGUSTO GRECO

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DAGMAR GOMES RIBEIRO

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ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA

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MARCO ANTONIO BEVILAQUA

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BRUNO GOMES RIBEIRO DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001079-43.2023.5.02.0605 RECLAMANTE: WEVERTON RODRIGUES MACHA…

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Renata Fanti Bellucci x Hamilton Paixao De Lima

ID: 256570339

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000788-43.2023.5.02.0605

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

RENATA FANTI BELLUCCI

Polo Passivo:

HAMILTON PAIXAO DE LIMA

Notificação

Advogados:

LUCIA DE FATIMA MOURA PAIVA DE SOUSA

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EVANDRO BEZERRA DO NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000788-43.2023.5.02.0605 : RENATA FANTI BELLUCCI : HAMILTON PAIXA…

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A. Da S. L. x B. B. De B. S.

ID: 308502164

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002146-22.2025.8.26.0066

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

A. DA S. L.

Polo Passivo:

B. B. DE B. S.

Distribuídos

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1002146-22.2025.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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E. T. Dos S. x M. Da P. G. Da S.

ID: 276291409

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002146-41.2021.8.26.0396

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

E. T. DOS S.

Polo Passivo:

M. DA P. G. DA S.

Distribuídos

Advogados:

KELLY DE CÁSSIA RANOLFI

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KATIA CILENE SCOBOSA LOPES

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1002146-41.2021.8.26.0396; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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A. Da S. L. x B. B. De B. S.

ID: 303531899

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002146-22.2025.8.26.0066

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

A. DA S. L.

Polo Passivo:

B. B. DE B. S.

Entrados

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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PROCESSO ENTRADO EM 12/06/2025 1002146-22.2025.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Célia Regina Mistrinelli Guidotti x Araprev Serviço De Previdência Social Do Município De Araras

ID: 320084840

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002146-43.2024.8.26.0038

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CéLIA REGINA MISTRINELLI GUIDOTTI

Polo Passivo:

ARAPREV SERVIçO DE PREVIDêNCIA SOCIAL DO MUNICíPIO DE ARARAS

Distribuídos

Advogados:

SILMARA CRISTINA FLAVIO PACAGNELLA

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JULIANA CRISTINA COGHI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/07/2025 1002146-43.2024.8.26.0038; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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