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"1002146-43.2023.5.02.0605" - Resultados da Busca – Página 1 de 2

Viacao Campo Belo Ltda e outros x Carlomar Rodrigues

ID: 319929020

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1002437-43.2023.5.02.0605

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

VIACAO CAMPO BELO LTDA VIA SUDESTE TRANSPORTES S A VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA.

Polo Passivo:

CARLOMAR RODRIGUES

Distribuição

Advogados:

PAULO CESAR DRUZIAN DE OLIVEIRA

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MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD BOTAFOGO

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CLAUDINEI DE SOUZA MARIANO

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Processo 1002437-43.2023.5.02.0605 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 07/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Via Sudeste Transportes S A e outros x Carlomar Rodrigues e outros

ID: 335380483

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1002437-43.2023.5.02.0605

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

VIA SUDESTE TRANSPORTES S A VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA.

Polo Passivo:

CARLOMAR RODRIGUES VIACAO CAMPO BELO LTDA VIA SUDESTE TRANSPORTES S A VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA.

Notificação

Advogados:

MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD BOTAFOGO

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PAULO CESAR DRUZIAN DE OLIVEIRA

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CLAUDINEI DE SOUZA MARIANO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA RR 1002437-43.2023.5.02.0605 RECORRENTE: VIA SUL TRANSPOR…

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Via Sudeste Transportes S A e outros x Carlomar Rodrigues e outros

ID: 335380514

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1002437-43.2023.5.02.0605

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

VIA SUDESTE TRANSPORTES S A VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA.

Polo Passivo:

CARLOMAR RODRIGUES VIACAO CAMPO BELO LTDA VIA SUDESTE TRANSPORTES S A VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA.

Notificação

Advogados:

MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD BOTAFOGO

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PAULO CESAR DRUZIAN DE OLIVEIRA

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CLAUDINEI DE SOUZA MARIANO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA RR 1002437-43.2023.5.02.0605 RECORRENTE: VIA SUL TRANSPOR…

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Via Sudeste Transportes S A e outros x Carlomar Rodrigues e outros

ID: 335380555

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1002437-43.2023.5.02.0605

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

VIA SUDESTE TRANSPORTES S A VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA.

Polo Passivo:

CARLOMAR RODRIGUES VIACAO CAMPO BELO LTDA VIA SUDESTE TRANSPORTES S A VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA.

Notificação

Advogados:

MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD BOTAFOGO

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PAULO CESAR DRUZIAN DE OLIVEIRA

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CLAUDINEI DE SOUZA MARIANO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA RR 1002437-43.2023.5.02.0605 RECORRENTE: VIA SUL TRANSPOR…

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Via Sudeste Transportes S A e outros x Carlomar Rodrigues e outros

ID: 335380581

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1002437-43.2023.5.02.0605

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

VIA SUDESTE TRANSPORTES S A VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA.

Polo Passivo:

CARLOMAR RODRIGUES VIACAO CAMPO BELO LTDA VIA SUDESTE TRANSPORTES S A VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA.

Notificação

Advogados:

MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD BOTAFOGO

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PAULO CESAR DRUZIAN DE OLIVEIRA

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CLAUDINEI DE SOUZA MARIANO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA RR 1002437-43.2023.5.02.0605 RECORRENTE: VIA SUL TRANSPOR…

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Via Sudeste Transportes S A e outros x Carlomar Rodrigues e outros

ID: 337551439

Tribunal: TST Órgão: CEJUSC-TST Classe: RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1002437-43.2023.5.02.0605

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

VIA SUDESTE TRANSPORTES S A VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA.

Polo Passivo:

CARLOMAR RODRIGUES VIACAO CAMPO BELO LTDA VIA SUDESTE TRANSPORTES S A VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA.

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD BOTAFOGO

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PAULO CESAR DRUZIAN DE OLIVEIRA

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CLAUDINEI DE SOUZA MARIANO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO RR 1002437-43.2023.5.02… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO RR 1002437-43.2023.5.02.0605 RECORRENTE: VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA. E OUTROS (1) RECORRIDO: CARLOMAR RODRIGUES E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 340967c proferido nos autos. RR-1002437-43.2023.5.02.0605 RECORRENTE: VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA. e outros (1) RECORRIDO: CARLOMAR RODRIGUES e outros (3) CEJUSC/jcm DESPACHO 1. Em 24/07/2025 foi determinada a remessa dos autos ao CEJUSC/TST. 2. Por meio da petição de id-b01bb22, VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA., VIA SUDESTE TRANSPORTES S A e CARLOMAR RODRIGUES noticiam a realização de acordo e requerem a sua homologação. 3. Inicialmente, é oportuno o registro dos instrumentos de outorga de poderes bastantes para a transação pretendida: I. Pela parte reclamante: procuração de id-2d04f44. II. Pelas partes reclamadas: VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA.: procuração de id-f709a1c; e VIA SUDESTE TRANSPORTES S A: procuração de id-d88a48e. 4. Contudo, as partes pactuaram, no item 7, cláusula penal de 100% (cem por cento) em caso de inadimplemento, também estipulando o retorno do processo ao status quo ante para prosseguimento da execução, inclusive em face da reclamada VIACAO CAMPO BELO LTDA, em caso de inadimplemento (item 14). 5. Convém esclarecer que a multa por descumprimento não poderá ser executada contra a litisconsorte que não participou ou não anuiu expressamente ao acordo. Essa ressalva deverá ser consignada entre as partes que transigiram, com a consequente outorga de quitação à parte não signatária. Outrossim, o inadimplemento do acordo, havendo pedido de suspensão do feito nesta fase recursal, implicará o retorno dos autos para o prosseguimento e análise do recurso pendente, vedada a imediata execução do ajuste inadimplido. 6. Desse modo, tendo em vista a incompatibilidade dos itens 7 e 14, intimem-se as partes para adequar os termos do acordo até o dia 08/08/2025, apresentando nova minuta de acordo, se for o caso, sob pena de não homologação da avença nos termos em que apresentada. 7. À SEGVP para as providências cabíveis. 8. Recebida a manifestação, à conclusão. 9. Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à CCADP para distribuição do processo na forma regimental. 10. Intimem-se. Brasília, 28 de julho de 2025. DÉA MARISA BRANDÃO CUBEL YULE Juíza Supervisora do CEJUSC/TST Intimado(s) / Citado(s) - CARLOMAR RODRIGUES

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Via Sudeste Transportes S A e outros x Carlomar Rodrigues e outros

ID: 337551385

Tribunal: TST Órgão: CEJUSC-TST Classe: RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1002437-43.2023.5.02.0605

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

VIA SUDESTE TRANSPORTES S A VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA.

Polo Passivo:

CARLOMAR RODRIGUES VIACAO CAMPO BELO LTDA VIA SUDESTE TRANSPORTES S A VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA.

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD BOTAFOGO

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PAULO CESAR DRUZIAN DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDINEI DE SOUZA MARIANO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO RR 1002437-43.2023.5.02… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO RR 1002437-43.2023.5.02.0605 RECORRENTE: VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA. E OUTROS (1) RECORRIDO: CARLOMAR RODRIGUES E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 340967c proferido nos autos. RR-1002437-43.2023.5.02.0605 RECORRENTE: VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA. e outros (1) RECORRIDO: CARLOMAR RODRIGUES e outros (3) CEJUSC/jcm DESPACHO 1. Em 24/07/2025 foi determinada a remessa dos autos ao CEJUSC/TST. 2. Por meio da petição de id-b01bb22, VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA., VIA SUDESTE TRANSPORTES S A e CARLOMAR RODRIGUES noticiam a realização de acordo e requerem a sua homologação. 3. Inicialmente, é oportuno o registro dos instrumentos de outorga de poderes bastantes para a transação pretendida: I. Pela parte reclamante: procuração de id-2d04f44. II. Pelas partes reclamadas: VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA.: procuração de id-f709a1c; e VIA SUDESTE TRANSPORTES S A: procuração de id-d88a48e. 4. Contudo, as partes pactuaram, no item 7, cláusula penal de 100% (cem por cento) em caso de inadimplemento, também estipulando o retorno do processo ao status quo ante para prosseguimento da execução, inclusive em face da reclamada VIACAO CAMPO BELO LTDA, em caso de inadimplemento (item 14). 5. Convém esclarecer que a multa por descumprimento não poderá ser executada contra a litisconsorte que não participou ou não anuiu expressamente ao acordo. Essa ressalva deverá ser consignada entre as partes que transigiram, com a consequente outorga de quitação à parte não signatária. Outrossim, o inadimplemento do acordo, havendo pedido de suspensão do feito nesta fase recursal, implicará o retorno dos autos para o prosseguimento e análise do recurso pendente, vedada a imediata execução do ajuste inadimplido. 6. Desse modo, tendo em vista a incompatibilidade dos itens 7 e 14, intimem-se as partes para adequar os termos do acordo até o dia 08/08/2025, apresentando nova minuta de acordo, se for o caso, sob pena de não homologação da avença nos termos em que apresentada. 7. À SEGVP para as providências cabíveis. 8. Recebida a manifestação, à conclusão. 9. Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à CCADP para distribuição do processo na forma regimental. 10. Intimem-se. Brasília, 28 de julho de 2025. DÉA MARISA BRANDÃO CUBEL YULE Juíza Supervisora do CEJUSC/TST Intimado(s) / Citado(s) - VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA.

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Via Sudeste Transportes S A e outros x Carlomar Rodrigues e outros

ID: 337551414

Tribunal: TST Órgão: CEJUSC-TST Classe: RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1002437-43.2023.5.02.0605

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

VIA SUDESTE TRANSPORTES S A VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA.

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CARLOMAR RODRIGUES VIACAO CAMPO BELO LTDA VIA SUDESTE TRANSPORTES S A VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA.

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Advogados:

MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD BOTAFOGO

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PAULO CESAR DRUZIAN DE OLIVEIRA

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CLAUDINEI DE SOUZA MARIANO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO RR 1002437-43.2023.5.02… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO RR 1002437-43.2023.5.02.0605 RECORRENTE: VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA. E OUTROS (1) RECORRIDO: CARLOMAR RODRIGUES E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 340967c proferido nos autos. RR-1002437-43.2023.5.02.0605 RECORRENTE: VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA. e outros (1) RECORRIDO: CARLOMAR RODRIGUES e outros (3) CEJUSC/jcm DESPACHO 1. Em 24/07/2025 foi determinada a remessa dos autos ao CEJUSC/TST. 2. Por meio da petição de id-b01bb22, VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA., VIA SUDESTE TRANSPORTES S A e CARLOMAR RODRIGUES noticiam a realização de acordo e requerem a sua homologação. 3. Inicialmente, é oportuno o registro dos instrumentos de outorga de poderes bastantes para a transação pretendida: I. Pela parte reclamante: procuração de id-2d04f44. II. Pelas partes reclamadas: VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA.: procuração de id-f709a1c; e VIA SUDESTE TRANSPORTES S A: procuração de id-d88a48e. 4. Contudo, as partes pactuaram, no item 7, cláusula penal de 100% (cem por cento) em caso de inadimplemento, também estipulando o retorno do processo ao status quo ante para prosseguimento da execução, inclusive em face da reclamada VIACAO CAMPO BELO LTDA, em caso de inadimplemento (item 14). 5. Convém esclarecer que a multa por descumprimento não poderá ser executada contra a litisconsorte que não participou ou não anuiu expressamente ao acordo. Essa ressalva deverá ser consignada entre as partes que transigiram, com a consequente outorga de quitação à parte não signatária. Outrossim, o inadimplemento do acordo, havendo pedido de suspensão do feito nesta fase recursal, implicará o retorno dos autos para o prosseguimento e análise do recurso pendente, vedada a imediata execução do ajuste inadimplido. 6. Desse modo, tendo em vista a incompatibilidade dos itens 7 e 14, intimem-se as partes para adequar os termos do acordo até o dia 08/08/2025, apresentando nova minuta de acordo, se for o caso, sob pena de não homologação da avença nos termos em que apresentada. 7. À SEGVP para as providências cabíveis. 8. Recebida a manifestação, à conclusão. 9. Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à CCADP para distribuição do processo na forma regimental. 10. Intimem-se. Brasília, 28 de julho de 2025. DÉA MARISA BRANDÃO CUBEL YULE Juíza Supervisora do CEJUSC/TST Intimado(s) / Citado(s) - VIA SUDESTE TRANSPORTES S A

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Via Sudeste Transportes S A e outros x Carlomar Rodrigues e outros

ID: 337551468

Tribunal: TST Órgão: CEJUSC-TST Classe: RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1002437-43.2023.5.02.0605

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

VIA SUDESTE TRANSPORTES S A VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA.

Polo Passivo:

CARLOMAR RODRIGUES VIACAO CAMPO BELO LTDA VIA SUDESTE TRANSPORTES S A VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA.

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Advogados:

MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD BOTAFOGO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO RR 1002437-43.2023.5.02… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO RR 1002437-43.2023.5.02.0605 RECORRENTE: VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA. E OUTROS (1) RECORRIDO: CARLOMAR RODRIGUES E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 340967c proferido nos autos. RR-1002437-43.2023.5.02.0605 RECORRENTE: VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA. e outros (1) RECORRIDO: CARLOMAR RODRIGUES e outros (3) CEJUSC/jcm DESPACHO 1. Em 24/07/2025 foi determinada a remessa dos autos ao CEJUSC/TST. 2. Por meio da petição de id-b01bb22, VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA., VIA SUDESTE TRANSPORTES S A e CARLOMAR RODRIGUES noticiam a realização de acordo e requerem a sua homologação. 3. Inicialmente, é oportuno o registro dos instrumentos de outorga de poderes bastantes para a transação pretendida: I. Pela parte reclamante: procuração de id-2d04f44. II. Pelas partes reclamadas: VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA.: procuração de id-f709a1c; e VIA SUDESTE TRANSPORTES S A: procuração de id-d88a48e. 4. Contudo, as partes pactuaram, no item 7, cláusula penal de 100% (cem por cento) em caso de inadimplemento, também estipulando o retorno do processo ao status quo ante para prosseguimento da execução, inclusive em face da reclamada VIACAO CAMPO BELO LTDA, em caso de inadimplemento (item 14). 5. Convém esclarecer que a multa por descumprimento não poderá ser executada contra a litisconsorte que não participou ou não anuiu expressamente ao acordo. Essa ressalva deverá ser consignada entre as partes que transigiram, com a consequente outorga de quitação à parte não signatária. Outrossim, o inadimplemento do acordo, havendo pedido de suspensão do feito nesta fase recursal, implicará o retorno dos autos para o prosseguimento e análise do recurso pendente, vedada a imediata execução do ajuste inadimplido. 6. Desse modo, tendo em vista a incompatibilidade dos itens 7 e 14, intimem-se as partes para adequar os termos do acordo até o dia 08/08/2025, apresentando nova minuta de acordo, se for o caso, sob pena de não homologação da avença nos termos em que apresentada. 7. À SEGVP para as providências cabíveis. 8. Recebida a manifestação, à conclusão. 9. Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à CCADP para distribuição do processo na forma regimental. 10. Intimem-se. Brasília, 28 de julho de 2025. DÉA MARISA BRANDÃO CUBEL YULE Juíza Supervisora do CEJUSC/TST Intimado(s) / Citado(s) - VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA.

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Via Sudeste Transportes S A e outros x Carlomar Rodrigues e outros

ID: 337551491

Tribunal: TST Órgão: CEJUSC-TST Classe: RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1002437-43.2023.5.02.0605

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

VIA SUDESTE TRANSPORTES S A VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA.

Polo Passivo:

CARLOMAR RODRIGUES VIACAO CAMPO BELO LTDA VIA SUDESTE TRANSPORTES S A VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA.

DECISÃO MONOCRÁTICA

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CLAUDINEI DE SOUZA MARIANO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO RR 1002437-43.2023.5.02… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO RR 1002437-43.2023.5.02.0605 RECORRENTE: VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA. E OUTROS (1) RECORRIDO: CARLOMAR RODRIGUES E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 340967c proferido nos autos. RR-1002437-43.2023.5.02.0605 RECORRENTE: VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA. e outros (1) RECORRIDO: CARLOMAR RODRIGUES e outros (3) CEJUSC/jcm DESPACHO 1. Em 24/07/2025 foi determinada a remessa dos autos ao CEJUSC/TST. 2. Por meio da petição de id-b01bb22, VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA., VIA SUDESTE TRANSPORTES S A e CARLOMAR RODRIGUES noticiam a realização de acordo e requerem a sua homologação. 3. Inicialmente, é oportuno o registro dos instrumentos de outorga de poderes bastantes para a transação pretendida: I. Pela parte reclamante: procuração de id-2d04f44. II. Pelas partes reclamadas: VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA.: procuração de id-f709a1c; e VIA SUDESTE TRANSPORTES S A: procuração de id-d88a48e. 4. Contudo, as partes pactuaram, no item 7, cláusula penal de 100% (cem por cento) em caso de inadimplemento, também estipulando o retorno do processo ao status quo ante para prosseguimento da execução, inclusive em face da reclamada VIACAO CAMPO BELO LTDA, em caso de inadimplemento (item 14). 5. Convém esclarecer que a multa por descumprimento não poderá ser executada contra a litisconsorte que não participou ou não anuiu expressamente ao acordo. Essa ressalva deverá ser consignada entre as partes que transigiram, com a consequente outorga de quitação à parte não signatária. Outrossim, o inadimplemento do acordo, havendo pedido de suspensão do feito nesta fase recursal, implicará o retorno dos autos para o prosseguimento e análise do recurso pendente, vedada a imediata execução do ajuste inadimplido. 6. Desse modo, tendo em vista a incompatibilidade dos itens 7 e 14, intimem-se as partes para adequar os termos do acordo até o dia 08/08/2025, apresentando nova minuta de acordo, se for o caso, sob pena de não homologação da avença nos termos em que apresentada. 7. À SEGVP para as providências cabíveis. 8. Recebida a manifestação, à conclusão. 9. Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à CCADP para distribuição do processo na forma regimental. 10. Intimem-se. Brasília, 28 de julho de 2025. DÉA MARISA BRANDÃO CUBEL YULE Juíza Supervisora do CEJUSC/TST Intimado(s) / Citado(s) - VIA SUDESTE TRANSPORTES S A

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Resultados para o tribunal: TST

Resultados para "1002146-43.2023.5.02.0605" – Página 1 de 2

Viacao Campo Belo Ltda e outros x Carlomar Rodrigues

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