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"1002406-96.2023.5.02.0613" - Resultados da Busca

Resultados para "1002406-96.2023.5.02.0613"

Luiz Carlos Zamprognio x Fundacao Cosipa De Seguridade Social

ID: 336755367

Tribunal: TRT17 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Vitória Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0133000-41.2007.5.17.0006

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS ZAMPROGNIO

Polo Passivo:

FUNDACAO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL

Notificação

Advogados:

LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE IMENES DE MENDONÇA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATOrd 0133000-41.2007.5.17.0006 RECLAMANTE: LUIZ CARLOS ZAMPROGNIO RECLAMADO: FUN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATOrd 0133000-41.2007.5.17.0006 RECLAMANTE: LUIZ CARLOS ZAMPROGNIO RECLAMADO: FUNDACAO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ae5d88a proferida nos autos. Promoção da Contadoria Os autos foram encaminhados à Contadoria para análise. Estes autos tratam de pagamento de suplementação de aposentadoria devida pela FEMCO - FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL, pelas obrigações assumidas quando da celebração do contrato, no qual passou a funcionar como gestora do plano de complementação de aposentadoria instituído pela empregadora COFAVI. Foram homologados os cálculos apresentados pelo autor, conforme decisão de ID 5ed8b18. Os valores que, neste momento, estão sendo analisados tratam de complementação dos valores anteriormente homologados. Observe-se que, conforme determinado pelo Juízo no despacho de ID 1a42c78, foram apuradas todas as parcelas devidas ao autor como se tivesse sendo cumprido totalmente o contrato com a Fundação Cosipa de Seguridade Social - FEMCO. Esclarece, ainda, a Contadoria que, após a homologação dos cálculos referentes aos valores complementares totais, deverá ser expedido Mandado de Penhora no Rosto dos Autos do Processo n.º 1002406-77.1998.8.08.0024 para satisfação dos créditos destes autos, considerando os créditos que a reclamada possui com a Massa Falida da COFAVI, para que seja averbada, com destaque, a garantia em favor do Reclamante quanto ao valor que lhe é devido. A reclamada impugnou os cálculos complementares apresentados pelo autor. O autor foi intimado para que apresentasse sua manifestação acerca das impugnações da reclamada, tendo trazido aos autos sua manifestação sob o ID a025cfb. Inicialmente, o reclamante aduziu que a discussão pretendida pela reclamada está preclusa, já que se tratam de cálculos já homologados pelo Juízo. Conforme parecer técnico de ID 3968b07, o autor informou que a impugnação da reclamada em relação a todos os valores de suplementação apresentados após 05/1996 não merece prosperar, já que os mesmos valores foram informados nos cálculos da reclamada de ID 4Fc5b43. Quanto a impugnação da reclamada em relação aos índices utilizados para atualização dos cálculos, esclareceu o reclamante que os índices aplicados observaram o julgado e estão de acordo com as normas legais. Por fim, em relação à insurgência da ré relativa à dedução do valor referente à verba 0119, esclareceu o autor que, em nenhum momento anterior à homologação dos cálculos, a reclamada requereu a referida dedução, estando, portanto, preclusa a oportunidade. A Contadoria informa que procedeu à análise dos cálculos apresentados pelo autor, considerando o disposto nos comandos decisórios e observando os cálculos anteriormente homologados. Quanto aos valores impugnados referentes às parcelas de suplementação após 05/1996, não merece prosperar a impugnação da ré, porque, como já observado pelo autor, está preclusa a oportunidade, considerando que os valores são aqueles homologados pela decisão de ID 5ed8b18. Da mesma forma, está preclusa a oportunidade da reclamada de impugnar a ausência de dedução da verba 0119. Em relação aos índices de atualização utilizados pelo autor, a Contadoria verificou que são exatamente os que deviam ter sido utilizados, observando o disposto no julgamento conjunto do STF nas ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021, que firmou o entendimento que, até a superveniência de lei, deve incidir o IPCA-E e os juros previstos no art. 39, caput, da Lei 8.177/91, na fase pré-judicial, e a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC. E, a partir de 30/08/2024, ante a superveniência da Lei 14.905/2024, que passou a viger em 30/08/2024, o autor utilizou o IPCA como índice de correção monetária, e os juros legais correspondentes à diferença entre a Taxa Selic e o IPCA. Sendo assim, a Contadoria procedeu à atualização dos cálculos apresentados pelo autor. HLFC - Contadoria Decisão Homologatória de Cálculos Vistos etc., Acolho a promoção da Contadoria e entendo como corretos os cálculos apresentados pelo autor atualizados, porque estão em consonância com os comandos decisórios. Seguem os cálculos detalhados, conforme parcelas a seguir: PRINCIPAL..................................................R$ 372.127,73 PREVIDÊNCIA PRIVADA.............................R$ 6.475,70 Valor da condenação......................R$ 378.603,43 atualizado até 25/07/2025. Ante o exposto acima, determino a intimação das partes, por intermédio de seus advogados, para ciência dos valores devidos. Determino, outrossim, conforme já registrado no despacho de ID bce472d, a expedição de Mandado de Penhora no Rosto dos Autos do Processo n.º 1002406-77.1998.8.08.0024 para averbação com destaque dos créditos destes autos em favor do autor, considerando os créditos que a reclamada possui com a Massa Falida da COFAVI. Intimem-se. Cumpra-se. VITORIA/ES, 28 de julho de 2025. WELINGTON DO NASCIMENTO ANDRADE Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL

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Luiz Carlos Zamprognio x Fundacao Cosipa De Seguridade Social

ID: 336755389

Tribunal: TRT17 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Vitória Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0133000-41.2007.5.17.0006

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS ZAMPROGNIO

Polo Passivo:

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Advogados:

LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA

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MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL

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Resultados para o tribunal: TRT17

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Luiz Carlos Zamprognio x Fundacao Cosipa De Seguridade Social

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