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Paulo Domingos Bonfim x Itapeva Xii Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não-Padronizados

ID: 325163589

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002502-30.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

PAULO DOMINGOS BONFIM

Polo Passivo:

ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO-PADRONIZADOS

Entrados

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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BRENO ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO

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PROCESSO ENTRADO EM 10/07/2025 1002502-30.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Paulo Roberto Faustino x Município De Pederneiras

ID: 326682784

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002502-23.2024.8.26.0431

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO FAUSTINO

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE PEDERNEIRAS

Distribuídos

Advogados:

MATHIAS REBOUÇAS DE PAIVA E OLIVEIRA

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JULIANA DE CASSIA FERREIRA CARDOZO ALEIXO

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REINALDO ANTONIO ALEIXO

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LUÍS GUSTAVO GARCIA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/07/2025 1002502-23.2024.8.26.0431; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Danilo Oliveira Guelere x Andre Freitas Neves e outros

ID: 258974709

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002405-26.2023.5.02.0221

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

DANILO OLIVEIRA GUELERE

Polo Passivo:

ANDRE FREITAS NEVES ANDROMEDA EDITORES LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL EDIGRAFICA GRAFICA E EDITORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ESDEVA INDUSTRIA GRAFICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL MARCIA FREITAS NEVES MARCOS FREITAS NEVES SMA INVESTIMENTO LTDA EM - EM RECUPERACAO JUDICIAL SOLAR COMUNICACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL SOLAR EMPREENDIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL SUZANA FREITAS NEVES SCAPIM CUNHA TRADE BUSINESS PARTICIPACOES LTDA

Notificação

Advogados:

CHRISLAYNNE SOUZA SILVA

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LUCAS LOTUFO MACEDO

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RAMIRO BORGES FORTES

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JULIA COUTINHO LOPES

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FABIO RODRIGUES ALVES SILVA

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RAFAEL TAVARES THOME

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CRISTIANO DE LIMA BARRETO DIAS

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SUZANA MARIA PALETTA GUEDES MORAES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR 1002405-26.2023.5.02.0221 : DANILO OLIVEIRA GUELERE : ESDEVA INDUSTRIA GRAFICA LTDA …

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Everton De Moura Vicakas e outros x Cmp - Companhia Metalgraphica Paulista

ID: 315433932

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002502-26.2023.5.02.0221

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

EVERTON DE MOURA VICAKAS LUIZ CARLOS VALENTE LEOPARDI

Polo Passivo:

CMP - COMPANHIA METALGRAPHICA PAULISTA

Notificação

Advogados:

RENATO ANTONIO VILLA CUSTODIO

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ARNULFO PIEROTE SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR ATOrd 1002502-26.2023.5.02.0221 RECLAMANTE: EVERTON DE MOURA VICAKAS RECLAMADO: CMP -… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR ATOrd 1002502-26.2023.5.02.0221 RECLAMANTE: EVERTON DE MOURA VICAKAS RECLAMADO: CMP - COMPANHIA METALGRAPHICA PAULISTA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a2cbb97 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III- CONCLUSÃO Pelo exposto, julgam-se PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados por EVERTON DE MOURA VICAKAS em face de CMP - COMPANHIA METALGRAPHICA PAULISTA, para o fim de, nos termos da fundamentação supra, condenar a reclamada a pagar ao reclamante as seguintes parcelas: férias 2022/2023 +1/3, 13º salário proporcional (09/12), e FGTS incidente sobre as verbas rescisórias (cujo montante deverá ser depositado na conta vinculada do autor). Determina-se a dedução do valor de R$792,43, quitado ao autor, conforme recibo de fl. 151. A reclamada deverá anotar a baixa na CTPS do reclamante, consignando a saída em 26-09-2023, sob consequência de o fazer a secretaria da Vara. A secretaria da Vara deverá requisitar o pagamento dos honorários periciais. Honorários advocatícios conforme item 9 da fundamentação. Valores a apurar em regular liquidação de sentença. Juros e correção monetária observarão a decisão plenária do STF de 18-12-2020, sessão realizada por videoconferência - Resolução 672/2020-STF: a) índice de correção pelo IPCA-E na fase pré-judicial, desde o vencimento da obrigação até o momento imediatamente anterior ao da citação do devedor; b) a partir da citação do devedor em processo judicial trabalhista, a incidência da taxa SELIC, que abrange correção monetária e juros. Quanto aos descontos previdenciários e fiscais, deverão ser observados os critérios da Súmula 368 do TST, conforme abaixo: I - A Justiça do Trabalho é competente para determinar o recolhimento das contribuições fiscais. A competência da Justiça do Trabalho, quanto à execução das contribuições previdenciárias, limita-se às sentenças condenatórias em pecúnia que proferir e aos valores, objeto de acordo homologado, que integrem o salário de contribuição. II - É do empregador a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais, resultantes de crédito do empregado oriundo de condenação judicial. A culpa do empregador pelo inadimplemento das verbas remuneratórias, contudo, não exime a responsabilidade do empregado pelos pagamentos do imposto de renda devido e da contribuição previdenciária que recaia sobre sua quota-parte. III – Os descontos previdenciários relativos à contribuição do empregado, no caso de ações trabalhistas, devem ser calculados mês a mês, de conformidade com o art. 276, § 4º, do Decreto n º 3.048/1999 que regulamentou a Lei nº 8.212/1991, aplicando-se as alíquotas previstas no art. 198, observado o limite máximo do salário de contribuição. IV - Considera-se fato gerador das contribuições previdenciárias decorrentes de créditos trabalhistas reconhecidos ou homologados em juízo, para os serviços prestados até 4.3.2009, inclusive, o efetivo pagamento das verbas, configurando-se a mora a partir do dia dois do mês seguinte ao da liquidação (art. 276, “caput”, do Decreto nº 3.048/1999). Eficácia não retroativa da alteração legislativa promovida pela Medida Provisória nº 449/2008, posteriormente convertida na Lei nº 11.941/2009, que deu nova redação ao art. 43 da Lei nº 8.212/91. V - Para o labor realizado a partir de 5.3.2009, considera-se fato gerador das contribuições previdenciárias decorrentes de créditos trabalhistas reconhecidos ou homologados em juízo a data da efetiva prestação dos serviços. Sobre as contribuições previdenciárias não recolhidas a partir da prestação dos serviços incidem juros de mora e, uma vez apurados os créditos previdenciários, aplica-se multa a partir do exaurimento do prazo de citação para pagamento, se descumprida a obrigação, observado o limite legal de 20% (art. 61, § 2º, da Lei nº 9.430/96). VI – O imposto de renda decorrente de crédito do empregado recebido acumuladamente deve ser calculado sobre o montante dos rendimentos pagos, mediante a utilização de tabela progressiva resultante da multiplicação da quantidade de meses a que se refiram os rendimentos pelos valores constantes da tabela progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento ou crédito, nos termos do art. 12-A da Lei nº 7.713, de 22/12/1988, com a redação conferida pela Lei nº 13.149/2015, observado o procedimento previsto nas Instruções Normativas da Receita Federal do Brasil. As contribuições sociais incidem sobre as parcelas de natureza salarial, reconhecidas nesta sentença, nos termos dos artigos 28 da Lei n. 8.212/91 e 214 do Decreto n. 3.048/99. Custas pela reclamada no importe de R$160,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$8.000,00. Intimem-se. MAURO SCHIAVI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EVERTON DE MOURA VICAKAS

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Everton De Moura Vicakas e outros x Cmp - Companhia Metalgraphica Paulista

ID: 315433941

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002502-26.2023.5.02.0221

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

EVERTON DE MOURA VICAKAS LUIZ CARLOS VALENTE LEOPARDI

Polo Passivo:

CMP - COMPANHIA METALGRAPHICA PAULISTA

Notificação

Advogados:

RENATO ANTONIO VILLA CUSTODIO

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ARNULFO PIEROTE SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR ATOrd 1002502-26.2023.5.02.0221 RECLAMANTE: EVERTON DE MOURA VICAKAS RECLAMADO: CMP -… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR ATOrd 1002502-26.2023.5.02.0221 RECLAMANTE: EVERTON DE MOURA VICAKAS RECLAMADO: CMP - COMPANHIA METALGRAPHICA PAULISTA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a2cbb97 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III- CONCLUSÃO Pelo exposto, julgam-se PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados por EVERTON DE MOURA VICAKAS em face de CMP - COMPANHIA METALGRAPHICA PAULISTA, para o fim de, nos termos da fundamentação supra, condenar a reclamada a pagar ao reclamante as seguintes parcelas: férias 2022/2023 +1/3, 13º salário proporcional (09/12), e FGTS incidente sobre as verbas rescisórias (cujo montante deverá ser depositado na conta vinculada do autor). Determina-se a dedução do valor de R$792,43, quitado ao autor, conforme recibo de fl. 151. A reclamada deverá anotar a baixa na CTPS do reclamante, consignando a saída em 26-09-2023, sob consequência de o fazer a secretaria da Vara. A secretaria da Vara deverá requisitar o pagamento dos honorários periciais. Honorários advocatícios conforme item 9 da fundamentação. Valores a apurar em regular liquidação de sentença. Juros e correção monetária observarão a decisão plenária do STF de 18-12-2020, sessão realizada por videoconferência - Resolução 672/2020-STF: a) índice de correção pelo IPCA-E na fase pré-judicial, desde o vencimento da obrigação até o momento imediatamente anterior ao da citação do devedor; b) a partir da citação do devedor em processo judicial trabalhista, a incidência da taxa SELIC, que abrange correção monetária e juros. Quanto aos descontos previdenciários e fiscais, deverão ser observados os critérios da Súmula 368 do TST, conforme abaixo: I - A Justiça do Trabalho é competente para determinar o recolhimento das contribuições fiscais. A competência da Justiça do Trabalho, quanto à execução das contribuições previdenciárias, limita-se às sentenças condenatórias em pecúnia que proferir e aos valores, objeto de acordo homologado, que integrem o salário de contribuição. II - É do empregador a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais, resultantes de crédito do empregado oriundo de condenação judicial. A culpa do empregador pelo inadimplemento das verbas remuneratórias, contudo, não exime a responsabilidade do empregado pelos pagamentos do imposto de renda devido e da contribuição previdenciária que recaia sobre sua quota-parte. III – Os descontos previdenciários relativos à contribuição do empregado, no caso de ações trabalhistas, devem ser calculados mês a mês, de conformidade com o art. 276, § 4º, do Decreto n º 3.048/1999 que regulamentou a Lei nº 8.212/1991, aplicando-se as alíquotas previstas no art. 198, observado o limite máximo do salário de contribuição. IV - Considera-se fato gerador das contribuições previdenciárias decorrentes de créditos trabalhistas reconhecidos ou homologados em juízo, para os serviços prestados até 4.3.2009, inclusive, o efetivo pagamento das verbas, configurando-se a mora a partir do dia dois do mês seguinte ao da liquidação (art. 276, “caput”, do Decreto nº 3.048/1999). Eficácia não retroativa da alteração legislativa promovida pela Medida Provisória nº 449/2008, posteriormente convertida na Lei nº 11.941/2009, que deu nova redação ao art. 43 da Lei nº 8.212/91. V - Para o labor realizado a partir de 5.3.2009, considera-se fato gerador das contribuições previdenciárias decorrentes de créditos trabalhistas reconhecidos ou homologados em juízo a data da efetiva prestação dos serviços. Sobre as contribuições previdenciárias não recolhidas a partir da prestação dos serviços incidem juros de mora e, uma vez apurados os créditos previdenciários, aplica-se multa a partir do exaurimento do prazo de citação para pagamento, se descumprida a obrigação, observado o limite legal de 20% (art. 61, § 2º, da Lei nº 9.430/96). VI – O imposto de renda decorrente de crédito do empregado recebido acumuladamente deve ser calculado sobre o montante dos rendimentos pagos, mediante a utilização de tabela progressiva resultante da multiplicação da quantidade de meses a que se refiram os rendimentos pelos valores constantes da tabela progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento ou crédito, nos termos do art. 12-A da Lei nº 7.713, de 22/12/1988, com a redação conferida pela Lei nº 13.149/2015, observado o procedimento previsto nas Instruções Normativas da Receita Federal do Brasil. As contribuições sociais incidem sobre as parcelas de natureza salarial, reconhecidas nesta sentença, nos termos dos artigos 28 da Lei n. 8.212/91 e 214 do Decreto n. 3.048/99. Custas pela reclamada no importe de R$160,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$8.000,00. Intimem-se. MAURO SCHIAVI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CMP - COMPANHIA METALGRAPHICA PAULISTA

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Processo nº 1002502-64.2025.8.26.0309

ID: 301484927

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002502-64.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

VISTA FOODS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REALSI ROBERTO CITADELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002502-64.2025.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Vista Foods Ltda - Vistos. Expeça-se mandado de citação, nos termos requeridos. Intime-se. - ADV: REALSI ROBERTO CI…

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Processo nº 1002502-62.2024.8.26.0127

ID: 291601009

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 2ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1002502-62.2024.8.26.0127

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. S. R.

Intimação

Advogados:

RAULINDA ARAUJO RIOS

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Processo 1002502-62.2024.8.26.0127 - Interdição/Curatela - Nomeação - J.S.R. - No prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se as partes sobre o laudo pericial apresentado. - ADV: RAULINDA ARAUJO RIOS (O…

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Processo nº 1002502-51.2021.8.26.0100

ID: 277337312

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1002502-51.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANDRé FONTOLAN SCARAMUZZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ FONTOLAN SCARAMUZZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP) Processo 1002502-51.2021.8.26.0100 - Interdição/Curatela - Reqte: André Fontolan Scaramuzza, André Fontolan Scaramuzza - Ciência à parte autora dos docu…

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Processo nº 1002502-51.2021.8.26.0100

ID: 277315410

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1002502-51.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANDRé FONTOLAN SCARAMUZZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ FONTOLAN SCARAMUZZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP) Processo 1002502-51.2021.8.26.0100 - Interdição/Curatela - Reqte: André Fontolan Scaramuzza, André Fontolan Scaramuzza - Ciência à parte autora dos docu…

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Processo nº 1002502-94.2023.8.26.0063

ID: 312027861

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barra Bonita - 2ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1002502-94.2023.8.26.0063

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JOARA TURI MENEGON ANICETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRA REGINA VASSELO

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Processo 1002502-94.2023.8.26.0063 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Joara Turi Menegon Aniceto - Providencie o autor, no prazo legal, o recolhimento de mais duas custas postais. - ADV: ALESSA…

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