Resultados para "1002406-96.2023.5.02.0613" – Página 3 de 65

Sandy Matos De Oliveira x Jgm Industria E Comercio De Plasticos Eireli - Epp

ID: 328770992

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001436-96.2023.5.02.0613

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

SANDY MATOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

JGM INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

KAMILLA MISAEL MARQUES

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HENRIQUE DE MENEZES VIEIRA

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FELIPE GOMES DA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: WILLY SANTILLI ROT 1001436-96.2023.5.02.0613 RECORRENTE: SANDY MATOS DE OLIVEIRA RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: WILLY SANTILLI ROT 1001436-96.2023.5.02.0613 RECORRENTE: SANDY MATOS DE OLIVEIRA RECORRIDO: JGM INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 800dbb8 proferido nos autos. ROT 1001436-96.2023.5.02.0613 - 1ª Turma Parte: Advogado(s): SANDY MATOS DE OLIVEIRA HENRIQUE DE MENEZES VIEIRA (SP454127) KAMILLA MISAEL MARQUES (SP459941) Parte: Advogado(s): JGM INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI - EPP FELIPE GOMES DA COSTA (SP352746) O recurso de revista da reclamante trata de estabilidade da gestante. Sobre o tema, assim decidiu o Regional: "Não houve qualquer prova nos autos de ocorrência de vício de consentimento capaz de anular ato de demissão pela empregada. Aliás, sequer houve qualquer alegação a esse respeito nos autos. O fato de a rescisão contratual não ter assistência do sindicato também não invalida o ato, pois o §1º do art. 477 da CLT foi revogado pela Lei 13.467/2017 e o contrato de trabalhou é posterior à promulgação da Lei." No julgamento do RR-0000427-27.2024.5.12.0024, o Tribunal Superior do Trabalho, em sua composição plena, fixou a seguinte tese jurídica para o Tema Repetitivo nº 55: "A validade do pedido de demissão da empregada gestante, detentora da garantia provisória de emprego prevista no artigo 10, inciso II, alínea 'b', do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), está condicionada à assistência do sindicato proﬁssional ou da autoridade local competente, nos termos do artigo 500 da CLT" Aplicam-se ao recurso de revista, no que couber, as normas do Código de Processo Civil relativas ao julgamento dos recursos extraordinário e especial repetitivos (art. 896-B da CLT). As teses firmadas em incidente de recurso repetitivo são de observância obrigatória (art. 927, III, do CPC) e devem ser aplicadas a partir da publicação da respectiva certidão de julgamento, conforme art. 896-C, § 11, da CLT e art. 1.039 do CPC e jurisprudência dos Tribunais Superiores (AI-AgR 795.968, STF, Primeira Turma, Relator Ministro Roberto Barroso, DJe 3/5/2023; AgInt nos EDcl no AREsp nº 2.262.586, STJ, Primeira Turma, Relator Ministro Benedito Gonçalves, julgamento em 18/12/2023). Pelo exposto, devolvam-se os autos à 1ª Turma para novo exame da matéria, nos termos do art. 896-C, § 11, II, da CLT e art. 1.030, II, do CPC. Após o reexame, independentemente da decisão a ser adotada pela Turma, retornem os autos para o cumprimento do disposto no art. 896, § 1º, da CLT e demais providências cabíveis. CONCLUSÃO INDEFIRO o processamento. Intimem-se. /cazg SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - JGM INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI - EPP

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L. S. De J. x C. H. D. J. D. D. S.

ID: 310112166

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002350-13.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

L. S. DE J.

Polo Passivo:

C. H. D. J. D. D. S.

Intimação

Advogados:

NELSON ALEXANDRE NACHE BARRIONUEVO MUNHOZ

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MARCIA MARQUES DE SOUSA MONDONI

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DEIVIS REGINALDO DA SILVA

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Processo 0002350-13.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1002406-73.2018.8.26.0348) (processo principal 1002406-73.2018.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Alimentos - L.S.J. - C.H.J.D.S. - Vist…

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Prefeitura Municipal De Piracicaba x Paulo Sérgio Torin

ID: 313567382

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002406-11.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Polo Passivo:

PAULO SéRGIO TORIN

Distribuídos

Advogados:

DANIEL JOSÉ ZACHEU

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MARCO AURELIO BARBOSA MATTUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE MARCELO ARTHUSO TREVISAM

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1002406-11.2025.8.26.0451; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum …

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Banco Bmg S/A x João Bosco Dos Santos

ID: 314675566

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002406-16.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG S/A

Polo Passivo:

JOãO BOSCO DOS SANTOS

Distribuídos

Advogados:

ROBERTO HIROMI SONODA

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EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1002406-16.2024.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Banco Do Brasil S/A x Willian Carlos Gonçalves

ID: 322470097

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002406-66.2023.8.26.0132

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

WILLIAN CARLOS GONçALVES

Distribuídos

Advogados:

CAROLINE SANCHES

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JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1002406-66.2023.8.26.0132; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Município De Campo Limpo Paulista x Armazem 972 – Importadora E Exportadora Eireli

ID: 320075771

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002406-20.2023.8.26.0115

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Polo Passivo:

ARMAZEM 972 – IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELI

Distribuídos

Advogados:

JULIO DE ANDRADE NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEBER FERREIRA NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/07/2025 1002406-20.2023.8.26.0115; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Dione Aparecida Sordilli x Conafer - Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreend. Fam. Rurais Do Brasil

ID: 291394337

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002406-38.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

DIONE APARECIDA SORDILLI

Polo Passivo:

CONAFER - CONFEDERAçãO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND. FAM. RURAIS DO BRASIL

Distribuídos

Advogados:

TAINÁ DE VARGAS DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 05/06/2025 1002406-38.2025.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Banco Do Brasil S/A x Willian Carlos Gonçalves

ID: 316182306

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002406-66.2023.8.26.0132

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

WILLIAN CARLOS GONçALVES

Entrados

Advogados:

CAROLINE SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 1002406-66.2023.8.26.0132; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Aneliza Pires Videira Alves x Unimed De Bebedouro Cooperativa De Trabalho Medico - Unimagem Unimed

ID: 325036025

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bebedouro - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001119-03.2025.8.26.0072

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANELIZA PIRES VIDEIRA ALVES

Polo Passivo:

UNIMED DE BEBEDOURO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - UNIMAGEM UNIMED

Intimação

Advogados:

JOÃO FRANCISCO JUNQUEIRA E SILVA

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DIEGO ANGELO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO EDUARDO OLIVEIRA CHINAGLIA

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Processo 0001119-03.2025.8.26.0072 (apensado ao processo 1002406-23.2021.8.26.0072) (processo principal 1002406-23.2021.8.26.0072) - Cumprimento Provisório de Sentença - Serviços de Saúde - Aneliza P…

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Maria Belina De Andrade De Carvalho x Banco C6 Consignado S/A

ID: 333496440

Tribunal: TJSP Órgão: 23ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002406-50.2022.8.26.0084

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARIA BELINA DE ANDRADE DE CARVALHO

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S/A

Distribuídos

Advogados:

FELICIANO LYRA MOURA

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RAFAEL HENRIQUE SILVA DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1002406-50.2022.8.26.0084; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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