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Município De São Paulo x Inca Re 17 Imobiliaria E Participacoes Do Brasil Ltda.

ID: 323850577

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003722-17.2021.8.26.0090

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

INCA RE 17 IMOBILIARIA E PARTICIPACOES DO BRASIL LTDA.

Entrados

Advogados:

PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEIVISSON LEMOS DE PAULA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1003722-17.2021.8.26.0090; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp x Patrícia Santos Ferreira Peres e outros

ID: 313359334

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003722-06.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

PATRÍCIA SANTOS FERREIRA PERES PAULO DE TARSO PERES

Distribuídos

Advogados:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILENA PIRÁGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1003722-06.2024.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; APARECIDO CESAR MACHADO; Fórum de São José dos Campos; 2ª Vara d…

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Zedete Construções Ltda Me x Claudinei Ferrare

ID: 277421354

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003722-60.2022.8.26.0032

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ZEDETE CONSTRUçõES LTDA ME

Polo Passivo:

CLAUDINEI FERRARE

Distribuídos

Advogados:

EDUARDO CURY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CARLA DE ALBUQUERQUE CODOGNOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1003722-60.2022.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0004525-85.2021.8.26.0229

ID: 300882038

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004525-85.2021.8.26.0229

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE NELSON FERRAZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE N. FERRAZ & CICARELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0004525-85.2021.8.26.0229 (processo principal 1000492-69.2020.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Propriedade Fiduciária - Ferraz, Cicarelli & Passold Advogados Associados - 1- Ante a dev…

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Processo nº 0007443-57.2024.8.26.0229

ID: 323310240

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007443-57.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOYCE GOMES DA SILVA LUCAS MAURíCIO DE SOUZA MARIA CLARA GOMES DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALAN COSTA REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007443-57.2024.8.26.0229 (processo principal 1004789-85.2021.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Maria Clara Gomes de Souza - - Lucas Maurício de Souza - -…

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E. Da C. D. x A. B. Da S.

ID: 325126697

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003722-26.2024.8.26.0441

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

E. DA C. D.

Polo Passivo:

A. B. DA S.

Entrados

Advogados:

STÉPHANNIE CAMILLO KLIAMCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGENOR DAS DORES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 10/07/2025 1003722-26.2024.8.26.0441; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Alexandro Augusto Da Silva x Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionitas E Idosos Da Força Sindical - Sindnap-Fs

ID: 291428835

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003722-61.2024.8.26.0106

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRO AUGUSTO DA SILVA

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONITAS E IDOSOS DA FORçA SINDICAL - SINDNAP-FS

Distribuídos

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VERUSKA MAGALHÃES ANELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 05/06/2025 1003722-61.2024.8.26.0106; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0001560-42.2024.8.26.0452

ID: 293314743

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001560-42.2024.8.26.0452

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VALTER LUIS DO ESPIRITO SANTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROQUE WALMIR LEME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001560-42.2024.8.26.0452 (apensado ao processo 1003722-66.2019.8.26.0452) (processo principal 1003722-66.2019.8.26.0452) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria E…

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Processo nº 0001560-42.2024.8.26.0452

ID: 293314751

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001560-42.2024.8.26.0452

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VALTER LUIS DO ESPIRITO SANTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROQUE WALMIR LEME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001560-42.2024.8.26.0452 (apensado ao processo 1003722-66.2019.8.26.0452) (processo principal 1003722-66.2019.8.26.0452) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria E…

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E.S. x Fundacao Pro-Sangue Hemocentro De Sao Paulo

ID: 325781985

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1003722-43.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

E.S.

Polo Passivo:

FUNDACAO PRO-SANGUE HEMOCENTRO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

CAROLINA KIRALY SANCHEZ

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MARCIA REGINA COVRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1003722-43.2023.5.02.0000 REQUERENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1003722-43.2023.5.02.0000 REQUERENTE: ERIC SILVESTRE REQUERIDO: FUNDACAO PRO-SANGUE HEMOCENTRO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 37b5a63 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 01710/2023 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001062-74.2018.5.02.0025 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1003722-43.2023.5.02.0000 EXEQUENTE: ERIC SILVESTRE EXECUTADA: FUNDACAO PRO-SANGUE HEMOCENTRO DE SÃO PAULO CONCLUSÃO Certifico que constam dos presentes autos: • após análise quanto à regularidade formal do pedido de habilitação em acordo direto, ocorreu a habilitação do peticionante no mencionado acordo, por decisão do Juízo Auxiliar de Conciliação em Precatórios; • os valores foram atualizados pela Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e RPVs, com posterior apuração dos valores devidos após o deságio aplicável ao caso, quando cabível, conforme planilha e certidão juntadas aos autos; • as partes foram intimadas a respeito das supracitadas planilhas, bem como da homologação do presente acordo, cujo efetivo pagamento deverá ocorrer em até 30 dias após a homologação, nos termos do parágrafo único, art. 55, Resol. CSJT 314/2021, tudo conforme decisão homologatória; • o presente precatório encontra-se em posição da lista de habilitados no acordo direto em precatórios para sua efetiva liberação; • há disponibilidade financeira na Conta II (Acordo) do ente devedor. Ante o exposto, certificado o acima, faço os autos conclusos ao Juiz Auxiliar de Conciliação em Precatórios. São Paulo, data registrada no Sistema PJe. Cristina Dornelas Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO - LIBERAÇÃO DE VALORES APÓS HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DIRETO (EDITAL 1/2025) Vistos. Regularmente habilitado e homologado o acordo direto, encontrando-se o presente precatório na posição para pagamento, observada a ordem em que se encontra na lista de habilitados e, considerando a disponibilidade financeira para o seu pagamento, prossiga-se com a expedição dos alvarás para liberação dos créditos a quem de direito. A partir dos valores atualizados deste precatório, liberem-se os valores, conforme discriminado pela certidão de deságio. 1 - CREDOR: ERIC SILVESTRE Valor Líquido (Acordo): R$ 34.442,14 Segue o print do alvará: Para cumprir a Recomendação nº 21 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Ata disponível em https://tst.jus.br/web/corregedoria/corregedor-geral), que exige depósito de valores de FGTS em conta vinculada, prossiga-se com transferência dos respectivos valores à conta judicial vinculada ao presente processo precatório (PJe de 2º Grau nº 1003722-43.2023.5.02.0000) para posterior expedição do Ofício de transferência à conta vinculada do beneficiário junto ao FGTS. Para apurar o valor do Imposto de Renda, o cálculo do exequente considerou 100 meses como base de apuração. Com o recebimento do montante objeto do presente acordo, o credor originário dá ao executado plena, geral e irrevogável quitação do seu crédito requisitado neste precatório. Considerando a quitação total do precatório, decorridos 30 (trinta) dias da expedição do ofício ao Banco do Brasil para transferência do valor FGTS à conta vinculada, sem manifestação das partes, declaro extinto o presente processo (PJe de 2º Grau nº 1003722-43.2023.5.02.0000) diante da satisfação da obrigação. Cumprido, registre-se a quitação do precatório no sistema GPrec e no presente processo precatório (PJe de 2º Grau nº 1003722-43.2023.5.02.0000), arquivando-se este. Dê-se ciência à Vara do Trabalho de origem e às partes. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO PRO-SANGUE HEMOCENTRO DE SAO PAULO

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