Resultados para "1003655-91.2023.4.06.3802" – Página 3 de 45

Lauri Francis Sanches x Banco Pan S/A

ID: 296583752

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003655-52.2024.8.26.0541

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

LAURI FRANCIS SANCHES

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Entrados

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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MAYRA BERTOZZI PULZATTO

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PROCESSO ENTRADO EM 10/06/2025 1003655-52.2024.8.26.0541; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Laurencia Santos De Jesus x Maria De Lourdes Abreu Aleixo

ID: 334661033

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 3 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003655-36.2022.8.26.0278

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

LAURENCIA SANTOS DE JESUS

Polo Passivo:

MARIA DE LOURDES ABREU ALEIXO

Entrados

Advogados:

ALINE PASSOS VITELLI

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ANDREIA DE PADUA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 18/07/2025 1003655-36.2022.8.26.0278; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Terras Do Araçari Empreendimentos Imobiliários Ltda Me x Rhaz Intermediação, Comércio E Distribuição De Produtos De Tecnologia E Material De Construção Em Geral Ltda

ID: 325121226

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002386-59.2021.8.26.0586

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

TERRAS DO ARAçARI EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA ME

Polo Passivo:

RHAZ INTERMEDIAçãO, COMéRCIO E DISTRIBUIçãO DE PRODUTOS DE TECNOLOGIA E MATERIAL DE CONSTRUçãO EM GERAL LTDA

Intimação

Advogados:

REGINALDO DE CAMARGO BARROS

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KELLY APARECIDA OLIVEIRA GONÇALVES

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ALEX ARAUJO TERRAS GONÇALVES

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ADRIANE FRANCISCA SANTANA DA SILVA CASTILHO

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Processo 0002386-59.2021.8.26.0586 (apensado ao processo 1003655-58.2017.8.26.0586) (processo principal 1003655-58.2017.8.26.0586) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Terras do Araçari…

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Terras Do Araçari Empreendimentos Imobiliários Ltda Me x Rhaz Intermediação, Comércio E Distribuição De Produtos De Tecnologia E Material De Construção Em Geral Ltda

ID: 335021222

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002386-59.2021.8.26.0586

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

TERRAS DO ARAçARI EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA ME

Polo Passivo:

RHAZ INTERMEDIAçãO, COMéRCIO E DISTRIBUIçãO DE PRODUTOS DE TECNOLOGIA E MATERIAL DE CONSTRUçãO EM GERAL LTDA

Intimação

Advogados:

REGINALDO DE CAMARGO BARROS

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KELLY APARECIDA OLIVEIRA GONÇALVES

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ALEX ARAUJO TERRAS GONÇALVES

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ADRIANE FRANCISCA SANTANA DA SILVA CASTILHO

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Processo 0002386-59.2021.8.26.0586 (apensado ao processo 1003655-58.2017.8.26.0586) (processo principal 1003655-58.2017.8.26.0586) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Terras do Araçari…

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Processo nº 1002782-91.2023.4.06.3802

ID: 298116433

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002782-91.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

VALERIA CRISTINA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FABIO LUCAS FARIA OLIVER

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 1002782-91.2023.4.06.3802/MG RELATOR : LELIS GONCALVES SOUZA REQUERENTE : VALERIA CRISTINA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : FABIO LUCAS FARIA OLIVER (OAB MG140777) ATO ORDIN…

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Processo nº 1005110-91.2023.4.06.3802

ID: 290819689

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005110-91.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

EDIVALDO SOUSA GARCIA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LAMMYA NUNES MUNIZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NILSON NUNES BALDUINO DA LAPA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1005110-91.2023.4.06.3802/MG AUTOR : EDIVALDO SOUSA GARCIA ADVOGADO(A) : LAMMYA NUNES MUNIZ (OAB MG166180) ADVOGADO(A) : NILSON NUNES BALDUINO DA LAPA (OAB …

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Processo nº 1007341-91.2023.4.06.3802

ID: 291542794

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007341-91.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOAO BATISTA PEREIRA RIBEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOANNA FERREIRA DE FREITAS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1007341-91.2023.4.06.3802/MG RELATOR : LELIS GONCALVES SOUZA AUTOR : JOAO BATISTA PEREIRA RIBEIRO ADVOGADO(A) : JOANNA FERREIRA DE FREITAS (OAB MG192494) ATO…

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Processo nº 1007341-91.2023.4.06.3802

ID: 317885271

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1007341-91.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOAO BATISTA PEREIRA RIBEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOANNA FERREIRA DE FREITAS

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 1007341-91.2023.4.06.3802/MG RELATOR : LELIS GONCALVES SOUZA REQUERENTE : JOAO BATISTA PEREIRA RIBEIRO ADVOGADO(A) : JOANNA FERREIRA DE FREITAS (OAB MG192494) ATO ORD…

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Processo nº 1005110-91.2023.4.06.3802

ID: 337596273

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005110-91.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

EDIVALDO SOUSA GARCIA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LAMMYA NUNES MUNIZ

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NILSON NUNES BALDUINO DA LAPA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1005110-91.2023.4.06.3802/MG AUTOR : EDIVALDO SOUSA GARCIA ADVOGADO(A) : LAMMYA NUNES MUNIZ (OAB MG166180) ADVOGADO(A) : NILSON NUNES BALDUINO DA LAPA (OAB …

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Jose Alber Braga Luna x União Federal (Agu)

ID: 261506132

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1003655-10.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JOSE ALBER BRAGA LUNA

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

LUIZ HENRIQUE DA SILVA COELHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1003655-10.2025.5.02.0000 : JOSE ALBER BRAGA LUNA : UNIÃO FE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1003655-10.2025.5.02.0000 : JOSE ALBER BRAGA LUNA : UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1734558 proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0039900-71.1992.5.02.0201 PROCESSO (PJe 2º Grau) nº 1003655-10.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: JOSE ALBER BRAGA LUNA EXECUTADA: UNIÃO FEDERAL (AGU) CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 25 de abril de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo nº 1003655-10.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº nº 1003655-10.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 0039900-71.1992.5.02.0201), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1003655-10.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ALBER BRAGA LUNA

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